Termo
de declarações prestado por PEDRO CORRÊA no Procedimento
Investigatório Criminal n.º 1.25.000.003350/2015-98, em 01/09/2016:
QUE,
no curso Governo LULA, afirma que os cargos de gerência, diretorias
e superintendências regionais foram ocupados pelos "companheiros
do LULA"; QUE, a fim de compor uma base aliada LULA foi atrás
do PP, PMDB, sendo que na reunião para definição do Ministério em
2003 a bancada do PP decidiu que o partido iria participar do
governo. Tendo sido indicados o depoente, PEDRO HENRY e JOSE JANENE
para realizar essa interlocução com o governo; QUE o PP, depois de
reunião da sua bancada, em janeiro de 2003, resolveu iniciar as
conversações com o Governo LULA para fazer parte de sua base aliada
e dar sustentação ao Governo LULA no Congresso Nacional; (…) QUE
inicialmente procuraram o Presidente do PT, o Deputado Federal JOSE
GENOINO, que era Deputado somente até 15 de fevereiro, pois havia
perdido a eleição para o governo do estado de São Paulo, o qual
marcou uma conversa em seu gabinete parlamentar, com a presença de
SILVIO PEREIRA, que era assessor especial do Ministro JOSÉ DIRCEU e
Secretário Nacional do PT; QUE depois de uma longa conversa com os
representes do PP fazerem as suas reivindicações para o partido
participar do Governo, SILVINHO PEREIRA marcou uma reunião na Casa
Civil (...) QUE afirma que havia um problema no governo do PT, pois
os cargos públicos nos Estados, como delegadas de Ministérios,
estatais, etc. que usualmente eram objeto de divisão com outros
partidos, mas que no governo LULA foram todos ocupados por pessoas
vinculadas ao PT e à CUT; QUE o Presidente LULA não pôde utilizar
estes cargos para negociar o apoio, o que trouxe problemas, levando à
utilização de cargos em Brasília, como diretorias de estatais, de
ministérios, para os quais foram nomeados dirigentes de outros
partidos que passaram a compor a base de apoio; (...) QUE tanto o
Presidente LULA como JOSE DIRCEU sabiam da cobrança de propina; QUE
sobre o MENSALÃO, afirmou que LULA tinha pleno conhecimento de que o
mensalão não era "caixa dois" de eleição, mas sim um
esquema de arrecadação de propina para manutenção dos partidos na
base aliada; LULA tinha convicção de que a propina arrecadada junto
aos órgãos governamentais era para que os políticos mantivessem as
suas bases eleitorais mantidas com as propinas e continuassem a
integrar a base aliada do governo, votando as matérias de interesse
do executivo no Congresso Nacional, para evitar o que ocorreu com
FERNANDO COLLOR. ATONIO PALLOCCI sabia que não seria caixa 2 e sim
propina. (…) QUE sobre a NOMEAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA, o
colaborador afirmou que no início do mandato do LULA, a bancada do
PP antes da posse no Congresso Nacional, por volta do dia l0/12 de
fevereiro de 2003, se reuniu no Hotel Nacional onde se acertou que a
agremiação iria participar do Governo LULA (…) Foi feita uma
reunião com JOSE DIRCEU e JOSE GENUÍNO, com ciência de LULA, para
nomeação de cargos no interesse do PP para arrecadar propinas.
Nessa época, o PP indicou PAULO ROBERTO COSTA para a TGB; houve uma
queda do orçamento do TGB por imposição da Petrobras, e o recurso
arrecadado pelo PP era muito pouco, ao que se lembra por volta de R$
200 mil reais por mês para toda a agremiação; assim, havia a
necessidade de melhor arrecadação; os recursos arrecadados pelo PP
eram gerenciados por JOSE JANENE. Houve outra reunião com JOSE
DIRCEU, SILVIO PEREIRA, MARCELO SERENO, SANDRA CABRAL para discutir
cargos de interesse do PP, na hipótese de dissenso, o que ocorria na
maioria das Indicações, as definições eram feitas por LULA; a
nomeação de PAULO ROBERTO COSTA pala a TBG foi por consenso; para a
DIRETORIA DA Petrobras a nomeação de PAULO ROBERTO COSTA passou por
algumas etapas; PAULO ROBERTO COSTA havia atendido os interesses do
PP na TBG, e, por isso, a iniciativa da indicação para a Diretoria
de Abastecimento da Petrobras; A partir do pleito da Diretoria de
Abastecimento, o governo, por meio de JOSE DIRCEU, ponderou com o PP
que este aproveitasse ROGERIO MANSO, Diretor de Abastecimento da
época, o qual ficaria na cota de nomeações do partido, para que
ele fosse apadrinhado pelo PP e que, para tanto, ele atenderia a
necessidade de arrecadação de recursos do PP junto às empresas que
prestavam serviços para a referida diretoria (…) receberam do Dr.
ROGÉRIO MANSO a seguinte resposta: "entendi a ordem do Ministro
JOSÉ DIRCEU, só que não fui nomeado para este cargo para
cumpri-la" Após esta segunda reunião, o relacionamento de
aproximação do partido PP com o governo que já estava tenso, ficou
ainda pior e, diante da resposta de ROGÉRIO MANSO, finalmente o
governo abriu a oportunidade para que o PP indicasse um nome para
assumir a Diretoria de Abastecimento. Aí o PP indicou o nome de
PAULO ROBERTO COSTA. Era o que o PP queria. indicar uma pessoa de
confiança para viabilizar a arrecadação de propina. O Governo
realizava a nomeação exatamente para este fim. viabilizando a
continuidade da base aliada. Após a indicação, durou
aproximadamente de 06 meses para que PAULO fosse nomeado. O governo
"ficou cozinhando". O governo também fez isso com outros
partidos que pretendia cooptar para a base (…) Em razão da demora,
os partidos, juntos, resolveram obstruir a pauta da Câmara dos
Deputados, que durou cerca de 3 meses. Nesse período, 17 Medidas
Provisórias ficaram trancando a pauta. Em mais uma reunião de
cobrança ao Ministro JOSÉ DIRCEU, com a presença PEDRO CORREA,
PEDRO HENRY e JOSE JANENE, o ministro confessou que já tinha feito
tudo que podia, dentro do governo, para cumprir a promessa de
nomeação de PAULO ROBERTO, como de outros cargos, em compromisso
com o PP. Naquele momento, estaria fora da sua alçada de poder a
solução daquela nomeação e que somente no 3º andar, com o
Presidente LULA, seria resolvido isso. Somente LULA teria força para
resolver essa nomeação. O Presidente LULA tinha conhecimento de que
a manutenção do PP na base aliada dependeria da nomeação da
Diretoria, sabendo que o interesse era financeiro e arrecadatório,
pois esta era a base inicial de negociação com o Governo. O
Presidente LULA estava preocupado com a paralisação da pauta no
Congresso Nacional e com a base aliada; na época, até o PT queria
arrecadar na Diretoria de Abastecimento; o presidente LULA tinha
ciência inequívoca que o interesse do PP era arrecadar propinas na
Diretoria de Abastecimento; Foi marcada a reunião, no gabinete e na
presença do Presidente LULA, estavam presentes o COLABORADOR PEDRO
CORREA, o ex-deputado e líder do PP PEDRO HENRY, o exdeputado e
tesoureiro do PP JOSÉ JANENE, o Ministro das Relações
Institucionais ALDO REBELLO, o Ministro da Casa Civil JOSÉ DIRCEU e
o então Presidente da Petrobrás JOSE EDUARDO DUTRA. Nesta reunião,
o principal diálogo que se deu entre o Presidente LULA e o então
Presidente da Petrobrás JOSÉ EDUARDO DUTRA foi relacionado a demora
na nomeação de PAULO ROBERTO COSTA. LULA questionou a demora para a
nomeação de PAULO ROBERTO COSTA por JOSÉ EDUARDO DUTRA, o qual
disse que essa cabia ao Conselho de Administração da Petrobras. Na
ocasião, LULA disse a DUTRA para mandar um recado aos conselheiros
que se PAULO ROBERTO COSTA não estivesse nomeado em uma semana. ele
iria demitir e trocar os conselheiros da Petrobras. Na ocasião,
DUTRA informou que entendia a posição do Conselho, e que não era
da tradição da Petrobrás, assim sem mais nem menos, trocar um
diretor. De imediato, LULA rebateu e disse que se fosse pensar em
tradição, nem DUTRA era Presidente da Petrobras, nem ele era
Presidente da República. LULA reafirmou que se não fosse feita a
nomeação de PAULO ROBERTO COSTA iria demitir o Conselho da
Petrobras. Pouco tempo depois da reunião, foi nomeado PAULO ROBERTO
COSTA diretor da Diretoria de Abastecimento e o PP abandonou a
obstrução da pauta do Congresso. A nomeação de PAULO ROBERTO
COSTA foi determinação direta de LULA para beneficiar os interesses
específicos do PP. Já na DIRETORIA DE ABASTECIMENTO, PAULO ROBERTO
COSTA atendeu satisfatoriamente os interesses do PP na arrecadação
de propina da Petrobras. Depois, houve novas cobranças ao presidente
LULA, em reuniões do Conselho Político, o PP pedia atendimento aos
interesses políticos e arrecadatórios. LULA dizia sempre que
"Paulinho" (PAULO ROBERTO COSTA) lhe passava a informação
que o PP estava muito bem atendido. Resposta de LULA foi incisiva
“Vocês têm uma diretoria muito importante, estão muito bem
atendidos financeiramente. Paulinho tem me dito”. Neste contexto,
antes da reeleição de 2006, O COLABORADOR PEDRO CORREA foi procurar
LULA. juntamente com JANENE, ambos entraram pela garagem do Planalto,
para pedir dinheiro para a campanha do PP. LULA se esquivou, dizendo
que não tinha obrigação de ajudar. pois “Pauzinho tinha deixado
o partido muito bem abastecido, com dinheiro para fazer a eleição
de todos os deputados”. Em reunião com a bancada do PP no Palácio
do Planalto, o Presidente LULA também disse que o PP estava bem
atendido com os cargos que tinham. A idéia era pedir dinheiro para
eleição e que DELUBIO SOARES contribuísse com a arrecadação.
SEVERINO CAVALCANTI, após assumira presidência da Câmara dos
Deputados junto com o COLABORADOR também fazia pressão sobre LULA e
recebia a mesma resposta, repassada ao grupo que mantinlha a
liderança do PP. O PP fez reclamação ao Presidente LULA sobre a
invasão do PMDB na Diretoria de Abastecimento; LULA disse que a
diretoria era muito grande e que tinha que atender aos outros
aliados, pois o orçamento era muito grande e a diretoria era capaz
de atender todo mundo. LULA também disse que a maior parte das
comissões seriam do PP, que era dono da indicação de Paulinho. Com
a posição de LULA firmada, o COLABORADOR procurou as lideranças do
PMDB para buscar o melhor entendimento na arrecadação,
especificamente falou com RENAN CALHEIROS, EDUARDO CUNHA, ANIBAL
GOMES e ROMERO JUCÁ; QUE PAULO ROBERTO COSTA, tanto na TBG quanto na
Diretoria de Abastecimento bem atendeu aos interesses do partido,
pelo menos até 2005/2006, quando enfrentou problemas de saúde e
começou a "complicar as coisas", tentando atender outros
partidos, dizendo que era a pedido do presidente LULA; nessa época,
PAULO ROBERTO COSTA passou a tirar recursos que caberiam ao PARTIDO
PROGRESSISTA para atender outros interesses; QUE o
depoente/colaborador esclarece que em 2006, quando teve conhecimento
de que o PMDB estava "invadindo" a Diretoria de
Abastecimento, isto é, também se favorecendo do esquema de propina,
juntamente com outros membros do partido, foi reclamar pessoalmente
com o então presidente LULA. (...) QUE nunca discutiu com o
presidente LULA sobre valores de propina que eram pagas em
decorrência dos contratos com a Petrobras, mas que ele sabia que
havia essa arrecadação para o PARTIDO DOS TRABALHADORES e também
para comprar a base aliada do governo (PP e PMDB); que esclarece que
os valores não eram totalmente fixos, às vezes variavam. mas sempre
girando entre 1%, 2% ou 3%. dependendo da diretoria.”
