Mostrando postagens com marcador governo do estado. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador governo do estado. Mostrar todas as postagens

domingo, 6 de junho de 2021

O ex-prefeito de Búzios André Granado autorizou a transposição dos efluentes das ETEs de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia da lagoa de Araruama para o Rio Una em 6/02/2013

 

Protocolo de Intenções parte 1

Protocolo de Intenções parte 2

Protocolo de Intenções parte 3

Protocolo de Intenções parte 4

Protocolo de Intenções parte 5

Protocolo de Intenções parte 6


O ex-prefeito de Búzios Mirinho Braga autorizou a transposição dos efluentes das ETEs de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia da lagoa de Araruama para o Rio Una em 6/12/2012

 


Protocolo de Intenções parte 1

Protocolo de Intenções parte 2

Protocolo de Intenções parte 3

Protocolo de Intenções parte 4

Protocolo de Intenções parte 5

Meu comentário: 

Mirinho assinou o "Pacto" autorizando a transposição depois de ter perdido a eleição para André Granado. O mais correto seria ter deixado para o novo prefeito decidir se assinaria ou não. Mais deve ter achado que a transposição seria muito boa para Búzios. Talvez, por isso, a pressa em assinar. É bom lembrar que o seu vice na ocasião era o atual prefeito Alexandre Martins. Deve se justificar dizendo que vice não manda nada.  


quinta-feira, 28 de maio de 2020

Cadê o Centro de Triagem do COVID -19 de Búzios que seria construído com o dinheiro (R$ 1.000.000,00) que a ALERJ doou ao município?

O Centro de Triagem COVID-19 de São Pedro da Aldeia foi inaugurado no dia 30/04. A estrutura foi montada em frente ao Pronto-socorro Municipal e funciona das 8h às 20h. Foto: prefeitura de São Pedro da Aldeia 


No dia 9 de abril passado, a ALERJ publicou a lista de municípios que receberiam doação da Casa Legislativa para a montagem de centros de triagem de combate ao Coronavírus (ver em "ALERJ").

Segundo a postagem, o Governo do Estado “publicou no Diário Oficial, nos dias 08/04 e 30/03, duas resoluções regulamentando a execução do repasse de R$ 100 milhões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar no enfrentamento ao coronavírus nos 92 municípios fluminenses. Com essa doação da Alerj, 87 cidades já foram contempladas e cada uma delas receberá R$ 1 milhão. O objetivo desse suporte financeiro é criar Centros de Triagem (CT) de pacientes com suspeita da Covid-19”.

Na primeira resolução (de 30/3), “o governo listou 52 municípios e na segunda (de 8/4), outros 35. São cidades que se enquadram nas normas estabelecidas pela Secretaria de Saúde para recebimento do apoio financeiro viabilizado pela Alerj: o município deve ter Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de até 0,72, renda per capita menor que R$ 800,00, quando a população for inferior a 200 mil habitantes, e as cidades com menos de 19 mil habitantes também estão aptas a receber o auxílio”.

A norma do Executivo determina, ainda, que os centros de triagem devem ser implantados anexos às unidades de saúde, sejam elas UAPS ou UPA/ emergência/ hospital. Além disso, a resolução deixa claro que a responsabilidade será do gestor do município e a localização de cada CT Covid-19 deverá ser definida de acordo com critérios locais, tendo por base a organização de serviços de saúde, fluxos e epidemiologia”.

A Alerj decidiu apoiar o Estado e as cidades neste momento que enfrentamos uma pandemia, porque os municípios não têm estrutura de saúde. São recursos do orçamento da Casa, que estou certo de que ajudarão muito no combate ao novo coronavírus”, disse o presidente da Assembleia, deputado André Ceciliano (PT).

Lista dos municípios beneficiados:
Resolução de 08/04

Angra dos Reis
Araruama: Endereço do CT: ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, na rua Baster Pilar, s/n, no bairro Parque Hotel. Instalado no dia 10 de abril.
Armação de Búzios: Não instalou o CT
Arraial do Cabo: Não instalou o CT
Barra do Piraí
Barra Mansa
Belford Roxo
Bom Jesus de Itabapoana
Cabo Frio: Endereço do CT: ao lado da UPA do Parque Burle. Instalado no dia 15 de maio. 
Campos dos Goitacazes
Casimiro de Abreu
Cordeiro
Iguaba Grande: Endereço do CT: Instalado no dia 13 de maio. Ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 
Itaboraí
Itaperuna
Itatiaia
Macaé
Magé
Mangaratiba
Mesquita
Miguel Pereira
Nilópolis
Nova Friburgo
Paraty
Petrópolis
Resende
Rio das Ostras
São Gonçalo
São João de Meriti
São Pedro Da Aldeia: Endereço do CT: em frente ao Pronto-Socorro Municipal. Inaugurado no dia 30 de abril. 
Saquarema
Teresópolis
Três Rios
Valença
Volta Redonda

Resolução de 30/03
Aperibé
Areal
Bom Jardim
Cachoeiras de Macacu
Cambuci
Cantagalo
Carapebus
Cardoso Moreira
Carmo
Comendador Levy Gasparian
Conceição de Macabu
Duas Barras
Engenheiro Paulo de Frontin
Guapimirim
Itaguaí
Italva
Itaocara
Japeri
Laje do Muriaé
Macuco
Mendes
Miracema
Natividade
Paracambi
Paraíba do Sul
Paty do Alferes
Pinheiral
Piraí
Porciúncula
Porto Real
Quatis
Queimados
Quissamã
Rio Bonito
Rio Claro
Rio das Flores
Santa Maria Madalena
Santo Antônio de Pádua
São Fidélis
São Francisco de Itabapoana
São João da Barra
São José de Ubá
São José do Vale do Rio Preto
São Sebastião do Alto
Sapucaia
Seropédica
Silva Jardim
Sumidouro
Tanguá
Trajano de Moraes
Varre-Sai
Vassouras

Observação: Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute! 

terça-feira, 24 de julho de 2018

A farra dos guardanapos de Cabral virou livro; veja o que ocorreu nos bastidores

Capa do livro "A farra dos guardanapos"


Resenha do livro "A farra dos guardanapos" 

Publicada no dia 22 último pelo colunista Ascânio Seleme de O Globo: 

Bastidores da noite em que a ruína de Sérgio Cabral começou são contados em livro 

"O livro revela bastidores da farra dos guardanapos. Estão enganados os que acham que já viram tudo no ataque praticado pelo ex-governador Sérgio Cabral e sua turma aos cofres públicos e às boas práticas políticas e comportamentais. Vem aí um livro que conta com uma riqueza impressionante de detalhes o primeiro e decisivo capítulo da destruição de Cabral, a festa parisiense conhecida como a farra dos guardanapos. Todos os bastidores da esbórnia de Cabral, seus secretários, amigos empresários e suas mulheres estão ali relatados. 

Há inúmeras passagens exóticas que nunca foram contadas. O livro escrito pelo jornalista Sílvio Barsetti passa por tudo, conta desde o volume etílico consumido na bagunça até uma cena de ciúmes de Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, que quase estraga a festa. O autor entrevistou dezenas dos convidados para reproduzir o capítulo mais constrangedor da trajetória do governador que agora cumpre mais de cem anos de cadeia por desvios financeiros e éticos durante seu mandato. 

Patrocinada pela Peugeot, a festa ocorreu no Hotel La Paiva, um palácio destinado a recepções de luxo na Avenida ChampsÉlysées e que pertencera à marquesa Theresa Lachmann, uma conhecida cortesã parisiense do século 19. O banquete foi servido por maîtres e 25 garçons, um para cada cinco convidados. Ao final, 300 garrafas da champagne Dom Pérignon e do vinho português Barca Velha teriam sido consumidas. Além de uísques e cognacs. 

Cabral e Adriana chegaram a Paris dois dias antes e se hospedaram no Hotel Le Bristol. O luxo do hotel impressionou os pais de Cabral, também presentes. Sérgio Cabral pai disse à mulher Magaly: “Essa realidade não nos pertence. Daqui a pouco vão pegar a gente no colo”. Não tinha visto nada ainda. Luxo mesmo ele conheceria na noite da festa. Mas, além do luxo, os modos da turma é que deixariam estarrecidos até mesmos os serviçais do Palácio. 

Além dos guardanapos nas cabeças de um quinteto para lá de embriagado, houve momentos de descontração de tal ordem que um dos convidados passou parte da festa com dois copos nas mãos, um de vinho e outro de champagne. Em outro, dois deles subiram em uma mesa para dançar. Foram convidados a descer por um maître. Ao ver a cena, o patrocinador Thierry Peugeot disse que a cortesã dona da casa “marquesa Lachmann estaria radiante aqui”. 

A cena de ciúmes se deu quando uma sensual cantora francesa contratada para animar os convivas se insinuou a Sérgio Cabral. Adriana afastou a moça dizendo com fúria e em bom e sólido português: “Aqui não, pode sair de perto”. 

Outro barraco foi de Cabral, que brigou com sua assessoria que pediu para uma convidada parar de fotografar a festa. Ela se queixou, e o governador deu uma bronca num assessor. “Que merda é essa? Você está maluco? Ela é minha convidada e pode fotografar, sim”.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Educação em Búzios: Ditadura a nível Municipal e Estadual

Fachada da escola, foto ueesrj.wordpress

Se não bastasse a gestão ditatorial do senhor Claudio Mendonça a frente da Secretaria Municipal de Educação de Búzios agora temos também outra ditadura a nível estadual. Recebi por e-mail o manifesto abaixo:

À comunidade buziana e à Secretaria Estadual de Educação

Nós, professores, funcionários e alunos do Colégio Estadual João de Oliveira Botas (CEJOB), vimos por meio deste manifesto expressar nossa opinião a respeito da sucessão da direção de nossa escola. 

No início do mês de abril fomos surpreendidos com a notícia de que a atual diretora, que estava em licença, seria substituída por uma outra agente externa, de fora da comunidade escolar. Em nenhum momento fomos consultados e nem mesmo informados oficialmente do fato.

Diante do quadro, destacamos nossa opinião ao Coordenador Pedagógico professor Luciano Sant' Anna, atual Coordenador das Baixadas Litorâneas e a SEEDUC. Enfatizamos que o(a) diretor(a) do Botas deveria ser da comunidade escolar, que possui funcionários capacitados, inclusive com experiência de direção, e que conhecessem a realidade do colégio, dos alunos e da cidade. Propiciando assim uma gestão mais humana e eficiente. O coordenador, por outro lado, nos informou, subitamente, que outra professora assumirá a gestão da escola. Sem mais nem menos, negligenciando nossa reivindicação que visa apenas ao bem do CEJOB.

O CEJOB é o único colégio estadual de nosso município. Foi fundado na década de 1950 e cumpriu um papel fundamental na cidade, alfabetizando a comunidade caiçara e promovendo o desenvolvimento de Búzios, desde antes da emancipação. Não aceitaremos que o colégio seja alvo de indicações externas que rejeitam a opinião da comunidade escolar.

Neste ano de 2014 relembramos os 50 anos do Golpe Militar no Brasil. Em 1985, após muitas mobilizações, reconquistamos a democracia. Muitos morreram para que hoje tivéssemos liberdade. Por isso, não admitiremos tal postura ditatorial.

Diante desse quadro, todos os profissionais se colocam à disposição para assumir a direção do colégio, para que possamos ter um(a) diretor(a) da comunidade atuando com liderança para conduzir e desenvolver uma educação de mais qualidade em nossa cidade, já que a atual direção não atingiu as metas propostas pela GiDE.

Comunidade Escolar do CEJOB


DEPOIS DE VÁRIAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS, COMO PODE SER VISTO ABAIXO.

AO SR. PROFESSOR LUCIANO DE SANT’ ANNA DOS SANTOS DIRETOR REGIONAL PEDAGÓGICO.

            Os Servidores do Colégio Estadual João de Oliveira (UA 180005) abaixo relacionados, vêm através deste, manifestar a preocupação relacionada ao fato deste Estabelecimento de Ensino estar apenas sob a gestão da Diretora Geral Matilde Maria Correia Neta Goulart, que possui matrícula na rede municipal de Búzios com carga horária  a cumprir em determinados horários e ainda teve que cancelar sua licença médica para assinar documentos do Colégio que poderia ser assinado por um Diretor Adjunto. A Função de Diretor Adjunto continua vaga desde 31 de janeiro 2014, além disso, a Função de Orientador Educacional ainda não foi preenchida.

            Por esse motivo solicitamos a presença URGENTE dos Diretores da Regional BAIXADAS LITORÂNEAS, a fim de encontrarmos uma solução Participativa e Democrática nesta Comunidade.

            Aproveitamos para informar que existem professores concursados com ensino superior completo, que não estão respondendo e nem foram apenados em inquérito administrativo, são servidores ativos da carreira do magistério da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro – SEEDUC  há mais de 3 (três) anos e ainda têm 03 (três) anos em períodos contínuos computados em funções efetivas existentes na Unidade Escolar, definidas na Resolução n° 4.778, de 20 de março de 2012, interessados em trabalhar nas funções supracitadas.
Resposta do SR. PROFESSOR LUCIANO DE SANT’ ANNA
Prezados, boa noite!

Agradeço o contato e informo que temos acompanhado a situação do CE João de Oliveira Botas, em contato direto e constante com a Professora Matilde.

No dia 08/04/14 estive na Escola para conversar com a Professora Matilde, ocasião em que comunicamos que a Professora Nilza Macedo, atualmente Diretora do CE Almirante Frederico Villar, passará a compor a equipe de Direção do CE João de Oliveira Botas, assim que sua dispensa for publicada em D.O., o que deve ocorrer na próxima semana.

Esclareço que a Professora Nilza está deixando a Direção do CE Almirante Frederico Villar tendo em vista que outra colega nossa, aprovada em processo seletivo interno, escolheu a Unidade Escolar para atuar na Direção.

Devido a experiência da Professora Nilza, a mesma passará a atuar na equipe de Direção do CE João de Oliveira Botas, contribuindo para o sucesso da Escola.

De acordo com o texto recebido relembro que, desde 2011, já foram realizados processos seletivos para funções estratégicas nas Unidades Escolares (Diretor, Diretor Adjunto, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e outras funções) com inscrições abertas a todos os interessados. Espero que, em breve, possamos contar com a participação dos Professores da Unidade Escolar interessados em assumir as funções. Esclareço que também sou Professor concursado e estou na Diretoria Regional oriundo de processo seletivo realizado em 2011.

De oportuno, informo que reconheço a atuação da Professora Matilde frente à Direção do CE João de Oliveira Botas, seu esforço e dedicação, mesmo diante dos problemas que tem tido, sejam de ordem pessoal ou profissional. Por isso, a mesma permanecerá na equipe da Direção do CE João de Oliveira Botas.

Conto com a compreensão de todos, reiterando minha disposição.

Atenciosamente,

Luciano de Sant Anna dos Santos
Diretor Regional Pedagógico
Regional Baixadas Litorâneas


Comentários no Facebook:





terça-feira, 18 de junho de 2013

AS GRANDES CAGADAS NO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE BÚZIOS

Foto extraída do site da Prolagos 

A cagada primordial foi dada pelo governador tucano Marcelo Alencar. Na onda da política neoliberal de diminuição do Estado de seu partido, resolveu terceirizar a CEDAE- empresa estadual incumbida de fornecer água potável e tratar o esgoto coletado nos municípios que compõem a Região dos Lagos. Está certo que a atuação da CEDAE na região até então era uma cagada estadual só: não coletava e muito menos  tratava um quilinho que fosse de cocô e abastecia com água apenas 30% das residências. Mas isso por si só não justifica a terceirização do ponto de vista municipal. Com a construção da Ponte Rio-Niterói e o consequente afluxo de novos moradores e turistas, aquilo que já era problemático em termos de água e esgoto, ficou caótico. Junte-se a isso, a política atrasada- patrimonialista e clientelista- dos prefeitos da região que os deixavam sem dotação orçamentária para fazer as obras necessárias de saneamento, mesmo com os recursos milionários dos royalties que passaram a receber a seguir. Para eles, a terceirização parecia caída do céu, eximindo-os de responsabilidades, por ter sido feita por um outro ente federativo- o Estado do Rio de Janeiro. Lavaram as mãos para continuarem usando seus orçamentos muncipais ao bel prazer, prioritariamente, beneficiando seus parentes, amigos, correligionários e financiadores de campanha. Era como açúcar no mel.

Em 25 de abril de 1998,  todos os prefeitos da Região foram chamados para participarem da cagada estadual assinando o contrato de concessão de serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários, das áreas urbanas de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande  e São Pedro da Aldeia. Arraial do Cabo só assinou a parte referente ao fornecimento de água. Muitos dos prefeitos presentes nem leram o contrato. Pra quê, se era tudo o que queriam. Ainda mais porque o Estado sabedor de que água dá voto e esgotamento sanitário não, já estabelecera em contrato que a concessionária iniciaria seus trabalhos pelo fornecimento de água, deixando a questão do esgoto para bem mais tarde. Para se ter uma ideia, a previsão contratual para o tratamento de esgoto era coisa pra 14 anos depois, mais ou menos pra 2012, em Armação dos Búzios. Na pobre Iguaba Grande, a coisa ficava ainda mais longínqua.

Nosso prefeitinho de então, dizem as más línguas, assinou o contrato sem ler. Incompetente para administrar uma cidade internacional como Búzios, não se importou que a galinha dos ovos de ouro não poderia conviver nem mais um dia com valas negras em suas praias. Irresponsavelmente, deu carta branca para que a Prolagos fizesse o que quisesse em Búzios, como se o problema do esgoto não fosse problema do município:

"O problema de esgoto é da Prolagos e não nosso... Devemos ser parceiros da Prolagos”...  Não existe condição de mover ação nenhuma” (Mirinho Braga, Jornal Buziano, 8/2/2003).

O que deixou a  população de Búzios ao Deus dará. O verdadeiro Poder Concedente- o município de Armação dos Búzios-, pusilanimamente, abre mão de sua prerrogativa constitucional, exclusiva,  de controlar o uso de seu solo,  delegando ao Estado o poder de fiscalizar a operação de uma empresa privada em seu território.

"A prefeitura tem que licenciar, autorizar...A Agência não tem a competência de fiscalizar. Isso é atribuição do município" (João Ricardo Ripper Nogueira, engenheiro, Conselheiro-Presidente da AGENERSA,  JPH, 29/07/2004, CPI da Prolagos).
   
Com prefeitinhos como o de Búzios, a Prolagos deita e rola. Nosso prefeitinho assinou o contrato de concessão sem saber qual era a área de atuação da concessionária no município, porque no contrato não foram fixados,  nem mesmo em anexo, os limites dela. Ele e os demais prefeitos deixaram a cargo da agência reguladora (a ASEP-RJ de então) a contratação de uma empresa terceirizada para tal. Sabe-se que estão previstos serviços exclusivamente na área urbana.  E mesmo na parte urbana, o índice de atendimento deve atingir apenas a 70% da área (João Ricardo, engenheiro da Prolagos, depoimento prestado na CPI da Prolagos, JPH, 29/07/2004). Sabe-se também  que a concessão da Prolagos, iniciada em 1998, com prazo de duração de 25 anos, foi renovado por mais 18 anos, encerrando-se em 2041. Como compensação pela dilatação do prazo obrigou-se a concessionária a aumentar as metas contratuais de atendimento, originalmente de 90% para a água e 70% para o esgoto (meta até 2023), passaram para 98% e 90%, respectivamente. Com certeza, até lá, muito provavelmente a galinha dos ovos de ouro estará morta, atolada na merda oriunda de todas as cagadas já feitas no tratamento de esgoto de Búzios.

Em consonância com a concepção do chefe do Poder Executivo buziano, os vereadores que a Cidade teve ao longo desses anos de vigência do contrato com a Prolagos também pareciam acreditar que o  problema do esgoto não era nosso, mas da Prolagos e do Estado. Pelo menos é o que se depreende da omissão da Câmara de Vereadores tanto na fiscalização quanto na propositura de ações em relação à questão do esgotamento sanitário de Búzios. Como em política não há vazio de Poder, esse espaço é rapidamente ocupado pelo CILSJ (Consórcio Intermunicipal Lagos São João) , criado em 17 de dezembro de 1999, por Luiz Firmino, na ocasião agente regional da FEEMA (atual INEA). Usurpando as prerrogativas constitucionais dos poderes municipais, o CILSJ  "toma decisões e determina ações sem necessitar da aprovação, formal, dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios consorciados" (Ernesto Lindgren). Não se ouviu um pio tanto do Prefeito quanto dos vereadores à época. Muito pelo contrário, o Prefeito chegou a dizer que qualquer ação contra a Prolagos seria pior por causa dos possíveis atrasos que daí poderiam advir. Registre-se que as participações dos municípios no CILSJ foram aprovadas pelas Câmaras municipais. Em Búzios, com a Lei 153, de 23/06/1999, a Câmara de Vereadores delega ao CILSJ o poder de "tomar decisões e determinar ações" referentes ao saneamento municipal. Portanto, esses vereadores são co-responsáveis por todas as cagadas feitas pelo CILSJ em Búzios, incluindo a proposta de transposição do rio Una, elaborada pelos "teóricos" do CILSJ.

A própria estrutura formal do Consórcio ajuda a camuflar a usurpação de Poder. Ele não pertence a nenhum município porque é Intermunicipal. É uma superestrutura jurídica  que paira sobre as prefeituras,  como o Estado, mas não está subordinado administrativamente ao governo estadual. Parece-se com um conselho municipal de meio ambiente mas não é. Também não é um órgão de fiscalização nem de licenciamento. Deveria se limitar a ajudar e influenciar "as decisões dos órgãos ambientais estaduais e municipais  sobre o uso dos recursos naturais e a recuperação ambiental" (João Victorino, JPH, 17/06/2004) mas, segundo seu criador, Luiz Firmino, tem por objetivo:

 "planejar e executar planos, programas e projetos destinados a promover o desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental de nossa região" (Luiz Firmino, JPH, 17/06/2004, depoimento à CPI da Prolagos).

Aparentemente é democrático porque reúne em um mesmo espaço  órgãos do  governo estadual, prefeituras, empresas e entidades da sociedade civil. Tem 54 membros, sendo 18 do setor público, 18 de usuários e 18 da sociedade civil. Ele "e seu parceiro, o Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema e dos Rios São João e Una (CBHLSJ), montaram uma estrutura burocrática que se compara a uma teia de aranha" (Ernesto Lindgren).  Mesmo que o prefeito e as entidades de Búzios que participam do Consórcio votassem contra a proposta atual de transposição do Rio Una, o município, com certeza, perderia a votação no colegiado de 54 membros do CILSJ, tal o interesse dos outros municípios em recuperar a Lagoa que compartilham.

Sua área de atuação atinge uma superfície de aproximadamente 3.800 km² , abrangendo os municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casemiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim (8% do território do estado do Rio de Janeiro). O que lhe confere imenso Poder, mesmo que usurpado. E é este órgão que fez as maiores cagadas que causaram prejuízos irreversíveis a Búzios e a outros municípios consorciados.

A opção pelo sistema de coleta a tempo seco foi uma dessas cagadas perpetradas pelo Consórcio. Reparem que esta não é a primeira vez que Búzios paga o pato pra supostamente "salvar" a Lagoa de Araruama com a transposição para o Rio Una. Inicialmente o contrato com a Prolagos previa a instalação de redes separativas de esgoto. Mas como pelo cronograma os investimentos maciços nesse segmento seriam realizados somente a partir de 2008 e sob a justificativa de que se precisava antecipar os investimentos, para ajudar a recuperar a Lagoa Araruama, o contrato foi alterado em 2002, passando a concessionária a adotar o sistema de captação a tempo seco, muito mais barato.

Nosso prefeitinho assinou o acordo junto com as demais prefeituras, governo do estado, o CILSJ, AGENERSA e MP, mesmo que a Constituição Estadual proíbisse a coleta, numa mesma rede, de águas pluviais e de esgoto (Ernesto Lindgren). As empresas privadas que se associaram constituindo a Prolagos a despeito de suas recomendações em contrário, foram "obrigadas a adotarem o sistema de coleta de esgoto em tempo seco, sistema que havia sido abandonado em mais de 800 comunidades ainda na década de 1940 por terem verificado ser ineficiente e causar danos irreversíveis ao meio ambiente" (Ernesto Lindgren).

O sistema de coleta a tempo seco, apesar de "completamente equivocado", tem uma outra utilidade: aumentar a taxa de esgoto coletado (Engenheiro químico Gandhi Giordano, JPH, 29/10/2008). Assim a Prolagos pode aparecer nas estatísticas como uma das concessionárias com mais elevados índices de tratamento em sua área de cobertura. Espera-se que o Ministério Público e as ONGs 

 "despertem para a necessidade de caracterizar esse desmando como infração e mesmo crime ambiental" (http://www.luizprado.com.br/category/saneamento-basico/page/2/

De fato, Emerson Bittar, presidente da Prolagos, alardeia no site da empresa que "atualmente, os municípios atendidos pela Concessionária têm um dos maiores índices de saneamento do Brasil, chegando a 91% em abastecimento e 71% em coleta e tratamento de esgotos”. Intencionalmente não esclarece que este índice se refere unicamente à sua área de concessão. Em todos os municípios estão excluídas as áreas rurais e, no caso de Búzios, esta área se limita à parte peninsular onde habitam pouco mais de 1/2 dos buzianos. Considerando 71% da metade teríamos na verdade 35%  da população com o seu esgoto coletado. Tratado e de que forma, já é outra coisa.

Para aumentar mais ainda a barafunda em que Búzios se meteu, em fevereiro de 2005 foi criado o Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema e dos Rios São João e Una (CBHLSJ), integrando o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Com caráter consultivo e deliberativo, o Comitê de Bacia é hoje a instância mais importante de participação e integração do planejamento de ações ambientais de nossa região. Imaginem se um Conselho Municipal de Meio Ambiente qualquer de um dos municípios consorciados, também consultivo e deliberativo, deliberar contrariamente a uma decisão do CBHLSJ. Como será decidido o  caminho a seguir?

O CILSJ não fez cagada só em Búzios. Segundo o estudioso e articulista da Revista Cidade, Ernesto Lindgren, outras grandes cagadas do CILSJ foram:

 1) "os supostos estudos de retificação do rio São João, uma tarefa inexequível onde milhões de reais foram gastos inultimente"

2) Na Lagoa que eles querem recuperar agora fizeram mais uma cagada. "Em 2000, o Consórcio envolveu-se na risível tarefa de dragar o canal Itajuru, em Cabo Frio, com a finalidade de renovar a água da lagoa de Arrauama, ignorando os estudos técnicos realizados desde 1957 que comprovam que se trata de uma lagoa fechada e que o prisma da maré no canal não passa da conhecida Ilha do Anjo. Isso impede que a água que adentra o canal ultrapasse o chamado Boqueirão que liga a laguna Maracanã, em Cabo Frio, com a lagoa de Araruama. Alegou, na sua campanha publicitária na Internet e em congressos e reuniões, que a água da lagoa de Araruama, com as dragagens, seria renovada no período de 84 dias, omitindo o fato de que o estudo técnico no qual se baseou para a estimativa mostra que, no entanto, se a lagoa fosse aberta o período poderia ser de seis anos"

A última grande cagada pretendida é a proposta da transposição dos efluentes das ETEs em São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande para o rio Una, que o povo de Búzios, com certeza, não irá permitir que se concretize.

Comentários no Facebook:

  • Monica Werkhauser muito bom seu resumo. acorda Búzios,vejam em que situação estamos e nos deixaram, agora o home é assessor do Cabral.
  • Marcelo Moraes Parabéns!!! Muito bom trabalho. É um ótimo resumo "das grandes cagadas" dessa turma. E posso dizer isso porque vi de perto. Você sabe. Grande abraço, parabéns.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Sérgio Cabral desiste de demolir Museu do Índio

Foto aérea do Museu do Índio, O Globo

RIO - O prédio onde funcionou o Museu do Índio, situado ao lado do Estádio do Maracanã e que é objeto de grande polêmica, não será mais derrubado, informou o jornalista Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO desta segunda-feira. O governador Sérgio Cabral decidiu que após a saída dos invasores vai anunciar a preservação do imóvel. O governador, junto com Eduardo Paes, promete fazer o tombamento e restauro do local. O lugar, como se sabe, funcionou como Museu do Índio até 1978, quando foi transferido para um sobrado, em Botafogo, tombado pelo Patrimônio. O prédio do Maracanã ficou muitos anos abandonado até ser ocupado por índios de várias etnias.

No sábado, o Tribunal de Justiça chegou a expedir uma liminar que impediu a demolição do antigo prédio do museu. A decisão foi dada às vésperas do encerramento do prazo dado pela procuradoria do estado para a desocupação do imóvel, prevista para esta segunda-feira. A liminar estabelece ainda uma multa de R$ 60 milhões para o caso de descumprimento da medida.

A construção, de 1862, está no centro de uma batalha jurídica entre o estado e índios de pelo menos cinco etnias que lá vivem desde 2006. O governo alegava que pretendia usar o terreno para construir uma área de mobilidade, com estacionamento e um centro comercial, e, assim, atender a exigências da Fifa referentes à adequação do Maracanã para os jogos da Copa das Confederações, em junho, e da Copa do Mundo, em 2014. A Fifa, porém, em documentos encaminhados à Defensoria Pública, desmentiu que exija a demolição.

A liminar foi concedida após ação da Defensoria Pública, diante do parecer favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao tombamento do imóvel, mas cabe recurso.

Fonte: http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/sergio-cabral-desiste-de-demolir-museu-do-indio-7414296