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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

MPRJ ajuíza ação contra prefeito de Niterói por recebimento de propina de empresas de ônibus

Ação Civil Pública da propina de empresas de ônibus de Niterói


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou nesta terça-feira (11/02) ação civil pública (ACP) contra o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), o ex-secretário municipal de Obras, Domicio Mascarenhas, dois empresários, dois consórcios e nove empresas de transporte por atos de improbidade administrativa, com requerimento de indisponibilidade de bens dos envolvidos. De acordo com a ACP, o grupo liderado pelo prefeito recebeu vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral.

O inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de um esquema de corrupção que arrecadava propina de 20% sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas passagens do transporte municipal coletivo, modal ônibus. O esquema criminoso movimentou o pagamento de propina, por parte das empresas de ônibus aos líderes da organização criminosa, na ordem de R$ 11 milhões apenas no período entre abril de 2014 a dezembro de 2018, em valores aferidos à época.

No decorrer da investigação, o GAECC/MPRJ obteve informações precisas a respeito do esquema de corrupção instituído no Município de Niterói, envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domicio Mascarenhas, que além de ex-secretário foi conselheiro de Administração da NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de transporte do sistema viário de Niterói.

A ação aponta que, nas campanhas eleitorais de 2012 e 2016, consórcios filiados ao Setrerj fizeram doações não oficiais para as campanhas de Rodrigo, com os pagamentos tendo sido entregues pelos presidentes dos Consórcios Transnit e Transoceânico ao operador do prefeito, Domicio Mascarenhas. De acordo com informações da ACP, a Prefeitura de Niterói deveria pagar valores aos consórcios pelas gratuidades, mas somente efetuava os pagamentos mediante um retorno de 20% destes valores, a título de propina.

Também é relatada, na ação, que a intenção de Rodrigo Neves era de que a campanha de 2016 fosse realizada com a estrutura utilizada na campanha anterior. Para tanto, segundo apurado, Rodrigo Neves solicitou a Domício que fossem feitos os ajustes financeiros necessários, através das empresas de ônibus que operavam em Niterói, com vistas ao pagamento do valor de R$ 5 milhões ao responsável pela campanha do prefeito, por meio de caixa dois.

Fonte: "mprj"

Veja a denúncia da Operação Alameda em "estadao"

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terça-feira, 16 de maio de 2017

Por que ônibus e vans são tão caros em Búzios?

Ônibus Campo Grande-Praça Tiradentes 

LINHA 398
Campo Grande- Praça Tiradentes
Distância: 52,2 km
Duração: 54 minutos
Preço: R$ 3,80 (com ar condicionado)



Linha B500 - Cabo Frio - Rasa (Via Baía Formosa)

LINHA B500
Cabo Frio - Rasa (Via Baía Formosa)
Distãncia: <25km
Preço: 5,60 (sem ar condicionado)


Linha 351 - Marina Joaquina - Centro de Búzios

LINHA 351
Maria Joaquina - Centro de Búzios
Distância: < 15 km
Preço: 4,10 (sem ar condicionado)




VAN
Vila Verde - Centro
Distãncia; < 15 KM
Preço: R$ 3,50 (sem ar condicionado)

Meu Comentário:
O Prefeito de Búzios concedeu aumento de 25% no preço da passagem das vans com base em uma planilha de custo apresentada pelas Cooperativas de Transporte Alternativo. Cadê as planilhas, Prefeito?

Comentários no Facebook;

Maria Cristina G Pimentel Cartel.

terça-feira, 2 de maio de 2017

Passagem de van aumenta para R$ 3,50 em Búzios

Reajuste aconteceu no domingo (30).

A passagem de van aumentou de R$ 2,80 para R$ 3,50 neste domingo (30) em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. O aumento é de 25% nas dez linhas que circulam pela cidade. O último reajuste foi feito em 2015.

O aumento foi decidido em reunião entre representantes das duas cooperativas que atuam na cidade e a Prefeitura de Búzios, na qual foi apresentada uma planilha contendo o aumento nos combustíveis e nas despesas das empresas de transporte.
Fonte: "g1"
Meu Comentário: 
Gostaria muito de ver essa planilha. Se é que ela existe? Por que a Prefeitura não publica a planilha no seu site oficial? Ou as cooperativas ? Engraçado, o Prefeito concede reajuste de 25% nas passagens com base no aumento dos custos de alguns itens, mas comeu o IPCA do ano passado do reajuste dos servidores. Será que é porque o aumento da passagem não é ele que paga ou é por pura politicagem, pra agradar aos motoristas e seus familiares, atrás de votinhos? Quanto custa a passagem de Van no Rio de Janeiro? E olha que o trajeto delas no Rio é muito maior do que o daqui! O mesmo se pode dizer dos preços da passagem dos ônibus. Por falar em transporte, porque não se fez ainda a Licitação do Transporte Público em Búzios? Consta nas Disposições Transitórias de nossa Lei Orgânica Municipal que:
ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 14. O Prefeito disporá do prazo de 90 (noventa) dias contados da data da promulgação desta Lei Orgânica para o cumprimento das disposições pertinentes à criação do Plano Municipal de Linhas de Transporte Coletivo Urbano.
E na Lei Orgânica Municipal:
Art. 211. Os serviços de transporte coletivo municipal serão operados preferencialmente por particulares mediante delegação do Município.
§1º. A delegação dos serviços a particulares será feita através de concessão ou permissão, precedidas de licitação, conforme estabelecer a lei. 
Planilha de Custos
Art. 215. A lei regulará a composição dos parâmetros da planilha de custos operacionais dos serviços de transporte coletivo urbano, para efeito de definição dos valores tarifários.
Demonstrações Financeiras
 Art. 216. Os concessionários e permissionários de serviços municipais de transporte coletivo deverão fornecer à autoridade municipal competente e publicar no órgão da imprensa oficial do Município, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada semestre civil, balanço patrimonial, demonstração de resultado e demonstração das origens e aplicações de recursos.
Comentários no Facebook:
Olívia Santos Boa pergunta, Luiz Carlos Gomes: "porque não se fez ainda a Licitação do Transporte Público em Búzios?"

domingo, 13 de maio de 2012

Monopólio da 1001

Estive no Rio hoje. Paguei 40,00 reais pra ir e 42,00 pra voltar. Acho isso um roubo. Por que não temos opção de escolher outra empresa? Quando é que vamos acabar com o monopólio da 1001? É só culpa do governador? Mirinho não tem nada com isso?