Brasil cai 3 posições no Ranking de Liberdade de Imprensa

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou no dia 18 último o Ranking de Liberdade de Imprensa, que todos os anos categoriza as condições de trabalho dos jornalistas ao redor do mundo. Este ano, as degradações mais fortes foram registradas na América do Norte e na América do Sul, onde a situação do Brasil contribuiu para o resultado negativo.

Em 2018, quando foram registrados assassinatos de quatro jornalistas no Brasil e o cenário piorava para repórteres que cobriam temas relacionados à corrupção, às políticas públicas e ao crime organizado, o país ficou no 102º lugar no ranking. Em 2019, o Brasil caiu três posições (105º) e registrou uma pontuação de 32.79, — a escala vai de 0 a 100, sendo 0 positivo e 100 negativo — se aproximando da zona vermelha, formada por países que tiveram sua realidade classificada como “difícil” pela RSF. A metodologia do estudo e a classificação de todos os países estão disponíveis aqui e aqui, respectivamente.

Segundo o diretor da RSF na América Latina Emmanuel Colombié, a queda do Brasil — que ocupa hoje sua pior posição no Ranking desde 2015 — é explicada pelo crescente discurso de ódio contra profissionais de imprensa, principalmente no contexto político-eleitoral. "A proliferação de estratégias de desinformação, em particular durante o período eleitoral, e o discurso público cada vez mais orientado pela crítica à imprensa, alavancaram um sentimento de desconfiança para com o jornalismo e os jornalistas", comenta. "Uma desconfiança que frequentemente se materializa em discurso de ódio, campanhas de difamação, processos judiciais e acaba estimulando a autocensura." 

Daniel Bramatti, presidente da Abraji, afirma que o ódio contra jornalistas prejudica a sociedade como um todo. “Não existe livre circulação de informações - um pressuposto para a democracia - em um ambiente marcado por ameaças e intimidação”, comenta. “Os ataques são condenáveis independentemente de vir do governo ou da oposição. Os que provocam mais dano, porém, são os provenientes de quem exerce o poder.”

Colombié também critica a postura de governantes em relação aos jornalistas. "Infelizmente, a postura do presidente Jair Bolsonaro é reveladora de uma tendência cada vez mais atual entre chefes de estado, que parecem não mais enxergar a imprensa como um fundamento essencial da democracia, mas como um adversário contra o qual demonstram abertamente sua aversão", comenta. 

A Repórteres Sem Fronteiras aponta o WhatsApp, principal fonte de informação dos eleitores de Bolsonaro (61%), como o ambiente de compartilhamento de “campanhas de difamação e outras teorias de conspiração” que contribuíram para que jornalistas se tornassem um alvo preferencial de “grupos disseminadores de ódio, especialmente nas redes sociais”. Em 2018, levantamento da Abraji registrou 156 casos de violência a jornalistas e comunicadores em contexto político, partidário e eleitoral, sendo 85 ataques por meios digitais.

O país mais perigoso da América Latina continua sendo o México (144º), que em 2018 registrou pelo menos 10 mortes de jornalistas. Assim como o Brasil, o México passou por um processo eleitoral recentemente, marcado por numerosos ataques a jornalistas. Com a chegada do novo presidente ao poder, as relações entre o poder público e a imprensa acalmaram-se. No Brasil, a ONG Artigo 19 mostra que desde a posse presidencial o comportamento de Jair Bolsonaro e seus apoiadores em relação à imprensa indicam institucionalização de violações à liberdade de imprensa.

A Venezuela perdeu cinco posições desde 2018, ocupando o 148º do ranking. Segundo a RSF, as detenções arbitrárias e casos de violência contra jornalistas por parte de agentes do governo Maduro aproximam “perigosamente” o país do fim da lista.

O ranking da RSF é publicado desde 2002 e mede as situações relativas à liberdade de expressão de 180 países. Este ano, 77% dos territórios analisados apresentam situações problemáticas, — como é o caso do Brasil — difíceis ou muito sérias. Os cinco países com melhores índices de liberdade de imprensa são Noruega, Finlândia, Suécia, Países Baixos e Dinamarca.

Fonte: "abraji"

Repercussão da censura do STF à revista Crusoé - parte 2

Saraiva: “O STF cerceia a liberdade de imprensa em um inquérito nulo”

O procurador da República Wellington Saraiva, ex-secretário da Função Constitucional da Procuradoria Geral da República considera nulo o inquérito aberto por Dias Toffoli dentro do qual o ministro Alexandre de Moraes censurou a revista Crusoé.

“O STF tem muitas decisões que fortalecem a liberdade de imprensa e repele censura. Nunca pensei ver o oposto, em um ‘inquérito judicial’ que colide com a Constituição e o próprio Regimento Interno do tribunal”, escreveu no Twitter.

“Que dia triste. O STF cerceia a liberdade de imprensa em um inquérito nulo. A Catedral de Notre Dame de Paris atingida por um enorme incêndio. O que mais virá?”

https://www.oantagonista.com/brasil/saraiva-o-stf-cerceia-a-liberdade-de-imprensa-em-um-inquerito-nulo/

Lordelo‏: “Parece o Irã, mas é o Brasil”

O procurador da República João Paulo Lordelo‏ também criticou a decisão de Alexandre de Moraes de mandar retirar da Crusoé reportagem sobre Dias Toffoli.

“Um inquérito judicial-civil-policial-universal, em que tudo se decide de ofício. Parece o Irã, mas é o Brasil”.

https://www.oantagonista.com/brasil/lordelo%e2%80%8f-parece-o-ira-mas-e-o-brasil/

Kajuru também aciona o STF contra censura à Crusoé

Assim como Randolfe Rodrigues, o senador Jorge Kajuru entrou com uma ação no STF para derrubar a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes à Crusoé e a O Antagonista.

O senador argumentou que é preciso garantir a liberdade de imprensa e o direito à informação e opinião.

Segundo ele, a censura “é absolutamente inaceitável”.

“Não há como conceber democracia sem uma imprensa livre e vigorosa. A imprensa é um dos canais por meio dos quais a sociedade civil se manifesta, emite opiniões, troca informações, vigia, denuncia e cobra dos três Poderes clássicos o perfeito funcionamento daquilo que entendemos como democracia.”

https://www.oantagonista.com/brasil/kajuru-tambem-aciona-o-stf-contra-censura-a-crusoe/

Censura do STF reacende pressão por CPI da Lava Toga

A decisão de Alexandre de Moraes de censurar os sites da Crusoé e de O Antagonista reacendeu no Senado a pressão para criar a CPI da Lava Toga, relata a Folha.

“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das cortes superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa se preocupar também com outro lado da praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”, disse Alessandro Vieira, autor dos dois requerimentos da CPI.

Na semana passada, a CCJ do Senado decidiu pelo arquivamento da CPI da Lava Toga. A palavra final será do plenário, mas o tema ainda não foi pautado.

Fonte: "oantagonista"

‘Ministros do Supremo detêm uma prerrogativa de que nenhum outro brasileiro dispõe’

Vera Magalhães, do Estadão e da rádio Jovem Pan, também condenou, em texto no site BR18, a censura imposta pelo STF a Crusoé e O Antagonista.

A jornalista lembra o inquérito aberto por Dias Toffoli para investigar “fake news” –“sigiloso, sem provocação prévia nem consulta ao Ministério Público”.

Para Vera, a censura determinada por Alexandre de Moraes comprova “o aspecto ‘mil e uma utilidades” do inquérito de Toffoli.

“Os ministros do Supremo detêm uma prerrogativa de que nenhum outro brasileiro –nem as demais autoridades– dispõe: imunidade a qualquer fiscalização, seja da imprensa, da Receita Federal, do Ministério Público, de quem for”, acrescenta a jornalista.

Fonte: "oantagonista"

Juiz federal diz que “a liberdade de expressão é a regra do jogo”

O juiz federal Francisco Codevilla criticou a medida de censura importa por Alexandre de Moraes à revista Crusoé e ao site O Antagonista, por causa da matéria sobre Dias Toffoli.

“Goste-se, ou não, a liberdade de expressão é a regra do jogo. Não se pode reverenciá-la apenas quando falam bem de nós. Se a reportagem da Crusoé retrata fatos inverídicos com a intenção de denegrir a imagem de alguém, que os autores e meios de comunicação – que no caso, encontram-se perfeitamente identificados – sejam responsabilizados a tempo e modo, após confrontados os fatos e versões. Solapar a manifestação e a liberdade de expressão, como medida primeira, é a pior das soluções.”

Fonte: "oantagonista"

Repercussão da censura do STF à revista Crusoé - parte 1

Montagem: Estadão

Gil Castello Branco: “Trata-se de grave precedente e indesejável retrocesso autoritário”

Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, também criticou duramente a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes contra a Crusoé e O Antagonista.

“Como cidadão, que há décadas atua na defesa dos princípios democráticos e a favor da transparência, fico estarrecido ao ver o STF valer-se da censura para impedir a circulação de matéria baseada – segundo a revista afirmou e reiterou- em delação premiada de pessoa identificada. Em tese, se o fato existiu (a referência na delação ao ex-Advogado Geral da União) a informação não precisaria sequer ser absolutamente verdadeira, pois a velocidade da notícia não é a mesma das apurações no Judiciário.”

Ele cita decisão do STJ, segundo a qual é sempre “recomendável que se dê prevalência à liberdade de informação e de crítica”.

O próprio STF tem jurisprudências no mesmo sentido.  “A censura, na minha opinião e, ao que parece na opinião do STJ e até o último fim de semana do STF , é descabida. Trata-se de grave precedente e indesejável retrocesso autoritário, em se tratando da Suprema Corte.”

Fonte: "oantagonista"

Associações de jornais e de editores protestam contra censura à Crusoé

Em nota conjunta, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional deEditores de Revistas (Aner) protestaram contra a censura imposta pelo STF à Crusoé.

Para as entidades, a decisão configura “claramente censura, vedada pela Constituição”.

Fonte: "oantagonista"

Girão: “CPI e processos de impeachment são instrumentos naturais de uma democracia”

O senador Eduardo Girão defende que o Senado não se omita diante da decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a Crusoé e O Antagonista.

“Somente o Senado pode e deve investigar e, se for o caso, responsabilizar os desvios de conduta do Poder Judiciário. Quando um dos 11 ministros do STF incorre em graves desvios, o povo nada pode fazer. Então, é o Senado que precisa exercer sua competência constitucional: tanto uma CPI como processos de impeachment são instrumentos naturais de uma democracia.”

Ele acrescentou:

“Que não percamos essa oportunidade, sob pena de transformarmos Brasília em Bastilha, pois essa pauta da limpeza no Judiciário é também uma demanda do povo brasileiro, que anseia, de forma legítima, pelo combate à crise moral.”

Fonte: "oantagonista"

G1 e TV Globo repercutem censura à Crusoé

Assim como Estadão, Folha, Jota e outros veículos de comunicação, o site G1 (Globo) repercutiu a censura imposta pelo STF à reportagem da revista Crusoé sobre Dias Toffoli.

A reportagem do site, “STF censura sites e manda retirar matéria que liga Toffoli à Odebrecht”, inclui o seguinte parágrafo:

“A TV Globo confirmou que o documento de fato foi anexado aos autos da Lava Jato e seu conteúdo é o que a revista descreve. O documento, porém, ainda não chegou à Procuradoria Geral da República.”

Fonte: "oantagonista"

Daniel Coelho: “A liberdade de imprensa é um pilar da democracia”

O deputado Daniel Coelho, líder do Cidadania, também comentou sobre a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, à Crusoé e a O Antagonista.

“A censura imposta à revista Crusoé e ao Antagonista é ataque frontal contra a liberdade de expressão. A liberdade de imprensa é um pilar da democracia e tem que ser respeitada em todos o casos, sem exceção!”

Fonte: "oantagonista"

Amoêdo: “A liberdade de expressão não pode ser retirada ou ameaçada dessa forma”

O presidente do Partido Novo, João Amoêdo, chamou de “lamentável e absurda” e “um ataque desproporcional” a decisão do ministro Alexandre de Moraes de censurar a revista Crusoé…

“A liberdade de expressão não pode ser retirada ou ameaçada dessa forma, especialmente por um representante da mais alta corte do país. O papel do ministro deveria ser de fortalecer a imagem da instituição como defensora dos princípios de liberdade, e do correto trâmite legal, assim como dita a Constituição”, escreveu o empresário no Twitter.

“O ministro [Dias] Toffoli deveria ter seguido o caminho de qualquer cidadão comum e recorrido à primeira instância para ter seu pedido atendido, e não ir direto na mais alta corte e ter seu caso julgado por um colega.”

Fonte: "oantagonista"

“O retrocesso é incalculável. Quem será o próximo calado?”

Carlos Andreazza escreve que a censura à Crusoé e a O Anagonista é “um precedente gravíssimo inscrito por aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição – os que a tem bicado sem dó e faz tempo, os patronos da insegurança jurídica no Brasil”.

“Que picada perigosa, que trilha bárbara, abre o Supremo Tribunal Federal ao censurar – a palavra exata é essa – o jornalismo.”

E mais:

“A decisão de Alexandre de Moraes é, pois, a resposta aguardada – e prevista – por aqueles que compreenderam a amplitude ameaçadora, sem objeto de investigação determinado, do inquérito instaurado pelo Supremo em março, a mando do próprio Toffoli e comandado por Moraes; uma evidente investida contra direitos individuais fundamentais.”

Ele conclui o texto dizendo se tratar de algo “intolerável”.

“A casa do ‘cala boca já morreu’, símbolo do voto histórico de Carmen Lúcia contra a censura às biografias, acaba de censurar a atividade jornalística. O retrocesso é incalculável. Quem será o próximo calado?”

Fonte: "oantagonista"

Abraji: “Precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão”

Em nota, a diretoria da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) fez um apelo para que o Supremo Tribunal Federal reconsidere a decisão de Alexandre de Moraes que mandou retirar da internet reportagem da Crusoé sobre o ministro Dias Toffoli.

“É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir ‘fake news’, independentemente de o conteúdo estar correto ou não. Mais grave ainda é se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supressão de conteúdo jornalístico da internet. O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender”, diz a entidade.

Fonte: "oantagonista"

Carvalhosa: “Censura imposta por Alexandre de Moraes é sinal de decadência total”

Modesto Carvalhosa disse que a decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a Crusoé e O Antagonista é “sinal de decadência total” da mais alta corte do país.

“Quando perdem a legitimidade, a autoridade, a credibilidade, a respeitabilidade e a honorabilidade, as instituições apelam para a força. É sinal de decadência total.”

O jurista acrescentou:

“Com essa decisão, o STF sepulta inteiramente a sua credibilidade e confirma sua desmoralização. A decisão de censurar os sites não tem nenhum fundamento jurídico. O Supremo virou um poder ilegítimo.”

Fonte: "oantagonista"

STF censura Revista Crusoé e manda retirar matéria sobre Toffoli

Nota pública sobre a censura à Crusoé

Fomos surpreendidos na manhã desta segunda-feira, 15 de abril de 2019, pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, publicada na sexta-feira passada pela revista Crusoé.

A reportagem revela, com base em documento da Lava Jato reproduzido pela revista, que Marcelo Odebrecht, ao utilizar o codinome em mensagem a executivos da sua empreiteira, disse à Força Tarefa da operação que se referia a Antonio Dias Toffoli, na época Advogado Geral da União e hoje presidente do Supremo Tribunal Federal.

Além de censurar a revista, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal tomasse depoimentos dos jornalistas.

Nossos advogados entrarão com recurso ao colegiado do STF, para tentar reverter esse atentado contra a liberdade de imprensa, aspecto fundamental da democracia garantido pela Constituição. Na nossa visão, trata-se de ato de intimidação judicial. A liberdade de imprensa só se enfraquece quando não a usamos. Continuaremos a lutar por ela.

Mario Sabino

Publisher da Crusoé

Fonte: "oantagonista"

O Blog está sendo processado por Ruy Borba

Na sexta-feira passada recebi a visita de uma Oficial de Justiça. Depois de mais de nove meses de procura fui localizado. Isso porque em Búzios muitas pessoas não têm endereço regular, com nome de rua e numeração. Lote e quadra mais se parece endereço de cemitério. Ninguém acha.

O processo recebeu o número 0004520-41.2012 e foi distribuído em 14/11/2012. Trata-se de pedido de indenização por dano moral por postagem feita no blog em 14/06/2012. Nela simplesmente transcrevo informações extraídas do site da CVM e do Relatório da CPI dos Precatórios, citando inclusive os links. Não emito opinião pessoal alguma! Os sites são públicos e de instituições oficiais. Se o Senhor Ruy Borba está em desacordo com essas informações que peça que essas instituições retirem seu nome de lá. Simples. 

A audiência está marcada para o dia 10/09/2013, às 15:30 h. O que significa que serei obrigado a compartilhar um mesmo espaço de uma sala do Fórum de Búzios com a triste figura do ex-secretário de planejamento de Mirinho. Ex-secretário e ex-dono de jornal. Deve ser também um ex-defensor da liberdade de imprensa que, outrora,  exaltava com todas as suas forças quando encabeçava o jornal Primeira Hora.

Provavelmente, outros processos virão, por iniciativa deste ou de outros personagens afins. Como o blog é um blog político, no sentido de que procura contribuir para a conscientização, mobilização e organização da sociedade civil de Búzios na defesa da melhoria das condições de vida da maioria da população, peço a todos os leitores e simpatizantes do blog que passem a segui-lo aqui no Blogger, Google+ e Twitter, e a curti-lo no Facebook. É uma forma de fortalecê-lo politicamente para a lutas que hão de vir! Grato a todos. 

Justiça absolve criminosos e condena blogueiros

Lula Miranda 

Leio no Brasil 247 que o impagável Paulo Henrique Amorim será obrigado a pagar R$100 mil em multas pecuniárias por ter sido condenado por “ofensa a honra e dano moral” em processo movido por ministro do Supremo, quando, em verdade, apenas exercia ad libitum o seu papel de jornalista e blogueiro. A blogosfera seria outra (mais pobre) sem a argúcia, o desassombro e a irreverência de PHA. Certamente por isso desejem calá-lo e à blogosfera progressista. Para esmorecer e intimidar seus principais agentes, e assim arrefecer a força da palavra na internet. Mas não conseguirão. Nossa rede é envolvente; é libertária e libertadora.

Devemos estar de olhos bem abertos e vigilantes, pois os conservadores vivem buscando modos e maneiras para censurar, calar a internet. Vivem tentando emplacar leis nesse sentido no Congresso, utilizando-se de projetos de leis ordinários (as). 

Outro flanco de ataques, mais sub-reptício e solerte,  e pretensamente mais eficaz, como se sabe, é a tentativa de fazer calar os blogueiros por intermédio de incessantes e reiteradas ações na Justiça, aplicando-lhe multas altíssimas, impagáveis para a maioria, para assim lhes tirar suas penas e vozes “incômodas” da blogosfera.

Suponho que os R$100 mil, que para a maioria seria uma “paulada” que levaria ao nocaute ou à insolvência, não façam nem cócegas na conta bancária ou no patrimônio do afamado e irreverente jornalista – patrimônio constituído, diga-se, à custa de seus inquestionáveis méritos e de seu trabalho na grande imprensa durante décadas. E que hoje lhe serve de alicerce e lhe dá a necessária sustentação. Tampouco há pecado em trabalhar na grande imprensa ou fazer fortuna à custa do talento e esforço pessoal. Isso nem vem ao caso.   

O que vem ao ocaso é, e aqui cabe a pergunta: onde foi parar a tal liberdade de imprensa ou de expressão? De cabeça, cito ainda as condenações que sofreram Rodrigo Viana, Azenha, Luis Nassif, Fábio Pannunzio, dentre outros tantos. Nem vem ao caso também se gostamos dos blogueiros citados, ou se concordamos com suas ideias. Devemos, entretanto, defender o direito inalienável deles de expressá-las, como já nos ensinara aquela frase indevidamente atribuída ao filósofo Voltaire, mas que teria sido cunhada pela sua biógrafa, Evelyn Beatrice Hall. Viva a controvérsia.

 Curiosamente, quase todos os processados e condenados são do campo mais “progressista” ou “de esquerda”. Será que também seria leviano e “criminoso” da minha parte, também passível de condenação e pesadas multas, afirmar que para o nosso Judiciário alguns têm mais liberdade de expressão que outros? Perguntar não ofende.

Coincidentemente, escutei hoje no ônibus, voltando do trabalho, uma memorável conversa entre três homens simples do povo. Eles falavam da violência e do clima de intranquilidade em que vivem em São Paulo. E reclamavam que a polícia até prendia os bandidos, muitos até réus confessos e presos em flagrante delito, mas que estes eram em seguida postos em liberdade pela Justiça. Citaram o caso de um homem que matou uma criança numa briga com o pai desta, recentemente.  A culpa é da Justiça! – diziam de modo enfático.

É... a Justiça tem mesmo sua parcela de culpa nesse mundo injusto em que vivemos. Faz-se necessário que reformemos, urgentemente, também a nossa Justiça. Antes que testemunhemos impávidos a sua completa ruína.

É preciso que separemos os frutos podres dos bons, também no Judiciário. Mas não podemos esquecer também dos “putrefatos frutos” no Executivo e do Legislativo. Nos âmbitos federal, estadual e municipal. Antes que apodreçamos todos bem acomodados no mesmo balaio.

 30 de Maio de 2013 às 09:05

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/103671/Justi%C3%A7a-absolve-criminosos-e-condena-blogueiros.htm