A
extrema polarização política entre petistas/antibolsonaristas e
antipetistas/bolsonaristas resultou em uma proliferação nunca antes
vista de Fake News, onde um lado é incapaz de ver o que o outro
realmente é. Nega-se no outro aquilo que se acha que o outro é.
Entre
essas negativas vi um blogueiro do campo antibolsonarista afirmar que
Bolsonaro não tinha programa de governo. Na verdade, o
blogueiro desconhece que para se inscrever uma chapa para
concorrer às eleições, em qualquer nível, é necessário, entre
outras documentações, apresentar um programa de governo. Quem
quiser tomar conhecimento dele basta acessar "Proposta
de Governo de Bolsonaro".
Como o blog é radicalmente democrático, publico a seguir as principais propostas do programa de governo da coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos” do candidato Jair Bolsonaro (81 páginas). Em seguida, publicarei a proposta da coligação "O Povo Feliz De Novo" de Fernando Haddad (61 páginas). O objetivo, em primeiro lugar é mostrar que existem os programas. Em segundo lugar, suscitar debates democráticos entre leitores do blog..
POR UMA NOVA FORMA DE GOVERNAR
Segundo Bolsonaro, uma nova forma de governar "livrará o país do crime, da corrupção e de
ideologias perversas". Ele garante que não fará mais política
de modo pernicioso e corrupto como se fez nas últimas décadas,
loteando-se o Estado no popular “toma lá-dá-cá”. Com o
desaparelhamento dos ministérios, ele acredita que se possa inverter
a lógica tradicional do processo de gastos públicos. “Cada
gestor, diante de suas metas, terá que justificar suas demandas por
recursos públicos. Os recursos financeiros, materiais e de pessoal,
serão disponibilizados e haverá o acompanhamento do desempenho de
sua gestão. O montante gasto no passado não justificava os recursos
demandados no presente ou no futuro. Não haverá mais dinheiro
carimbado para pessoa, grupo político ou entidade com interesses
especiais. Prioridades e metas passam a ser a base do Orçamento
Geral da União, para gastar o dinheiro do POVO obtido pelos
impostos” (ORÇAMENTO BASE ZERO).
SEGURANÇA
Para
reduzir os homicídios, roubos, estupros e outros crimes:
1º
Investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e
capacidade investigativa das forças policiais.
2º
Prender e deixar preso! Acabar com a progressão de penas e as
saídas temporárias!
PRENDER
E DEIXAR NA CADEIA SALVA VIDAS.
3º
Reduzir a maioridade penal para 16 anos!
4º
Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito
do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA sua, de seus familiares, de sua
propriedade e a de terceiros!
5º
Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade
profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica.
Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude.
Nós brasileiros precisamos garantir e reconhecer que a vida de um
policial vale muito e seu trabalho será lembrado por todos nós!
Pela Nação Brasileira!
6º
Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e
urbanas no território brasileiro.
7º
Retirar da Constituição qualquer relativização da
propriedade privada, como exemplo nas restrições da EC/81.
8º
Redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando
a defesa das vítimas da violência.
DEFESA
NACIONAL
Segurança
das Fronteiras
Segundo Bolsonaro, deve-se "recuperar as condições operacionais" das Forças
Armadas, com a valorização e a proteção de seus
integrantes!" Diante das crises, os combatentes das forças armadas precisam de
equipamentos modernos, não somente de veículos e armas.
Ameaças digitais já são presentes. As Forças Armadas "precisam
estar preparadas, através de pesquisa e desenvolvimento tecnológico,
com a participação das instituições militares no cenário de
combate a todos os tipos de violência".
"As
Forças Armadas terão um papel ainda mais importante diante do
desafio imediato no combate ao crime organizado, sendo importante
buscar uma maior integração entre os demais órgãos de segurança
pública, principalmente na estratégia de elevar a segurança de
nossas fronteiras. Teremos em dois anos um colégio militar em
todas as capitais de Estado".
SUFOCAR
A CORRUPÇÃO
Transparência
e Combate à Corrupção são metas inegociáveis.
Como
pilar deste compromisso, Bolsonaro diz que irá resgatar “As Dez Medidas
Contra a Corrupção”, proposta pelo Ministério Público
Federal e apoiadas por milhões de brasileiros, e encaminhá-las para
aprovação no Congresso Nacional
SAÚDE
A
SAÚDE DEVERIA SER MUITO MELHOR Com o valor que o Brasil já gasta!
O
Prontuário Eletrônico Nacional Interligado será o
pilar de uma saúde na base informatizada e perto de casa.
Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com
todos os dados do atendimento, além de registrar o grau de
satisfação do paciente ou do responsável. O cadastro do
paciente reduz custos ao facilitar o atendimento futuro por outros
médicos, em outros postos ou hospitais. Além disso, torna possível
cobrar maior desempenho dos gestores locais.
Credenciamento
Universal dos Médicos:
Toda força de trabalho da saúde poderá
ser utilizada pelo SUS, garantindo acesso e evitando a
judicialização. Isso permitirá às pessoas maior poder de escolha,
compartilhando esforços da área pública com o setor privado. Todo
médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde.
PREVENIR
É MELHOR E MAIS BARATO
Mais
Médicos: "Nossos irmãos cubanos serão libertados". Suas
famílias poderão imigrar para o Brasil. Caso sejam aprovados no
REVALIDA, passarão a receber integralmente o valor que lhes é
roubado pelos ditadores de Cuba.
Médicos
de Estado: Será criada a carreira de Médico de Estado,
para atender as áreas remotas e carentes do Brasil.
Os
agentes comunitários de saúde serão treinados para
se tornarem técnicos de saúde preventiva para auxiliar o controle
de doenças frequentes como diabetes, hipertensão, etc.
UM
EXEMPLO DE PREVENÇÃO : Saúde bucal e o bem estar da
gestante. Estabelecer nos programas neonatais em todo o país
a visita ao dentista pelas gestantes. Onde isso foi implementado ,
houve significativa redução de prematuros.
Outro
exemplo será a inclusão dos profissionais de educação
física no programa de Saúde da Família, com o objetivo de
ativar as academias ao ar livre como meio de combater o sedentarismo
e a obesidade e suas graves consequências à população como AVC e
infarto do miocárdio.
A
EDUCAÇÃO
Na
Educação, assim como na Saúde, os números levam à conclusão que
as crianças e os jovens brasileiros deveriam ter um desempenho
escolar muito melhor, tendo em vista o montante de recursos gastos.
GASTAMOS
COMO OS MELHORES, EDUCAMOS
COMO OS PIORES
A
qualificação crescente dos professores deve ser um sinal que o
Brasil realmente busca um lugar de destaque entre as nações
desenvolvidas.
Dar
um salto de qualidade na educação com ênfase na infantil,
básica e técnica, sem doutrinar.
Considera
como um dos maiores males atuais da Educação brasileira a forte
doutrinação.
Conteúdo
e método de ensino precisam ser mudados. Mais matemática,
ciências e português, SEM DOUTRINAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO
PRECOCE. Além disso, a prioridade inicial precisa ser a
educação básica e o ensino médio / técnico.
"Precisamos
inverter a pirâmide: o maior esforço tem que ocorrer cedo,
com a educação infantil, fundamental e média. Quanto antes
nossas crianças aprenderem a gostar de estudar, maior será seu
sucesso".
GESTÃO
É IMPORTANTE, PORÉM, conteúdo, forma e estratégia
precisam mudar!
Além
de mudar o método de gestão, na Educação também
precisamos revisar e modernizar o conteúdo. Isso
inclui a alfabetização, expurgando a ideologia de Paulo
Freire, mudando a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), impedindo a aprovação automática e a
própria questão de disciplina dentro das escolas.
Hoje, não raro, professores são agredidos, física ou
moralmente, por alunos ou pais dentro das escolas.
As
universidades precisam gerar avanços técnicos para o Brasil,
buscando formas de elevar a produtividade, a riqueza e o bem-estar da
população. Devem desenvolver novos produtos, através de parcerias
e pesquisas com a iniciativa privada. Fomentar o
empreendedorismo para que o jovem saia da faculdade pensando em abrir
uma empresa. Enfim, trazer mais ideias que mudaram países
como Japão e Coréia do Sul.
Educação
à distância: deveria ser vista como um importante
instrumento e não vetada de forma dogmática. Deve ser considerada
como alternativa para as áreas rurais onde as grandes distâncias
dificultam ou impedem aulas presenciais
Integrando para melhorar
Atualmente
os diferentes sistemas de educação do Brasil não
conversam entre si. As três instâncias funcionam de maneira
isolada: o Governo Federal foca mais no ensino superior, os governos
estaduais na educação média/técnica, e os Municípios no ensino
fundamental.
Precisamos
evoluir para uma estratégia de Integração, onde os
três sistemas dialoguem entre si.
Com
base em avaliações técnicas, a Integração permitirá
diagnósticos precisos, quer no desempenho dos estudantes ou na
qualificação dos professores.
As
universidades públicas e privadas contribuirão, nesse novo modelo,
na qualificação de alunos e professores nas áreas aonde
existam carências.
Será
possível detectar e corrigir dificuldades no processo de formação
de nossas crianças e jovens. Com isso acreditamos que todos os
indicadores irão melhorar, na busca de um jovem melhor preparado
para o futuro e para a vida.
INOVAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
"O
modelo atual de pesquisa e desenvolvimento no Brasil está totalmente
esgotado. Não há mais espaço para basear esta importante área da
economia moderna em uma estratégia centralizada, comandada de
Brasília e dependente exclusivamente de recursos públicos".
Estados
Unidos, Israel, Taiwan, Coréia do Sul e Japão incentivam
estratégias descentralizadas. Criam-se
“hubs” tecnológicos onde jovens pesquisadores e
cientistas das universidades locais são estimulados a buscar
parcerias com empresas privadas para transformar ideias em produtos.
Isso gera riqueza, bem-estar e desenvolvimento para todos.
Pretende "criar um ambiente favorável ao empreendedorismo no
Brasil. Assim, valorizaremos talentos nacionais e atrairemos outros
do exterior para gerar novas tecnologias, emprego e renda aqui".
As
universidades, em todos os cursos, devem estimular e ensinar o
empreendedorismo. O jovem precisa sair da faculdade pensando em como
transformar o conhecimento obtido em enfermagem, engenharia,
nutrição, odontologia, agronomia, etc, em produtos, negócios,
riqueza e oportunidades. Deixar de ter uma visão passiva sobre
seu futuro.
A
pesquisa mais aprofundada segue um caminho natural. Os melhores
pesquisadores seguem suas pesquisas em mestrados e doutorados, sempre
próximos das empresas. O campo da ciência e do conhecimento nunca
deve ser estéril.
Cada
região do Brasil deve buscar suas vantagens comparativas: por
exemplo, o Nordeste tem grande potencial de desenvolver fontes
de energia renovável, solar e eólica. Os países da Ásia
têm investido nesta tecnologia. Na agricultura, há espaço para
trazer o conhecimento de Israel. Inclusive, Jair Bolsonaro
pôde iniciar conversas sobre parcerias nesses países.
O
Brasil deverá ser um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em
grafeno e nióbio, gerando novas aplicações e
produtos. Durante sua visita ao Japão, Jair Bolsonaro conheceu a
utilização do grafeno, por exemplo, no desenvolvimento de um
submarino nuclear.
ECONOMIA
Retomar
o Crescimento
Prioridade: gerar crescimento, oportunidades e emprego, retirando
enormes contingentes da população da situação precária na qual
se encontram.
Nunca
haverá estabilidade social na presença de fome, violência, miséria
e de altas taxas de desemprego. Todo indivíduo deveria ter as
condições de fazer escolhas que permitam preservar sua vida, sua
liberdade e buscar sua felicidade, além do conforto de sua família.
Uma
sociedade justa propicia oportunidades para que todos os seus
membros, e não apenas os mais ricos, tenham chances de trilhar o
caminho da prosperidade, através de realizações pessoais e
familiares. Um país justo deve propiciar aos mais pobres
oportunidades para que superem suas dificuldades e prosperem
Garantir
Estabilidade Macroeconômica
Afastar
o populismo econômico
"Para
alcançar esses grandes objetivos sociais, nós brasileiros devemos
afastar o populismo e garantir que o descontrole das
contas públicas nunca seja ameaça ao bem-estar da população. O
desequilíbrio fiscal gera crises, desemprego, inflação
e miséria. Inflação é o maior inimigo das classes mais
desamparadas, pois não apenas empobrece o trabalhador, mas também
aumenta a desigualdade de renda, piorando a situação dos mais
pobres. Além disso, altos índices inflacionários dificultam o
cálculo econômico, o que em última instância diminui o
investimento privado, e reduz a produtividade no longo prazo".
Reorganização
da Área Econômica
A
área econômica terá dois organismos principais: o Ministério
da Economia e o Banco Central, este formal
e politicamente independente, mas alinhado com o
primeiro. Para atender ao objetivo de enxugamento do
Estado, mas, também, para garantir um comando uno e coeso
para a área, o Ministério da Economia abarcará as funções hoje
desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e
Indústria e Comércio bem como a Secretaria Executiva do PPI
(Programa de Parcerias de Investimentos). Além disso, as
instituições financeiras federais estarão
subordinadas ao Ministro da Economia.
Eficiência
do Estado e Controle dos Gastos
"A
administração pública inchou de maneira descontrolada nos últimos
anos. Houve uma multiplicação de cargos, benefícios e
transferências sem comparação em nossa História. Como
resultado, vemos um setor público lento, aparelhado, ineficiente e
repleto de desperdícios. Podemos fazer mais com muito menos,
partindo de um movimento de gestão pública moderna, baseado
em técnicas como o “Orçamento Base Zero”, além
do corte de privilégios".
Eficiência
do Estado e Controle dos Gastos
"Daremos
especial atenção ao controle dos custos associados à folha
de pagamento do Governo Federal. Os cortes de despesas
e a redução das renúncias fiscais constituem peças
fundamentais ao ajuste das contas públicas. O déficit público
primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido
em superávit no segundo ano.
Quebraremos
o círculo vicioso do crescimento da dívida, substituindo-o
pelo círculo virtuoso de menores déficits, dívida decrescente e
juros mais baixos. Isso estimulará os investimentos, o crescimento e
a consequente geração de empregos. Esse processo de redução de
dívida será reforçado com a realização de ativos públicos".
Redução
das Despesas com Juros
Em
2017 os juros nominais nos custaram R$ 400,8 bilhões (6,11% do PIB),
e em 2016, R$407 bilhões (6,50% do PIB). Ou seja, o Brasil gasta
anualmente um Plano Marshall (que reconstruiu a Europa após a 2ª
Guerra Mundial) com o pagamento de juros, sem contrapartidas para a
população. Nossa proposta de redução de juros passa
por duas vertentes, que sempre respeitarão o Estado de Direito e os
contratos existentes:
(i)
Desmobilização de ativos públicos, com o
correspondente resgate da dívida mobiliária federal. Estimamos
reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações,
concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e
devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que
hoje são utilizados sem um benefício claro à população
brasileira. Algumas estatais serão extintas, outras
privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico
serão preservadas.
(ii)
Redução natural do custo médio da dívida, na medida
em que o endividamento total caia, o Brasil voltará a ter grau de
investimento e a estabilidade monetária se consolidará.
Reforma
da Previdência
Há
de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de
previdência tradicional, por repartição, do modelo de
capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no
país. E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o
modelo atual como para introduzir um novo modelo. A grande novidade
será a introdução de um sistema com contas individuais de
capitalização. Novos participantes terão a possibilidade
de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela
capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos
trabalhistas.
Obviamente,
a transição de um regime para o outro gera um problema de
insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de
contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para
isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da
previdência e compensar a redução de contribuições
previdenciárias no sistema antigo.
Reforma
Tributária
Nossa
reforma visa a unificação de tributos e a radical
simplificação do sistema tributário nacional. As propostas
incluem:
a)
gradativa redução da carga tributária bruta brasileira
paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de
desburocratização e privatização;
b)
simplificação e unificação de tributos federais
eliminando distorções e aumentando a eficiência da arrecadação;
c)
descentralização e municipalização para aumentar recursos
tributários na base da sociedade;
d)
discriminação de receitas tributárias específicas para a
previdência na direção de migração para um sistema de
capitalização com redução de tributação sobre salários;
e)
introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de
imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima
universal; e
f)
melhorar a carga tributária brasileira fazendo com que os que
pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam, paguem mais.
Estabilidade
Monetária e Independência do Banco Central
Nosso
Programa mantém o tripé macroeconômico vigente: câmbio
flexível, meta de inflação e meta fiscal. No entanto,
avançamos institucionalmente, com uma proposta de independência
formal do Banco Central, cuja diretoria teria mandatos fixos,
com metas de inflação e métricas claras de atuação. Além disso,
avançamos em maior flexibilidade cambial e mais ortodoxia
fiscal. Inflação baixa e previsível será uma das
prioridades inegociáveis em nosso governo.
Empresas
Estatais
A
União possui atualmente cento e quarenta e sete empresas
estatais. Muitas delas estiveram envolvidas em uma série de
escândalos sobre desvios de recursos e ingerência política.
Deste
total de empresas, dezoito delas dependem de recursos
financeiros (subvenções) do governo federal para pagamento de
despesas com pessoal, para custeio em geral ou de capital.
Dezesseis
destas empresas são controladas diretamente pela União. Outras duas
são ligadas à Comissão Nacional de Energia Nuclear, controladas de
maneira indireta. Entre essas empresas estão a Companha Nacional de
Abastecimento (Conab), a Valec, e a Empresa de Planejamento e
Logística (EPL).
O
gasto é altíssimo e crescente e o retorno não é vantajoso.
Segundo o relatório do Tesouro Nacional, de 2012 a 2016, o custo
total da União com as dezoito empresas dependentes do governo
federal foi de R$ 122,31 bilhões. O retorno, nesse mesmo período,
foi de R$ 89,35 bilhões, 73% do total gasto.
Privatizações
e Concessões
O
debate sobre privatização, mais do que uma questão ideológica,
visa a eficiência econômica, bem-estar e distribuição de
renda. Temos que ter respeito com os pagadores de impostos.
No Brasil, esse debate envolve um elemento extra: o equilíbrio das
contas públicas. Em nossa proposta, todos os recursos obtidos com
privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente
utilizados para o pagamento da dívida pública.
Além
disso, devemos ressaltar que a linha mestra de nosso processo de
privatizações terá como norte o aumento na competição
entre empresas. Esse será nosso foco: gerar mais competição.
Afinal, com mais empresas concorrendo no mercado a situação do
consumidor melhora e ele passa a ter acesso a mais opções, de
melhor qualidade e a um preço mais barato.
Algumas
dificuldades políticas que poderiam surgir durante o processo de
privatizações poderão ser contornadas, com bem desenhadas “golden
shares”, garantidoras da soberania nacional. O BNDES deverá
retornar à centralidade em um processo de desestatização mais ágil
e robusto, atuando como um “Banco de Investimentos” da
União e garantindo que alcancemos o máximo de valor pelos
ativos públicos.
Programa
da Renda Mínima
Acima
do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda
mínima para todas as famílias brasileiras. Todas essas
ideias, inclusive o Bolsa Família, são inspiradas em pensadores
liberais, como Milton Friedman, que defendia o Imposto de Renda
Negativo. Propomos a modernização e aprimoramento do
Programa Bolsa Família e do Abono Salarial, com vantagens para os
beneficiários.
Vamos
deixar claro: nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma
renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família.
Modernização
da Legislação Trabalhista
"Criaremos
uma nova carteira de trabalho verde e amarela,
voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse
no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo
empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) –
mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de
trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece
sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)".
"Além
disso, propomos a permissão legal para a escolha entre
sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em
última instância, beneficia o trabalhador.
O
sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se
filiar, através de bons serviços prestados à categoria. Somos
contra o retorno do imposto sindical".
Abertura
Comercial
Facilitar
o comércio internacional é uma das maneiras mais efetivas
de se promover o crescimento econômico de longo prazo. A evidência
empírica é robusta: países mais abertos são também mais ricos. O
Brasil é um dos países menos abertos ao comércio internacional, a
consequência direta disso é nossa dificuldade em competirmos em
segmentos de alta tecnologia. Do ponto de vista teórico, a
dinamização do comércio internacional funciona como um choque
tecnológico positivo no país, aumentando sua produtividade e
incrementando seu crescimento econômico de longo prazo.
Propomos,
assim, a redução de muitas alíquotas de importação e das
barreiras não-tarifárias, em paralelo com a constituição de novos
acordos bilaterais internacionais.
Aumento
da Produtividade
As
novas tecnologias e demandas da sociedade exigem uma profunda
transformação das empresas e das relações de trabalho.
Para colhermos os frutos desse movimento, precisamos implementar
medidas que acelerem a modernização da nossa estrutura produtiva:
(i)
Desenvolvimento e fortalecimento do mercado de capitais.
(ii)
Estímulos à inovação e ao investimento em novas tecnologias por
meio de políticas “do lado da oferta”, tais como depreciação
acelerada e abertura comercial imediata a equipamentos necessários à
migração para a indústria 4.0.
(iii)
Ampla requalificação da força de trabalho para as demandas da
“nova economia” e tecnologias de ponta (4ª revolução
industrial).
(iv)
Apoio a “startups” e “scale-ups” de alto potencial, sempre em
parceria com instituições privadas do mercado de capitais.
Negócios
e Empresas
O
relatório do Banco Mundial “Doing Business”, que mede o ambiente
para negócios e compara as regulações em 190
países do mundo, coloca o Brasil na 125ª posição.
Esse relatório classifica os países dando notas a vários quesitos
como o tempo gasto com impostos, o número de
dias para abrir um negócio, a facilidade para
conseguir crédito e regras de proteção de acionistas
minoritários.
Uma
de nossas sugestões é a Simplificação de
abertura/fechamento de empresas. Será criado o BALCÃO
ÚNICO, que centralizará todos os procedimentos para a
abertura e fechamento de empresas. Os entes federativos teriam, no
máximo, 30 dias para dar a resposta final sobre a
documentação. Caso não dessem a resposta nesse prazo a
empresa estaria automaticamente autorizada a iniciar ou encerrar suas
atividades.
UMA
PROPOSTA DE MUDANÇAS
Um
Novo Modelo Institucional
O
Estado deve facilitar que o agricultor e suas famílias sejam os
gestores do espaço rural. Devemos identificar quais
são as áreas em que realmente o Estado precisa estar presente, e a
que nível. Em alguns casos pode ser por ações ou atividades
especificas, em outros atuando como regulador, ou mesmo negociador. O
primeiro passo é sair da situação atual onde instituições
relacionadas ao setor estão espalhadas e loteadas em vários
ministérios, reunindo-as em uma só pasta.
A nova
estrutura federal agropecuária teria as seguintes atribuições:
Política
e Economia Agrícola (Inclui Comércio)
Recursos
Naturais e Meio Ambiente Rural
Defesa
Agropecuária e SegurançaAlimentar
Pesca
e Piscicultura
Desenvolvimento
Rural Sustentável (Atuação por Programas)
Inovação
Tecnológica
Tais
atribuições seriam exercidas dentro da nova forma de gestão,
através de indicadores que permitam identificar e monitorar o
andamento de cada programa.
Grandes
Demandas
Segurança
no Campo;
Solução para a questão agrária;
Logística de
transporte e armazenamento;
Uma só porta para atender as
demandas do Agro e do setor rural;
Políticas especificas para
consolidar e abrir novos mercados externos;
Diversificação
INFRAESTRUTURA
O
Brasil está entre os piores países do mundo
Segundo
o Global Competitiveness Report de 2017 do World Economic Forum, a
posição do Brasil em relação a de outros 136 países em termos da
eficiência de sua infraestrutura é: Ferrovias
88º; Aeroportos 95º; Rodovias 103º;
Portos 106º. O ranking Brasileiro de sua qualidade de
oferta de energia é 84º.
Desburocratizar,
simplificar, privatizar, pensar de forma estratégica e integrada; o
setor pode deixar de ser um gargalo para se transformar em solução.
Havendo
baixo risco regulatório, o Brasil poderá atrair uma grande
quantidade de investimentos, gerando empregos e reduzindo o custo
para seus usuários.
ENERGIA
De
problema à solução
As
últimas gestões provocaram grave crise setorial, com judicialização
causada por decisões arbitrárias, sucateamento da Eletrobrás e
subsidiárias, conflitos de interesses, ineficiências na geração,
excessivos encargos tributários e influência política. Além de
tudo isso, o setor é extremamente centralizado e dependente de ações
e decisões do governo. É preciso um choque liberal no setor.
Caso
nada seja feito, o setor de energia será novamente um gargalo ao
crescimento econômico no início da próxima década. Crescendo de
3% a 4% ao ano, chegaremos em 2021/22 altamente dependentes da
geração termelétrica a óleo e carvão, elevando preços e
ocorrências de blecautes (apagões) regionais.
Transformaremos
o setor elétrico, do atual quadro de judicialização
generalizada e baixa confiança dos investidores, em um dos
principais vetores de crescimento e desenvolvimento do Brasil. A
oferta de energia precisa ser confiável, a preços justos e
competitivos internacionalmente, além da geração de oportunidades
a pequenos empreendedores e criação de centenas de milhares de
empregos qualificados no Brasil.UM EXEMPLO: As Pequenas
Centrais Hidrelétricas têm enfrentado barreiras quase
intransponíveis no licenciamento ambiental. Há casos
que superam os dez anos. Faremos com que o licenciamento seja
avaliado em um prazo máximo de três meses.
NORDESTE
Potência
energética
Apesar
de acreditarmos que o novo modelo será benéfico para o Brasil como
um
todo,
consideramos que o Nordeste será uma das regiões mais beneficiadas.
Com
Sol,
vento e mão de obra, o Nordeste pode se tornar a base
de uma nova matriz
energética
limpa, renovável e democrática. Expandindo não somente a
produção
de
energia, mas de toda a cadeia produtiva a ela relacionada: produção,
instalação
e
manutenção de painéis fotovoltaicos; parceria com as universidades
locais para o
desenvolvimento
de novas tecnologias; surgimento ou instalação de outras
indústrias
que sejam intensivas no uso de energia elétrica, etc.
PETRÓLEO
E GÁS
Desenvolvimento
da Competitividade
Depois
da descoberta do pré-sal, a regulação do petróleo foi
orientada pelo estatismo, gerando ineficiências.
A
burocrática exigência de conteúdo local reduz a
produtividade e a eficiência, além de ter gerado corrupção. Além
disso. não houve impacto positivo para a indústria nacional no
longo prazo. Assim será necessário remover gradualmente as
exigências de conteúdo local.
O
emprego na indústria local crescerá nas atividades onde houver
vantagens comparativas ou competitividade. Assim, a indústria naval
brasileira será compelida a investir e alcançar maiores níveis de
produtividade.
Petrobras
e mercados internos
Os
preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados
internacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão
ser suavizadas com mecanismos de hedge apropriados.
Ao
mesmo tempo, deveremos promover a competição no setor de óleo
e gás, beneficiando os consumidores. Para tanto, a Petrobras
deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo,
transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado.
O
gás natural exercerá papel fundamental na matriz elétrica e
energética nacional, propiciando a qualidade e segurança energética
para a expansão de forma combinada com as energia fotovoltaica e
eólica.
A
competição deve ser promovida também no setor de gás, buscando
uma ação coordenada entre estados, a quem compete sua regulação
por determinação constitucional.
Na
formulação do preço da energia, inclusive dos combustíveis, há
uma forte influência dos tributos estaduais, que precisará ser
rediscutido entre todos os entes federativos, com o objetivo
de não sobrecarregar o consumidor brasileiro.
Fim
do monopólio da Petrobras no Gás Natural
O
Gás tem ganho destaque na matriz energética brasileira,
contribuindo na transição para reduzir as emissões de CO2 e ajudar
a integrar outras fontes renováveis intermitentes. Para aumentar a
importância do Gás Natural no setor, é importante acabar com
o monopólio da Petrobras sobre toda a cadeia de produção do
combustível, mediante:
Desverticalização
e desestatização do setor de gás natural.
Livre
acesso e compartilhamento dos gasodutos de transporte.
Independência
de distribuidoras e transportadoras de gás natural, não devendo
estar atreladas aos interesses de uma única companhia.
Criação
de um mercado atacadista de gás natural.
Incentivo
à exploração não convencional, podendo ser praticada por pequenos
produtores.
TRANSPORTES
Pesquisa
da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) afirma que a
qualidade da infraestrutura rodoviária piorou. Em 2017, somente
38,2% dos trechos percorridos foram classificados como bons ou
ótimos. Em 2016 esse índice era 41,8%.
Para
se ter uma ideia do montante de investimento nas rodovias, em 2011, o
governo injetou R$ 11,2 bilhões nas estradas, volume
que caiu para R$ 8,61 bilhões em 2016 - mesmo nível de 2008,
segundo a pesquisa.
No
Brasil, para cada 1.000 quilômetros quadrados de área temos 3,4
quilômetros de infraestrutura ferroviária. Nos Estados Unidos, o
índice é de 22,9 quilômetros e na Argentina, 13,3
quilômetros.
Os
investimentos do governo federal no transporte hidroviário caíram
77% desde 2010. Os valores destinados ao setor, que chegaram ao
patamar de R$ 1,5 bilhão no começo da década, caíram para somente
R$ 300 milhões, em 2016. O levantamento foi feito pela Confederação
Nacional da Indústria (CNI).
PORTOS
De Santos a Yokohama
Segundo
dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq),
somente em 2017,
mais
de 800 milhões de toneladas de cargas foram movimentadas nos 37
portos brasileiros.
É
necessário melhorar a eficiência portuária e reduzir custos,
além de atrair mais
investimentos
para atender a demanda crescente do país.
A
melhoria neste setor vai além das estruturas portuárias e deve ter
integração com uma
vasta
malha ferroviária e rodoviária ligando as principais
regiões, assim como é feito em
outros
países.
Devemos
ter como meta a redução de custos e prazos para embarque e
desembarque.
Nosso
objetivo é chegar, ao final do Governo, com patamares similares aos
da Coréia do Sul
(porto
de Busan), do Japão (porto de Yokohama) e de Taiwan (porto de
Kaohsiung).
AVIAÇÃO
CIVIL
Céu de Brigadeiro
Segundo
o último balanço divulgado pela Anac (Agência Nacional de Aviação
Civil), foram transportados 98,9 milhões de passageiros em voos
domésticos e internacionais em 2017. O número representa uma alta
de 2,93% em relação a 2016, quando foram transportados 96,1 milhões
de passageiros.
É
necessário atrair investimentos para a modernização e
expansão dos aeroportos.
Nesse
sentido, será buscado um modelo de maior participação
privada, baseado no interesse público, reduzindo custos e
elevando a eficiência. Novamente, os modelos de sucesso do exterior
serão fonte de inspiração.
O
NOVO ITAMARATY
A
estrutura do Ministério das Relações Exteriores precisa estar a
serviço de valores que sempre foram associados ao povo brasileiro. A
outra frente será fomentar o comércio exterior com países que
possam agregar valor econômico e tecnológico ao Brasil.
• Deixaremos
de louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar
democracias importantes como EUA, Israel e Itália. Não mais
faremos acordos comerciais espúrios ou
entregaremos o patrimônio do Povo brasileiro para ditadores
internacionais.
• Além
de aprofundar nossa integração com todos os irmãos
latino-americanos que estejam livres de ditaduras, precisamos
redirecionar nosso eixo de parcerias.
• Países,
que buscaram se aproximar mas foram preteridos por razões
ideológicas, têm muito a oferecer ao Brasil, em termos de comércio,
ciência, tecnologia, inovação, educação e cultura.
• Ênfase
nas relações e acordos bilaterais.
FINALIZANDO, Bolsonaro diz querer "resgatar o sentimento de uma nação, justa,
livre e fraterna".
Todos
esses objetivos não valem sem resgatar a fraternidade, o respeito ao
próximo, a cidadania, a responsabilidade com os mais fracos e
vulneráveis.
Fraternidade
é lutar por quem não pode se defender dos maus. Brigar para que os
jovens tenham um futuro e os idosos não fiquem desamparados por um
estado falido, uma educação aparelhada ideologicamente e uma Saúde
em frangalhos. É combater o roubo do dinheiro público e não ser
passivo ou indiferente com o sofrimento dos brasileiros.
BRASIL
ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS!
