Recurso de André Granado é adiado para terça-feira próxima (3); um Desembargador pediu vista

Um Desembargador pediu vista quando o processo estava 2 a 0 contra o deferimento do recurso de André Granado. O colegiado é constituído de 5 Desembargadores. Aguarde novas notícias em breve. 

Segundo o jornal "Folha dos Lagos" votaram contra a pretensão de retorno ao cargo de André Granado a desembargadora relatora Denise Levy e do desembargador Pedro Raguenet. O desembargador que pediu vista foi o desembargador André Ribeiro. O jornal ainda informa que o julgamento, iniciado nesta terça (25), ainda não tem data para prosseguir. 

Suprema confusão no julgamento do pedido de suspeição de Moro por Lula

No dia seguinte (11) à divulgação pelo site Intercept dos diálogos de Moro com Dallagnol, Gilmar Mendes- crítico feroz da Lava Jato- apressou-se em liberar o HC 164.493 de Lula para julgamento pela segunda turma do STF. O habeas corpus fora impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva contra acórdão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, em sessão de julgamento realizada em 21/11/2017, negou provimento ao AgRg nos EDcl no HC 398.570/PR. Os impetrantes sustentam que, no decorrer do exercício da atividade jurisdicional nos processos em que figura como parte o ora paciente, o Juiz Federal Sérgio Fernando Moro teria agido de forma parcial e imbuído de motivação política, elencando fatos que, na visão da defesa técnica, demonstrariam a sua suspeição.

O ministro pedira vista do processo em 4/12/2018. Ou seja, o HC ficou em seu poder por mais de 6 meses, quando o regimento interno do STF estabelece que o pedido de vista tem que ser devolvido em 15 dias (2 sessões). O julgamento fora marcado para hoje (25).

Gilmar Mendes voltou atrás e decidiu manter seu pedido de vista, retirando o processo da pauta de hoje. Entretanto, a retirada acabou sendo atribuída à Ministra Cármen Lúcia, como se ela já fosse a presidente da Segunda Turma. Na verdade, a ministra só assume o cargo hoje (25). Carmem teve até que publicar nota (ver abaixo) explicando a confusão.

Inconformados com a decisão de Gilmar, os advogados de Lula, logo em seguida, peticionaram (ver petição abaixo)  para que se desse prioridade na tramitação do feito (Petição: 37713). Quem vai decidir se acata ou não o pedido da defesa de Lula será o Ministro-Relator Edson Fachin. Não sei como Fachin vai decidir hoje (25) sobre a petição se o processo nem em pauta está mais.

Nota de esclarecimento da ministra Cármen Lúcia Veja a íntegra de nota divulgada pela ministra, com relação à pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Escolhida para a Presidência da Segunda Turma com exercício somente a partir de 25/06/2019, esclareço que:

1) não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos regimentais;

2) em todas as sessões, é dada preferência e a prioridade aos habeas corpus determinada pelo Ministro Relator ou pelo Ministro Vistor;

3) a divulgação da pauta não orienta o chamamento de processos na sessão, seguindo a prioridade dos casos, a presença de advogados ou outro critério legal;

4) todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem divulgada.

Ministra Cármen Lúcia

Fonte: "stf"

PETIÇÃO DE LULA

Habeas Corpus contra acórdão proferido pelo STJ que deixou de conhecer de Habeas Corpus objetivando o reconhecimento da suspeição de magistrado. Inexistência dos óbices processuais apresentados pelo STJ para análise da questão (HC 119.115, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI; HC 138.305, Rel. Min. MARCO AURÉLIO).

 Fatos demonstrados por meio de prova pré-constituída que evidenciam a inimizade (CPP, art. 254, I) e interesses exoprocessuais do magistrado na condução do processo (CPC, art. 145, IV c.c. CPP, art. 3º) e na prolação de diversas decisões contra o Paciente, atingindo indevidamente sua honra, reputação e sua liberdade. Prática de lawfare, assim entendido como o abuso e o mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

 Atuação do magistrado em desfavor do Paciente e com repercussão no processo eleitoral de 2018 enquanto, ulterior ou contemporaneamente, segundo fatos revelados recentemente, já públicos e notórios, mantinha contato com a alta cúpula da campanha do Presidente eleito — que, por seu turno, manifestou desejo de que o Paciente venha a “apodrecer na cadeia” 1 . Possível inferência de projeto antigo e hoje materializado — no todo ou em parte — na aceitação de relevante ministério no governo federal capitaneado por opositor político do Paciente. Necessária preservação da imparcialidade da jurisdição e da estética da imparcialidade.

 Necessária concessão da ordem para reconhecer a suspeição do magistrado, declarar a nulidade (CPP, art. 564, I) de todo o processo e restabelecer a liberdade plena do Paciente.

Fonte: "lula"

João Lisboa inaugura Pizza Hot na Rasa

Pizza Hot na Rasa

Estive na inauguração da nova pizzaria da Rasa. Não experimentei a pizza ainda. Mas a esfiha que comi estava uma delícia. A Heinekken no grau. João com seu jeitão bonachão percorria todas as mesas. Muitas Harley-Davidson na porta, como não poderia deixar de ser em pizzaria de motoqueiro. Casa lotada.

Endereço: Avenida JBRDantas, próxima à antiga delegacia da Rasa- em breve o novo DPO da PMERJ.

Longa vida à Pizzaria Hot!!!

Reforma da Previdência: projeto que visa punir devedores fica em segundo plano

Logo do site inss.gov.br

De autoria do governo federal, projeto devedor contumaz não avança na Câmara dos Deputados

Com tramitação lenta e discreta, o projeto de lei que visa punir quem acumula dívidas milionárias com a Previdência ficou em segundo plano no Congresso Nacional. Enquanto os parlamentares concentram as atenções na reforma que atinge as aposentadorias e outros benefícios, a proposta de autoria do governo federal que mira combater a dívida de empresários ainda nem chegou a ser designada.

O Projeto de Lei 1646/19, do Poder Executivo, chegou na Câmara dos Deputados no dia 22 de março. O texto prevê facilidades para a quitação do débito, como descontos nos juros e parcelamento de até 60 meses, desde que não exista fraude. São considerados devedores contumazes aqueles que devem mais de R$ 15 milhões ao Estado.

A proposta prevê que o não pagamento pode resultar em cancelamento do CNPJ do inadimplente, assim como a proibição de obterem certidões negativas de débitos pelos próximos 10 anos.

De acordo com dados do governo, a dívida ativa não cobrada pelos inadimplentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega a R$491,21 bilhões. O valor corresponde a mais da metade da economia prevista em 10 anos com a reforma da Previdência, de acordo com estimativa do atual relatório, de R$850 bilhões.

Após o projeto ser protocolado na Câmara, ficou sem movimentação por mais de um mês. Apenas em abril foi encaminhado para a Mesa Diretora da Casa. Em seguida, ficou mais um mês sem tramitação, sendo determinada no final de maio a abertura de uma comissão especial para analisar o tema, ainda sem instalação.

O projeto deve ficar para o próximo semestre, já que o governo corre para votar a reforma da Previdência ainda antes do recesso parlamentar. A comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que altera os benefícios dos trabalhadores, deve realizar nesta semana a leitura do relatório final. Posteriormente, o texto deve ser analisado em Plenário.

Fonte: "destakjornal"

PGFN disponibiliza Lista de Devedores

A iniciativa confere maior transparência à dívida ativa da União e do FGTS

Já está disponível no site da PGFN a lista de devedores. Houve várias alterações em relação ao sistema anterior, como a inclusão dos devedores de FGTS, a possibilidade de consulta dos devedores por Estado, Município e atividade econômica, bem como a inclusão de novas faixas de valor.

A inclusão do filtro de faixa de valor acima de R$ 1 bilhão aponta os maiores devedores da União e do FGTS, revelando o terrível impacto que causam às finanças públicas e à sociedade como um todo.

Cobrança indireta e controle social

A Lista de Devedores funciona como um mecanismo de cobrança indireta dos débitos com a União e o FGTS. A exposição da empresa numa lista pública e devedores prejudica sua imagem junto aos consumidores, motivando o empresário a regularizar sua situação perante a Fazenda Nacional, seja através de um parcelamento ou do pagamento à vista.

Além disso, a divulgação dos devedores impulsiona o controle social e o consumo consciente, permitindo ao cidadão optar por adquirir bens ou serviços de empresas que cumprem suas obrigações trabalhistas e fiscais.

Violação à livre concorrência

A inclusão do filtro “CNAE” (Classificação Nacional de Atividade Econômica) revela algo pouco abordado no Brasil, que é o prejuízo que a sonegação fiscal causa à livre concorrência. Em setores de acirrada concorrência, como a indústria de fabricação de automóveis, a presença de empresas com débitos de centenas de milhões de reais prejudica todo o mercado, uma vez que passam a gozar de uma vantagem sobre os concorrentes baseada num ato ilícito.

Ressalta-se que não estão incluídos na lista débitos parcelados ou cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão judicial.

Para acessar a lista de devedores dos municípios da Região dos Lagos, clique no link "pgfn" . Feito isso, em "Natureza da Dívida" escolha dívida previdenciária. Em seguida, selecione a Unidade Fiscal (RJ) e, finalmente, o município.

Como curiosidade apresento os maiores devedores da Previdência Social por município:

MAIOR DEVEDOR DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS:

CONDOMINIO BREEZES BUZIOS RESORT - R$ 17.561.656,94

MAIOR DEVEDOR DE ARARUAMA

FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO SS LTDA - R$ 5.986.847,93

MAIOR DEVEDOR DE ARRAIAL DO CABO
COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS – CNPJ 33.098.112/0001-86 R$ 159.540.215,02

COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS - CNPJ 33.098.112/0002-67 R$ 10.046.348,66

MAIOR DEVEDOR DE CABO FRIO

MUNICÍPIO DE CABO FRIO - R$ 209.503.560,34

MAIOR DEVEDOR DE IGUABA GRANDE

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAREJO DIGUABA I – R$ 234.053,73

MAIOR DEVEDOR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

MISSÃO DE SÃO PEDRO - R$ 2.344.278,87

MAIOR DEVEDOR DE RIO DAS OSTRAS

V L M CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA – R$ 9.076.527,89

Fonte: "pgfn"

Meu comentário: 
Aviso: a lista é pública!!! Está disponível no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para quem quiser ver. Você que trabalha em um dos municípios da região dos lagos, procure saber se seu patrão está pagando a parte da contribuição que ele recolhe do seu salário. E a parte dele, obviamente. Porque se ele não estiver fazendo isso, você certamente terá problemas na hora de se aposentar. 

Lista de deputados que têm direito à aposentadoria especial (PSSC)

Veja se o seu deputado federal recebe aposentadoria especial da Câmara dos Deputados. Procure saber como ele votará na proposta de reforma da previdência que está tramitando na Casa Legislativa.

Fonte: "politicos.org.br"

  

Cidade em Febre

Cartaz do curta Cidade em Febre

O IAB-Núcleo Búzios promove na próxima quarta-feira, dia 26/06, no Gran Cine Bardot, a exibição do curta “Cidade em Febre”, produzido como trabalho final de graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ por Marcos Reis e Felipe Teles. O documentário trata da relação da indústria do turismo e seus impactos na cidade de Búzios.

Após a exibição acontecerá um debate com os produtores e pessoas envolvidas com o tema na cidade.

Prefeitura de Búzios poda contrato de poda da empresa que não podava nada

Poda de árvores. Foto: G1

Nunca se entendeu porque a prefeitura de Búzios terceirizou a prestação do serviço de poda de árvores no município. E ela vigorava desde o primeiro governo André Granado (2013). Na verdade uma empresa foi contratada para realizar o serviço como resultado de um acordo político para dar “governabilidade” ao prefeito André Granado. Tanto que se fraudou a licitação para a contrataçaõ da MMR como provou a CPI do BO, com grande prejuízo aos cofres públicos. São mais de 70 mil por mês. Mais de 800 mil de reais por ano. Eu, que moro em Búzios desde 2001, só vi a empresa podando árvores na Marina apenas uma única vez. E olha que a Marina tem muitas árvores precisando de poda.

O atual prefeito Henrique Gomes está de parabéns! A secretaria de serviços públicos passará a ser responsável pela prestação do serviço de poda de árvores- o que sempre deveria ter feito. Não fazia o mínimo sentido terceirizar este tipo de serviço, a não ser, como vimos, para fins escusos.

Ambientalistas mostram preocupação com megacondomínio na Marina

Megacondomínio. Foto: Folha dos Lagos

O QUE DIZEM OS AMBIENTALISTAS

– Os empreendedores pretendem entrar com a água do mar nesta laguna, que armazena as águas pluviais da maior bacia de drenagem da cidade, e nas proximidades existe um reduto de quilombolas, que temem a salinização de seus poços artesianos utilizados para manter a agricultura de subsistência que praticam. Estamos buscando pesquisas sobre as águas do subsolo para saber onde começa a água doce (Anna Roberta Mehdi, ambientalista).

– A nossa região é tão bonita, tem uma paisagem tão espetacular. Por que tem que imitar uma Dubai na Região dos Lagos? Eles inventam isso lá porque não tem paisagem. Imitar uma paisagem fake é nonsense. Querer transformar a natureza espetacular numa coisa falsa não existe. É uma coisa inventada (Kátia Mansur, geóloga).

– Não houve discussão nenhuma. Fomos sistematicamente colocados de lado. Acionamos o Ministério Público, que disse que não tinha nada errado. Não foi apresentado o projeto completo para ninguém. Não houve audiência pública, apenas algumas reuniõezinhas. No primeiro projeto [feito por outra empresa] houve uma audiência pública. Esse novo projeto não houve audiência, nem apresentação dentro do Conselho de Meio Ambiente e de Urbanismo (Mônica Casarin, ex-conselheira do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Búzios).

Os depoimentos foram prestados ao repórter Rodrigo Branco da Folha dos Lagos (ver matéria completa em ("folhadoslagos").

O CONDOMÍNIO

O megacondomínio tem mais de um milhão de metros quadrados. Trata-se do condomínio Búzios Golf Resort I e II, do Grupo Opportunity. O projeto atual é uma segunda versão do projeto original da Klabin Segall. 

Segundo a reportagem, serão construídas em torno de mil casas de alto padrão na área, que terá canais e ilhas artificiais compondo o paisagismo. 

O QUE DIZ O MPF

– O MPF tratou do possível prejuízo a aves ameaçadas de extinção que se reproduziriam no local, que é uma questão federal.  Estudos foram exigidos para continuação das obras. Tratamos também do prejuízo às fontes de água da comunidade em razão das obras e alteração dos modos de viver, fazer e criar dos quilombolas pela mudança das características daquela localidade. Foi exigido o estudo sobre a questão das águas, também sob pena da obra não poder continuar. São devidas compensações pelo empreendedor. Um primeiro acordo já foi feito em relação à construção de estruturas para a comunidade. Agora está em andamento a discussão em relação à quantidade de terras a serem asseguradas, o que esperamos que se conclua logo, para que não tenhamos que tomar as medidas cabíveis" (Leandro Mitidieri, Procurador da República).

O QUE DIZ O GRUPO OPPORTUNITY

O projeto foi “detalhadamente discutido com todos os órgãos licenciadores e com a população, por meio de audiência pública ocorrida, em 2012, com centenas de participantes das comunidades locais. De lá para cá, ocorreram diversas outras apresentações para acompanhamento do projeto tanto pelos órgãos públicos quanto pelos integrantes da sociedade civil”.  Afirmam ainda os empreendedores que, “quanto ao alagamento da região de Cem Braças e arredores, o projeto irá corrigir e melhorar todo o sistema de drenagem da cidade formando um caminho para que as águas pluviais corram para o mar, que hoje está totalmente obstruído”. O grupo conclui afirmando que haverá “doação de áreas acima do limite legal”. (Grupo Opportunity).

Quem não comunica, se trumbica

Tapetes de sal. Foto de 15/06/2017. Prefeitura de Búzios

Búzios terá tradicional confecção de tapetes de sal

O feriado de Corpus Christi em Búzios vai contar com a tradicional confecção de tapetes de sal nesta quinta-feira (20). O evento é organizado pela paróquia de Santa Rita de Cássia e irá acontecer na principal via da cidade, na Avenida José Bento Ribeiro Dantas.

A expectativa é de dois (sic) mil pessoas da comunidade, estudantes, representantes de entidades e turistas. Serão confeccionados cerca de 50 tapetes de sal, (sic) com 5 metros de altura e 3 metros de largura.  

Para a confecção dos tapetes, (sic) serão usados 15 mil toneladas de sal. O evento inicia às 7h da manhã e a programação religiosa conta com missa às 17h e, logo em seguida, a procissão irá até o trevo da Barbuda, saindo da Igreja de Santa Rita, em Manguinhos.

Mudanças no trânsito

O trânsito será desviado para ruas laterais, (sic) na quarta-feira (19) das 20h às 23h, (sic) a Av. José Bento fica fechada para o inicio da marcação dos tapetes. No feriado de Corpus Christi, quinta-feira (20) (sic) a via principal da cidade fica fechada das 6h às 20h.

Os carros serão desviados para a Rua dos Pescadores e passam (sic) pela Rua Mauricio Dutra, conhecida como Rua (sic) da Academia Workout. E (sic) no sentido centro da cidade (sic) os motoristas vão passar pela Via Alternativa de Geribá entrando pela Rua dos Namorados saindo no Trevo do Ceceu.

Fonte: "buzios"

Situação eleitoral de Marquinho Mendes pode se complicar mais ainda

Câmara de Cabo Frio. Foto: Folha dos Lagos

Ex-prefeito vai precisar de 12 votos para reverter parecer por reprovação das contas de 2017.

Ontem (18), a Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação (CFOA) da Câmara Municipal de Cabo Frio, aprovou, por unanimidade, o parecer do relator Vinicius Corrêa (PP) pela reprovação das contas de 2017 do ex-prefeito Marquinho Mendes. Seu parecer acompanha parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Todos os demais vereadores que integram a CFOA - Alexandra Codeço (PRB), Letícia Jotta (PSC), Rodolfo Machado (SD) e Sílvio Blau Blau (PSC)- votaram favoravelmente ao parecer do relator.

O relatório da Comissão de Finanças agora vai para votação em plenário em data ainda não marcada. Para reverter a decisão da CFOA pela reprovação de suas contas, o ex-prefeito Marquinho Mendes vai precisar do voto de dois terços do número de vereadores da Casa, ou seja, de 12 vereadores. Pelo Regimento Interno da Câmara de Cabo Frio a votação tem que ser feita em até 90 dias, isto é, até 16 de julho.

A situação do ex-prefeito- se ele ainda pensa em disputar as eleições do ano que vem- se complica muito, pois, considerando que os vereadores da CFOA mantenham seus votos em plenário- o que se espera, se o Sobrenatural de Almeida não agir- Marquinho vai precisar de todos os 12 votos dos vereadores restantes (Luis Geraldo, Oseias de Tamoios, Adeir Novaes, Achilles Barreto, Edilan do Celular, Guilherme Moreira, Jefferson Vidal, Nenel do Jardim, Rafael Peçanha, Ricardo Martins, Vaguinho e Vanderlei Bento). Um único voto destes o torna inelegível por 8 anos mais uma vez.

Seria mais uma inelegibilidade que se somaria à que ele já possui por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no começo de março, que o condenou por abuso de poder econômico na eleições de 2016.

Observação: texto preparado com base em matéria da "folhadoslagos"