É cruel e desumano: enfermeiros de Búzios estão sem receber insalubridade em plena pandemia do coronavírus

Quadro comparativo das porcentagens do valor da insalubridade

Parece inacreditável, mas em um município com um médico no cargo de prefeito, os enfermeiros de Búzios estão sem receber insalubridade mesmo atuando com alto grau de risco de vida em plena pandemia do coronavírus. Um projeto de lei tramita há muito tempo na Câmara de Vereadores, mas a coisa não anda. Pretende pagar a metade do valor estabelecido na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho (NR-15). Enquanto esta determina nos três níveis de risco -Máximo, Médio e Mínimo- a que estão sujeitos os enfermeiros, as respectivas porcentagens – 40%, 20% e 10%- como valor da insalubridade, calculadas sobre o vencimento básico do cargo efetivo, a prefeitura quer pagar apenas a metade- 20%,10% e 5%. 

Uma minuta de projeto de lei chegou a ser apresentada por membros da Procuradoria-Geral da Prefeitura, ainda na última gestão do vice Henrique Gomes, em audiência na Procuradoria do Ministério Público do Trabalho, propondo pagar um pouco mais: 30%, 20% e 10%. Um absurdo para um município tão rico, querer economizar em pagamento de insalubridade! Ainda mais durante uma crise sanitária sem precedentes.

Mãos à obra vereadores! Dentro do espírito da reunião com o Juiz, procurem o prefeito e mostrem para ele a necessidade de pagar imediatamente a insalubridade nas porcentagens estabelecidas pelo Ministério do Trabalho. O que pode ser feito, retirando de pauta o projeto que tramita na casa, esquecendo a minuta do Henrique Gomes, com o médico-prefeito enviando um novo projeto com as porcentagens de 40, 20 e 10% para ser votado em regime de urgência urgentíssima. Dinheiro há, pois foi falado nessa referida reunião com o Juiz que o prefeito tem 50 milhões de reais em caixa. Neste momento de pandemia, nada mais do que justo. Afinal, não só de palmas vivem os enfermeiros, que arriscam suas vidas ajudando a salvar vidas! Mãos à obra vereadores, o tempo urge!

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Uma secretaria repleta de irregularidades: 5- servidores da Saúde estariam recebendo indevidamente adicional de insalubridade

IC nº 101/2017 - Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar notícia que servidores da área da saúde estariam recebendo indevidamente adicional de insalubridade. 

O procedimento foi iniciado a partir de representação anônima. 

IC101/2017 do MP-RJ

Observação: São apontados 7 nomes de servidores. Decidi encobrir os nomes para não incorrer em injustiças, já que estamos na fase inicial de inquérito.