MPRJ obtém decisão que torna indisponíveis os bens do prefeito e do ex-secretário de Obras de Niterói

O Prefeito de Niterói,Rodrigo Neves - Estefan Radovicz / Agencia O Dia

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), obteve decisão favorável, junto à 3ª Vara Cível de Niterói, tornando indisponíveis os bens do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e do ex-secretário de Obras do Município, Domicio Mascarenhas, em razão do recebimento de vantagens financeiras indevidas pagas por consórcios de empresas de ônibus da cidade. De acordo com a decisão, que atende a pedidos da ação civil pública ajuizada dia 11/02 pelo GAECC/MPRJ, estão indisponíveis bens móveis e imóveis dos dois acusados, até o valor total de R$ 10.982.363,93. 

A decisão destaca que, “em exame dos documentos que instruem a peça exordial, verifica-se haver fortes indícios das condutas atribuídas aos demandados, estando devidamente apontados os danos ao erário, bem como os principais beneficiários das expressivas quantias oriundas do esquema criminoso envolvendo as empresas de transporte coletivo rodoviário no Município de Niterói”.

 
De acordo com a ACP, o grupo liderado pelo prefeito recebeu vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral. O inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de um esquema de corrupção que arrecadava propina de 20% sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas passagens do transporte municipal coletivo, modal ônibus.

No decorrer da investigação, o GAECC/MPRJ obteve informações precisas a respeito do esquema de corrupção instituído no Município de Niterói, envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domicio Mascarenhas, este último, que além de ex-secretário, foi conselheiro de Administração da NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de transporte do sistema viário de Niterói.

Acesse aqui a decisão.

Nº do Processo 0005296-94.2020.8.19.0002

Fonte: "mprj"

Observação:

Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.

MPRJ ajuíza ação contra prefeito de Niterói por recebimento de propina de empresas de ônibus

Ação Civil Pública da propina de empresas de ônibus de Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou nesta terça-feira (11/02) ação civil pública (ACP) contra o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), o ex-secretário municipal de Obras, Domicio Mascarenhas, dois empresários, dois consórcios e nove empresas de transporte por atos de improbidade administrativa, com requerimento de indisponibilidade de bens dos envolvidos. De acordo com a ACP, o grupo liderado pelo prefeito recebeu vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral.

O inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de um esquema de corrupção que arrecadava propina de 20% sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas passagens do transporte municipal coletivo, modal ônibus. O esquema criminoso movimentou o pagamento de propina, por parte das empresas de ônibus aos líderes da organização criminosa, na ordem de R$ 11 milhões apenas no período entre abril de 2014 a dezembro de 2018, em valores aferidos à época.

No decorrer da investigação, o GAECC/MPRJ obteve informações precisas a respeito do esquema de corrupção instituído no Município de Niterói, envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domicio Mascarenhas, que além de ex-secretário foi conselheiro de Administração da NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de transporte do sistema viário de Niterói.

A ação aponta que, nas campanhas eleitorais de 2012 e 2016, consórcios filiados ao Setrerj fizeram doações não oficiais para as campanhas de Rodrigo, com os pagamentos tendo sido entregues pelos presidentes dos Consórcios Transnit e Transoceânico ao operador do prefeito, Domicio Mascarenhas. De acordo com informações da ACP, a Prefeitura de Niterói deveria pagar valores aos consórcios pelas gratuidades, mas somente efetuava os pagamentos mediante um retorno de 20% destes valores, a título de propina.

Também é relatada, na ação, que a intenção de Rodrigo Neves era de que a campanha de 2016 fosse realizada com a estrutura utilizada na campanha anterior. Para tanto, segundo apurado, Rodrigo Neves solicitou a Domício que fossem feitos os ajustes financeiros necessários, através das empresas de ônibus que operavam em Niterói, com vistas ao pagamento do valor de R$ 5 milhões ao responsável pela campanha do prefeito, por meio de caixa dois.

Fonte: "mprj"

Veja a denúncia da Operação Alameda em "estadao"

Observação:

Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.