São
quatro processos nos quais a qualquer momento pode sair decisão pelo
afastamento definitivo do prefeito André Granado do cargo. Vejam as últimas movimentações neles:
1)
A AREsp nº 1336583 que tramita no STJ (Caso INPP).
Com
a perda do recurso por parte de André Granado, aguarda-se o
julgamento do Agravo Interno. Neste processo são agravantes NATALINO
GOMES DE SOUZA FILHO e HERON
ABDON SOUZA .
André Granado é parte INTERESSADA.
Para
relembrar trata-se do Caso INPP no qual o MP-RJ calculou o dano ao
erário em R$ 2.022.189,44.
O processo está concluso para julgamento desde ontem (25).
25/04/201916:35 Conclusos
para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com
embargos de declaração, agravo interno, impugnações e petição
de fls. 2095/2096 (51)
2)
Processo nº 0002216-98.2014 (Concurso público)
"Descumprimento
do TAC com o MP para que o município interrompesse de imediato a
política de contratação de pessoal temporária para o exercício de
funções que houvessem concursados aprovados”
Decisão
pelo afastamento de cargo pelo Juiz de Búzios em 21/06/2018.
Decisão monocrática da Relatora confirma no TJRJ decisão do Juiz de Búzios.
Retratação
da Desembargadora Relatora concedendo liminar para André permanecer
no cargo em 26/10/2018.
Nova
decisão pelo afastamento 18/03/2019.
APELAÇÃO: Processo No: 0002216-98.2014.8.19.0078
Processo
originário: 0002216-98.2014.8.19.0078
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RIO
DE JANEIRO ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA
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Processo
apenso: 0003915-90.2015.8.19.0078
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FASE
ATUAL:
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Despacho
- Mero expediente
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Data
do Movimento:
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25/04/2019
18:49
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Tipo:
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Mero
expediente
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Magistrado:
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DES.
DENISE LEVY TREDLER
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Terminativo:
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Não
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Despacho:
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(1)
À douta Procuradoria de Justiça, a fim de que possa emitir o seu
parecer.
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Destino:
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DGJUR
- SECRETARIA DA 21ª CÂMARA CÍVEL
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3)
MANDADO DE SEGURANCA - Processo nº 0049460-24.2018.8.19.0000
Processo
originário: 0002216-98.2014.8.19.0078
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RIO
DE JANEIRO ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA
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FASE
ATUAL:
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Conclusão
ao Relator para Despacho/Decisao
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Data
do Movimento:
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25/04/2019
13:55
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Magistrado:
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Relator
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Motivo:
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Despacho/Decisao
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Magistrado:
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DES.
DENISE LEVY TREDLER
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Órgão
Processante:
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DGJUR
- SECRETARIA DA 21ª CÂMARA CÍVEL
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Destino:
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GAB.
DES(A). DENISE LEVY TREDLER
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4)
Processo nº 0023877-70.2013.8.19.0078 (Caso Barnato)
Depois
da condenação em 1ª instância, o Tribunal suspendeu o processo
até que fosse julgada a exceção de suspeição do Juiz de Búzios,
Dr. Marcelo Villas.
Os
autos, que foram remetidos para o tribunal em 26/2/2016, somente
foram recebidos pela 2ª Vara de Búzios ontem (4). O processo está
concluso com o Juiz GUSTAVO FAVARO ARRUDA desde o dia 4/4/2019. Teve movimento no dia 17 último.
Tipo
do Movimento:
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Recebimento
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Data
de Recebimento:
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17/04/2019
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Tipo
do Movimento:
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Despacho
- Proferido despacho de mero expediente
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Data
Despacho:
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17/04/2019
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Descrição:
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Dê-se
vista ao Ministério Público.
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Para
relembrar: este é o processo do parafuso que custou 250 reais.
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