Saraiva:
“O STF cerceia a liberdade de imprensa em um inquérito nulo”
O
procurador da República Wellington Saraiva, ex-secretário da
Função Constitucional da Procuradoria Geral da República considera
nulo o inquérito aberto por Dias Toffoli dentro do qual o ministro
Alexandre de Moraes censurou a revista Crusoé.
“O
STF tem muitas decisões que fortalecem a liberdade de imprensa e
repele censura. Nunca pensei ver o oposto, em um ‘inquérito
judicial’ que colide com a Constituição e o próprio Regimento
Interno do tribunal”, escreveu no Twitter.
“Que
dia triste. O STF cerceia a liberdade de imprensa em um inquérito
nulo. A Catedral de Notre Dame de Paris atingida por um enorme
incêndio. O que mais virá?”
Lordelo:
“Parece o Irã, mas é o Brasil”
O
procurador da República João Paulo Lordelo também criticou a
decisão de Alexandre de Moraes de mandar retirar da Crusoé reportagem
sobre Dias Toffoli.
“Um
inquérito judicial-civil-policial-universal, em que tudo se decide
de ofício. Parece o Irã, mas é o Brasil”.
Kajuru
também aciona o STF contra censura à Crusoé
Assim
como Randolfe Rodrigues, o senador Jorge Kajuru entrou
com uma ação no STF para derrubar a censura imposta pelo ministro
Alexandre de Moraes
à Crusoé e
a O
Antagonista.
O
senador argumentou que é preciso garantir a liberdade
de imprensa
e o direito
à informação e opinião.
Segundo
ele, a censura
“é absolutamente inaceitável”.
“Não
há como conceber democracia sem uma imprensa
livre e vigorosa.
A imprensa é um dos canais por meio dos quais a sociedade civil se
manifesta, emite opiniões, troca informações, vigia, denuncia e
cobra dos três Poderes clássicos o perfeito funcionamento daquilo
que entendemos como democracia.”
Censura
do STF reacende pressão por CPI da Lava Toga
A
decisão de Alexandre de Moraes de censurar os sites da Crusoé e
de O
Antagonista reacendeu
no Senado a pressão para criar a CPI da Lava Toga, relata a Folha.
“Se
alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das cortes
superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via
risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa se
preocupar também com outro lado da praça dos Três Poderes, de onde
se avolumam as ações autoritárias”, disse Alessandro Vieira,
autor dos dois requerimentos da CPI.
Na
semana passada, a CCJ do Senado decidiu pelo arquivamento da CPI
da Lava Toga. A palavra final será do plenário, mas o tema ainda
não foi pautado.
Fonte: "oantagonista"
‘Ministros
do Supremo detêm uma prerrogativa de que nenhum outro brasileiro
dispõe’
Vera
Magalhães,
do Estadão e da rádio Jovem Pan, também condenou, em texto no site
BR18, a censura imposta pelo STF a Crusoé e O
Antagonista.
A
jornalista lembra o inquérito aberto por Dias Toffoli para
investigar “fake news” –“sigiloso, sem
provocação prévia nem consulta ao Ministério Público”.
Para
Vera, a censura determinada por Alexandre de Moraes comprova “o
aspecto ‘mil e uma utilidades” do inquérito de Toffoli.
“Os ministros
do Supremo detêm uma prerrogativa de que nenhum outro brasileiro
–nem as demais autoridades– dispõe:
imunidade a qualquer fiscalização, seja da imprensa, da Receita
Federal, do Ministério Público, de quem for”,
acrescenta a jornalista.
Fonte:
"oantagonista"
Juiz
federal diz que “a liberdade de expressão é a regra do jogo”
O
juiz federal Francisco Codevilla
criticou a medida de censura importa por Alexandre de Moraes à
revista Crusoé e ao site O Antagonista, por causa da matéria sobre
Dias Toffoli.
“Goste-se,
ou não, a liberdade
de expressão é a regra do jogo.
Não se pode reverenciá-la apenas quando falam bem de nós. Se a
reportagem da Crusoé retrata fatos inverídicos com a intenção de
denegrir a imagem de alguém, que os autores e meios de comunicação
– que no caso, encontram-se perfeitamente identificados – sejam
responsabilizados a tempo e modo, após confrontados os fatos e
versões. Solapar
a manifestação e a liberdade de expressão, como medida primeira, é
a pior das soluções.”
Fonte:
"oantagonista"
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