Repercussão da censura do STF à revista Crusoé - parte 2

Saraiva: “O STF cerceia a liberdade de imprensa em um inquérito nulo”

O procurador da República Wellington Saraiva, ex-secretário da Função Constitucional da Procuradoria Geral da República considera nulo o inquérito aberto por Dias Toffoli dentro do qual o ministro Alexandre de Moraes censurou a revista Crusoé.

“O STF tem muitas decisões que fortalecem a liberdade de imprensa e repele censura. Nunca pensei ver o oposto, em um ‘inquérito judicial’ que colide com a Constituição e o próprio Regimento Interno do tribunal”, escreveu no Twitter.

“Que dia triste. O STF cerceia a liberdade de imprensa em um inquérito nulo. A Catedral de Notre Dame de Paris atingida por um enorme incêndio. O que mais virá?”

https://www.oantagonista.com/brasil/saraiva-o-stf-cerceia-a-liberdade-de-imprensa-em-um-inquerito-nulo/

Lordelo‏: “Parece o Irã, mas é o Brasil”

O procurador da República João Paulo Lordelo‏ também criticou a decisão de Alexandre de Moraes de mandar retirar da Crusoé reportagem sobre Dias Toffoli.

“Um inquérito judicial-civil-policial-universal, em que tudo se decide de ofício. Parece o Irã, mas é o Brasil”.

https://www.oantagonista.com/brasil/lordelo%e2%80%8f-parece-o-ira-mas-e-o-brasil/

Kajuru também aciona o STF contra censura à Crusoé

Assim como Randolfe Rodrigues, o senador Jorge Kajuru entrou com uma ação no STF para derrubar a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes à Crusoé e a O Antagonista.

O senador argumentou que é preciso garantir a liberdade de imprensa e o direito à informação e opinião.

Segundo ele, a censura “é absolutamente inaceitável”.

“Não há como conceber democracia sem uma imprensa livre e vigorosa. A imprensa é um dos canais por meio dos quais a sociedade civil se manifesta, emite opiniões, troca informações, vigia, denuncia e cobra dos três Poderes clássicos o perfeito funcionamento daquilo que entendemos como democracia.”

https://www.oantagonista.com/brasil/kajuru-tambem-aciona-o-stf-contra-censura-a-crusoe/

Censura do STF reacende pressão por CPI da Lava Toga

A decisão de Alexandre de Moraes de censurar os sites da Crusoé e de O Antagonista reacendeu no Senado a pressão para criar a CPI da Lava Toga, relata a Folha.

“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das cortes superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa se preocupar também com outro lado da praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”, disse Alessandro Vieira, autor dos dois requerimentos da CPI.

Na semana passada, a CCJ do Senado decidiu pelo arquivamento da CPI da Lava Toga. A palavra final será do plenário, mas o tema ainda não foi pautado.

Fonte: "oantagonista"

‘Ministros do Supremo detêm uma prerrogativa de que nenhum outro brasileiro dispõe’

Vera Magalhães, do Estadão e da rádio Jovem Pan, também condenou, em texto no site BR18, a censura imposta pelo STF a Crusoé e O Antagonista.

A jornalista lembra o inquérito aberto por Dias Toffoli para investigar “fake news” –“sigiloso, sem provocação prévia nem consulta ao Ministério Público”.

Para Vera, a censura determinada por Alexandre de Moraes comprova “o aspecto ‘mil e uma utilidades” do inquérito de Toffoli.

“Os ministros do Supremo detêm uma prerrogativa de que nenhum outro brasileiro –nem as demais autoridades– dispõe: imunidade a qualquer fiscalização, seja da imprensa, da Receita Federal, do Ministério Público, de quem for”, acrescenta a jornalista.

Fonte: "oantagonista"

Juiz federal diz que “a liberdade de expressão é a regra do jogo”

O juiz federal Francisco Codevilla criticou a medida de censura importa por Alexandre de Moraes à revista Crusoé e ao site O Antagonista, por causa da matéria sobre Dias Toffoli.

“Goste-se, ou não, a liberdade de expressão é a regra do jogo. Não se pode reverenciá-la apenas quando falam bem de nós. Se a reportagem da Crusoé retrata fatos inverídicos com a intenção de denegrir a imagem de alguém, que os autores e meios de comunicação – que no caso, encontram-se perfeitamente identificados – sejam responsabilizados a tempo e modo, após confrontados os fatos e versões. Solapar a manifestação e a liberdade de expressão, como medida primeira, é a pior das soluções.”

Fonte: "oantagonista"

Repercussão da censura do STF à revista Crusoé - parte 1

Montagem: Estadão

Gil Castello Branco: “Trata-se de grave precedente e indesejável retrocesso autoritário”

Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, também criticou duramente a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes contra a Crusoé e O Antagonista.

“Como cidadão, que há décadas atua na defesa dos princípios democráticos e a favor da transparência, fico estarrecido ao ver o STF valer-se da censura para impedir a circulação de matéria baseada – segundo a revista afirmou e reiterou- em delação premiada de pessoa identificada. Em tese, se o fato existiu (a referência na delação ao ex-Advogado Geral da União) a informação não precisaria sequer ser absolutamente verdadeira, pois a velocidade da notícia não é a mesma das apurações no Judiciário.”

Ele cita decisão do STJ, segundo a qual é sempre “recomendável que se dê prevalência à liberdade de informação e de crítica”.

O próprio STF tem jurisprudências no mesmo sentido.  “A censura, na minha opinião e, ao que parece na opinião do STJ e até o último fim de semana do STF , é descabida. Trata-se de grave precedente e indesejável retrocesso autoritário, em se tratando da Suprema Corte.”

Fonte: "oantagonista"

Associações de jornais e de editores protestam contra censura à Crusoé

Em nota conjunta, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional deEditores de Revistas (Aner) protestaram contra a censura imposta pelo STF à Crusoé.

Para as entidades, a decisão configura “claramente censura, vedada pela Constituição”.

Fonte: "oantagonista"

Girão: “CPI e processos de impeachment são instrumentos naturais de uma democracia”

O senador Eduardo Girão defende que o Senado não se omita diante da decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a Crusoé e O Antagonista.

“Somente o Senado pode e deve investigar e, se for o caso, responsabilizar os desvios de conduta do Poder Judiciário. Quando um dos 11 ministros do STF incorre em graves desvios, o povo nada pode fazer. Então, é o Senado que precisa exercer sua competência constitucional: tanto uma CPI como processos de impeachment são instrumentos naturais de uma democracia.”

Ele acrescentou:

“Que não percamos essa oportunidade, sob pena de transformarmos Brasília em Bastilha, pois essa pauta da limpeza no Judiciário é também uma demanda do povo brasileiro, que anseia, de forma legítima, pelo combate à crise moral.”

Fonte: "oantagonista"

G1 e TV Globo repercutem censura à Crusoé

Assim como Estadão, Folha, Jota e outros veículos de comunicação, o site G1 (Globo) repercutiu a censura imposta pelo STF à reportagem da revista Crusoé sobre Dias Toffoli.

A reportagem do site, “STF censura sites e manda retirar matéria que liga Toffoli à Odebrecht”, inclui o seguinte parágrafo:

“A TV Globo confirmou que o documento de fato foi anexado aos autos da Lava Jato e seu conteúdo é o que a revista descreve. O documento, porém, ainda não chegou à Procuradoria Geral da República.”

Fonte: "oantagonista"

Daniel Coelho: “A liberdade de imprensa é um pilar da democracia”

O deputado Daniel Coelho, líder do Cidadania, também comentou sobre a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, à Crusoé e a O Antagonista.

“A censura imposta à revista Crusoé e ao Antagonista é ataque frontal contra a liberdade de expressão. A liberdade de imprensa é um pilar da democracia e tem que ser respeitada em todos o casos, sem exceção!”

Fonte: "oantagonista"

Amoêdo: “A liberdade de expressão não pode ser retirada ou ameaçada dessa forma”

O presidente do Partido Novo, João Amoêdo, chamou de “lamentável e absurda” e “um ataque desproporcional” a decisão do ministro Alexandre de Moraes de censurar a revista Crusoé…

“A liberdade de expressão não pode ser retirada ou ameaçada dessa forma, especialmente por um representante da mais alta corte do país. O papel do ministro deveria ser de fortalecer a imagem da instituição como defensora dos princípios de liberdade, e do correto trâmite legal, assim como dita a Constituição”, escreveu o empresário no Twitter.

“O ministro [Dias] Toffoli deveria ter seguido o caminho de qualquer cidadão comum e recorrido à primeira instância para ter seu pedido atendido, e não ir direto na mais alta corte e ter seu caso julgado por um colega.”

Fonte: "oantagonista"

“O retrocesso é incalculável. Quem será o próximo calado?”

Carlos Andreazza escreve que a censura à Crusoé e a O Anagonista é “um precedente gravíssimo inscrito por aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição – os que a tem bicado sem dó e faz tempo, os patronos da insegurança jurídica no Brasil”.

“Que picada perigosa, que trilha bárbara, abre o Supremo Tribunal Federal ao censurar – a palavra exata é essa – o jornalismo.”

E mais:

“A decisão de Alexandre de Moraes é, pois, a resposta aguardada – e prevista – por aqueles que compreenderam a amplitude ameaçadora, sem objeto de investigação determinado, do inquérito instaurado pelo Supremo em março, a mando do próprio Toffoli e comandado por Moraes; uma evidente investida contra direitos individuais fundamentais.”

Ele conclui o texto dizendo se tratar de algo “intolerável”.

“A casa do ‘cala boca já morreu’, símbolo do voto histórico de Carmen Lúcia contra a censura às biografias, acaba de censurar a atividade jornalística. O retrocesso é incalculável. Quem será o próximo calado?”

Fonte: "oantagonista"

Abraji: “Precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão”

Em nota, a diretoria da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) fez um apelo para que o Supremo Tribunal Federal reconsidere a decisão de Alexandre de Moraes que mandou retirar da internet reportagem da Crusoé sobre o ministro Dias Toffoli.

“É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir ‘fake news’, independentemente de o conteúdo estar correto ou não. Mais grave ainda é se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supressão de conteúdo jornalístico da internet. O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender”, diz a entidade.

Fonte: "oantagonista"

Carvalhosa: “Censura imposta por Alexandre de Moraes é sinal de decadência total”

Modesto Carvalhosa disse que a decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a Crusoé e O Antagonista é “sinal de decadência total” da mais alta corte do país.

“Quando perdem a legitimidade, a autoridade, a credibilidade, a respeitabilidade e a honorabilidade, as instituições apelam para a força. É sinal de decadência total.”

O jurista acrescentou:

“Com essa decisão, o STF sepulta inteiramente a sua credibilidade e confirma sua desmoralização. A decisão de censurar os sites não tem nenhum fundamento jurídico. O Supremo virou um poder ilegítimo.”

Fonte: "oantagonista"

A publicação da pesquisa incomodou muita gente

Recebi em meu Facebook esta mensagem:

 Beth Prata Prata

"Luiz se não me engano seu blog esta denunciado ao TRE. esta pesquisa foi denunciada ao TRE e não poderia ser publicada. Confirme ai pra vc n ser processado. Parece que tem um pedido de suspensão dela. Não tenho certeza mas acabei de saber que o face bloqueou o acesso ao seu link. Se informe e confirme, não sei da veracidade desta informação, mas confirme."

Tem gente que se presta pra cada coisa!

Bloquearam meu Facebook como se a postagem contivesse malware e phishing. Realmente, a pesquisa representa o malware e phishing que é o governo Mirinho.  Mas não tem jeito: o post já está se tornando um dos mais lidos de meu blog. 

Alerta de segurança

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