 |
| Praia de Baía Formosa (ou Rasa). Foto 1 tirada em 10/04/2021 |
 |
| Praia de Baía Formosa (ou Rasa). Foto 2 tirada em 10/04/2021 |
 |
| Praia de Baía Formosa (ou Rasa). Foto 3 tirada em 19/07/2021 |
 |
| Praia de Baía Formosa (ou Rasa). Foto 4 tirada em 12/07/2021 |
Observação: a construção está localizada próxima ao Condomínio Camurupim.
 |
| Logo do blog ipbuzios |
Em 2007, o governo Toninho Branco enviou à Câmara de Vereadores de Búzios Projeto de Lei alegando que pretendia fazer algumas correções na Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) visando adequá-la ao Plano Diretor (PD). Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Messias, Francisco Neves e Alexandre Martins) consideraram o projeto constitucional, mas resolveram sugerir algumas emendas ao PL do governo. Emendas que foram, posteriormente, aprovadas na Comissão de Mérito (Obras e Serviços Públicos) (Francisco Neves, Alexandre e Evandro). Na ocasião, o experiente ex-vereador DJ, falecido recentemente, que ocupava a Chefia de Gabinete do governo Toninho ((2005-2008) disse ao jornal O Peru Molhado (24/08/2007): “O interesse era tão grande que foi recomendado que se fizesse alterações. Isso não era uma pratica comum na CCJ”.
A Lei 17, embora aprovada em 12 de junho de 2007, por unanimidade, foi revogada menos de 3 meses depois, tal o escândalo que provocou. Muito se falou que as mudanças tinham endereço certo, que se pretendia na verdade atender especificamente a um projeto que há anos um proprietário tentava aprovar na prefeitura na área do antigo campo de pouso de Geribá. Foi revelado pelo jornal O Globo que o vereador Messias teria votado sem ler, sem saber em que estava votando. Que o vereador teria votado em “confiança” no vereador Alexandre. Um outro vereador, Henrique Gomes, teria reconhecido que errou: “Não sei mesmo como foi parar no plenário, já que era inconstitucional” (Jornal O Peru Molhado, 31/08/2007).
Quando o governo Toninho reenvia novo Projeto de Lei, não satisfeitos, seis vereadores voltam a carga. No dia 17 de Julho de 2008, a CCJ, sob a relatoria do vereador Alexandre Martins, em sessão "vapt-vupt" (regime de urgência), emite parecer favorável à aprovação de novo substitutivo elaborado por eles. O projeto foi aprovado pelos vereadores no 1º turno por 6 x 3. Votaram a favor: Uriel, Alexandre Martins, Flavio Machado, Evandro, Francisco Neves e Genilson. Votaram contra: Fernando, Messias e Henrique. A votação no segundo turno (22 de julho de2008) foi a mesma do 1º turno.
Surgia a famigerada Lei 20 (9/9/2008), a Lei da Trompa, a Lei que estuprou nosso Plano Diretor. Ela vigorou até 22/07/2010, quando, felizmente, foi revogada pela Lei 23 de 2/3/2010, por iniciativa do vereador Felipe Lopes. A LUOS em vigor é a Lei 27 aprovada em 22/07/2010. É importante registrar que dezenas, talvez de centenas de projetos, tenham sido licenciados pela prefeitura (final do governo Toninho e início do 3º governo Mirinho) com base na antiga Lei 20, em completo desacordo com nosso Plano Diretor.
Cabe a pergunta: a que interesse público esses vereadores atenderam ao votar as alterações na LUOS?
A imprensa noticiou à época que a mudança não atendia a interesse público algum, que foi feita sob medida para o projeto do terreno da pista de pouso de Geribá. Pelo Plano Diretor no local só se podia construir 17 casas. Pela nova lei (Lei 20), passou-se a poder construir 34 casas. A lei dobrava o número de casas por fração mínima. Onde podia uma, pode duas, onde podia 20, pode 40. Houve uma confusão (mal intencionada?) entre fração mínima e fração ideal.
Vejam os comentários feitos à época:
Segundo o presidente do IAB Bruno Camargo a nova lei “duplicava a densidade das zonas, fracionando as unidades em condomínio e ainda permitindo a geminação das construções no segundo andar" (Jornal O Perú Molhado, 5/08/2008).
O Promotor do MP Murilo Bustamante recomendou o veto ao prefeito Toninho Branco e prometeu, caso ele não vetasse, que ingressaria com ação civil pública no Fórum de Búzios.
"Existem interesses de grupos específicos que atuam na obscuridade. E seu lugar de atuar é junto à Câmara, ou seja, em lobby" (Humberto Alves, Buziano, 14/08/2008).
As alterações feitas pela Câmara estão "em total desacordo com o que foi definido pelo Plano Diretor. É gravíssimo. Foi feita de forma irregular. É um abuso de poder". (Alberto Bloch, Jornal Buziano, idem).
Observação: Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute!
 |
| Pauta da Câmara de Búzios de hoje (29) |
Está na pauta do dia de hoje (29) da Câmara de Vereadores de Búzios Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera a Lei do Uso do Solo Urbano (LUOS) do município para permissão de hotéis tipo C.
Acontece que todas as alterações na LUOS devem ser precedidas de amplas discussões com a sociedade civil buziana, com a realização de audiências públicas.
A que interesse público essa alteração atende? À construção de um megaempreendimento hoteleiro fora do Pórtico, na Hípica? A que interesse público atende conceder licença de construção de um empreendimento milionário às vésperas de uma eleição, antes da troca de governo que vai acontecer daqui a dois meses?
Alô candidatos a prefeito de Búzios! O que vocês têm a dizer sobre este absurdo?
Proposta de alteração:
Art. 1º - Ficam permitidos Hotéis - Serviços de Hospedagem Tipo "C" de acordo com a classificação adotada na legislação de uso e ocupação do solo vigente, na forma como estabelecido no Anexo IX - Intensidade de Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor de Armação dos Búzios.
Art. 2º - Para os demais índices e parâmetros urbanísticos por zona - Área máxima do lote, Fração mínima da unidade, Testada mínima do Lote, Taxa de Interferência no terreno (TI), Taxa de Preservação da vegetação nativa (TP), Taxa de Sobreposição de pavimentos (TS), Afastamentos de frente, lateral, de fundos e entre edificações, bem como todas as demais disposições para implantação de uso e de edificações, passam a vigorar os mesmos índices e parâmetros de uso e ocupação do solo estabelecidos para os Serviços de Hospedagem Tipo "A" na legislação urbanística e ambiental vigente no Município. Parágrafo único - A implantação de Hotéis tem sua aprovação condicionada à elaboração de Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), nos termos da legislação urbanística vigente.
Art. 3º - A ocupação urbana em Área de Proteção Ambiental (APA) obedece a disposições normativas específicas nos termos da legislação ambiental vigente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Observação: O Projeto de Lei Complementar foi para as comissões. Como é um PLC, acredito que vão precisar de 6 votos. Com o governo hoje (teoricamente) estão 5 vereadores (turma do amém): Dida, Josué, Dom, Nobre e Niltinho. Este último disse na sessão de hoje que o projeto é inoportuno no momento. Defendeu também a realização de audiências públicas. Vamos acompanhar!
O QUE É HOTEL TIPO C:
Dos Usos do Solo
Art.5o. Para fins desta Lei Complementar ,adotam-se as seguintes categorias de uso do solo:
I – Uso Residencial, dividido em dois tipos:
a) Tipo A: unifamiliar, quando constituir 1 (uma) unidade residencial autônoma no imóvel, admitida edícula residencial com até 50m2 (cinquenta metros quadrados);
b) Tipo B: multifamiliar, quando constituírem 2 (duas) ou mais unidades residenciais autônomas no imóvel;
II – Uso Comercial, dividido em três tipos:
a) Tipo A: atividades comerciais com área máxima de operação até 200m2 (duzentos metros
quadrados), de atendimento cotidiano ou vicinal, e que por sua natureza não oferecem incômodo à população, podendo conviver com o uso residencial, sem limitações específicas quanto a sua localização;
b) Tipo B: atividades que servem à necessidade esporádica da população e podem oferecer incômodo moderado ou eventual ao uso residencial lindeiro, tais como ruído, movimentação moderada de veículos ou riscos de acidentes, mas passíveis de serem controlados através de determinações contidas nos procedimentos de consulta prévia instituída pelo Poder Executivo;
c) Tipo C: atividades comerciais de porte médio e grande, que exigem planejamento específico para sua localização, pois movimentam volume considerável de mercadorias, geram tráfego leve e pesado, ou apresentam riscos de acidentes pela natureza das mercadorias que utilizam, devendo observar exigências de projeto e funcionamento a serem definidas a partir da análise de Relatório de Impacto de Vizinhança pelo Poder Executivo, nos termos dispostos nesta Lei Complementar e na Lei Complementar no 13/2006 - Plano Diretor do Município;
Observação: Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute!
 |
| Foto da obra enviada por Whatsapp 1 |
 |
| Foto da obra enviada por Whatsapp 2 |
Os moradores do Canto Esquerdo de Geribá denunciam obra de prédio de suítes no Canto Esquerdo do Geribá sem licença de obra e fora dos parâmetros exigidos pela Lei do Uso do Solo.
Segundo os moradores, estão sendo construídos, e já em fase de acabamento, dois blocos de suítes sem placas de licença de obra, na rua das Acácias 43, próxima ao estacionamento da Ferradurinha. O prédio, ainda de acordo com os moradores, não é condomínio, não é casa, não é pousada. São 26 suítes sem vagas de garagem, sem nenhuma dependência de uso comum.
A falta de vagas de garagem preocupa muito os moradores que fazem a denúncia, pois os carros desses hóspedes ficarão nas ruas próximas obstruindo o trânsito. No local não há espaço para guardar os carros.
Os moradores relataram ao blog que "a densidade de uso é muito maior do que o permitido. É como se fosse um prédio de dois andares com 26 imóveis de 15 m² cada um. Nenhuma lei de construção de Búzios permite isso. Os afastamentos laterais também são inferiores ao permitido, com aberturas para as casas vizinhas, invadindo suas privacidades. A distância entre os dois blocos é ultrajante".
O padrão do imóvel que está sendo construído, de acordo com os moradores, destoa completamente do padrão das moradias existentes no local, que é uma Área de Especial Interesse Urbanístico - AEIU – ZR30, bem próxima à praia da Ferradurinha e a 100 metros da famosa praia de Geribá.
Alô Secretário de Desenvolvimento Urbano de Búzios! Alô prefeito de Búzios! Vamos mandar a fiscalização dar uma passadinha no local para averiguar as possíveis irregularidades da obra. Alô Instituto de Arquitetos de Búzios. Alô vereadores! Alô Ministério Público Estadual!
Observação 1: O IAB-Búzios enviou nota no dia 27 posicionando-se sobre a obra. Ver em "ipbuzios".
Observação 2: O blog está, como sempre esteve, à disposição dos responsáveis pela obra para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer a respeito da postagem publicada.
Observação 3: Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute!
 |
| Foto aérea de 2007 do Condomínio Porto Belo onde está localizada a Câmara de Búzios. Foto: Google Earth |
 |
| Foto aérea atual do Condomínio Porto Belo onde está localizada a Câmara de Búzios. Foto: Google Earth |
 |
| Puxadinhos ilegais |
 |
| Cadê os afastamentos |
 |
| Boletim Oficial nº 943 |
 |
| Obra próxima à Praça da Rasa 1 |
 |
| Obra em frente ao INEFI |
 |
| Rasa 1 |
 |
| Rasa 2 |
 |
| Rasa 3 |
 |
| Rasa 4 |
 |
| Praça de São José |
 |
| A Pria Brava fica em área ZCVS-5, LUOS |
 |
| O Zoneamento VEDA serviços de Casa de Festas e Eventos no local |
 |
| Cadeiras na área de areia/vegetação da praia |
 |
| Legislação sobre som alto |
 |
| O horroroso canto direito de Geribá, OPM 22/08/2008 |
 |
| A Búzios dos sonhos da pequena especulação imobiliária, OPM 22/08/2008 |
 |
| A placa indica 2 lojas na Marina. Serão duas lojas embaixo e a casa em cima com ocupação de 100% do andar superior? É isso, secretário? |
 |
| Canteiro de obras na avenida que liga a ponte ao Cruzeiro da Rasa |
 |
| Antes: construção sem telhado |
 |
| Hoje: fazendo o telhado |
A vista de frente do Shopping onde está instalada a Câmara de Vereadores de Búzios era totalmente aberta. De repente, construiu-se um presépio de natal bem no centro. Era natal, deixou-se ficar. Pacientemente, foi-se construindo um puxadinho aqui, outro acolá, até que ocupou-se toda frente do empreendimento. De um belo jardim foi-se privado a vista da rua. Pode isso, Alexandre? O que tens a dizer como provável candidato a prefeito de Búzios em 2020? Pode isso, Humberto? A Lei do Uso do Solo e o Plano Diretor permitem? E os vereadores que estão ali tão pertinhos, o que vocês tem a dizer?
As fotos falam por si.  |
| Puxadinhos, foto 1 |
 |
| Puxadinhos, foto 2 |
 |
| Puxadinhos, foto 3 |
 |
| Puxadinhos, foto 4 |
