Mais um capítulo da novela do AFASTAMENTO DE ANDRÉ GRANADO DO CARGO DE PREFEITO DE BÚZIOS – Epílogo 2

No dia 11 último, o vice-prefeito Henrique Gomes perdeu mais uma no embate judicial para remover André Granado do cargo de prefeito de Búzios. Desta vez, o seu agravo de instrumento com pedido de liminar nº 0020040-37.2019.8.19.0000 na Décima Nona Câmara Cível não foi sequer apreciado. No Agravo, Henrique Gomes requeria a “reforma da decisão do juízo da 1ª Vara Armação dos Búzios (dia 4/4/2019) que nos autos do mandado de segurança indeferiu o pedido de tutela de urgência pleiteado ...para terminar a retirar do cargo de Prefeito, por ilegitimidade em sua permanência, André Granado Nogueira da Gama, determinando, por conseguinte, ao Presidente da Câmara a prática de obrigação de fazer ou não fazer, consistente em dar posse ao ora agravante vice-prefeito Carlos Henrique Pinto Gomes para o cargo de Prefeito, com a estipulação de multa diária e individual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser custeada pessoalmente pela presidente da Câmara dos Vereadores de Armação dos Búzios Joice Lucia Costa dos Santos Salme, tudo sob pena de crime de desobediência”.

O Desembargador Relator Guaraci de Campos Vianna não concedeu a liminar sob o argumento de que “as alegações trazidas para a concessão da medida liminar se confundem com o próprio mérito do presente recurso, deixo de apreciar o pedido inaudita altera pars”.

Fonte: "TJRJ"

Como o prefeito André Granado governa dependurado em três liminares, sua turminha de acólitos tem mais dois processos com os quais se preocupar:

1) A AREsp nº 1336583 que tramita no STJ (Caso INPP). 

Com a perda do recurso, aguarda-se o julgamento do Agravo Interno. Neste processo são agravantesNATALINO GOMES DE SOUZA FILHO e HERON ABDON SOUZA . André Granado é parte INTERESSADA.

Para relembrar trata-se do Caso INPP no qual o MP-RJ calculou o dano ao erário em R$ 2.022.189,44.

Último movimento:

08/04/201901:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 08/04/2019 (300104)

12/04/201916:52 Protocolizada Petição 206446/2019 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2019(118)

12/04/201916:52 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 206446/2019 (Juntada Automática) (85)

2) Processo nº 0023877-70.2013.8.19.0078 (Caso Barnato)

Depois da condenação em 1ª instância, o Tribunal suspendeu o processo até que fosse julgada a exceção de suspeição do Juiz de Búzios, Dr. Marcelo Villas.

Os autos, que foram remetidos para o tribunal em 26/2/2016, somente foram recebidos pela 2ª Vara de Búzios ontem (4). O processo está concluso com o Juiz GUSTAVO FAVARO ARRUDA desde o dia 4/4/2019.

Para relembrar: este é o processo do parafuso que custou 250 reais. 
Tem advogado comendo mosca!