Búzios tem 13 candidatos a prefeito e não 11 como o blog anunciou

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Verifiquei hoje que mais dois candidatos deram entrada na Justiça eleitoral com pedido de registro de candidatura a prefeito de Búzios. São eles Paulo Carvalho da Democracia Cristã e Vicente da Padaria do Cidadania. Acredito que a nossa falha tenha sido provocada pela demora do TRE-RJ em atualizar o pedido dos registros que, necessariamente, pelo calendário eleitoral teriam que ser feitos até o dia 26 de setembro-  ultimo dia para fazê-lo.   

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MANIFESTAÇÃO DOS ESQUECIDOS

 

Manifestação dos Esquecidos

Sexta-feira, 9 de outubro de 2020 de 17:30 a 19:00

23–26°C Tempestades

Praça da Escola Municipal Nicomedes Theotônio Vieira

Público · Organizado por Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Armação dos Búzios

Você está cansado de ser ignorado pelas autoridades enquanto gasta a sua vida pagando impostos? 

Você se sente desamparado por quem devia cuidar da sua família? 

Você está preocupado pelo futuro dos seus filhos? 

Você tem dificuldades em ganhar o seu pão de cada dia?

Você perdeu sua renda, ou viu ela diminuir enquanto todos os preços sobem?

Então, não está sozinho.

Venha caminhar junto com a gente!!

Todas as forças da nossa cidade juntas, sem partido político, respeitando as normas de segurança sanitárias; de forma ordenada, pacífica e silenciosa. 

Juntos vamos demostrar ao poder público que temos voz e força! Todos nós, sociedade civil organizada, representando diversos setores, unidos numa mesma emoção e expressão, O SILÊNCIO!! 

Silêncio que absorvemos e transformamos em resiliência e resistência!! Vamos deixar a nossa marca, nossa mensagem. 

Com o nosso SILÊNCIO vamos mostrar que o grito é profundo. Estamos fartos das péssimas administrações que vêm nos impondo desfeitos, tirando o nosso direito de "viver melhor" e que a gente merece. Não vamos mais engolir. Somos nós os que nos cruzamos todo o tempo na batalha da rua.

Juntos vamos dizer:

ESTAMOS AQUI! PODEM ATÉ ESQUECER DA GENTE, MAS NÓS NÃO ESQUECEMOS DE VOCÊS, JAMAIS!! 

A união faz a força!

Então chegou a oportunidade de se manifestar.

Dia 9/10, às 16h30, concentração na Praça da Escola Municipal Nicomendes Theotônio Vieira. Por Nossos Filhos - SEPE lagos - SERVBUZIOS - Liguia Búzios - Umeab - Geribá Livre - Frente Feminista de Búzios - Meio Ambiente - Segmentos Culturais.

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Kássio é prego que falta ao caixão da Lava Jato

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Nunes Marques

Jair Bolsonaro facilitará a vida da banda anti-Lava Jato do Supremo ao confirmar a escolha do desembargador Kássio Nunes para a vaga de Celso de Mello. Levada ao Diário Oficial, a indicação consolidará a Segunda Turma da Corte como túmulo da operação anticorrupção. 

Ao deixar a presidência do Supremo, Dias Toffoli foi à cadeira de Luiz Fux na Primeira Turma. Cogitou-se executar uma manobra para levar Toffoli à Segunda Turma, que cuida da Lava Jato. Acomodado na poltrona de Celso de Mello, Kássio tornaria o movimento desnecessário. 

O novo ministro comporia com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski o triunvirato dito "garantista" na Segundona. Sem a perspectiva de encostar seus votos no balão de oxigênio que enxergam em Celso de Mello, Edson Fachin e Cármen Lúcia passariam a viver em estado crônico de minoria. 

O "garantismo" atribuído a Gilmar, Lewandowski e, agora, também a Kássio comporta dois tipos de interpretação. Num, é visto como garantia de que os réus serão tratados nos limites do devido processo legal. Noutro, o "garantismo" é enxergado como eufemismo para complacência com malfeitores amigos. 

Encontra-se na fila da Segunda Turma, por exemplo, o julgamento do pedido de suspeição que a defesa de Lula formulou contra o ex-juiz Sergio Moro. Fachin e Cármen já votaram contra a anulação da sentença do caso do tríplex. Gilmar e Lewandowski devem votar a favor. Nesse cenário, Kássio representaria o derradeiro prego no caixão. 

 Josias de Souza 

Fonte: "UOL" 

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Programas de Governo: 2 - Henrique Gomes

 

Henrique Gomes

“Competência comprovada”

Henrique Gomes - Prefeito Beca - Vice Prefeito PATRIOTA 51

VISÃO DE LONGO PRAZO:

Implementar esta visão em conjunto com toda a sociedade, definindo as politicas públicas participativas e o modelo de desenvolvimento sustentável que desejamos para Búzios, com propostas de ações estratégicas que possam ser implementadas pelo poder público e pela comunidade ao longo dos anos.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO:

implementar a cultura e as ferramentas do Planejamento Estratégico em todas as áreas de atuação da Administração Municipal.

SAÚDE HUMANIZADA:

Humanização no atendimento aos pacientes, atenção especial a mulher vitima de violência, atendimento domiciliar aos idosos e deficientes, ampliação no quadro clinico, sistema de marcação digital, equipar a sistema de saúde de forma que os usuários não dependam de terceirização de procedimentos reduzindo os custo e elevando a eficácia nas realizações.

DIALOGO PERMANENTE COM A SOCIEDADE:

Ouvir e debater os problemas, as soluções, as ideias e as ações com a comunidade, principalmente através dos Conselhos Municipais, Associações de Moradores, Associações ligadas ao Turismo, Associações Culturais, Lions, Rotary, APAE, Grupos de Terceira Idade, Associações ligadas aos animais, Esporte Náuticos, Skatistas, Ciclistas, Motociclistas e demais Entidades e Instituições representativas.

TRANSPARENCIA TOTAL:

Consolidar e gerenciar as informações de forma integrada e sistêmica entre todas as áreas e secretarias municipais, mantendo a comunidade informada do andamento das ações e finanças da administração, cumprindo os requisitos legais, mas também utilizando linguagem de fácil entendimento, ferramentas que disponibilizem pesquisas e análises (com gráficos, comparações) de forma simplificada e atualização permanente (diária).

GESTÃO PARA RESULTADOS:

Capacitar e qualificar os servidores e os gestores para a utilização permanente e atualizada de ferramentas de gestão com foco em resultados diretos para a comunidade, com indicadores e metas objetivas.

SERVIDORES MUNICIPAIS VALORIZADOS:

Capacitar e qualificar permanentemente os servidores, possibilitando a ocupação dos cargos de chefia e direção, de acordo com suas competências e habilidades, além de também valorizar financeiramente.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE:

Retomar e ampliar o número de escolas de turno integral e disponibilizar vagas em escolas infantis para todas as crianças.

JUVENTUDE PRESENTE E FUTURO:

Envolver os jovens nas ações estratégicas e de gestão da nossa cidade.

TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL:

Resgatar nosso diferencial na região, através do fortalecimento da nossa identidade, já reconhecida por suas belezas naturais, turismo de aventura e atividades multiculturais e fortalecer o comércio e o artesanato local.

PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL:

Debater e elaborar um plano de médio e longo prazo que apresente soluções eficientes de mobilidade e expansão urbana. Dar ênfase à preservação ambiental e recuperação das nossas lagoas, coleta e destinação dos resíduos sólidos e regularização de áreas ocupadas.

EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS:

Atender as demandas da comunidade com a maior eficiência e eficácia.

PLANO DE GOVERNO COMPROMISSOS

1. Concluir todas as obras inacabadas.

2. Valorização do Sistema Municipal de Saúde, sendo parceiro na recuperação da estrutura e na operação eficiente do Hospital, atendimento em 100% dos bairros através das ESF.

3. Educação com 100% de atendimento nos Ensinos Infantil e Fundamental e valorização dos Professores, das Politicas Educacionais e nos responsabilizar pelo ensino médio na cidade.

4. Implantar e fazer valer a lei 13.022 da Guarda Municipal para que a instituição seja a principal ferramenta de segurança no município com toda estruturação, treinamento e apoio psicológico.

5. Fortalecer e desenvolver o Turismo, que é a principal base da nossa economia.

6. Mobilidade urbana: Ciclovia, estacionamento rotativo, trânsito, planejamento viário, acessibilidade.

7. Envolver os jovens no desenvolvimento das politicas públicas e garantir vaga de estagio para os estudantes.

8. Implantação de diversas atividades de pratica esportivas no Centro Esportivo Municipal (INEFI) e nas demais praças esportivas.

9. Resgate dos principais eventos Culturais (Festas dos pescadores, quilombola, Festa religiosas, Festivas Gastronômicos, Cinema, Musical, entre outros)

10. Criação e reforma de Espaços Culturais como: Teatro Municipal, Feiras de Artesanatos e dos produtores rurais, conclusão do Centro de convivência do Idoso, Construção do centro de convenção e valorização total da etnia local.

Observação 1: os grifos são meus

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Programas de Governo: 1 - Alexandre Martins

 

Alexandre Martins

PROGRAMA DE GOVERNO - ALEXANDRE MARTINS

Experiência e Renovação

Nosso Programa de Governo foi construído através de Fóruns de Debates, a partir da "escuta" do clamor das ruas, da minha vivência adquirida em anos de serviço dedicado à população e da colaboração de inúmeros buzianos, que acreditam na mudança dos modelos ultrapassados, corruptos e ineficientes, pelos quais o Brasil tem padecido nos últimos anos.

Com transparência, combatendo a corrupção, com uma gestão moderna e participativa, vamos construir "Um Novo Tempo" em Armação dos Búzios. Um tempo em que a Experiência e a Renovação estejam juntas, lado a lado, caminhando para frente. Um tempo em que respeitar o bem público seja uma obrigação do Prefeito e um instrumento de Governo. Um tempo em que a qualidade de vida chegue, de fato, em todas as ruas, em todos os bairros, a todos os Cidadãos.

O Programa de Governo a seguir, contempla inúmeras áreas, mas sabemos que as necessidades são muitas e urgentes, e que nem todas estarão apreciadas neste documento, mas nem por isso deixarão de ser consideradas como relevantes, pois um Programa de Governo Participativo está sempre aberto às necessidades mais prementes da população.

Para facilitar o entendimento de todos, destacamos algumas ações no Plano Geral e outras em áreas específicas.

"Um Novo Tempo", compromisso de Alexandre Martins. Coligação: "Governo Participativo”

PLANO DE GOVERNO - ALEXANDRE MARTINS PLANO GERAL DO GOVERNO 

Melhorar as condições de trabalho de todos os funcionários e prestadores de serviço do município.  Criar e implantar o plano de cargos e salários do funcionalismo público.  Reavaliar a Estrutura de Funcionários, adaptando seu quantitativo, visando melhorar o desempenho para obtermos melhores resultados, bem como rever a remuneração salarial de todo quadro administrativo.  Criar o ‘Espaço da Transparência’, onde o cidadão terá acesso às informações sobre a administração pública, prestação de contas, licitações e dados financeiros do município.  Recriar o Governo Itinerante, com serviços mais eficientes, levando a Prefeitura a todos os bairros da cidade.  Construir Pórticos nas entradas da Cidade, na Rasa e Baía Formosa, com câmeras de monitoramento 24 horas e atendimento ao Turista.  Construir um novo Cemitério Municipal, maior e mais organizado (Cemitério Parque).  Incentivar e apoiar o pequeno produtor rural, fortalecendo as feiras livres, mercados de produtores e as hortas comunitárias.  Criar o Programa "Cidade Acessível", implantando condições de acessibilidade para o cidadão deficiente e/ou com dificuldades de locomoção, respeitando o direito de ir e vir a todos os lugares que necessitarem, seja no trabalho, estudo ou lazer.  Construir e adaptar as escolas ao padrão Arquitetônico e equipa-las com mobiliário adequado para o atendimento em tempo integral.  Construir, pelo menos quatro (4) creches, seguindo os critérios de excelência pedagógica e certificação de instituições técnicas avaliadoras.  Implantar o Programa "Escola Nota 10" - Pacto Municipal pela Educação de Qualidade, visando estabelecer estudos e debates com a sociedade buziana para a implantação da educação integral na rede pública de ensino.  Programar e implementar a regularização fundiária, concedendo a titularidade aos ocupantes de lotes e áreas.  Viabilizar parcerias para levar Agência bancária para o bairro da Rasa, além de melhoras e ampliação nos serviços já existentes.  Construir o Mercado do Pescador na Rasa, facilitando a comercialização do pescador/produtor direto ao consumidor, com área gastronômica, criando um novo Pólo Turístico no bairro.  Construir um novo Posto de Urgência (PU) no Bairro da Rasa, com mais leitos e mais socorristas de plantão, também com raio-x e laboratório.  Construir o Pólo da Saúde próximo ao Hospital Dr. Rodolpho Perisse com diferentes especialidades, como Pediatria, Ortopedia, Ginecologia e outras, além de Clínica Geral.  Construir nossa MATERNIDADE e Centro de Imagem anexo ao Hospital. Havendo também um departamento da Vigilância Sanitária  Criar a Unidade de Paciente Grave (UPG), com aproximadamente seis a dez leitos.  Criar os Postos Avançados da Prefeitura – PAPs nos bairros, com Administrador de Bairros atendendo aos moradores.  Construir a Rodoviária na entrada da cidade na Rasa, com baias para ônibus regulares e estacionamento para ônibus de Turismo (evitando a entrada e permanência dos ônibus na cidade). Fazendo conexão com o transporte alternativo (Vans e Taxis), além de serviços de informações e atendimento personalizado aos turistas, com qualidade e conforto.  Construir Sedes próprias para as Secretarias, que hoje funcionam em prédios alugados.  Pavimentação da Rasa ao Centrinho e o trecho que liga a Caravelas (Bauen), pela estrada da Baía Formosa.  Implantar os programas Jovem Aprendiz e Primeiro Emprego.  Criar zona ZEN (Zona de Emprego e Negócios) na Baía Formosa.  Sanear a cidade, para que as praias não recebam mais esgoto.  Rever o código tributário, revisando os altos valores de IPTU, ISS e outros impostos, que foram aumentados nos últimos anos, de forma brusca. Reorganizar e facilitar a emissão dos Alvarás de funcionamento para comércios e serviços.  Pavimentar as Ruas que ainda não foram beneficiadas e implantar as redes pluviais.  Reurbanizar o eixo viário com rotatórias e ciclovia da Rasa ao Centro, criando ainda baias de acessos para Vans, Táxis e Ônibus.  Criar o Programa Orla Legal - Regularização e Padronização da Ocupação Ambiental e Urbana de todos os quiosques das Praias de Búzios.  Reurbanizar a atual Praça Santos Dummont, renomeando de Praça dos Pescadores com a Criação do Memorial do Pescador, e revitalizar a Orla Bardot.  Arena de Eventos – Na Baia Formosa, para realização de Grandes Eventos, como shows e congressos, incrementando o turismo de negócios.  Construção do Teatro Municipal, incentivando a arte e a cultura para desfrute do morador e do visitante.  Revitalização dos Mirantes Públicos, com estrutura de banheiros, segurança e lazer para todos.  Criação da Secretaria da MULHER  Criar Hospital Veterinário

Observação 1: os grifos são meus

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Búzios nunca elegeu um vereador de verdade

 

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Nunca elegemos um vereador de opinião, um vereador que fosse eleito por causa de sua militância anterior. Um ativista.

É, meus senhores, nunca elegemos um vereador de verdade.

O que sempre elegemos, e espero que não elejamos nunca mais, são vereadores-famílias, aqueles que representam suas famílias e as demais famílias que vão agregando durante as campanhas eleitorais.

Vereadores-famílias não são vereadores de verdade, porque eles não tem compromisso com o povo buziano, com uma causa qualquer. Eles têm compromissos com “suas” famílias, aquelas que o elegeram. E, durante o mandato, esses compromissos são reafirmados constantemente. Aí deles se não cumprirem os compromissos! Não se reelegem!

Para atender os pedidos dessas famílias, nada melhor do que se deixar cooptar pelo prefeito em troca de cargos na prefeitura (o número de cargos no Legislativo é irrisório, se comparado com os do Executivo) e a máquina pública à disposição (Saúde, Educação e Serviços Públicos, etc.). Uma furada de fila na Policlínica, uma vaga na creche, um carguinho aqui e outro acolá, um limpa-fossa, construção de cisternas, uma Patrol na rua para acertá-la despois da chuva, uma vaga em hospital fora do município, etc. Assim as famílias vão tendo suas necessidades atendidas e os vereadores-famílias vão se reelegendo.

O vereador-família não é um vereador de verdade porque seus mandatos são reduzidos a essencialmente assistencialismo. Como se deixa ficar na mão do prefeito para conseguir mais assistência para suas famílias eleitorais, fica impedido de fiscalizá-lo, muito menos criar leis que atenda aos interesses da maioria da população. Deixa de ser um vereador de verdade. Está determinado desde a eleição, e pela eleição, a ser um vereador das famílias. 

É por isso que nunca elegemos em Búzios um vereador ambientalista (e olha que Denise Morand já foi candidata), um vereador representante sindical (de trabalhador ou empresarial), um vereador ativista por uma causa qualquer. Um vereador professor (do SEPE LAGOS, por exemplo) que tivesse como bandeira principal um projeto educacional para a cidade. Um médico que fiscalizasse as barbaridades que são cometidas na Saúde de Búzios e que apresentasse um plano municipal de saúde alternativo ao do prefeito. Ou qualquer outra causa, como por exemplo a defesas de um projeto de regularização fundiária que beneficiasse verdadeiramente o povo buziano, a luta pela implantação de um Polo de Informática ou de Cinema na cidade, etc.

É gente, nunca tivemos em Búzios vereador digno desse nome. Vamos precisar de muitas eleições para mudar esse quadro. O que só ocorrerá quando os membros dessas famílias buzianas  tiverem muito menos necessidades, quando aumentarem seus níveis de consciência política, quando participarem mais de associações de moradores,  profissionais  e políticas. 

Observação: podemos apontar algumas exceções, mas que, mesmo assim, não considero que foram vereadores de verdade, no sentido que expus aqui. Cito Adilson da Rasa (mais conhecido como Menino Maluquinho, aquele que acabou com o voto secreto em Búzios, e que estava em todas as manifestações de trabalhadores de Búzios), Gugu de Nair (grande luta contra a corrupção, pouco participante das lutas sociais, mas ainda muito dependente do voto-família) e a vereadora Gladys (apesar da fiscalização, muitas vezes atabalhoada que fez, participou da luta em defesa do Paulo Freire, apoiou a luta das merendeiras e do povo da Vila Verde que fechou a entrada da cidade quando André Granado queria excluí-los da Saúde de Búzios, etc).

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Maria Joaquina permanece em Cabo Frio, diz TJ-RJ

 

Linha divisória entre Cabo Frio e Búzios

Lei que estabeleceu nova linha divisória entre Cabo Frio e Búzios é declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça

REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0041227-04.2019.8.19.0000

REPRESENTANTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO REPRESENTADA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ

LEGISLAÇÃO QUESTIONADA: LEI ESTADUAL Nº 7880/2018

RELATOR: DESEMBARGADOR WERSON RÊGO

REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 7.780/2018. ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.498/1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

1) “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por Lei Estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da Lei.” Inteligência do artigo 357, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e do artigo 18, § 4º, da Constituição da República.

2) De uma análise comparativa entre a redação original da Lei 2.498/95 e as alterações promovidas pela legislação ora questionada infere-se que os marcos geográficos antes adotados para a fixação do limite terriotorial entre os Municipíos de Cabo Frio e Armação de Búzios foram modificados, fato que, sem a menor margem para dúvidas, acarreta sensíveis prejuízos para as comunidades afetadas, pouco importanto a extensão da mudança.

2.1) No caso da legislação estadual ora analisada, fica evidente que não foram observados os requisitos necessários para o procedimento de desmembramento. Em primeiro plano, inexiste Lei Complementar Federal fixando o período para o desmembramento de ente federativo, o que por si já conduziria à declaração de inconstitucionalidade. Precendentes.

2.2) Por outro turno, não fora realizada a consulta prévia, mediante plebiscito, para o pleno exercício da soberania popular e cidadania da população envolvida, seja da área desmembrada, seja da área que sofreu o desmembramento. Com efeito, o plebiscito, previsto no artigo 14, I, da Constituição da República/88, bem assim no artigo 3º, II, da Constituição Estadual, é expressão dos princípios fundamentais da soberania popular e da cidadania. Ausência de tal requisito, da mesma forma, por si já conduziria à declaração de inconstitucionalidade. Precedentes. 3) Manifesta violação ao artigo artigo 18, § 4º, da Constituição Federal, e ao artigo 357, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

4) Procedência da presente Representação.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade n° 0021444- 26.2019.8.19.0000 em que é Representante o EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO e Representada a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ, A C O R D A M os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgar procedente a Representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2020.

WERSON RÊGO 

Desembargador Relator

Meu comentário:

Os deputados estaduais que acharam que uma simples mudança na linha divisória faria Maria Joaquina voltar para Búzios quebraram a cara. Todos sabiam que era necessário consultar em plebiscito as populações de Cabo Frio (incluindo a Maria Joaquina) e Búzios, o que tornava a causa praticamente perdida. Sendo assim, ao meu modo de ver houve muito oportunismo político nesse momento. E claro, algumas pessoas bem intencionadas, podem ter sido envolvidas. O fato é que teve deputado estadual que se elegeu deputado federal e candidaturas a vereador da causa apareceram.  

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Búzios chega a 500 casos confirmados de Covid-19; 81 novos casos neste mês de setembro

Covid-19 em Búzios: 500 casos confirmados

Nenhum vereador da Comissão de Seguridade da Câmara de Búzios compareceu à Audiência Pública de prestação de contas da Saúde

 

Gestores da Saúde de Búzios aguardando os vereadores da Comissão de Seguridade, que não compareceram. Foto: perfil do Facebook da Câmara de Vereadores

Segundo informações da página do Facebook Búzios Cidadão “nenhum vereador compareceu à Audiência Pública de prestação de contas da Saúde". A audiência pública de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde - marcada para esta quarta-feira (30/09), às 16h no plenário da Câmara Municipal -não foi realizada. Os representantes do Poder Executivo aguardaram a chegada dos vereadores membros da Comissão de Seguridade para dar início à audiência, mas nenhum vereador apareceu.  

A Comissão de Seguridade à qual compete manifestar-se em todos os projetos em matérias que tratem sobre a saúde, previdência, assistência social assim como questões relacionadas aos servidores públicos municipais é composta pelos seguintes vereadores: Dom (Presidente), Dida (Vice) e Miguel Pereira (Membro).

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Prefeito de Búzios, André Granado, quer alterar Plano Diretor de Búzios no apagar das luzes de seu desgoverno

Pauta da Câmara de Búzios de hoje (29)

Está na pauta do dia de hoje (29) da Câmara de Vereadores de Búzios Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera a Lei do Uso do Solo Urbano (LUOS) do município para permissão de hotéis tipo C.

Acontece que todas as alterações na LUOS devem ser precedidas de amplas discussões com a sociedade civil buziana, com a realização de audiências públicas.

A que interesse público essa alteração atende? À construção de um megaempreendimento hoteleiro fora do Pórtico, na Hípica? A que interesse público atende conceder licença de construção de um empreendimento milionário às vésperas de uma eleição, antes da troca de governo que vai acontecer daqui a dois meses?

Alô candidatos a prefeito de Búzios! O que vocês têm a dizer sobre este absurdo? 

Proposta de alteração:

Art. 1º - Ficam permitidos Hotéis - Serviços de Hospedagem Tipo "C" de acordo com a classificação adotada na legislação de uso e ocupação do solo vigente, na forma como estabelecido no Anexo IX - Intensidade de Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor de Armação dos Búzios. 

Art. 2º - Para os demais índices e parâmetros urbanísticos por zona - Área máxima do lote, Fração mínima da unidade, Testada mínima do Lote, Taxa de Interferência no terreno (TI), Taxa de Preservação da vegetação nativa (TP), Taxa de Sobreposição de pavimentos (TS), Afastamentos de frente, lateral, de fundos e entre edificações, bem como todas as demais disposições para implantação de uso e de edificações, passam a vigorar os mesmos índices e parâmetros de uso e ocupação do solo estabelecidos para os Serviços de Hospedagem Tipo "A" na legislação urbanística e ambiental vigente no Município. Parágrafo único - A implantação de Hotéis tem sua aprovação condicionada à elaboração de Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), nos termos da legislação urbanística vigente. 

Art. 3º - A ocupação urbana em Área de Proteção Ambiental (APA) obedece a disposições normativas específicas nos termos da legislação ambiental vigente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário. 

Observação: O Projeto de Lei Complementar foi para as comissões. Como é um PLC, acredito que vão precisar de 6 votos. Com o governo hoje (teoricamente) estão 5 vereadores (turma do amém): Dida, Josué, Dom, Nobre e Niltinho. Este último disse na sessão de hoje que o projeto é inoportuno no momento. Defendeu também a realização de audiências públicas. Vamos acompanhar!

O QUE É HOTEL TIPO C: 

Dos Usos do Solo

Art.5o. Para fins desta Lei Complementar ,adotam-se as seguintes categorias de uso do solo:

I – Uso Residencial, dividido em dois tipos:

a) Tipo A: unifamiliar, quando constituir 1 (uma) unidade residencial autônoma no imóvel, admitida edícula residencial com até 50m2 (cinquenta metros quadrados);

b) Tipo B: multifamiliar, quando constituírem 2 (duas) ou mais unidades residenciais autônomas no imóvel;

II – Uso Comercial, dividido em três tipos:

a) Tipo A: atividades comerciais com área máxima de operação até 200m2 (duzentos metros

quadrados), de atendimento cotidiano ou vicinal, e que por sua natureza não oferecem incômodo à população, podendo conviver com o uso residencial, sem limitações específicas quanto a sua localização;

b) Tipo B: atividades que servem à necessidade esporádica da população e podem oferecer incômodo moderado ou eventual ao uso residencial lindeiro, tais como ruído, movimentação moderada de veículos ou riscos de acidentes, mas passíveis de serem controlados através de determinações contidas nos procedimentos de consulta prévia instituída pelo Poder Executivo;

c) Tipo C: atividades comerciais de porte médio e grande, que exigem planejamento específico para sua localização, pois movimentam volume considerável de mercadorias, geram tráfego leve e pesado, ou apresentam riscos de acidentes pela natureza das mercadorias que utilizam, devendo observar exigências de projeto e funcionamento a serem definidas a partir da análise de Relatório de Impacto de Vizinhança pelo Poder Executivo, nos termos dispostos nesta Lei Complementar e na Lei Complementar no 13/2006 - Plano Diretor do Município;

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