Dois pré-candidatos à Prefeitura de Búzios são citados em interceptações telefônicas da Polícia Federal na Operação Favorito

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A Operação Favorito é desdobramento da Lava Jato, que deflagrou operação ontem (14) para investigar supostas fraudes em contratações de Organizações Sociais com o governo do Estado. O principal alvo da Operação é o empresário Mário Peixoto.

No pedido de medidas cautelares o MPF transcreve diálogo interceptado no dia 03/03/2020 no qual  o investigado ALESSANDRO DE ARAÚJO DUARTE, empresário identificado como um dos principais operadores financeiros de MÁRIO PEIXOTO, fala para GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO, o então vice-presidente da Faetec, que mudaram de pré-candidato em Búzios depois que aquele que haviam escolhido ficou de enrolação com eles.

ALESSANDRO: Se for isso mesmo eu te falo, vamos com Caio ou vamos com dois ou
com três. Não dá para ficar enrolando. Igual a gente ia com o cara de Buzios o cara
rompeu, não falou não vamos mais com o cara vamos com o outro. Eu acho que ele
jogou contigo.

Os pré-candidatos de Búzios são citados, sem serem nominados, rapidamente em conversa a respeito de compromissos espúrios da organização criminosa com os possíveis candidatos na eleição municipal de Campos dos Goytacazes. A interceptação telefônica tem por alvos Alessandro de Araújo Duarte e Gilson Carlos Rodrigues Paulino.

Degravação:
ALESSANDRO: oi
HNI: pode falar?
ALESSANDRO: posso
HNI: Deixa eu te perguntar um negocio, acabei de chegar de Brasilia e estive com o
Leo. O Leo falou que quinta feira vai levar o Vladimir (Wladimir Garotinho) para falar com o Chefe que
o Chefe disse que não tem compromisso nenhum com o Caio (Caio Vianna, pré-candidato à Prefeitura de Campos). Que era melhor levar o Vladimir. Isso mesmo?
ALESSANDRO: Eu acho que não. Acho que é conversa dele.
HNI: tem para caralho
ALESSANDRO: também acho. O chefe comprou o Caio quantas vezes?
HNI: duas
ALESSANDRO: Então … eu acho que não. Ele sabe da sua amizade com o Caio?
HNI: não eu acho que não. Quem? O LEO
ALESSANDRO: O Leo
HNI: que eu sou amigo do Caio ele sabe porra.
ALESSANDRO: eu acho que ele jogou conversa fora mas eu posso perguntar isso

HNI: pergunta

ALESSANDRO: vou perguntar isso amanhã para ele. Mas voce falou com o Leo que o
amigo ia apoiar o Caio?
HNI: não, ele falou que o amigo falou para ele que não tem compromisso com o Caio.
Não mas esta ajudando. Ele disse que só uma ajudinha.
ALESSANDRO: dificil. Fizemos até pesquisa para o cara ele fala para todo mundo.
HNI: apresentou o Caio para todo mundo, para deputado
ALESSANDRO: Pessoal do PSL tudo maluco. Ontem eu descobri que o Gurgel quer
apoiar o Max porra em Queimados. Eu falei com o chefe hoje, chefe o cara é maluco
porra. O cara não acompanha noticia não. O Max é oposição ao governo desde o
primeiro dia do mandato dele. Bate no Lucas todo dia. Como que o partido vai apoiar
alguem que é oposição ao Governo.
HNI: Deu uma merda do caralho na liderença do governo. O Gil Viana tinha
combinado de assinar o documento para o Rodrigo Amorim virar lider do governo.
Chegou na hora o Gil Amorim não queria assinar só se tivesse cargo. Confusão do
caralho (inaudivel) mandou ele tomar no cú. Ai o (inaudivel) mandou ele tomar no cú e
ele falou assim, voce esta me mandando tomar no cú, voce não entendeu não. VAI
TOCAR NO CÚ PORRA. Rasgou o papel jogou na cara dele. No final das contas o
Rodrigo Amorim foi lá e conversou e o Gil acabou aceitando. Tudo combinado e deu
essa merda
ALESSANDRO: foda para eles se entender.
HNI: dificil de entender.ALESSANDRO: Se for isso mesmo eu te falo, vamos com Caio ou vamos com dois ou
com três. Não dá para ficar enrolando. Igual a gente ia com o cara de Buzios o cara
rompeu, não falou não vamos mais com o cara vamos com o outro. Eu acho que ele
jogou contigo.
HNI: Vladimir não ganha não
ALESSANDRO: o PSL fez a pesquisa contratou a GPP. Eles colocaram presidente em
municipio que nem envolvia candidato eles estão colocando.
HNI: mas voce acredita mais na GPP ou na nossa?
ALESSANDRO: na nossa. A nossa que a gente cercou tudo.
HNI: o Vladimir tem boa fama mas tem rejeição também.
ALESSANDRO: para caralho, leitura é essa
HNI: segundo turno Caio ganha do Vladimir tranquilamente.
ALESSANDRO: porque ele quer fazer esse pacto com o Vladimir por causa do pastor?
HNI: só pode ser
ALESSANDRO: vou perguntar ele amanhã, vou perguntar ele amanhã
HNI: de zero a dez qual a chance disso ser verdade?
ALESSANDRO: eu zero. Band new tudo muda em 20 minutos. Falei do Caio hoje
para o chefe porra

HNI: e o chefe falou o que?

Meu comentário:

Dois pré-candidatos a prefeito de Búzios já estão vendidos. Não se sabe se os demais também estão. Muito provavelmente o pré-candidato que ficou enrolando deve estar barganhando preço com outros empresários. Os nomes não foram citados, mas suspeitamos de alguns nomes. Mas, já podemos adiantar que eles não se referiram às nossas duas pré-candidatas a prefeito, Gladys e Joice, pois Alessandro fala em pré-candidato do sexo masculino- O CARA ROMPEU, VAMOS COM OUTRO. Continuaremos investigando.

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CCJ DA ALERJ APROVA PARECER FAVORÁVEL A SOLTURA DE DEPUTADOS PRESOS

Foto: G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta segunda-feira (21/10) parecer favorável à soltura dos cinco deputados eleitos que estão presos. A reunião é parte da análise sobre as prisões determinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, na última quarta-feira (16/10). Agora, a CCJ vai protocolar um projeto de resolução que será votado em sessão extraordinária no plenário da Alerj nesta terça-feira (22/10), às 13h. Para ser aprovado, o projeto determinando a soltura precisa do voto favorável da maioria absoluta dos deputados, ao menos 36 votos.

O projeto elaborado pela CCJ determina a soltura dos parlamentares eleitos André Correa, Luiz Martins e Marcus Vinicius Neskau, que entraram com a reclamação junto ao STF, e estende a decisão a Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão, que foram presos na mesma operação em novembro de 2018. De acordo com o texto que será apreciado em plenário, os cinco deputados ficam impedidos de exercer seus mandatos, sem direito a salário ou formação de gabinete por exemplo, uma vez que a posse dos mesmos está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça.

Votaram favoráveis ao parecer os deputados Márcio Pacheco (PSC), presidente da Comissão, Rodrigo Bacellar (SDD), Max Lemos (MDB), Carlos Minc (PSB) e Jorge Felippe Neto (PSD) e contrários os parlamentares Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Serginho (PSL).

Fonte: "alerj"

De acordo com relato colhido pela "Revista Veja" , durante a reunião da CCJ, realizada de portas fechadas, os deputados reclamaram da decisão do STF, classificada por um deles de “cretina”. Na avaliação dos deputados, a Corte transferiu o desgaste da decisão para o Legislativo e colocou uma “casca de banana” para os parlamentares, especialmente para aqueles que pensam em ser candidatos ao Executivo nas eleições municipais de 2020. A expectativa é de que a Alerj solte os cinco parlamentares nesta terça-feira.

Meu comentário:

Absurdo. Os deputados estaduais da CCJ, que deveriam decidir se os três presos (André Correa, Luiz Martins e Marcus Vinicius Neskau) continuariam presos ou não, resolveram estender a decisão para outros dois deputados também presos (Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão), sem que estes tivessem ingressado com reclamação no STF para tanto. Os dois foram incluídos "de lambuja" na patifaria parlamentar. Na reclamação dos três primeiros pedia-se simetria com deputados federais e senadores que não podem ser presos sem que a respectiva casa legislativa autorize. Ainda bem que amanhã o plenário poderá consertar o estrago, limitando o alcance da decisão aos três deputados. E mantendo todos os presos onde estão. Longe dos mandatos e na prisão. 

Minc, quem te viu, quem te vê!

Ministério Público Eleitoral obtém na Justiça a cassação do mandato do vereador Zezinho Martins, de São Pedro da Aldeia

Vereador Zezinho Martins

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 59ª Promotoria Eleitoral, obteve na Justiça Eleitoral, no último dia 14 de fevereiro, o afastamento do vereador de São Pedro da Aldeia, José Antônio Martins Filho, mais conhecido como Zezinho Martins. A medida faz parte da execução da sentença proferida pelo juiz Marcio da Costa Dantas em 6 de novembro de 2018, em resposta à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), ajuizada em 22 de dezembro de 2016. Assim, a Justiça determinou a cassação do mandato do referido parlamentar, com a desocupação do respectivo gabinete, bem como a posse do suplente, Edivaldo Cunha. A convocação do novo vereador deverá ser feita pelo presidente da Casa legislativa, Bruno Costa, em até três dias corridos, a contar da intimação, com a efetiva posse em até 15 dias.

O motivo da cassação de Zezinho Martins foi a prática de fraude eleitoral visando ao descumprimento da legislação eleitoral, ocorrido durante a eleição municipal de 2016, que envolve a inscrição de candidatas ‘laranjas’ na coligação da qual participava o vereador agora afastado – inclusive, na condição de presidente interino de um dos partidos políticos componentes. O objetivo dessa manobra, aponta a Justiça Eleitoral, seria fraudar a exigência legal da existência de um número mínimo de mulheres filiadas aos partidos para concorrerem ao pleito, nos moldes exigidos no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/97, na redação dada pela Lei 12.034/09, a qual determina que cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. 

A coligação formada por PRP, PP e PRTB apresentou os nomes de 20 (vinte) candidatos, sendo 06 (seis) mulheres e 14 (quatorze) homens, atendendo assim, à referida exigência legal, razão pela qual o requerimento de registro foi deferido pela Justiça Eleitoral. 

Ocorre que, após realizadas as eleições, verificou-se que a candidata JANAINA CRISTINA DE SÁ VERÍSSIMO não recebeu quaisquer votos ("zero votos"). Instaurado o Procedimento Preparatório Eleitoral cujas cópias seguem anexas, apurou-se, ainda, que tal candidata não apresentou movimentação financeira de campanha, não sendo declarado à Justiça Eleitoral quaisquer gastos de campanha, mantendo-se silente quanto a exigência legal em ser realizada a Prestação de Contas. 

As provas evidenciam que a mesma, ao requerer o registro de sua candidatura, não tinha o intento efetivo de engajar-se na campanha eleitoral, o fazendo apenas para cumprir a cota de género, a fim de que o Partido/Coligação não tivesse o registro indeferido. Ora, a conduta dessa candidata (JANAÍNA), bem como dos dirigentes partidários que subscreveram o registro de suas candidaturas, constitui verdadeira fraude praticada com o fim de burlar a lei e a Justiça eleitoral, considerando que, na verdade, o partido não cumpriu os requisitos legais para o deferimento do seu registro, em especial, o da cota de género. Frite-se que a fraude apontada beneficiou o representado, que teria o seu requerimento de registro de candidatura negados, caso a candidata não tivesse emprestado seu nome com o único fim de permitir que o partido cumprisse formalmente o percentual da cota de gênero.

Em seu depoimento, em sede judicial, a senhora JANAÍNA CRISTINA DE SÁ VERÍSSIMO prestou o seguinte depoimento: 

“que fui candidata na eleição de 2016, mas o que que aconteceu? Quando eu entrei a minha irmã logo depois também se candidatou; que sua irmã se chama Fernanda Veríssimo e então o que que eu fiz? Eu apoiei a minha irmã porque ela é professora, entendeu? E eu dei preferência a ela, pois ela tem conhecimento; que ela não era do mesmo partido que eu; que eu fiz o registro primeiro; que ela nem sabia e eu também não sabia que ela viria; que somos próximas; que eu não comuniquei a minha família; que quando eu fui fazer esse comunicado, coincidiu dela realmente de irmos juntas; que então eu disse que sairia e apoiaria ela; que eu apoiei a minha irmã, tanto é que eu não votei nem em mim para ela ter certeza de que eu apoiei ela porque senão ia dar briga dentro da família; que não registrou a sua candidatura para compor a coligação e respeitar o percentual previsto em lei; que não sei qual partido que eu me candidatei; que eu nem fui às convenções e eu não participei; que eu simplesmente não participei; que a ideia para concorrer às eleições porque a minha irmã é nora do finado Dr. Assis e as minhas irmãs trabalham na educação há anos e quando veio o governo do Chumbinho, o governo dele começou a prejudicar as minhas irmãs; que foi uma perseguição terrível nas minhas irmãs; que eu cheguei várias vezes a procurar, tentar resolver, mas não consegui; ...  que eu não conheço o Sr. José Antônio Martins Filho; que ele não me pediu para me inscrever; que eu me inscrevi foi com o Thomás; que eu não tenho contato nenhum com ele, eu não o conheço; ... que eu tinha consciência de que estava me candidatando; que eu não lembro quantos votos a minha irmã teve; que eu não conheço a Sra. Alessandra da Silva, Bianca Regina Pereira, Débora Soeth Alves Pereira Rocha, Fabiana Gomes de Vasconcellos Leite, Ingrid Almeida Macedo Vaz; que a iniciativa de ser candidata partiu de mim; que quem materializou isso foi o Thomás; que foi uma única reunião que eu fui; que foi ele quem apresentou toda a documentação; (...)”.

O depoimento aludido revela que dita candidata não sabia nem mesmo qual partido havia se filiado para concorrer ao cargo de vereador da Cidade de São Pedro da Aldeia, tampouco participou das convenções nas quais seu nome foi indicado para fazer parte da coligação acima mencionada. Fica claro no depoimento aludido que a senhora JANAÍNA não teve participação ativa na sua candidatura; não foi dotada de apoio para fazer sua campanha, e nem mesmo recebeu qualquer verba do fundo partidário, tanto é assim que este juízo declarou suas contas como NÃO PRESTADAS. 

Mas não é só, pois restou comprovado que as demais mulheres que compunham a coligação para o cargo de vereador da Cidade de São Pedro da Aldeia também só foram inseridas no conclave para atendimento da regra legal sobre a cota de gênero, não havendo demonstração de que os partidos nos quais estavam filiadas disponibilizaram a estrutura necessária para garantia da efetividade na publicidade de suas candidaturas. 

Com efeito,a candidata JAQUELINE MACHADO VIEIRA conseguiu 03 (três) votos, a candidata ALESSANDRA BERANGER DA SILVA obteve apenas 01 (um) voto, a candidata BIANCA REGINA PEREIRA obteve apenas 02 (dois) votos, a candidata DÉBORA SOETH ALVES PEREIRA ROCHA obteve apenas 07 (sete) votos e FABIANA GOMES DE VASCONCELOS LEITE obteve somente 08 (oito) votos. 

Assim como a candidata JANAÍNA, a candidata JAQUELINE MACHADO VIEIRA também teve suas contas declaradas como NÃO PRESTADAS. Nenhuma das duas tiveram movimentações financeiras em suas campanhas, valendo dizer que os partidos aos quais estavam filiadas não prestaram qualquer apoio, podendo se asseverar que as candidaturas de ambas foram fictícias, somente para cumprimento da regra legal da cota de gênero. O disparate fica mais evidente quando se faz o cotejo das votações obtidas pelas candidatas do sexo feminino, com a dos candidatos do sexo masculino de dita coligação, porquanto o homem com menos voto do conjunto de agremiações foi o candidato FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, com 63 votos, ao passo que todas as mulheres integrantes da coligação, juntas, não chegaram nem na metade de tal quantitativo, pois angariaram 21 (vinte e um) votos em conjunto. 

Curiosamente, a maior parte das candidatas da coligação, ouvidas em juízo, declararam que foram acometidas de um severo desânimo durante a campanha, de forma a justificar a pífia votação, ficando também evidenciado que as mesmas não tiveram qualquer participação nas reuniões do partido, não havendo, ao menos, demonstração que tenham estado presente nas convenções nas quais seus nomes foram indicados para participarem do conclave. 

Confira a inicial da ação.

Leia a sentença. 

Acesse a íntegra da decisão judicial.

Fonte: "mprj"

Portugueses não entendem que no Brasil exista deputados presidiários, que são deputados de dia e presidiários à noite

Diário de Notícias de Portugal

Três parlamentares brasileiros discutem leis durante o horário de trabalho no Congresso Nacional e voltam à penitenciária de Brasília para dormir.

O jornal português Diário de Notícias publicou reportagem sobre deputados presidiários do Brasil, mostrando o espanto do povo português com o fato. 

"O dia 30 de junho de 2017, caiu numa sexta-feira, dia em que as sessões do Congresso brasileiro ficam às moscas porque parte dos parlamentares voa para os seus estados de origem. Acresce que junho no Brasil, como em Portugal, é um mês de feriados e festividades, o que contribuiu ainda mais para o esvaziamento. E naquela oportunidade, a oposição a Michel Temer ainda havia marcado manifestações contra o presidente em Brasília, pelo que não era o dia ideal para os deputados governistas passarem pelo local. Resumindo, dos 513 deputados da nação, só um cumpriu o dever da assiduidade, logo às 09.00: foi Celso Jacob, do MDB, preso recentemente.

O caso do deputado do MDB, condenado a sete anos e dois meses por falsificação de documentos como prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro, mas autorizado a deixar a cela onde pernoita para trabalhar na câmara, com direito a legislar, a participar em comissões, a uso de gabinete com oito funcionários e a fiscalizar o poder judiciário que o condenou, ganhou os noticiários pelo ineditismo. Que já não é inédito! Desde esta semana, Nilton Capixaba junta-se a Jacob na situação de deputado e preso. Os dois têm ainda a companhia de João Rodrigues desde o início do ano.

Condenado por corrupção passiva a seis anos, dez meses e seis dias em regime semiaberto, Capixaba, do PTB de Rondônia, foi autorizado na quarta-feira a trabalhar na Praça dos Três Poderes à tarde e voltar à Penitenciária da Papuda, a alguns quilômetros dali, à noite, tal como os colegas. O deputado, que já esgotou todos os recursos, foi condenado por participação no esquema criminoso conhecido como "máfia das sanguessugas", em que parlamentares desviavam dinheiro destinado a ambulâncias para benefício da empresa Planam, que depois lhes distribuía subornos e comissões.

Por sua vez, João Rodrigues, preso em fevereiro ao tentar escapar para Assunção, no Paraguai, o que lhe valeu inclusão na lista de procurados da Interpol, foi condenado por crimes fiscais enquanto prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina, a cinco anos e três meses no mesmo regime semiaberto dos colegas.

Tanto Rodrigues como Jacob e Capixaba votaram pela queda de Dilma Rousseff, do PT, e pelo arquivamento das duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer, do MDB, por corrupção.

Deputado pelo PSD e conhecido por ser defensor da pena de morte e do slogan "bandido bom é bandido morto", Rodrigues já fora notícia no parlamento, em 2015, por estar vendo e partilhando vídeos pornográficos. Jacob ficou célebre por se queixar da pouca atenção dada pelos ministros de Temer às suas reivindicações em termos considerados preconceituosos: "Sinto-me a filha gostosa da empregada pobre, só serve para comer, depois nem lhe falam." Capixaba, como membro da igreja Assembleia de Deus, pertence à bancada suprapartidária da Bíblia, como é conhecido o grupo de deputados evangélicos.

Salário de deputados e auxílio moradia

O jornal O Globo noticiou que além de receberem o salário de deputados os três ainda se beneficiaram do auxílio moradia, mesmo dormindo na prisão.

A bancada dos presos é a que mais trabalha. Obedece, ao contrário dos colegas em liberdade, a maioria deles muito faltosa, a horários rígidos: trabalham das 09.00 às 12.00 pela manhã e das 13.30 às 18.30 à tarde. Caso as sessões se estendam pela noite, devem justificar a ausência à polícia, sob pena de falta disciplinar.

O mais antigo dos deputados presos, Celso Jacob, aquele que participou sozinho na sessão parlamentar de 30 de junho de 2017, foi também o primeiro a ser punido. Cinco meses depois, colocaram-no no isolamento da prisão da Papuda por sete dias após ser apanhado na revista aos detidos por tentar entrar ilegalmente com dois pacotes de biscoitos e um queijo provolone nas calças. Entretanto, desde junho de 2018 está em regime aberto, ou seja, pode dormir em casa".

Fonte: "dn"

Ministério Público Eleitoral obtém cassação de mandato e inelegibilidade de vereador de São Pedro da Aldeia

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral Junto à 59ª Zona Eleitoral, obteve na Justiça, em 5 de outubro, a inelegibilidade, pelo período de oito anos, e a impugnação do mandato de Ronaldo Linhares de Macedo dos Santos (mais conhecido como Naldinho), vereador em São Pedro de Aldeia, eleito em 2016, pelo MDB. O referido parlamentar foi denunciado por ter promovido a transferência de diversos títulos de eleitor do município de Cabo Frio para São Pedro da Aldeia, apenas com o intuito de angariar votos e, por consequência, ser beneficiado no pleito, como veio a acontecer. A apresentação das alegações finais dessa denúncia, por parte da 59ª Promotoria Eleitoral de São Pedro da Aldeia, ocorreu em 5 de setembro.

A estimativa é de que cerca de 700 do total de 1.311 votos recebidos por Ronaldo Linhares tenham origem na transferência de títulos. Pela manobra relatada, afirma o MPE que o réu, fazendo uso de fraudes extremamente graves, afetou a normalidade das eleições, em atos capazes, por si só, de ensejar a cassação de seu diploma. Através de seu abuso de poder, o então candidato influenciou de forma direta o resultado do pleito – o que torna ilegítimo o mandato alcançado. Ao longo das investigações, afirma o juiz Marcio da Costa Dantas, ficou evidente que a maioria das testemunhas ouvidas não apresentou qualquer justificativa plausível para a mudança do endereço eleitoral.

Fonte: "mprj"

Ao site "rc24h" o vereador prestou o seguinte depoimento:

"Oficialmente não fui, nem eu nem meus advogados, notificados a respeito de nenhuma decisão a sobre essa notícia. Gostaria de tranquilizar a todos, que mesmo tendo acontecido tal fato; iremos recorrer de tal decisão em todos as instâncias possíveis (TRE/TSE), mas até que se findem todos os recursos nessas instâncias, permaneço no cargo a mim confiado, primeiramente por Deus e posteriormente pelos meus 1.311 amigos que confiaram a mim seus votos e toda população Aldeense que represento e trabalho cada dia dessa minha jornada enquanto vereador". 

Eduardo Cunha quer seu mandato de volta

Eduardo Cunha deixa a sede da PF após depor (Jonathan Campos/Gazeta do Povo/Folhapress)

Eduardo Cunha solicitou a seus advogados que preparem uma petição ao STF reivindicando a devolução do seu mandato de Deputado Federal. É o que garante a coluna Radar da Veja.

O pedido será embasado na decisão que beneficiou Aécio Neves. Cunha foi afastado da função pública de parlamentar sem que a decisão do Supremo fosse confirmada pela Câmara de Deputados, como estabeleceu a Corte ao julgar recentemente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

“Se o Fachin não tivesse sentado em cima dessa ação, meu destino poderia ter sido outro”, disse o ex-deputado.

Recurso contra expedição de diploma do prefeito André Granado será julgado amanhã (13)

Amanhã (13) a Justiça Eleitoral julgará RCED (Recurso contra expedição de diploma)  do Prefeito André Granado. Se o seu mandato for cassado, cai a chapa toda (André e Henrique Gomes) e novas eleições serão convocadas. Cacalho, presidente da Câmara, assumirá a Prefeitura provisoriamente até a posse do novo prefeito.

PROCESSO :		RCED Nº 0000024-98.2017.6.19.0000 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: RJ	361.838/2016
MUNICÍPIO:		ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ	N.° Origem:
PROTOCOLO:		3618382016 - 12/12/2016 15:42
RECORRENTE:		MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO:		CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES, candidato Eleito ao cargo de Vice-Prefeito de Armação dos Búzios
ADVOGADO:		Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
RECORRIDO:		ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, candidato Eleito ao cargo de Prefeito de Armação dos Búzios
ADVOGADO:		Wilmar Pereira dos Santos
ASSISTENTE SIMPLES:		COLIGAÇÃO A MUDANÇA CONTINUA, formada pelos partidos PMDB, PP, PSC, PSDC, PEN e PSD
ADVOGADO:		Ulisses Tito da Costa
RELATOR(A):		DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA
ASSUNTO:		RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - Improbidade Administrativa - Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos - Candidatos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DOS DIPLOMAS - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO
LOCALIZAÇÃO:		COSES-COORDENADORIA DE SESSÕES
FASE ATUAL:		12/09/2017 11:31-Pauta de Julgamento nº 120/2017 publicada em 12/09/2017.

Seção	Data e Hora	Andamento
COSES	12/09/2017 11:31	Pauta de Julgamento nº 120/2017 publicada em 12/09/2017.
COSES	12/09/2017 11:31	RCED nº 24-98.2017.6.19.0000 incluído na Pauta de Julgamento nº 120/2017 . Julgamento em 13/09/2017.

EM DEFESA DO MANDATO DA VEREADORA GLADYS

Vereadora Gladys na Tribuna da Câmara de Vereadores de Búzios

Como era de se esperar, o Prefeito de Búzios André Granado iniciou ontem (9) publicamente articulação política para tentar cassar o mandato da vereadora Gladys, mandando publicar matéria no site chapa branca "cliquediario". 

O artigo não assinado "POSSÍVEL ARTICULAÇÃO PODE LEVAR GUGU DE NAIR DE VOLTA À CÂMARA DE BÚZIOS" claramente busca desestabilizar o G-5, criando desconfianças entre seus membros, ao insinuar que um deles (já que o governo precisa de apenas mais um voto para retomar a maioria na Câmara) estaria em negociações com o governo com o objetivo de obter a cassação da vereadora por quebra de "decoro parlamentar". Provavelmente na próxima semana o governo mobilizará sua PRENSA DE DEDÉ com o mesmo fim. Estaremos de olho. 

É bom lembrar que Búzios não teve nenhum de seus vereadores cassado até os dias de hoje. Tentaram cassar o vereador Adilson da Rasa na legislatura 2001-2004 mas não conseguiram. E, olha, que não teve vereador na cidade que mais quebrou o tal do "decoro parlamentar". Os péssimos assessores do Prefeito não podem esquecer que os vereadores (e, consequentemente, a vereadora) tem imunidade parlamentar quando usa da Tribuna para criticar o Executivo. Publico abaixo a matéria do jornal Diário da Costa do Sol (cliquediario) como um alerta à população de Búzios que vem acompanhando e apoiando com entusiasmo a atuação parlamentar da vereadora Gladys. Não quer ser criticado Prefeito, então pede pra sair. Passa o bastão pra outro e vai pra casa. O que o senhor fizer em casa ninguém tem nada com isso, mas o que o senhor faz na Prefeitura todos ( e a vereadora também) têm muito a ver com isso.   

Turma do Amém na Câmara nunca mais! 

Observação 1: como o vereador Gugu de Nair fez oposição ferrenha ao prefeito André, acredito que, nessa articulação, faltou combinar com os russos, como dizia o sábio Garrincha. Bem que o ex-vereador poderia vir à público dirimir quaisquer dúvidas que pairem a respeito. Afinal, ele é citado nominalmente na matéria.

Observação 2: lembro que a empresa E.L. Mídia Ltda que publica o jornal Diário da Costa do Sol ("cliquediário" na internet) era a responsável pela edição dos Boletins Oficiais de Búzios à época da CPI do BO. 

Processo passaria por estímulo à cassação da vereadora Gladys por quebra de decoro parlamentar

"Uma possível articulação política de bastidor pode estar colocando do mesmo lado a situação e a oposição em Búzios. De acordo com informações dos bastidores da Câmara Municipal, estaria em curso uma operação para levar de volta ao plenário o suplente de vereador Gugu de Nair. De acordo com a fonte, a estratégia seria estimular a vereadora novata Gladys nos ataques frontais ao governo, papel que ela vem realmente desempenhando muito bem. Acontece que o grupo estaria de olho em um procedimento de cassação por quebra de decoro parlamentar já que a vereadora costuma se exceder em seus questionamentos. No acordo, o grupo aliado do governo pediria a cassação da vereadora e seria acompanhado pelo grupo oposicionista, abrindo caminho para o retorno de Gugu de Nair ao parlamento Buziano. A classe política da cidade acompanha com atenção o movimento que pode mudar inclusive a composição da mesa diretora da casa".

Fonte: "cliquediario"

Comentários no Facebook:

Eliane Teixeira Mussi Inspirada na máxima do Cristo: "Que atire a primeira pedra AQUELE que NÃO tiver nenhum PECADO..."

Se fosse tão fácil cassar por falta de "decoro", o Planalto e o Congresso já estaria fechado.
Espero que ela se vista com o #uniforme da imunidade parlamentar e continue firme no propósito de seu mandato.

Claudio A. Agualusa Isso eles fazem bem, desestabilizar pra governar... Vide dos 7 da legislatura passada eleitos pela oposição, só sobrarem Gugu de Nair e Felipe! Gugu deveria repreender publicamente o governo e essa matéria!

Marcelo Paula ·

Buzios ta virando Melícia

Marcelo Paula ·

O povo tem que abrir olho depois não adianta reclamar

Rosana Alves Vieira Bárbara Baez para sua leitura

Ilza Pereira · Amigo de Flávio Machado e outras 7 pessoas

Há então denuciar Nepotismo e falta de decoro parlamentar, vereadora Gladys vc me representa.

Ernesto Medeiros Não gosta de ser questionado, criticado, investigado, etc ... Nem o juiz escapou, vejam o processo que se tentou à suspeição sobre o juiz julgá -lo !

Blanca Larocca Estamos contigo !

Comentários no Google+: 

Flávio Machado

1 hora atrás  -  Compartilhada publicamente

Tentaram está mesma safadeza comigo quando estive como vereador , tentaram tirar meu mandato também.

 

 · 

Responder

Luiz Carlos Gomes da Silva

Há 49 segundos

Sei Flávio. Mas o teu caso é diferente. Não foi por quebra de decoro. Eles tentaram tirar o teu mandato via Justiça Eleitoral alegando infidelidade partidária. Não foi?

Mônica Casarin Nem acho que Gladys é uma boa escolha. Tenho minhas reservas. Agora desprezo qualquer tentativa de retirá-la à força da Câmara. Mais golpes não!!

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Luiz Carlos Gomes Mônica, também tenho reservas, tanto que não votei na vereadora. Mas no post falo em defesa do mandato de um vereador ameaçado de cassação por um prefeito que não admite críticas e fiscalização de suas ações. Deve pensar que é o reizinho de Búzios a quem todos devem dizer amém. Quer continuar tendo uma câmara do silêncio como tinha na legislatura passada. Grato pelo comentário. Grande abraço,