Repercussão da censura do STF à revista Crusoé - parte 1

Montagem: Estadão

Gil Castello Branco: “Trata-se de grave precedente e indesejável retrocesso autoritário”

Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, também criticou duramente a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes contra a Crusoé e O Antagonista.

“Como cidadão, que há décadas atua na defesa dos princípios democráticos e a favor da transparência, fico estarrecido ao ver o STF valer-se da censura para impedir a circulação de matéria baseada – segundo a revista afirmou e reiterou- em delação premiada de pessoa identificada. Em tese, se o fato existiu (a referência na delação ao ex-Advogado Geral da União) a informação não precisaria sequer ser absolutamente verdadeira, pois a velocidade da notícia não é a mesma das apurações no Judiciário.”

Ele cita decisão do STJ, segundo a qual é sempre “recomendável que se dê prevalência à liberdade de informação e de crítica”.

O próprio STF tem jurisprudências no mesmo sentido.  “A censura, na minha opinião e, ao que parece na opinião do STJ e até o último fim de semana do STF , é descabida. Trata-se de grave precedente e indesejável retrocesso autoritário, em se tratando da Suprema Corte.”

Fonte: "oantagonista"

Associações de jornais e de editores protestam contra censura à Crusoé

Em nota conjunta, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional deEditores de Revistas (Aner) protestaram contra a censura imposta pelo STF à Crusoé.

Para as entidades, a decisão configura “claramente censura, vedada pela Constituição”.

Fonte: "oantagonista"

Girão: “CPI e processos de impeachment são instrumentos naturais de uma democracia”

O senador Eduardo Girão defende que o Senado não se omita diante da decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a Crusoé e O Antagonista.

“Somente o Senado pode e deve investigar e, se for o caso, responsabilizar os desvios de conduta do Poder Judiciário. Quando um dos 11 ministros do STF incorre em graves desvios, o povo nada pode fazer. Então, é o Senado que precisa exercer sua competência constitucional: tanto uma CPI como processos de impeachment são instrumentos naturais de uma democracia.”

Ele acrescentou:

“Que não percamos essa oportunidade, sob pena de transformarmos Brasília em Bastilha, pois essa pauta da limpeza no Judiciário é também uma demanda do povo brasileiro, que anseia, de forma legítima, pelo combate à crise moral.”

Fonte: "oantagonista"

G1 e TV Globo repercutem censura à Crusoé

Assim como Estadão, Folha, Jota e outros veículos de comunicação, o site G1 (Globo) repercutiu a censura imposta pelo STF à reportagem da revista Crusoé sobre Dias Toffoli.

A reportagem do site, “STF censura sites e manda retirar matéria que liga Toffoli à Odebrecht”, inclui o seguinte parágrafo:

“A TV Globo confirmou que o documento de fato foi anexado aos autos da Lava Jato e seu conteúdo é o que a revista descreve. O documento, porém, ainda não chegou à Procuradoria Geral da República.”

Fonte: "oantagonista"

Daniel Coelho: “A liberdade de imprensa é um pilar da democracia”

O deputado Daniel Coelho, líder do Cidadania, também comentou sobre a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, à Crusoé e a O Antagonista.

“A censura imposta à revista Crusoé e ao Antagonista é ataque frontal contra a liberdade de expressão. A liberdade de imprensa é um pilar da democracia e tem que ser respeitada em todos o casos, sem exceção!”

Fonte: "oantagonista"

Amoêdo: “A liberdade de expressão não pode ser retirada ou ameaçada dessa forma”

O presidente do Partido Novo, João Amoêdo, chamou de “lamentável e absurda” e “um ataque desproporcional” a decisão do ministro Alexandre de Moraes de censurar a revista Crusoé…

“A liberdade de expressão não pode ser retirada ou ameaçada dessa forma, especialmente por um representante da mais alta corte do país. O papel do ministro deveria ser de fortalecer a imagem da instituição como defensora dos princípios de liberdade, e do correto trâmite legal, assim como dita a Constituição”, escreveu o empresário no Twitter.

“O ministro [Dias] Toffoli deveria ter seguido o caminho de qualquer cidadão comum e recorrido à primeira instância para ter seu pedido atendido, e não ir direto na mais alta corte e ter seu caso julgado por um colega.”

Fonte: "oantagonista"

“O retrocesso é incalculável. Quem será o próximo calado?”

Carlos Andreazza escreve que a censura à Crusoé e a O Anagonista é “um precedente gravíssimo inscrito por aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição – os que a tem bicado sem dó e faz tempo, os patronos da insegurança jurídica no Brasil”.

“Que picada perigosa, que trilha bárbara, abre o Supremo Tribunal Federal ao censurar – a palavra exata é essa – o jornalismo.”

E mais:

“A decisão de Alexandre de Moraes é, pois, a resposta aguardada – e prevista – por aqueles que compreenderam a amplitude ameaçadora, sem objeto de investigação determinado, do inquérito instaurado pelo Supremo em março, a mando do próprio Toffoli e comandado por Moraes; uma evidente investida contra direitos individuais fundamentais.”

Ele conclui o texto dizendo se tratar de algo “intolerável”.

“A casa do ‘cala boca já morreu’, símbolo do voto histórico de Carmen Lúcia contra a censura às biografias, acaba de censurar a atividade jornalística. O retrocesso é incalculável. Quem será o próximo calado?”

Fonte: "oantagonista"

Abraji: “Precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão”

Em nota, a diretoria da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) fez um apelo para que o Supremo Tribunal Federal reconsidere a decisão de Alexandre de Moraes que mandou retirar da internet reportagem da Crusoé sobre o ministro Dias Toffoli.

“É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir ‘fake news’, independentemente de o conteúdo estar correto ou não. Mais grave ainda é se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supressão de conteúdo jornalístico da internet. O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender”, diz a entidade.

Fonte: "oantagonista"

Carvalhosa: “Censura imposta por Alexandre de Moraes é sinal de decadência total”

Modesto Carvalhosa disse que a decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a Crusoé e O Antagonista é “sinal de decadência total” da mais alta corte do país.

“Quando perdem a legitimidade, a autoridade, a credibilidade, a respeitabilidade e a honorabilidade, as instituições apelam para a força. É sinal de decadência total.”

O jurista acrescentou:

“Com essa decisão, o STF sepulta inteiramente a sua credibilidade e confirma sua desmoralização. A decisão de censurar os sites não tem nenhum fundamento jurídico. O Supremo virou um poder ilegítimo.”

Fonte: "oantagonista"