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| MPF visita praia em Arraial do Cabo, foto MPF |
Editado
em resposta à recomendação do MPF, decreto municipal que
regulamenta comércio nas praias trata da responsabilidade de
quiosqueiros e ambulantes sobre lixo produzido na atividade
O
Ministério Público Federal visitou, na sexta-feira (10), todas as
praias de Arraial do Cabo (RJ) para verificar o cumprimento das
regras de ordenação do comércio realizado por quiosques e
ambulantes, principalmente, com relação à destinação do lixo
produzido. Esse foi um dos pontos disciplinados pelo decreto
municipal que regulamentou a atividade em julho de 2017, atendendo à
recomendação do MPF.
Nas
visitas à Praia do Pontal, à Prainha, à Praia
Grande, à Praia dos Anjos, à Praia do Forno
e às Prainhas do Pontal do Atalaia, a preocupação maior foi
com a questão do lixo deixado nas areias e no mar. Ao fim da
inspeção, foi realizada uma reunião na Câmara dos Vereadores com
os órgãos de fiscalização do município e os representantes de
quiosqueiros e ambulantes, buscando conscientizá-los sobre sua
responsabilidade pelo lixo oriundo dos produtos que vendem e pela
área e arredores em que realizam sua atividade, chamando a atenção,
assim, para a importância do cumprimento das regras previstas no
decreto municipal.
Na
ocasião, também foram ouvidas as reivindicações no sentido de
flexibilizar alguns pontos da recomendação e do decreto. Para o
procurador da República Leandro Mitidieri, “no direito ambiental,
quem tem os bônus da atividade econômica deve também arcar com os
ônus e impactos ao meio ambiente oriundos dela”.
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O Projeto Praia Limpa foi instituído em 2002 no âmbito do
Ministério Público Federal diante da necessidade de orientar e
subsidiar a atuação da instituição nas questões relativas à
poluição das praias do litoral brasileiro.
Fonte: "mpf"