Toffoli recebeu R$ 3 mi para alterar voto contra prefeito de Volta Redonda e R$ 1 mi por liminar para prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, diz Cabral

Toffoli. Banco de imagens do STF

 

Quando soube que na delação que fez à Polícia Federal o ex-governador do Rio Sérgio Cabral afirmou que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral, juro que pensei que um desses municípios era Armação dos Búzios. Mas matéria assinada por FABIO LEITE na Revista Crusoé (vem "REVISTA CRUSOÉ") informa que os muncípios em que as vendas de votos ocorreram foram Volta Redonda e Bom Jesus de Itabapoana.

A Revista Crusoé teve acesso com exclusividade ao anexo da delação de Cabral que acusa Toffoli de “venda de decisões judiciais”. O relato é classificado pela Polícia Federal como “Caso Criminal 20”. É nesse documento que o delegado Bernardo Guidali Amaral fundamenta o pedido feito ao ministro Edson Fachin para instaurar um inquérito para investigar Toffoli.

VOLTA REDONDA

Segundo Sérgio Cabral, os 3 milhões de reais foram pagos para Toffoli alterar seu próprio voto no TSE e reverter a cassação de mandato do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto. O relatório da PF afirma que o ministro havia votado contra o recurso especial movido pela defesa do político, em julgamento realizado no dia 7 de abril de 2015.

Com aquele voto de Toffoli, o TSE acabou rejeitando, por 4 a 3, o recurso de Neto e mantendo a cassação do mandato decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, por propaganda irregular na campanha de 2012. Segundo Cabral, o prefeito de Volta Redonda o procurou após o revés no TSE para que ele atuasse em seu favor no julgamento dos embargos de declaração que sua defesa ajuizou no tribunal como último recurso para tentar reverter a cassação.

Cabral afirma que, depois de conversar com então governador Luiz Fernando Pezão sobre o caso, foi contatado um intermediário chamado José Luiz Solheiro e, então, acionada a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli, com a oferta de 3 milhões de reais pela mudança de voto. O pagamento, segundo Cabral, foi operacionalizado pela estrutura de recursos ilícitos de Pezão, que era coordenada pelo ex-secretário de Obras Hudson Braga.

O relatório da PF constatou que, de fato, Toffoli alterou o voto contrário ao prefeito de Volta Redonda no julgamento dos embargos de declaração, ocorrido dois meses depois, no dia 23 de junho de 2015. Como mostrou Crusoé nesta quarta-feira, 12, Toffoli havia pedido vista e depois escreveu em seu voto que era o caso de “reenquadramento” e “revaloração” das provas. O placar virou, e o prefeito de Volta Redonda reverteu a cassação por 4 a 3 no TSE.

BOM JESUS DE ITABAPOANA

No outro caso de suposta venda de decisão judicial de Toffoli, Cabral afirma que a mesma estrutura foi usada para pagar 1 milhão de reais para o ministro para conceder uma liminar para a ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana Branca Motta, em 2014. Nesse caso, segundo Cabral, o pagamento foi feito por meio do advogado Daniane Mangia Furtado.

No relatório, a PF afirma que Daniane Furtado foi sócio do escritório de Roberta Rangel, mulher de Toffoli, entre 2007 e 2013, entrando no lugar de Toffoli, e atuou como advogado da ex-prefeita no caso do TSE. O advogado, segundo a PF, voltou a trabalhar junto com a mulher de Toffoli depois, entre 2017 e 2019. Toffoli nega ter recebido qualquer recurso ilícito.

ARQUIVAMENTO DE 12 INQUÉRITOS

Em uma segunda parte do anexo “Caso Criminal 20”, Sergio Cabral acusa Toffoli de obstrução de investigações por ter arquivado 12 inquéritos encaminhados pelo ministro Edson Fachin no ano passado que foram abertos com base na delação do ex-governador do Rio.

Fachin encaminhou o pedido de abertura de inquérito sobre Toffoli para a Procuradoria-Geral da República emitir seu parecer. A PGR, que recusou assinar a delação de Cabral, tenta anular o acordo fechado pelo ex-governador do Rio com a PF e homologado por Fachin em fevereiro do ano passado. O ministro enviou o pedido de anulação para julgamento no plenário virtual do STF.

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Bolsonaro e togas amigas resistiriam a um hacker?

Bolsonaro e Toffoli. Foto: blog do Josias de Souza

Jair Bolsonaro recebeu no Planalto, há cinco dias, três togas supremas. Entre 10h e 10h15, conversou com Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Das 11h às 11h25, esteve com Gilmar Mendes. O que aconteceu entre as quatro paredes do gabinete presidencial só os interlocutores podem dizer. Mas qualquer brasileiro está autorizado a concluir que vai mal uma República em que a população é incapaz de reconhecer a seriedade das autoridades e estas são incapazes de demonstrá-la.

Perguntou-se ao porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, qual foi o teor da prosa. Ele fez segredo: "É uma decisão pessoal, de foro íntimo do presidente, comentar ou não comentar determinadas audiências". Os ministros do Supremo também avaliaram que não devem nada ao brasileiro que financia seus contracheques, muito menos explicações. Perderam-se as mais comezinhas noções de recato. Já não há nem mesmo o cuidado de maneirar.

Noutros tempos, Bolsonaro não daria aos ministros do Supremo nem bom-dia. E vice-versa. Hoje, mimam-se mutuamente. Toffoli é autor da liminar que desligou o Coaf da tomada e trancou investigações contra o primogênito Flávio Bolsonaro. Gilmar é signatário da decisão que reforçou a blindagem que livra o Zero Um de inquérito sobre peculato e lavagem de dinheiro. Junto com Alexandre, os dois integram a ala da Corte que deseja realizar o sonho da oligarquia que quer o fim da Lava Jato.

As conversas sigilosas ocorreram num instante em que o Supremo está na bica de rever a regra sobre prisão de condenados na segunda instância. O vereador-geral da República Carlos Bolsonaro lembrou que seu pai é a favor da tranca. Fez isso no Twitter do presidente. Foi forçado a se desculpar. Apagou o tuíte. Além de admitir que as redes sociais do pai trazem as suas digitais, o Zero Três como que escancarou a mudança de prioridades do capitão.

Os "garantistas" do Supremo, sobretudo Gilmar, utilizam as mensagens roubadas dos celulares de procuradores da Lava Jato como matéria-prima para minar o surto anticorrupção que acometeu o país nos útimos cinco anos e meio. Ganha um kit completo com as mídias do 'Intercept' quem for capaz de recordar uma frase de Bolsonaro em defesa do ex-juiz Sergio Moro, hoje seu ministro da Justiça.

O material que chega às manchetes em conta-gotas de fato tisna o trabalho de Curitiba. Mas a dúvida que boia na atmosfera é a seguinte: as comunicações sigilosas de Bolsonaro com as togas amigas resistiriam à ação de um hacker?

Fonte: "Blog do Josias de Souza"

Repercussão da censura do STF à revista Crusoé - parte 2

Saraiva: “O STF cerceia a liberdade de imprensa em um inquérito nulo”

O procurador da República Wellington Saraiva, ex-secretário da Função Constitucional da Procuradoria Geral da República considera nulo o inquérito aberto por Dias Toffoli dentro do qual o ministro Alexandre de Moraes censurou a revista Crusoé.

“O STF tem muitas decisões que fortalecem a liberdade de imprensa e repele censura. Nunca pensei ver o oposto, em um ‘inquérito judicial’ que colide com a Constituição e o próprio Regimento Interno do tribunal”, escreveu no Twitter.

“Que dia triste. O STF cerceia a liberdade de imprensa em um inquérito nulo. A Catedral de Notre Dame de Paris atingida por um enorme incêndio. O que mais virá?”

https://www.oantagonista.com/brasil/saraiva-o-stf-cerceia-a-liberdade-de-imprensa-em-um-inquerito-nulo/

Lordelo‏: “Parece o Irã, mas é o Brasil”

O procurador da República João Paulo Lordelo‏ também criticou a decisão de Alexandre de Moraes de mandar retirar da Crusoé reportagem sobre Dias Toffoli.

“Um inquérito judicial-civil-policial-universal, em que tudo se decide de ofício. Parece o Irã, mas é o Brasil”.

https://www.oantagonista.com/brasil/lordelo%e2%80%8f-parece-o-ira-mas-e-o-brasil/

Kajuru também aciona o STF contra censura à Crusoé

Assim como Randolfe Rodrigues, o senador Jorge Kajuru entrou com uma ação no STF para derrubar a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes à Crusoé e a O Antagonista.

O senador argumentou que é preciso garantir a liberdade de imprensa e o direito à informação e opinião.

Segundo ele, a censura “é absolutamente inaceitável”.

“Não há como conceber democracia sem uma imprensa livre e vigorosa. A imprensa é um dos canais por meio dos quais a sociedade civil se manifesta, emite opiniões, troca informações, vigia, denuncia e cobra dos três Poderes clássicos o perfeito funcionamento daquilo que entendemos como democracia.”

https://www.oantagonista.com/brasil/kajuru-tambem-aciona-o-stf-contra-censura-a-crusoe/

Censura do STF reacende pressão por CPI da Lava Toga

A decisão de Alexandre de Moraes de censurar os sites da Crusoé e de O Antagonista reacendeu no Senado a pressão para criar a CPI da Lava Toga, relata a Folha.

“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das cortes superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa se preocupar também com outro lado da praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”, disse Alessandro Vieira, autor dos dois requerimentos da CPI.

Na semana passada, a CCJ do Senado decidiu pelo arquivamento da CPI da Lava Toga. A palavra final será do plenário, mas o tema ainda não foi pautado.

Fonte: "oantagonista"

‘Ministros do Supremo detêm uma prerrogativa de que nenhum outro brasileiro dispõe’

Vera Magalhães, do Estadão e da rádio Jovem Pan, também condenou, em texto no site BR18, a censura imposta pelo STF a Crusoé e O Antagonista.

A jornalista lembra o inquérito aberto por Dias Toffoli para investigar “fake news” –“sigiloso, sem provocação prévia nem consulta ao Ministério Público”.

Para Vera, a censura determinada por Alexandre de Moraes comprova “o aspecto ‘mil e uma utilidades” do inquérito de Toffoli.

“Os ministros do Supremo detêm uma prerrogativa de que nenhum outro brasileiro –nem as demais autoridades– dispõe: imunidade a qualquer fiscalização, seja da imprensa, da Receita Federal, do Ministério Público, de quem for”, acrescenta a jornalista.

Fonte: "oantagonista"

Juiz federal diz que “a liberdade de expressão é a regra do jogo”

O juiz federal Francisco Codevilla criticou a medida de censura importa por Alexandre de Moraes à revista Crusoé e ao site O Antagonista, por causa da matéria sobre Dias Toffoli.

“Goste-se, ou não, a liberdade de expressão é a regra do jogo. Não se pode reverenciá-la apenas quando falam bem de nós. Se a reportagem da Crusoé retrata fatos inverídicos com a intenção de denegrir a imagem de alguém, que os autores e meios de comunicação – que no caso, encontram-se perfeitamente identificados – sejam responsabilizados a tempo e modo, após confrontados os fatos e versões. Solapar a manifestação e a liberdade de expressão, como medida primeira, é a pior das soluções.”

Fonte: "oantagonista"

Repercussão da censura do STF à revista Crusoé - parte 1

Montagem: Estadão

Gil Castello Branco: “Trata-se de grave precedente e indesejável retrocesso autoritário”

Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, também criticou duramente a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes contra a Crusoé e O Antagonista.

“Como cidadão, que há décadas atua na defesa dos princípios democráticos e a favor da transparência, fico estarrecido ao ver o STF valer-se da censura para impedir a circulação de matéria baseada – segundo a revista afirmou e reiterou- em delação premiada de pessoa identificada. Em tese, se o fato existiu (a referência na delação ao ex-Advogado Geral da União) a informação não precisaria sequer ser absolutamente verdadeira, pois a velocidade da notícia não é a mesma das apurações no Judiciário.”

Ele cita decisão do STJ, segundo a qual é sempre “recomendável que se dê prevalência à liberdade de informação e de crítica”.

O próprio STF tem jurisprudências no mesmo sentido.  “A censura, na minha opinião e, ao que parece na opinião do STJ e até o último fim de semana do STF , é descabida. Trata-se de grave precedente e indesejável retrocesso autoritário, em se tratando da Suprema Corte.”

Fonte: "oantagonista"

Associações de jornais e de editores protestam contra censura à Crusoé

Em nota conjunta, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional deEditores de Revistas (Aner) protestaram contra a censura imposta pelo STF à Crusoé.

Para as entidades, a decisão configura “claramente censura, vedada pela Constituição”.

Fonte: "oantagonista"

Girão: “CPI e processos de impeachment são instrumentos naturais de uma democracia”

O senador Eduardo Girão defende que o Senado não se omita diante da decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a Crusoé e O Antagonista.

“Somente o Senado pode e deve investigar e, se for o caso, responsabilizar os desvios de conduta do Poder Judiciário. Quando um dos 11 ministros do STF incorre em graves desvios, o povo nada pode fazer. Então, é o Senado que precisa exercer sua competência constitucional: tanto uma CPI como processos de impeachment são instrumentos naturais de uma democracia.”

Ele acrescentou:

“Que não percamos essa oportunidade, sob pena de transformarmos Brasília em Bastilha, pois essa pauta da limpeza no Judiciário é também uma demanda do povo brasileiro, que anseia, de forma legítima, pelo combate à crise moral.”

Fonte: "oantagonista"

G1 e TV Globo repercutem censura à Crusoé

Assim como Estadão, Folha, Jota e outros veículos de comunicação, o site G1 (Globo) repercutiu a censura imposta pelo STF à reportagem da revista Crusoé sobre Dias Toffoli.

A reportagem do site, “STF censura sites e manda retirar matéria que liga Toffoli à Odebrecht”, inclui o seguinte parágrafo:

“A TV Globo confirmou que o documento de fato foi anexado aos autos da Lava Jato e seu conteúdo é o que a revista descreve. O documento, porém, ainda não chegou à Procuradoria Geral da República.”

Fonte: "oantagonista"

Daniel Coelho: “A liberdade de imprensa é um pilar da democracia”

O deputado Daniel Coelho, líder do Cidadania, também comentou sobre a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, à Crusoé e a O Antagonista.

“A censura imposta à revista Crusoé e ao Antagonista é ataque frontal contra a liberdade de expressão. A liberdade de imprensa é um pilar da democracia e tem que ser respeitada em todos o casos, sem exceção!”

Fonte: "oantagonista"

Amoêdo: “A liberdade de expressão não pode ser retirada ou ameaçada dessa forma”

O presidente do Partido Novo, João Amoêdo, chamou de “lamentável e absurda” e “um ataque desproporcional” a decisão do ministro Alexandre de Moraes de censurar a revista Crusoé…

“A liberdade de expressão não pode ser retirada ou ameaçada dessa forma, especialmente por um representante da mais alta corte do país. O papel do ministro deveria ser de fortalecer a imagem da instituição como defensora dos princípios de liberdade, e do correto trâmite legal, assim como dita a Constituição”, escreveu o empresário no Twitter.

“O ministro [Dias] Toffoli deveria ter seguido o caminho de qualquer cidadão comum e recorrido à primeira instância para ter seu pedido atendido, e não ir direto na mais alta corte e ter seu caso julgado por um colega.”

Fonte: "oantagonista"

“O retrocesso é incalculável. Quem será o próximo calado?”

Carlos Andreazza escreve que a censura à Crusoé e a O Anagonista é “um precedente gravíssimo inscrito por aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição – os que a tem bicado sem dó e faz tempo, os patronos da insegurança jurídica no Brasil”.

“Que picada perigosa, que trilha bárbara, abre o Supremo Tribunal Federal ao censurar – a palavra exata é essa – o jornalismo.”

E mais:

“A decisão de Alexandre de Moraes é, pois, a resposta aguardada – e prevista – por aqueles que compreenderam a amplitude ameaçadora, sem objeto de investigação determinado, do inquérito instaurado pelo Supremo em março, a mando do próprio Toffoli e comandado por Moraes; uma evidente investida contra direitos individuais fundamentais.”

Ele conclui o texto dizendo se tratar de algo “intolerável”.

“A casa do ‘cala boca já morreu’, símbolo do voto histórico de Carmen Lúcia contra a censura às biografias, acaba de censurar a atividade jornalística. O retrocesso é incalculável. Quem será o próximo calado?”

Fonte: "oantagonista"

Abraji: “Precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão”

Em nota, a diretoria da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) fez um apelo para que o Supremo Tribunal Federal reconsidere a decisão de Alexandre de Moraes que mandou retirar da internet reportagem da Crusoé sobre o ministro Dias Toffoli.

“É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir ‘fake news’, independentemente de o conteúdo estar correto ou não. Mais grave ainda é se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supressão de conteúdo jornalístico da internet. O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender”, diz a entidade.

Fonte: "oantagonista"

Carvalhosa: “Censura imposta por Alexandre de Moraes é sinal de decadência total”

Modesto Carvalhosa disse que a decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a Crusoé e O Antagonista é “sinal de decadência total” da mais alta corte do país.

“Quando perdem a legitimidade, a autoridade, a credibilidade, a respeitabilidade e a honorabilidade, as instituições apelam para a força. É sinal de decadência total.”

O jurista acrescentou:

“Com essa decisão, o STF sepulta inteiramente a sua credibilidade e confirma sua desmoralização. A decisão de censurar os sites não tem nenhum fundamento jurídico. O Supremo virou um poder ilegítimo.”

Fonte: "oantagonista"

STF censura Revista Crusoé e manda retirar matéria sobre Toffoli

Nota pública sobre a censura à Crusoé

Fomos surpreendidos na manhã desta segunda-feira, 15 de abril de 2019, pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, publicada na sexta-feira passada pela revista Crusoé.

A reportagem revela, com base em documento da Lava Jato reproduzido pela revista, que Marcelo Odebrecht, ao utilizar o codinome em mensagem a executivos da sua empreiteira, disse à Força Tarefa da operação que se referia a Antonio Dias Toffoli, na época Advogado Geral da União e hoje presidente do Supremo Tribunal Federal.

Além de censurar a revista, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal tomasse depoimentos dos jornalistas.

Nossos advogados entrarão com recurso ao colegiado do STF, para tentar reverter esse atentado contra a liberdade de imprensa, aspecto fundamental da democracia garantido pela Constituição. Na nossa visão, trata-se de ato de intimidação judicial. A liberdade de imprensa só se enfraquece quando não a usamos. Continuaremos a lutar por ela.

Mario Sabino

Publisher da Crusoé

Fonte: "oantagonista"

JUSTIÇA?

1) DECISÃO DE GILMAR MENDES AJUDA PAULO PRETO, OPERADOR DO PSDB

PGR recorre contra decisão de Gilmar que ajudou Paulo Preto.

Raquel Dodge recorreu hoje ao STF contra decisão de Gilmar Mendes que reabriu a fase de produção de provas numa ação em que Paulo Preto é acusado de desviar R$ 7,7 milhões dos cofres públicos de São Paulo.

O processo está na etapa de apresentação de alegações finais, fase que antecede o julgamento. No entanto, liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes permitiu a realização de diligências, como a oitiva de testemunhas e envio de ofícios, que já haviam sido negadas em primeira instância. 

Na prática, a liminar concedida na semana passada pelo ministro alonga a duração do processo –que estava na última fase, de alegações finas –, o que pode beneficiar o ex-diretor da Dersa com a prescrição, já que ele completa 70 anos no início de março.No recurso, a PGR diz que Gilmar Mendes sequer poderia decidir sobre esse caso.

A PGR questiona o fato de o habeas corpus ter sido distribuído ao ministro Gilmar Mendes pelo critério de prevenção, por suposta conexão com os fatos investigados no inquérito 4.428. Sustenta que se trata de investigações distintas e que a defesa, “além de forçar a conexão entre fatos distintos e inteiramente autônomos entre si, o paciente pretende usar este argumento para, injustificadamente, evitar a distribuição aleatória desse pedido de HC”, afirma.

De acordo com a procuradora-geral, a decisão também viola a Súmula 691 da Suprema Corte. O entendimento consolidado é o de que o STF não pode conceder habeas corpus contra decisão liminar de instância inferior, “baseado na mera discordância em relação aos fundamentos do magistrado que indeferiu a liminar em HC”. A exceção para afastar a aplicação da súmula é a comprovação de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada, o que não se aplica ao caso de Paulo Vieira de Souza.

Veja a Íntegra do recurso no HC 167727

2) JACQUES WAGNER engavetado

Jaques Wagner é um homem de sorte.

A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer não autorizou que vá para o TSE uma investigação sobre o ex-governador que ela já havia arquivado há quase um ano.

A juíza é mulher do desembargador Maurício Kertzman Szporer, nomeado em 2014 para o Tribunal de Justiça da Bahia pelo Quinto Constitucional destinado aos advogados. A nomeação foi feita por Wagner, que na época era governador do estado.

Fonte: "oantagonista"

3) O PRESENTE DE TOFFOLI A MANTEGA

O presente de aniversário de Dias Toffoli a Guido Mantega é o engavetamento de seu processo.

“Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal da Lava Jato, o ex-ministro petista Guido Mantega fará aniversário de 70 anos dentro de 46 dias, em 7 de abril”, diz Josias de Souza. “Os prazos de prescrição dos crimes atribuídos a ele serão cortados pela metade. Com essa novidade, Mantega está na bica de se livrar da punição referente ao pedaço do processo em que é acusado de receber propina de 50 milhões de reais da Odebrecht. Deve-se o desfecho ao ministro Dias Toffoli (…).

Em decisão individual e provisória, Toffoli trancou ação penal aberta no ano passado pelo então juiz Sergio Moro contra Mantega e o casal do marketing petista João Santana e Monica Moura. E retarda há quatro meses o julgamento de pedidos de revisão desse despacho.”

Fonte: "oantagonista"