Os vereadores da turma do amém do prefeito, principalmente os vereadores Lorram e Joice, justificaram os votos favoráveis ao Projeto de Lei onde ele remanejava verbas da educação para os serviços de limpeza pública, argumentando que os pagamentos às empresas que prestavam esses serviços estavam atrasados. Para evitar que os serviços fossem paralisados, acumulando-se lixo pela cidade, sem que nem mesmo ele pudesse ser transportado para o aterro sanitário de São Pedro da Aldeia, também por falta de pagamento à empresa que administra o aterro. Segundo os vereadores, era inevitável autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar pedido pelo prefeito. A falta do pagamento teria ocorrido, ainda de acordo com os vereadores, em razão da receita arrecadada até agosto ter sido inferior à receita prevista no orçamento. Acrescentam também que, como o investimento na educação não ia ser realizado mesmo pelo governo, as dotações orçamentárias seriam perdidas.
Acontece que as coisas não são bem assim. Vamos tentar esclarecer o caso.
As maiores despesas com os serviços de limpeza pública no município se dão nos serviços de:
1) VARRICAO
E CAPINA
2) COLETA
E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES E RESIDUOS DOS SERVICOS DE
SAUDE COM DESTINACAO FINAL
3) LOCACAO DE CAMINHOES E EQUIPAMENTOS PESADOS PARA A RECUPERACAO E MANUTENCAO DAS VIAS PUBLICAS\, LIMPEZA DA REDE E DRENAGEM DAS AGUAS NO MUNICIPIO.
4) RECEBIMENTO E DISPOSICAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E DE SAUDE PROVENIENTES DA COLETA REALIZADA NO MUNICIPIO
O primeiro serviço, de varrição e capina, é feito por duas empresas: a ONIX SERVIÇOS LTDA - EPP e a TRIANGULAR CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELLI - ME. A coleta de lixo é feita pela SELLIX AMBIENTAL LTDA. A locação de caminhões e equipamentos pesados, pela RJ SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS EIRELI. E a disposição final dos resíduos sólidos, pela DOIS ARCOS - CONSTRUÇÕES E GESTÃO TRAT. DE RES.
As dotações orçamentárias para 2018 para cada serviço são:
1) Varrição e Capina (Ônix e Triangular) - R$ 4,302 milhões
2) Coleta de lixo (Sellix) - R$ 3,063 milhões
3) Locação de caminhões (RJ Soluções) -
4) Disposição do lixo (Dois Arcos) - 1,457 milhões
Estão são dotações anuais. Se considerarmos os pagamentos feitos até julho, verificaremos que proporcionalmente os pagamentos estão em dia. Nada de três, quatro meses de atraso. Digo até julho porque o site da transparência da prefeitura de Búzios só disponibiliza as despesas até este mês. Mesmo assim, apenas o empenho. Nada diz sobre os pagamentos efetuados. Mas estes podem ser encontrados no site do TCE-RJ no link "auditormunicipio".
As empresas Ônix e Triangular que prestam o serviço de varrição e capina receberam, até julho de 2018, R$ 2.508.588,00. O que significa dizer mais de 58% (7/12) do total estimado para o serviço, que é de R$ 4.302.000,00. Portanto, seus pagamentos estão em dia. A Ônix recebeu R$ 929.662,00 e a Triangular R$ 1.578.926,00. Veja o quadro abaixo
1)
ONIX SERVIÇOS LTDA - EPP
Processo:
2859/2013
CONTRATO
No.. 29/2013 DOS SERVICOS DE VARRICAO E CAPINA NO MUNICIPIO - LOTE
I\,
REFERENTE A 04 MESES NO EXERCICIO DE 2018.
Empenhou
(empenho
177)
R$ 827.466,70 no dia 09/02/2018.
Pagou
R$ 240.807,70 (em 23/02/2018), R$ 225.213,79 (em 13/03/2018) e R$
133.153,33 (em 25/05/2018). Total pago: R$ 599.174,82
Saldo
(resto a pagar): R$ 228.291,92
REFERENTE A 05 MESES NO EXERCICIO DE 2018.
Empenhou
(empenho
387) R$ 1.180.252,60
no dia 25/05/2018.
Pagou
no mesmo dia (25/05/2018 ) R$ 98.580,69 e R$ 231.905,73
no dia 12/07/2018.
Total
pago: R$ 330.486,42
Saldo
(resto a pagar):R$ 849.766,22
2)
TRIANGULAR CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELLI - ME
Processo:
13701/15
CONTRATO
No.. 04/2016 DOS SERVICOS DE VARRICAO MANUAL/MECANICA\, CAPINA\,
ROCADA MANUAL/MECANICA\, CATACAO E REMOCAO DE RESIDUOS PROVINIENTES
DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO - LOTES II E III.
Empenhou
(empenho 231) R$ 323.411,17 no dia 02/03/2018.
Pagou
R$
285.282,74 no dia 05/03/2018
e R$
38.128,43 no dia 31/07/2018.
Total
pago: R$ 323.411,17
Saldo
(resto a pagar): 0
REFERENTE A 02
MESES NO EXERCICIO DE 2018.
Empenhou
(empenho
280)
648.000,00 no dia 23/03/2018 .
Pagou
R$ 646.822,34 no dia 05/04/2018 e o restante R$
1.177,66 no dia 31/07/2018.
Saldo
(resto a pagar): 0
REFERENTE A 03
MESES DO EXERCICIO DE 2018.
Empenhou
(empenho 353) R$ 972.000,00 no dia 04/05/2018.
Pagou
R$
323.411,17 no dia 09/05/2018
e R$ 1.766,49 no dia 31/07/2018.
Total
pago: 325.177,66.
Saldo
(resto a pagar): R$ 647.822,33
REFERENTE A 01
MES DO EXERCICIO DE 2018.
Empenhou
(empenho 495) R$ 254.747,40 no dia 30/07/2018 e pagou
a totalidade no dia seguinte, 31/07/2018.
Saldo
(resto a pagar): 0
REFERENTE A 01
MES DO EXERCICIO DE 2018
Empenhou
(emepenho 496) 28.588,83 no dia 30/07/2018.
Pagou
R$
27.591,19 no dia 31/07/2018
Saldo
(resto a pagar): R$ 997,64
A Sellix que cuida da coleta de lixo recebeu até julho R$ 2.290.376,00, que representa 75% (9/12) do orçamento total de R$ 3.063.000,00. A prefeitura está mais do que em dia com a empresa. Veja no quadro abaixo:
3)
SELLIX AMBIENTAL LTDA.
Processo:
4036/14
CONTRATO
No.. 26/2015 DOS SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS
DOMICILIARES E RESIDUOS DOS SERVICOS DE SAUDE COM DESTINACAO FINAL NO
EXERCICIO DE 2018.
Empenhou
(empenho 196) R$ 166.800,00 no dia 16/02/2018.
Não
pagou
Empenhou
(empenho 197) R$ 1.100.000,00 no dia 16/02/2018.
Pagou
R$
461.033,46 no dia 06/03/2018
e R$
638.966,54 no dia 05/04/2018.
Saldo
(resto a pagar): 0
Empenhou
(empenho 211) 1.000.000,00 no dia 23/02/2018
Pagou
R$
58.664,62 no dia 05/04/2018,
R$ 500.595,51 no dia 09/05/2018 e R$
250.000,00 no dia 17/05/2018.
Total
pago: R$ 809.259,00
Saldo
(resto a pagar): R$ 190.741,00
.
Empenhou
(empenho 350) R$ 800.000,00 no dia 04/05/2018.
Pagou
R$ 389.117,70
em 24/07/2018.
Saldo
(resto a pagar): R$ 410.883,00
Empenhou
(empenho 351) R$ 400.000,00 no dia 04/05/2018.
Nada
pagou.
A Dois Arcos que faz a disposição final do lixo de Búzios no seu Aterro de São Pedro da Aldeia recebeu R$ 152.922,00, o que corresponde a pouco mais de 10% de R$ 1.457.000,00 da dotação anual. Aqui teríamos realmente um atraso no pagamento do serviço. Mas, deve-se notar que o problema não ocorreu apenas este ano. Dívidas referentes a 2017, que somam R$ 528.066,00, foram quitadas este ano. Ver quadro abaixo:
PAGAMENTOS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2017.
Empenhou
(empenho 173) R$ 349.863,39 no dia 09/02/2018.
Pagou
R$ 178.203,56
no dia 27/03/2018
e R$ 161.410,13 no dia 11/05/2018.
Total
pago: R$ 339.613,00
Saldo
(resto a pagar): R$ 10.250,00
Empenhou
(empenho 212) R$ 189.000,00 no dia 23/02/2018.
Pagou
R$
188.453,26 no dia 25/05/2018.
4)
DOIS ARCOS - CONSTRUÇÕES E GESTÃO TRAT. DE RES
CONTRATO
No.. 57/2014 DOS SERVICOS DE RECEBIMENTO E DISPOSICAO FINAL DOS
RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E DE SAUDE PROVENIENTES DA COLETA REALIZADA
NO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE 2018.
Empenhou
(empenho 328) R$ 620.000,00 no dia 10/04/2018.
Pagou
R$
3.412,94 no dia 13/07/2018.
Empenhou
(empenho 439) R$ 135.000,00 no dia 27/06/2018 e pagou R$
135.000,00 no dia 13/07/2018.
Empenhou
R$ 14.510,98 no dia 27/06/2018, que foi pago no dia 13/07/2018.
Quanto a locação de caminhões e equipamentos pesados já foram gastos R$ 1.382.919,00 de R$ 3.360.000,00 previstos no ano, o que representa um pequeno atraso porque foram pagos apenas 41% do estimado, quando deveria ter ultrapassado 50% pois passamos da metade do ano. Ver quadro:
5)
RJ SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS EIRELI
Processo:
13718/16
CONTRATO
No.. 02/2017 DOS SERVICOS DE LOCACAO DE CAMINHOES E EQUIPAMENTOS
PESADOS PARA A RECUPERACAO E MANUTENCAO DAS VIAS PUBLICAS\, LIMPEZA
DA REDE E DRENAGEM DAS AGUAS NO MUNICIPIO\,
REFERENTE A 01 MES NO
EXERCICIO DE 2018.
Empenho
(empenho 249) 29.726,16 no dia 09/03/2018, que foi pago no mesmo
dia.
Total pago: 29.726,16
Empenhou
(empenho 250) 251.398,72 no dia 09/03/2018, que foram pagos no mesmo
dia.
Total pago: 251.398,72
REFERENTE A 02 MESES NO
EXERCICIO DE 2018
Empenhou
(empenho 300) 560.000,00 no dia 02/04/2018
Pagou
R$
277.502,67 em 05/04/2018 e R$ 275.650,30 no dia 18/04/2018.
Total pago: R$ 553.152,00
Empenhou
(empenho 352) 1.050.000,00 no dia 04/05/2018.
Pagou
R$
260.817,50 no dia 09/05/2018
e R$
287.826,98 no dia 28/05/2018
Total pago: R$ 548.643,00
Empenhou (empenho 497) 73.000,00 no dia 30/07/2018
Não se sabe se já foi pago.
O serviço de poda recebeu apenas 4 meses no ano. A prefeitura deve à empresa MMR outros 4 meses, já que estamos em agosto. Ou seja, a empresa recebeu apenas 1/3 do estimado no ano. Aqui realmente a prefeitura está em atraso. Veja abaixo:
6)
M.M.R CONSTRUÇÕES, SERVICOS E EVENTOS LTDA
Processo:
6598/2013
CONTRATO
No.. 47/2013 DOS SERVICOS DE PODA EM ARVORES DE PEQUENO E GRANDE
PORTE NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO\, REFERENTE A 01 MES NO
EXERCICIO DE 2018.
Empenhou
(empenho 179) 71.263,03 no dia 09/02/2018.
Pagou
R$
71.263,03 em 20/02/2018
Empenhou
(empenho 214) 360.000,00 no dia 23/02/2018
Pagou
R$
71.201,47 no dia 07/03/2018,
no dia 05/04/2018 e no dia 09/05/2018.
Um pouco mais afortunada que a MMR, a Ale recebeu um mês a mais, apenas 5 meses dos 7 meses transcorridos no ano. Temos um atraso de 2 a 3 meses, se contarmos o mês de agosto. Veja:
ALE
CONSTRUCOES DE CABO FRIO LTDA - ME
Processo:
14372/13
CONTRATO
No.. 06/2014 DOS SERVICOS DE JARDINAGEM E MANUTENCAO DAS PRACAS E
PARQUES MUNICIPAIS\, REFERENTE A 07 MESES NO EXERCICIO DE 2018.
Empenhou
(empenho 232) 427.815,57 no dia 05/03/2018.
Pagou
R$
61.116,51 no dia 05/03/2018, R$ 122.233,02 no dia 05/04/2018 e R$
61.116,51 no dia 09/05/2018.
Empenhou
(empenho 364) 61.116,81 no dia 04/05/2018, pago no mesmo dia.
Conclusão: apenas a MMR e a ALE estão com pagamentos defasados em relação às demais empresas de limpeza urbana que prestam serviços em Búzios. (O problema da DOIS ARCOS é de dívida do ano passado). Será que seus proprietários são tão poderosos assim que obrigaram o prefeito a efetuar o remanejamento de verbas da educação para o lixo para, dessa forma, poderem colocar suas contas em dia?
