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| O ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. FOTO DIDA SAMPAIO ESTADÃO |
Investigação tributária
envolvendo Gilmar Mendes desencadeia movimento entre congressistas e
ministros da Corte por um projeto de lei que restrinja a atuação do
Fisco
O vazamento de dados sobre uma investigação
tributária envolvendo Gilmar
Mendes gerou um movimento entre congressistas e
ministros do Supremo
Tribunal Federal para discutir um projeto de lei com o
objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita
Federal. Se concretizada, a mudança poderá causar
impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações
de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, a exemplo da
Operação
Lava Jato.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou,
ministros do Supremo, durante almoço na semana passada, reprovaram a
atuação da Receita, que elaborou relatório apontando possíveis
atos de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de
patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar
Mendes e familiares”. Dos 11 ministros, sete estavam no encontro.
O projeto de lei com limites à atuação do Fisco
vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros do Supremo
com parlamentares. A boa interlocução de integrantes da Corte com o
presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), é considerada um dos trunfos para fazer
a ideia prosperar.
O descontentamento de setores do Judiciário ficou
claro em discurso do presidente do Supremo, ministro Dias
Toffoli, em evento de posse da diretoria do Sindifisco –
entidade que representa os auditores –, na quarta-feira passada.
Em seu discurso, Toffoli disse ser necessário
“delimitar” o modo como age a Receita. “Qual seria o nível de
detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo
Fisco no seu exercício legítimo de fiscalizar?”, questionou o
presidente do Supremo. “É extremamente relevante delimitarmos para
dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da
Receita.”
O presidente do Supremo afirmou ainda que já
votou em alguns casos a favor da possibilidade de o Fisco ter acesso
ao sigilo bancário dos contribuintes sem autorização da Justiça.
No entanto, os auditores presentes entenderam a afirmação como um
recado de Toffoli de que poderá mudar de postura.
No mesmo evento estava o secretário especial da
Receita, Marcos
Cintra. Quando questionado se o Fisco deve subsidiar
grandes operações, ele afirmou que a atuação deve ser somente “se
o órgão competente requisitar informações”.
O texto do novo
projeto de lei em discussão pretende deixar mais claros os limites
de atuação da Receita. A crítica é que os auditores têm avançado
no campo criminal em vez de focar em possíveis irregularidades
tributárias.
De acordo com um deputado que participa das
conversas, além do projeto, também é discutida a convocação do
ministro da Economia, Paulo Guedes – a quem a Receita Federal está
subordinada –, para que ele explique o vazamento de dados
envolvendo Gilmar Mendes.
Modelo.
O ponto central da tensão
com ministros do STF e políticos é o modelo de atuação,
especialmente em casos envolvendo agentes públicos, empregado pelo
Fisco nos últimos anos. O modelo segue os padrões das autoridades
tributárias de países desenvolvidos.
Antes reativa, pois só atuava por solicitação
de outros órgãos fiscalizadores, a Receita passou a se valer do
aprendizado obtido na cooperação com grandes investigações de
combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Passou a atuar de
maneira proativa.
No entendimento de Gilmar Mendes e dos
parlamentares que defendem uma mudança na atuação do Fisco, esse
tipo de trabalho inverte a lógica da Receita. Ao mirar primeiro os
possíveis crimes, o Fisco estaria deixando a questão tributária em
segundo plano. O atual modelo era defendido pela antiga cúpula da
Receita, mas foi criticado por Cintra, escolhido por Guedes.
Auditores ouvidos pelo Estado
lembraram que a Receita era criticada no passado justamente por esse
modelo de atuação reativo defendido pela atual direção. Quando
estourava um grande escândalo de corrupção e era revelada a
evolução patrimonial suspeita de políticos, disse um auditor, a
primeira pergunta era: como a Receita não viu isso?
Para evitar esse tipo de questionamento, o Fisco
estabeleceu métodos de atuação proativa e os empregou na
prospecção de possíveis agentes públicos com movimentações
suspeitas por meio da EEP Fraude, grupo
responsável por mapear irregularidades tributárias de autoridades,
servidores e políticos.
Moro.
A nomeação de Cintra
gerou descontentamento na instituição desde o início pelo fato de
ele não ser um auditor fiscal. A situação piorou após o vazamento
do caso Gilmar Mendes e das declarações dadas por ele no evento de
posse da nova diretoria do Sindifisco. Além de criticar o auditor
responsável pelo relatório, Cintra reforçou a tese do ministro de
que teria havido uma investigação
criminal e não apenas tributária.
Além de Cintra, os auditores reclamam do ministro
da Justiça e Segurança Pública, Sérgio
Moro, que não teria saído em defesa da Receita. No
entendimento dos auditores, o modelo de atuação empregado no
trabalho que resultou no relatório sobre Gilmar Mendes é uma
consequência da experiência adquirida pelo Fisco nos últimos cinco
anos de cooperação com a Lava Jato. Por isso, o incômodo dos
auditores com o silêncio de Moro.
Procurada, a Receita não quis se manifestar sobre
o assunto.
Fonte: "estadao"
Comentários:
"Causa
profundo espanto e revolta na cidadania brasileira a conduta do
Ministro Dias Toffoli, Presidente do STF, que tem procurado deputados
para a aprovação de uma lei que coíba atividades de investigação
promovidas pela Receita Federal".
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