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| Espaço Cultural Zanine. Foto: Prefeitura de Búzios |
A
fiscalização realizada em Búzios pela Controladoria Geral da União
(CGU) no período de 13 a 15 de fevereiro de
2017 teve como objetivo avaliar a aplicação de
recursos públicos federais, oriundos do Ministério do Turismo,
aplicados por meio do Contrato de Repasse nº 2593.0241138-33/2007,
para a construção do Mercado Municipal do Artesão. O
Relatório final apresentado deu origem ao Processo
nº 00218.000265/2015-57. Agora cabe ao Ministério
supervisor, no caso o Ministério do Turismo, apurar as
responsabilidades.
1.1.
Informações sobre a Ação de Controle
Ordem
de Serviço: 201503641
Número
do Processo: 00218.000265/2015-57
Município/UF:
Armação dos Búzios/RJ
Órgão:
MINISTERIO DO TURISMO
Instrumento
de Transferência: Contrato de Repasse - 609955
Unidade
Examinada: PMAB
Montante
de Recursos Financeiros: R$ 2.795.447,64
CONCLUSÕES:
Os
exames realizados evidenciaram as seguintes impropriedades:
-
Item 2.1.4: Superfaturamento na execução da obra do
Mercado do Artesão no valor de R$
95.189,92 verificado na execução dos serviços
de Piso Intertravado, Vidro de 10 mm, Alvenaria de 1 vez, Emboço
externo, Emboço interno, Fundação e Pátio externo;
-
Item 2.1.5: Superfaturamento na execução da obra da
Estrada da Usina no valor de R$
142.100,09 verificados na execução dos serviços
de Meio-fio (inexecução e qualidade), Pátio de Concreto, Adm.
local, Barra de aço, Corte, dobra e coloc. barra de aço;
-
Item 2.1.6: Superfaturamento na execução da obra do
Mercado do Artesão com relação ao madeiramento no
valor de R$ 63.008,69.
Do
montante fiscalizado de R$
2.795.447,64 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil,
quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos),
foi identificado prejuízo de R$
300.298,70 (trezentos mil e duzentos e noventa e oito reais e setenta
e oito centavos), referente aos itens 2.1.4, 2.1.5 e
2.1.6, sendo identificados problemas na execução do
Mercado do Artesão e da Estrada da Usina. Considerando a
natureza do trabalho (RDE), não foram expedidas recomendações. O
relatório foi encaminhado ao Órgão demandante e papéis de
trabalho relativos à demanda foram autuados no âmbito do processo
SEI nº 00218.000265/2015-57.
Veja
o Relatório completo da Auditoria em "cgu"
- ua ou oculte isso
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