O
juiz da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios Raphael Baddini
participou de uma reunião com os vereadores na manhã da
quarta-feira última (22/04) no plenário da Câmara Municipal.
Consta
no site oficial da Câmara de Vereadores que a finalidade da reunião,
convocada pela presidente Joice Costa, era discutir o enfrentamento
da pandemia da COVID-19 pelo município e
as formas
que o Poder Legislativo pode atuar neste ano eleitoral (ver
em "CÂMARA
DE VEREADORES DE BÚZIOS").
Realmente
estes assuntos foram discutidos, assim como outros, tais como
“distribuição de cestas básicas no município
e os problemas relacionados a organização, mudança de critérios e
demora para entrega dessas cestas aos munícipes; a consequência
das restrições do funcionamento do comércio; a
situação de pescadores, artesãos, artistas e de informais
brasileiros e estrangeiros, que vivem no município e que tiveram que
interromper suas atividades em cumprimento ao isolamento social, para
evitar a propagação do Novo Coronavírus”.
Mais
o que eu vi depois de mais de duas horas de gravação (ver "VÍDEO
1" e "VÍDEO
2")
foi uma verdadeira aula sobre “O que é ser vereador” ministrada
pelo juiz . Dever de casa (ler a Lei de Assistência Social de
Búzios) é passado aos vereadores. Teve também “puxão de orelha”
(dificuldade de encontrar lei no site de Câmara).
Estavam
presentes os sete vereadores da base de apoio ao prefeito André
Granado. A vereadora Gladys, de oposição, chegou mais tarde. O
outro vereador oposicionista, Cacalho, não compareceu.
Listo
a seguir os pontos abordados pelo magistrado titular da 2ª Vara de
Búzios:
O
papel constitucional dos vereadores de fiscalizar os atos do
executivo
O
juiz pede que os vereadores não fiquem “sem fazer nada”, se
omitindo na questão da fiscalização, deixando um vazio de
fiscalização, espaço que passa a ser ocupado por entidades civis
de Búzios, como no caso das obras que a prefeitura pretendia
realizar no cemitério. Sugere que os vereadores retomem este poder
de fiscalizar, sempre observando que a fiscalização,
preferencialmente, deve ser efetuada de um modo coletivo pela Câmara
como um todo porque, segundo o juiz, a fiscalização individual,
personalizada, pode ser entendida como uma ação mais eleitoral,
mais de obtenção de votos do que verdadeiramente fiscalizadora. E
que, por isso, “pode dar problema”. Como exemplo de fiscalização,
cita a possibilidade de criação de CPIs para que os vereadores não
sejam pegos de surpresa quando ocorrer possível desvio de dinheiro
público por parte do executivo.
A
Lei de Assistência Social de Búzios existe e é “muito completa”
Para
o juiz, o município conta com amparo legal no que se refere à
assistência social.
“A Lei de Assistência
Social (LAS) do Município é muito completa. Ela
abarca a maioria dos benefícios que precisa para amparar as pessoas
necessitadas da cidade”. Parece
que os vereadores não lembravam mais da existência da
lei, tanto que criaram uma nova lei a reboque do executivo para o
fornecimento das cestas básicas. Esta lei, segundo o Juiz, criou uma
situação limitadora que não existia na lei anterior da assistência
social (LAS), por sinal, uma lei “muito completa”.
Mais
adiante o Juiz sugere como “dever de casa” a leitura durante o
final de semana da LAS. E que os vereadores depois disso cobrem do
secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda os mecanismos
da lei que ele já colocou em prática.
Os
vereadores devem participar do Gabinete de Crise criado pelo
Executivo
O
prefeito André Granado criou o Gabinete de crise e se lixou para a
Câmara de Vereadores, aí incluindo os 7 vereadores de sua base
parlamentar. Todos ficaram caladinhos como sempre ficaram. Depois da
sugestão do juiz, os sete prometeram procurar o governo para ganhar
algum espaço no Gabinete.
“Os
vereadores precisam ir pras ruas”
Como
para o juiz os vereadores vão pouco pra rua, ele disse que é o
momento deles levantarem das cadeiras.
“Os
vereadores precisam botar os Procuradores da Câmara pra trabalhar”
Segundo
o juiz, os vereadores precisam botar os procuradores trabalhar. E que
os documentos do Judiciário de processos do prefeito estão à
disposição deles.
Juiz
lembra os vereadores da campanha “Não Reeleja”
Segundo
o Juiz, quem faz um bom trabalho, se reelege. Fala para a galera do
prefeito (os sete presente na reunião) que não importa quem é da
"galera do governo, galera de oposição, pois todo mundo é
Búzios". “Vocês são a Câmara”. “Dá pra fazer hoje à
tarde”. “O que não dá é pra ficar sentado agora não”.
Juiz
sugere que os vereadores criem uma força-tarefa para ajudar o
executivo na entrega das cestas básicas
Se
não está dando certo esse negócio de ir buscar as cestas básicas,
que os vereadores convençam o prefeito (chamado de “caboclo”
pelo Juiz) a passar a entregar as cestas em casa, disse o juiz. Que
os próprios vereadores coordenem essa entrega. E lembra que a
prefeitura tem muitos carros alugados para isso (em passant, o juiz
registra que muitos desses carros nem deviam estar alugados).
Juiz
critica diretamente a fiscalização individual realizada pela
vereadora Gladys
Com
a chegada da vereadora Gladys, o juiz, se dirigindo a ela, diz que a
fiscalização deve ocorrer sempre em grupo. Pede que a vereadora
Gladys não fiscalize mais sozinha, que passe a falar em nome da
casa. Afirma que atuar sozinha não está dando muito certo, pois
está causando muito problema pessoal, que a vereadora está ficando
constrangida. Solicita à vereadora que a divulgação da
fiscalização seja feita de forma mais despersonalizada. Conclui,
conclamando os vereadores a deixar as diferenças de lado pois,
segundo ele, não é hora de brigar.
O
site da Câmara é de dificil acesso
O juiz
diz que os vereadores merecem um “puxão de orelha” porque o site
da Câmara é de difícil acesso. Relata que teve dificuldade de
encontrar a Lei da Assistência Social no site, que só a conseguiu
de modo transverso por outros meios.
Os
vereadores têm que apertar o prefeito
De
acordo com o Juiz, os vereadores têm que conversar mais. Não
precisam ficar brigando por causa de besteira. O que os vereadores
precisam fazer é “apertar ele” (o caboclo).
A
Camara de Vereadores de Búzios tem que criar um orçamento de guerra
O
juiz sugere que os vereadores não votem de afogadilho as propostas
do governo. Pede que a câmara de Búzios faça como a câmara
federal que cobra do Planalto as informações necessárias para
respaldar as modificações que quer fazer no orçamento. Segundo
o juiz, "eles (o Executivo) não estão deixando os vereadores
estudar muito. O executivo não dá informação nenhuma. Alegam que
se vocês não aprovarem, o buziano vai morrer, deixando os
vereadores encostados na parede sem saber o que fazer. O que os levam
a aprovar apressadamente as matérias do executivo". Conclui
pedindo que a Câmara como um todos mude seu comportamento, passando
a “cutucar o governo”.
Os
vereadores têm que ser claros e transparentes
Segundo
o Juiz, os vereadores tem que ser claros e transparentes, assim como
o prefeito. Os vereadores não podem aprovar as coisas de modo
urgente, de uma forma muito rápida sem que esclareçam bem a
população sobre o que se está votando. Sugere que os vereadores
conversem com seus procuradores.
Juiz
sugere que os vereadores invadam o Executivo
Para
o juiz, o executivo "joga coisas pra cima de vocês para desviar
o foco". Cita como exemplo a apresentação pelo executivo de
proposta de movimentação orçamentária sem que houvesse
necessidade, já que havia uma verba estadual de 8 milhões de reais
destinada à saúde entregue em "cerimônia espetaculosa"
pelo governador quando visitou a cidade antes da pandemia. O próprio
juiz pergunta aos vereadores: cadê os 8 milhões?
Meu
comentário:
Acho
nobre a atitude do juiz. A sua preocupação com o difícil momento
que vive a cidade o levou a participar da reunião com o poder
legislativo- que ele mesmo acha que não é papel do juiz- visando,
de imediato, fazer com que as cestas básicas cheguem o mais rápido
possível às casas daqueles que necessitam. Além disso, também com
muita nobreza, pediu que os vereadores esqueçam suas desavenças e
se unam, como casa legislativa, em prol da cidade.
Mas
infelizmente não acredito que mudanças substanciais acontecerão no
comportamento político dos vereadores depois desta reunião com o
juiz. Vão criar uma comissãozinha aqui, vão fazer umas
"criticaszinhas" ao prefeito acolá, mas na essência o
governo municipal não vai ser incomodado, muito menos ainda
fiscalizado. Digo isso, porque quem acompanha e participa da vida
política da cidade, sabe muito bem que os vereadores da base
parlamentar ganham benesses diversas, facilitação no uso da máquina
pública e cargos públicos justamente para não fiscalizarem o
prefeito. São por isso chamados de a "turma do amém".
Barrar CPIs e reprovar pedido de requerimentos de informações
incômodas ao prefeito é o que mais se assiste na câmara de Búzios.
Não só nesta legislatura, mas em todas as outras. É por isso que
todos os prefeitos de Búzios sempre procuraram cooptar 7 vereadores.
A maioria de 5 não basta, pois o quorum para barrar CPI é 7 (3
vereadores criam uma CPI). Essa cooptação da turma do amém nunca
significou participar das discussões internas do governo. Governo é
governo, e câmara é câmara. À turma do amém, maioria da casa,
sempre restou dizer “sim senhor!”
É
assim que eles se reelegem. Não é a Câmara atuando como um
verdadeira Câmara de Vereadores, como um poder fiscalizador, que os
vereadores se reelegem. Todos os vereadores que fiscalizaram o
executivo não se reelegeram. Cito dois: Adilson da Rasa e Flávio
Machado. E poderia apostar que se a vereadora Gladys se candidatasse
à reeleição ela não seria bem sucedida. A competição com o
candidato da máquina é muito desigual. A sorte dela é que é
candidata a prefeito. Com o alto índice de rejeição do prefeito
atual, acredito que o resultado possa ser outro.
Eu
acredito que um dia teremos uma câmara de Vereadores como a sonhada
pelo juiz Baddini. Quando a população de Búzios ampliar sua
consciência política, como resultado da melhoria de seu nível
educacional e de renda que, a despeito dos gestores públicos que
tivemos, vem crescendo, aí sim conseguiremos, não reelegendo os
vereadores atuais, eleger vereadores realmente representantes do povo
de Búzios.
Para
finalizar deixo uma pergunta ao juiz Rafael Baddini. Como ele disse
na reunião que sua esposa trabalha na prefeitura, gostaria de saber
se ela é concursada ou não? Se não for concursada, se ocupar cargo
comissionado de livre nomeação do prefeito, pergunto se o juiz não
vê nenhum repercussão desse fato em sua atuação como magistrado
na cidade?
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Comentários no Facebook:
Resposta do Juiz Rafael Baddini
Raphael
Baddini De Queiroz Campos Luiz,
boa tarde. Infelizmente minha esposa não é concursada. Trabalha na
prefeitura, em cargos de livre nomeação e exoneração e estágios
desde 2012 (acho), em épocas intervaladas. Já trabalhou na
secretaria de turismo, no pórtico, no espaço zanine, na ciência e
tecnologia. É uma pequena guerreira. Ela tem a história dela, eu a
minha, cada um com seus méritos e escolhas. Eu não interfiro no
trabalho dela, nem ela no meu. Queremos o melhor para a cidade, com
visões diferentes em certos aspectos, por óbvio, como todo casal.
Ninguém pensa igual. Tirei sua dúvida? Abraço. Fique com Deus!
