Mostrando postagens com marcador Niterói. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Niterói. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

MPRJ obtém decisão que torna indisponíveis os bens do prefeito e do ex-secretário de Obras de Niterói

O Prefeito de Niterói,Rodrigo Neves - 


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), obteve decisão favorável, junto à 3ª Vara Cível de Niterói, tornando indisponíveis os bens do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e do ex-secretário de Obras do Município, Domicio Mascarenhas, em razão do recebimento de vantagens financeiras indevidas pagas por consórcios de empresas de ônibus da cidade. De acordo com a decisão, que atende a pedidos da ação civil pública ajuizada dia 11/02 pelo GAECC/MPRJ, estão indisponíveis bens móveis e imóveis dos dois acusados, até o valor total de R$ 10.982.363,93

A decisão destaca que, “em exame dos documentos que instruem a peça exordial, verifica-se haver fortes indícios das condutas atribuídas aos demandados, estando devidamente apontados os danos ao erário, bem como os principais beneficiários das expressivas quantias oriundas do esquema criminoso envolvendo as empresas de transporte coletivo rodoviário no Município de Niterói”.
 
De acordo com a ACP, o grupo liderado pelo prefeito recebeu vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral. O inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de um esquema de corrupção que arrecadava propina de 20% sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas passagens do transporte municipal coletivo, modal ônibus.

No decorrer da investigação, o GAECC/MPRJ obteve informações precisas a respeito do esquema de corrupção instituído no Município de Niterói, envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domicio Mascarenhas, este último, que além de ex-secretário, foi conselheiro de Administração da NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de transporte do sistema viário de Niterói.


Nº do Processo 0005296-94.2020.8.19.0002

Fonte: "mprj"


Observação:
Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.


quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

MPRJ ajuíza ação contra prefeito de Niterói por recebimento de propina de empresas de ônibus

Ação Civil Pública da propina de empresas de ônibus de Niterói


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou nesta terça-feira (11/02) ação civil pública (ACP) contra o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), o ex-secretário municipal de Obras, Domicio Mascarenhas, dois empresários, dois consórcios e nove empresas de transporte por atos de improbidade administrativa, com requerimento de indisponibilidade de bens dos envolvidos. De acordo com a ACP, o grupo liderado pelo prefeito recebeu vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral.

O inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de um esquema de corrupção que arrecadava propina de 20% sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas passagens do transporte municipal coletivo, modal ônibus. O esquema criminoso movimentou o pagamento de propina, por parte das empresas de ônibus aos líderes da organização criminosa, na ordem de R$ 11 milhões apenas no período entre abril de 2014 a dezembro de 2018, em valores aferidos à época.

No decorrer da investigação, o GAECC/MPRJ obteve informações precisas a respeito do esquema de corrupção instituído no Município de Niterói, envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domicio Mascarenhas, que além de ex-secretário foi conselheiro de Administração da NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de transporte do sistema viário de Niterói.

A ação aponta que, nas campanhas eleitorais de 2012 e 2016, consórcios filiados ao Setrerj fizeram doações não oficiais para as campanhas de Rodrigo, com os pagamentos tendo sido entregues pelos presidentes dos Consórcios Transnit e Transoceânico ao operador do prefeito, Domicio Mascarenhas. De acordo com informações da ACP, a Prefeitura de Niterói deveria pagar valores aos consórcios pelas gratuidades, mas somente efetuava os pagamentos mediante um retorno de 20% destes valores, a título de propina.

Também é relatada, na ação, que a intenção de Rodrigo Neves era de que a campanha de 2016 fosse realizada com a estrutura utilizada na campanha anterior. Para tanto, segundo apurado, Rodrigo Neves solicitou a Domício que fossem feitos os ajustes financeiros necessários, através das empresas de ônibus que operavam em Niterói, com vistas ao pagamento do valor de R$ 5 milhões ao responsável pela campanha do prefeito, por meio de caixa dois.

Fonte: "mprj"

Veja a denúncia da Operação Alameda em "estadao"

Observação:
Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.

domingo, 18 de agosto de 2019

'Olheiros' se posicionam na Niterói-Manilha para atacar motoristas na rodovia

O policiamento na BR 101 é de competência da PRF, mas a PM está dando apoio no trecho de São Gonçalo Foto: Guito Moreto / Agência O Globo


Segundo a PRF, há pelo menos 15 esconderijos às margens da via sendo usados para ataques

Um dos destinos mais cobiçados do Rio, a Costa do Sol vive dias nublados. O trajeto mais conhecido entre a capital e a Região dos Lagos virou sinônimo de perigo iminente. Na Rodovia Niterói-Manilha, trecho da BR-101, os “olhos” de criminosos, à espreita de suas vítimas, estão por toda parte. Há, segundo agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), pelo menos, 15 esconderijos às margens da via, que são usados para ataques a ônibus de turismo ou a motoristas que, junto com a família, passam por ali em busca de um fim de semana de descanso fora do Rio.

O medo da travessia chegou a tal ponto que, em Búzios, empresas que transportam passageiros de aeroportos ou da rodoviária interromperam as viagens à noite e investiram em equipamentos de GPS. O secretário de Turismo da cidade, Alexandre Verdade, considera a situação grave:

É mais uma barreira para o turismo de lazer e negócios. A via é rota para as praias e para o petróleo. Tentamos, de alguma maneira, encontrar um caminho para sair desse buraco — destaca o titular da pasta.

Há 60 suspeitos identificados pela polícia

A insegurança na Niterói-Manilha já foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa (Alerj) este mês, a pedido de representantes de várias cidades. A PM, em apoio à PRF, criou uma força-tarefa para enfrentar as quadrilhas. Desde abril, o 7º BPM (São Gonçalo) e equipes de Rondas Especiais e de Controle de Multidões (Recom) reforçaram a segurança da rodovia. Nas duas extremidades desse trecho crítico, ficam posicionadas tropas dos batalhões de Niterói e de Itaboraí.

Apesar de os índices de violência darem sinais de declínio, a ousadia das quadrilhas assusta. No último dia 7, o sargento Carlos Otávio Correa, de 46 anos, foi morto quando patrulhava a rodovia perto da comunidade Recanto das Acácias, em São Gonçalo. Não se sabe de onde partiu o tiro, mas, próximo dali, os agentes descobriram um ponto de observação.

O ataque não foi o primeiro. Um mês antes, um disparo atingiu um carro da PRF, estacionado no posto da corporação, em frente ao mesmo esconderijo. Não houve feridos. Desde então, os próprios agentes têm trabalhado na poda do matagal, na demolição de estruturas não autorizadas às margens da rodovia e na identificação de “olheiros”. A estratégia inclui troca de informações com as polícias Civil e Militar.

Tantos casos renderam à estrada o apelido de Rodovia da Morte. Por isso, ela foi a primeira a receber o veículo de patrulha blindado da PRF, adquirido em maio. A viatura suporta tiros de grosso calibre. Os 23 quilômetros do trecho, percorrido por milhares de carros diariamente, são cercados por comunidades, entre elas, o Complexo do Salgueiro e o Jardim Catarina, onde traficantes instalaram barricadas em mais de dez ruas à beira da rodovia. Apesar das operações rotineiras, a PM não dispõe de equipamentos adequados para a remoção dos obstáculos.

O Salgueiro e o Jardim Catarina, dominados pela maior facção do Rio, são as principais rotas de fuga de marginais que atacam na BR-101. Boa parte das 68 cargas e dos 368 veículos roubados este ano na via foi levada para lá, de acordo com investigadores da 72ª DP (São Gonçalo). A delegacia, responsável por apurar a maior parte dos delitos na estrada, já identificou 60 suspeitos e pediu à Justiça a prisão deles. A PRF prendeu 409 pessoas este ano naquele trecho.

O fim da madrugada e o início da noite, segundo a PRF, são os horários em que mais acontecem ataques. Em novembro do ano passado, o dono de um restaurante na Região dos Lagos teve sua moto roubada quando deixava o Rio.

Três bandidos armados num carro me cercaram. Um deles levou minha moto. Agora, evito passar lá ou passo em alta velocidade.

'Banco de assaltantes'

Os casos de assalto em ônibus — foram 69 registros de janeiro a julho — levaram o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários (Setrerj) a criar um sistema que reúne dados sobre roubos, inclusive com detalhes sobre características físicas dos bandidos.

O banco de dados é mais uma ferramenta para o planejamento de inteligência das polícias — afirma Márcio Barbosa, presidente da Setrerj.

Para reduzir o déficit de seu efetivo, a PRF começou a pagar este mês “indenização por plantão voluntário” para quem trabalha na folga . A expectativa é aumentar em até 30% o efetivo de agentes na Niterói-Manilha, que normalmente conta com apenas sete policiais por turno.

O cobertor curto também preocupa a Comissão de Segurança da Alerj, que defende a criação do “BR Presente”, inspirado no Segurança Presente. O deputado estadual Bruno Dauarie (PSC) quer levar a proposta, junto com o deputado federal Carlos Jordy (PSL), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

A ideia é buscar convênio com alguma instituição privada para chamar policiais aposentados — explica Dauaire, que cobra maior integração da Autopista Fluminense, concessionária que administra a via.

O secretário estadual de Turismo, Otávio Leite, disse que mantém contato com representantes de diversas cidades e monitora índices de violência.

A Autopista Fluminense, concessionária que administra a Niterói-Manilha, informou que compartilha em tempo real imagens das 112 câmeras na rodovia com as autoridades policiais e que a praça de pedágio dispõe de equipamentos para leitura de placas dos veículos.

Giselle Ouchana

Fonte: "oglobo"