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| Sérgio Cabral cumprimenta Luiz Zveiter. Foto: Revista Crusoé |
A
"Revista
Crusoé" desta semana, em artigo assinado pelo repórter Fábio Serapião, publica trecho da delação de Sérgio
Cabral em que ele narra pagamento milionário de propina para Luiz
Zveiter.
O
desembargador Luiz Zveiter, decano do TJ do Rio, integra órgão
especial do tribunal encarregado de julgar personalidades com foro
privilegiado. Nos últimos anos, Zveiter foi alvo de representações
no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas diversas, entre
elas ajuda para amigos em concurso público e favorecimento a
empresas clientes de escritório de advocacia de sua família.
Denúncias incluem ainda irregularidades em licitações no TJ quando
ele presidiu a corte, de 2009 a 2010. Todos os procedimentos foram
arquivados ou dormem nas gavetas do órgão que deveria fiscalizar a
conduta dos magistrados brasileiros.
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| Propina de 10 milhões de reais. Foto: Revista Crusoé |
Um
dos casos envolve a concorrência para a construção de um dos
edifícios da sede do tribunal e foi remetido aos arquivos do CNJ
recentemente. O conselho negou a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) para averiguar a conduta do desembargador. Na
última semana, porém, o ministro Edson Fachin enviou ao STJ ofício
com informações que podem mudar o rumo da história.
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| A obra da propina milionária. Foto: Revista Crusoé |
Integram
o pacote enviado por Fachin, dois inquéritos abertos com base no
acordo de delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que tinha
em Zveiter um de seus principais aliados no Poder Judiciário local.
Um desses inquéritos poderá não apenas reabrir o caso no CNJ, como
gerar problemas de ordem criminal para o desembargador carioca.
O
material contém relatos acerca da contratação da Delta Engenharia
de Fernando Cavendish pela gestão de Zveiter na presidência do TJ,
e traz uma acusação grave. De acordo com o relato de Cabral, ao
qual a revista Crusoé teve acesso, o empreiteiro pagou 10 milhões
de reais de propina ao desembargador. Registre-se que a Delta foi a empresa que construiu o hospital de Búzios em 2004 na gestão Mirinho Braga.
De
acordo com Cabral, em 2009, quando era governador do Rio, o
desembargador lhe teria feito um pedido especial: queria se aproximar
de Cavendish da Delta Engenharia, uma das empresas prediletas de
Cabral.
Szveiter
estava interessado em conhecer Cavendish porque o TJ do Rio tinha
iniciado o processo de licitação para a construção de mais um
prédio em seu complexo. Cabral prontamente atendeu o pedido do
desembargador e acionou Cavendish. O assunto da conversa era
justamente a concorrência. Segundo Cabral, o empreiteiro ficou muito
animado com o interesse de Zveiter, principalmente porque a obra
seria custeada com dinheiro do Fundo Estadual de Justiça, o que
significava que os pagamentos dificilmente atrasariam.
O
ex-governador afirma ter ouvido de Zveiter, ainda no período em que
a licitação estava em curso, que uma empresa “abusada” estava
tentando entrar no jogo, o que atrapalharia o processo. E que essa
empresa teria sido “retirada” do páreo por decisão de Zveiter,
então presidente da corte.
Retirada
a empresa “abusada”, a partir de então, o caminho estava aberto
para a Delta, que ganhou a concorrência e executou a obra, pagando
milionária propina.
Cabral
relata que Cavendish lhe falava à época da “satisfação dos
pagamentos em dia”, quando fez a ele (governador) o relato sobre o
pagamento de 10 milhões de reais a Zveiter. O magistrado, por sua
vez, ainda segundo o governador, dizia que Cavendish era “sujeito
homem”, que honrava os compromissos. E comemorava o acerto
afirmando que o negócio tinha saído “até barato”, uma
verdadeira pechincha, se fossem levados em conta o valor da obra e a
pontualidade dos pagamentos do TJ à Delta.
Agora
no STJ, foro de investigações criminais envolvendo desembargadores,
esse capítulo da delação de Cabral tende a virar caso autônomo.
No CNJ, que apura desvios administrativos de magistardos, o material
pode fazer com que o procedimento que tratava do assunto, e que foi
recém-arquivado, volte a ser apreciado.
Investigações
da Polícia Federal corroboraram o relato do ex-governador. A empresa
limada da concorrência era a “abusada” Paulitec. A empresa, que
havia ganho uma primeira licitação anulada, acabou saindo da
disputa, na segunda licitação, em razão de mudanças de última
hora no edital.
Segundo
levantamento feito pela Polícia Federal fo TJ pagou 268 milhões de
reais à construtora Delta. O relatório da PF enviado ao tribunal
conclui que “existem elementos que corroboram a narrativa de
direcionamento da licitação para a Delta”.
A
mesma delação que traz as suspeitas sobre Zveiter inclui acusações
contra dois ministros do STJ, a mesma corte que agora recebe o
capítulo sobre o desembargador carioca. São citados os ministros
Napoleão Maia e Humberto Martins. Este último, Corregedor-nacional
de justiça, cargo que lhe confere as atribuições de xerife do
judiciário, votou no CNJ pelo arquivamento da apuração disciplinar
que ligava Zveiter a irregularidades na licitação.
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Agora eles tem que "gastar" mais para se defenderem e o que é muuuuuuito bom, estão visíveis.
Parabéns para quem formulou e publicou a explicação, vamos divulgar para que todos os brasileiros conheçam a verdadeira história do "nosso judiciário".
Ex ministro defendendo atos deploráveis... Uhm... no mínimo é vergonhoso.
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