Como era de se esperar, a conta está chegando ... com juros e correção monetária

Em 28/12/2018 pagamos R$ 376.886,61 (empenho 806) REFERENTE AOS SEQUESTROS JUDICIAIS DEBITADOS PARA PAGAMENTO DE DIVIDAS TRABALHISTAS.

No dia 12/06/2019 pagamos R$ 14.748,02 (empenho 479) ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIÃO REFERENTE A CONDENACAO IMPOSTA NOS AUTOS DA RTOrd - PROCESSO 0032300-19.2009.5.01.0431\, PROPOSTA POR LUCIENE FIRMINO RIBEIRO EM FACE AO MUNICIPIO.

No dia 14/06/2019, R$ 18.156,21 (empenho 483) REFERENTE A CONDENACAO IMPOSTA NOS AUTOS DA RTORD - PROCESSO 0171200-79.2009.5.01.0431\, PROPOSTA POR MARTA DA COSTA CARDOZO DE ANDRADE EM FACE DE ONEP - ORGANIZACAO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS E O MUNICIPIO DE ARMACAO DOS Búzios;

R$ 14.374,29 (empenho 485) REFERENTE A CONDENACAO IMPOSTA NOS AUTOS DA RTORD - PROCESSO 0032600-78.2009.5.01.0431\, PROPOSTA POR PRISCILA ALEGRE DE SOUZA EM FACE DE ONEP - ORGANIZACAO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS E O MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS

R$ 21.640,43 (empenho 487) REFERENTE A CONDENACAO IMPOSTA NOS AUTOS DA RTORD - PROCESSO 0070300-88.2009.5.01.0431\, PROPOSTA POR MARIA HELENA INACIO TEIXEIRA EM FACE DE ONEP - ORGANIZACAO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS E O MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS

R$ 15.327,70 (empenho 489) REFERENTE A CONDENACAO IMPOSTA NOS AUTOS DA RTORD - PROCESSO 0108100-53.2009.5.01.0431\, PROPOSTA POR KATIA DE SOUZA E SOUZA EM FACE DE ONEP - ORGANIZACAO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS E O MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS.

Estas dívidas trabalhistas foram deixadas pela empresa ONEP contratada ilegalmente em 2005 pelo prefeito Toninho Branco e seus secretários de saúde, Dr. Taylor e André Granado, cujo objeto propriamente dito era a execução de projetos de gestão, assessoria e controle das atividades desenvolvidas pelo Programa Saúde da Família e Programas de Saúde, mas que na verdade servia para utilização interpostas pessoas para a real contratação de agentes da área de saúde, em violação a regra do concurso público.

A ONEP, assim como o Instituto Nacional de Políticas Públicas - INPP e o Instituto MENS SANA de Gestão e Suporte Institucional, além de terem deixado um enorme passivo trabalhista, deram um prejuízo de R$ 13.501.655,59 (treze milhões, quinhentos e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), segundo avaliação do TCE-RJ em 2010. Em vista disso, o MPRJ ajuizou três Acões Civis Públicas:

Processo n° 0004214-72.2012.8.19.0078 (ONEP)

Processo nº 0003882-08.2012.8.19.0078 (INPP)

Processo nº 0003563-40.2012.8.19.0078 (MENS SANA)

Nos processos do INPP e MENS SANA já ocorreram condenações em 1ª instância do Prefeito Toninho Branco e dos Secretários de Saúde Dr. Taylor e André Granado, e outros. O processo da ONEP, que tramita desde 2012, ainda não teve sentença nem mesmo de 1º grau.

Observação: a Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio Drª Núria de Andrade Peris já alertara em 2009 que a excessiva terceirização dos serviços pots em prática por nossos governantes custariam muito caro aos cofres públicos municipais. Ver processo trabalhista 0142300-83.2009.5.01.0432.

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Por uma nova forma de fazer política em Búzios 3

Búzios vista de cima, foto buzios.com.br

O que fazer com as finanças do município?

Armação dos Búzios é um município riquíssimo. Com um PIB de 3,439 bilhões de reais em 2014 para uma população estimada, também em 2014, de 30.439 habitantes, o município apresenta uma renda per capita (PIB/população) de R$ 130.762,00, a 4ª maior do estado do Rio de Janeiro e a 23ª do Brasil. Para efeitos comparativos registre-se que a renda per capita estadual nesse mesmo ano foi de R$ 40.767,00 e a nacional de 24 mil reais.

A metodologia para apuração do PIB adotada pela Fundação Ceperj, que segue aquela do IBGE, apresenta apenas os três setores de atividade econômica, abrindo detalhamento somente ao subsetor de administração pública. Há alguns anos, também deixou-se de separar a produção de petróleo e gás natural na Bacia de Campos, passando a integrar as produções industriais de municípios. Consequentemente a evolução do desempenho da indústria fica mascarada pela impossibilidade de separação da atividade extração de petróleo e gás dos demais subsetores industriais.

Agropecuária – 7,059 milhões

Indústria – R$ 1,885 bilhões

Administração Pública – 264 milhões

Demais serviços – 1,197 bilhões

Excluindo-se a “produção de petróleo e gás natural na Bacia de Campos” que vem de “fora”, que vem do nosso mar, a nossa “industria” interna é praticamente inexistente. Assim como somando-se “administração pública” a “demais serviços”, confirmamos que nossa riqueza municipal “de dentro” vem basicamente do setor de “serviços”.

Também somos ricos em outro aspecto relacionado ao primeiro. Em 2015, último ano com dados disponíveis pelo TCE-RJ, fomos a 6ª maior receita per capita do estado, com R$ 6.157,00. Só perdemos para São João da Barra (R$ 10.026,00), Macaé (R$ 9.479,00), Porto Real (R$ 9.241,00), Quissamã (R$ 8.433,00) e Piraí (R$ 6.221,00).

Por que então um município com renda e receita per capita tão altas não consegue resolver seus problemas estruturais básicos? A resposta é uma só: Gestão. Como os problemas não são de hoje e vêm se agravando ao longo dos anos, podemos afirmar, com certeza, que só tivemos gestões ineficientes e/ou corruptas. A ineficiência é resultado do modelo de gestão adotado pelos três prefeitos que tivemos, todos clientelistas e patrimonialistas. Modelo que também inevitavelmente gera uma série de malfeitos na administração pública. Para confirmar o que foi dito basta dar uma passada pelas Varas de Fazenda Pública e Criminal da nossa Comarca. Todos os prefeitos que tivemos acumulam condenações em ambas as Varas, algumas delas já confirmadas em 2ª instância. Outras, por vir. Ou seja, todos os prefeitos que tivemos já foram ou são fichas sujas. E, mesmo aqueles que se limparem com o passar dos anos, talvez não demorem muito em tornar-se ficha suja novamente. 

O modelo clientelista/patrimonialista suga praticamente todos os recursos municipais, tanto para a realização de seu mister, que é beneficiar a clientela política do prefeito e as empreiteiras financiadoras da camapanha, quanto o que, inevitavelmente, sai pelo ralo dos malfeitos.

É inadmissível que se gaste 50% das receitas municipais com folha de pagamento para sustentar a clientela política. Sempre gastamos, nesses 20 anos de emancipação mais de 40% com despesa de pessoal. O ano que gastamos menos foi em 2002, com 42,66%. Por outro lado, chegamos a comprometer 60,35% de nossas receitas em 2009.

Se o clientelismo consome metade de nossas receitas, o patrimonialismo consome a outra metade, não deixando praticamente nenhum recurso para ser aplicado na resolução dos problemas estruturais básicos de nossa cidade. Terceirizam-se serviços sem a mínima necessidade para beneficiar empreiteiros amigos financiadores de campanha. Serviços como poda de árvores, manutenção de parques e jardins, fornecimento de alimentação hospitalar, etc, poderiam muito bem ser realizados pela prefeitura. E sem o sobrepreço que é pago por esses serviços, que todos na cidade sabem a quem se destinam. Já chegamos a terceirizar limpeza de estátuas!

Nesses vinte anos de emancipação investimos por ano em média apenas 10% de nossos recursos. Já chegamos às raias da irresponsabilidade de comprometer 98% das nossas receitas correntes com o custeio da máquina (folha e manutenção). Foi em 2009, no primeiro ano do terceiro (des)governo Mirinho. Gastamos 105 dos 109 milhões de receitas com custeio. UM ABSURDO! UMA VERDADEIRA LOUCURA! Como consequência do desvario administrativo, foi o ano em que menos investimos na cidade: apenas 4,29%, ou seja R$ 4,692 milhões de reais.

Proponho que se gaste apenas 30% com a folha de pagamento e outros tantos com a manutenção da máquina pública. Dessa forma teríamos 40% de nossas receitas disponíveis para aplicar na solução dos problemas estruturais de nossa cidade, ou seja, investimento na melhoria da qualidade de vida do povo buziano. Considerando o orçamento deste ano de 235 milhões de reais, teríamos, em apenas um ano, limpinho na mão 94 milhões de reais para começar a investir em política públicas de trabalho e renda (Zona Especial de negócios, Hotel Escola, Entreposto Pesqueiro, Mercado Municipal do produtor rural), saneamento (rever contrato com Prolagos, coleta seletiva, ), meio ambiente (compra de áreas verdes, criação de parques municipais, tornar Búzios inteira uma APA), segurança (Dois póticos nas entradas da cidade, monitoramento por câmeras em toda a cidade), mobilidade urbana (ciclovias de ponta a ponta), regularização fundiária, habitação social (casas populares), educação (escolas em tempo integral, creches em todos os bairros), saúde (saúde de qualidade pra todos), Turismo (Centro de Convenções), Esportes (Ginásio Municipal Poliesportivo), Administração (plano de cargos e salários), Cultura (Concha Acústica, Museu, Teatro).  

Segundo o TCE-RJ, em 2015, Búzios tinha 3.311 funcionários municipais. Desses, 1914 eram estatutários e 22 celetistas; 358 comissionados;  e 1.017 contratados. Para a redução da folha salarial, a cidade poderia muito bem funcionar com apenas 50 cargos comissionados e de 100 a 150 contratados temporários. Já seria uma redução razoável, para o primeiro ano. 

Na questão dos serviços públicos, a ideia é só terceirizar em último caso. Mesmo assim, depois de bem estudado o caso. A prefeitura poderia muito bem estatizar a limpeza pública na qual gastamos mais ou menos 14 milhões de reais por ano. Comprando cinco caminhões e criando cooperativas nos bairros, a prefeitura poderia realizar o serviço de coleta de lixo e capina e varrição. Acredito que se passaria a  gastar 5 milhões com a tarefa. Uma boa economia.

CITAÇÕES DO FACEBOOK - 3

CITAÇÕES DO FACEBOOK 3

Fonte: Estudos socioeconômicos do TCE-RJ 2016. Os dados são de 2015. Sobrou para investimento apenas 2%. Entretanto, pode investir 6% porque arrumou 4% em convênios com o governo federal.

O Hospital não foi fechado por causa de atendimento a moradores de municípios vizinhos

Hospital de Búzios fechado, foto do face de Valmir Nobre

O governo André fechou o Hospital Municipal Rodolpho Perissé e deu como desculpa uma possível invasão de moradores de municípios vizinhos, principalmente Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, em busca de atendimento médico por não terem acesso ao sistema de Saúde de suas cidades devido à grave crise financeira por que passaram em 2016. 

A crise é real, unidades de Saúde foram fechadas em municípios vizinhos e muitas pessoas para cá se dirigiram desesperadas em busca de solução para seus problemas de Saúde. Mas a questão principal foi bem diferente da alegada. 

Foi falta de dinheiro mesmo. Isso porque o Prefeito não quis por em risco sua reeleição, mesmo sabendo que as receitas haviam diminuído drasticamente. Gastou irresponsavelmente o que podia e o que não podia até as eleições de outubro, sem nenhum planejamento, como se não houvesse crise. Desde outubro até o mês passado, ficou praticamente sem dinheiro em caixa para fazer frente à manutenção do Hospital e da cidade como um todo. Por isso, a cidade, nos últimos meses do ano passado e nos primeiros deste, viveu um verdadeiro caos: ficou sem coleta de lixo, as unidades hospitalares abandonadas, sem remédios, e as escolas municipais sem manutenção. Só a partir de meados de fevereiro ingressaram recursos novos em caixa de impostos e taxas que começaram a ser pagos no início do ano corrente. Foi por isso que a coleta do lixo pode ser normalizada gradativamente.

Não é difícil provar a afirmação porque os números estão disponíveis nos sites da Prefeitura e do Datasus. E, todos sabem, os números não mentem jamais. Vamos lá.

No ano passado estavam previstas no papel (LOA 2016) receitas totais de R$ 212,870 milhões, mas foram empenhadas apenas despesas de 169,402 milhões. Destas, somente 154,759 milhões foram liquidadas. Considerando que todas as despesas liquidadas tenham sido realmente pagas, tivemos uma diminuição das receitas/despesas em aproximadamente 60 milhões de reais. É muito dinheiro de menos. Para a cidade não entrar no caos como entrou, ajustes duros deveriam ter sido feitos ao longo do ano. Mas nenhuma iniciativa nesse sentido foi tomada. Foi-se empurrando com a barriga até a eleição como se nada estivesse acontecendo. Era preciso escamotear a crise. Ajustes duros poderiam comprometer a reeleição do prefeito. 

O reflexo dessa diminuição drástica das receitas na Saúde, a falta de distribuição dos poucos recursos ao longo dos meses por causa da eleição, além da opção política de não cortar despesas com terceirizações caras e desnecessárias para não desagradar os amigos empresários da área da saúde, levou ao caos que ainda vivemos na Saúde buziana, cujo maior símbolo é o Hospital fechado.

Búzios começou o ano de 2016 prevendo gastar 54,256 milhões de reais com a Saúde, valor muito próximo das estimativas dos anos anteriores, 2015 e 2014, mas dispôs de recursos para empenhar apenas 40,085 milhões. Deste montante liquidou apenas 38,193. E pagou menos ainda: 37,998 milhões de reais. Ou seja, gastamos quase 17 milhões a menos do que o previsto na Saúde buziana para 2016. A comparação com os anos anteriores citados mostra a imensa perda de recursos. Se no ano passado pagamos despesas de apenas 37,998 milhões de reais, em 2015 pagamos 41,439 milhões de reais, e em 2014, 52,482 milhões de reais.

Em um quadro como esse, o governo resolveu, depois de eleito, claro, "economizar" em médicos, remédios e demais insumos da saúde. Em 2016 gastou 22,957 milhões de reais com pessoal, ou seja, 60% do orçamento total da Saúde, enquanto nos anos anteriores, comprometeu 65% (26,954 milhões de reais) e 67% (35,276 milhões de reais) das despesas com a folha, respectivamente em 2015 e 2014. Mas não cortou despesas na rubrica "Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica", onde deveria ter cortado. Estas, muito pelo contrário, apesar de toda crise, da redução do orçamento real da Saúde, foram até mesmo um pouco superiores às despesas de 2015: 11,504 contra 11,272 milhões de reais. Ou seja, mesmo com a redução dos recursos disponíveis na pasta, aumentou-se o grau de comprometimento com terceirizações: 30,2% contra 27,2% em 2015. 

Este é o grande gargalo da Saúde buziana. O loteamento da pasta para os amigos, correligionários e financiadores de campanha proprietários de empresas de saúde , explica porque temos uma saúde tão ruim apesar dos imensos recursos disponíveis. Somos ao mesmo tempo o município da Região dos Lagos que mais gasta em Saúde por habitante e o que mais terceiriza serviços. Muitas delas desnecessárias e caras. Terceirizações que chegam às raias do absurdo, como terceirizar a cozinha do hospital quando o município tem cozinheiras concursadas!

Vejam abaixo o quadro da % de participação da despesa com serviços de terceiros na despesa total com saúde e o total de gasto com terceirizações. O comprometimento com estas sempre foi grande, independentemente de governos, mas com André, como secretário ou prefeito, as terceirizações ganham um plus.  

Governo Mirinho 

2002- 23,84% - 2,244 milhões de reais

2003- 22,58% - 3,665      ''             ''

2004- 22,02% - 2,797      ''             ''

Governo Toninho

2005- 18,18% - 2,327 milhões de reais

2006- 33,89% - 7,027    ''                 ''

2007- 35,25% - 8,212    ''                 ''    (André era o secretário de saúde)

2008- 33,59% - 10,478  ''                 ''    (André era o secretário de saúde)

Governo Mirinho

2009- 22,41% - 6,151 milhões de reais

2010- 24,51% - 7,750

2011- 24,26% - 9,159

2012- 21,20% - 9,583

Governo André

2013- 23,14% - 11,164 milhões de reais

2014- 24,86% - 14,059 milhões de reais

Fonte: DATASUS

PELA REABERTURA IMEDIATA DO HOSPITAL DE BÚZIOS

Assim que publiquei o post vi no Facebook o desabafo de Raquel Quintanilha, que transcrevo abaixo em solidariedade:

"Mas que merda é essa nessa porra de hospital de Búzios??? 
Uma criança morre aos 9 meses na barriga de sua mãe por possível negligência médica.
Que caralho é esse que tá acontecendo nessa cidade???
Abre esse cacete desse hospital, seu prefeito. Grana e funcionários pra isso tem.
E você cabo eleitoral, cabide, fantasma, mamador de teta de prefeitura, você tb é culpado quando algum monstruoso assim acontece. 
Não conhecia a mulher mas como mãe e ouvindo o relato da história dá vontade de fazer justiça com as próprias mãos".

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Blanca Larocca

11 minutos atrás  -  Compartilhada publicamente

Eu já estaria morta se dependese desse hospital moro num município onde a prefeitura se preocupa com a saúde assim mesmo meus imposto pagos em Búzios servem para engordar as viageno a Orlando 

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Olívia Santos No ano de 2016 recebemos o valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), recursos oriundos do Ministério da Saúde. Com a finalidade para a Aquisição de material Hospitalar para atender ao Hospital Municipal. Proposta Nº 11962.794000. Agora veja a justificativa: O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS recebe perenemente uma população de turistas aproximadamente 150.000 pessoas, atendidos pelo HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSÉ CNES 6200702, além de atender a população municipal e de Municípios vizinhos, trabalhando exclusivamente para o SUS, razão da presente solicitação de produtos médicos, uma vez que o Município apresenta falta de recursos e vem trabalhando com dificuldades nos últimos dois anos devido a queda de receita, e os aumentos dos insumos. Os produtos aqui solicitados resultarão em atendimentos de qualidade e a possibilidade de aumento de demanda PERMITINDO ATENDIMENTOS A PACIENTES DE MUNICÍPIOS VIZINHOS. Logo após essa licitação a urgência do hospital foi transferida para a policlínica. https://drive.google.com/.../0B9JiSPoVi3zUUmZ2XzNYYU.../view

Marcelo Moraes Concordo com vc Luiz

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Tayrone Floresta Prezado Ativista do Bem Luiz Carlos Gomes agradecemos vossa informação sabemos que dá trabalho manter um Blog. Tenho documentos aonde a Secretaria Municipaldo Meio Ambiente diz para o MPRJque não há invasões de terrenos no Arpoador e entorno Rasa.Em Búzios não as encontraram,etc...Nós via denúncias as encontramos, dizem que envolveu Cabos Eleitorais, Merece CPI. Pois esta invasão vai quebrar de fato nossa saúde, são mais leitos mais dinheiro, logo esta tudo muito estranho. Com esta forma de Governo.

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Alcione Rodrigues Que vergonha esse governo.

Não sei de nada, não sei de nada, não sei de nada

Dr. Waknin, Secretário de Saúde de Búzios, presta depoimento na Câmara de Vereadores de Búzios

O Secretário de Saúde de Búzios, Dr. Fábio Waknin, esteve ontem (7) na Câmara de Vereadores de Búzios e foi um fiasco. Não sabe de nada. Parece que está ali para outra coisa, não para melhorar a saúde buziana. Porque quem quer melhorar os serviços de saúde do município, ao saber que determinada licitação foi fraudada, tem que imediatamente cancelar o contrato e investigar a fundo as denúncias. Mas, nada. O secretário faz de conta que não é com ele.

Não dá pra ficar repetindo toda hora que está a apenas 1 mês e pouco à frente da pasta, porque antes de ser nomeado secretário ocupava a pasta de Diretor do Hospital Municipal Rodolfo Perissé já a um bom tempo. Deveria conhecer muito bem os gastos absurdos com aluguel de ambulância, fornecimento de alimentação e serviços de manutenção predial. 

Não sabe sequer se a esposa do secretário de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda, Srª Nara Carrilho, é funcionária da Prefeitura lotada na Saúde. Primeiro disse que ela ocupava o cargo de Coordenadora da Saúde. Depois, disse que ela não tem cargo algum. Não soube dizer se ela é voluntária. E, desconhecendo a Lei, falou que não se trata de nepotismo porque ela não ocupa cargo comissionado. Ora bolas secretário, como ela não é concursada, pela lei, não pode ocupar cargo algum, comissionado ou contratado. Mas o secretário não está ali pra isso, pra coibir nepotismo em sua pasta.    

O secretário disse que o contrato de fornecimento de quentinhas para o hospital foi encerrado no dia 2 último- óbvio que só o rescindiu devido as denúncias feitas pela vereadora Gladys- mas nada falou das outras terceirizações e se o serviço de alimentação hospitalar vai continuar terceirizado. Já circula pela internet que um ex-vereador já se prepara para "disputar" a nova licitação. A anterior foi fraudada. Mesmo assim o contrato veio sendo prorrogado durante os quatro anos da gestão anterior de André. Mas o secretário não está ali pra isso, pra impedir licitação alguma. 

Declarou que o hospital- que não estava fechado, segundo o governo- será reaberto ao público dentro de 30 dias. Com a reabertura do hospital do Jardim Esperança, em Cabo Frio, já não se tem mais desculpa pra manter nosso hospital fechado. Vamos ver.

Mais uma vez joga-se a culpa pela desastrosa gestão da Saúde buziana em um suposto excesso de pessoas cadastradas em Búzios. O município já fez quase uma dezena de recadastramentos e a Saúde buziana continua a mesma. O secretário falou em 80 mil cadastrados. Alguém da plateia, provavelmente da secretaria, gritou 48 mil. Uma diferença enorme. E piada. Um novo recadastramento vem a caminho. Só não veio ainda porque não temos (absurdo!!!) Agentes Comunitário de Saúde para checar o endereço fornecido pelos cadastrados. Mas o secretário está ali pra isso, pra realizar mais um recadastramento-desculpa pra má gestão da Saúde.

Sobre a falta de remédios, a velha desculpa de sempre: têm remédios "municipais', "estaduais" e 'federais". Como o Estado e a União estão quebrados financeiramente, Búzios não tem como arcar com o fornecimento de remédios. Essa é a desculpa para a falta de medicamentos em Búzios. E, segundo a subsecretária Vera na audiência pública da Saúde, ainda têm juízes que ficam concedendo liminares, a torto e direito, para obtenção de remédios sem procurar saber se eles são realmente "municipais". Só faltava essa desculpa! Mas o secretário está ali pra isso, pra ficar botando a culpa da má gestão da saúde em juízes e em outros entes da federação.  

Em nenhum momento, o secretário Waknin abordou a questão central da má gestão da Saúde buziana: as terceirizações caras e desnecessárias. Algumas delas comprovadamente fraudadas pela CPI do BO. O Presidente da Câmara Cacalho até o alertou para o fato de que, como ordenador de despesas, poderá ser responsabilizado judicialmente se autorizar a prorrogação de contratos que originaram-se de pregões fraudados. Lembro alguns deles: o pregão presencial (PP) nº 20/2013 (aquisição de fraldas descartáveis); PP 29/2013 (locação de ambulâncias) e PP 30/2013 (limpeza das unidades de saúde).

Como acredito que o grande problema da Saúde é a terceirização excessiva dos serviços, chegando a consumir mais de 25% do orçamento municipal, vou publicar trechos da intervenção da vereadora Gladys, a única que abordou estas questões. Para se der uma ideia do volume financeiro que escoa por esse ralo das terceirizações, neste ano devemos gastar 14 dos 57 milhões de reais do orçamento da saúde com serviços de terceiros. Uma verdadeira farra para as empresas de saúde amigas. Mas o secretário de saúde de Búzios não está ali pra isso, pra acabar com a farra das terceirizações. 

Comentários no Facebook:

Daniel Conceicao Goncalves Comi assim?

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Maria Elena Olivares Absurdo

Beth Prata Muito boa a matéria Luiz. Vc não desistiu da cidade.

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Beth Prata Essa gente tem que ir pra cadeia. A Gladys Costa tá de parabéns.

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Luiz Carlos Gomes Valeu grande Beth. Somos grato a você também. A tua luta contra aquele juiz já entrou pra história de Búzios.

Zé da Rasa O secretário Com certeza é parente do Lula que também nunca sabe de nada é hora de mudar estamos de olho😠😠😠

Minha participação na Audiência Pública de prestação de contas da Saúde

Na quinta-feira (23) participei da Audiência Pública de prestação de contas da Saúde na Câmara de Vereadores. Em minha intervenção, tentei mostrar porque  nossa Saúde é tão ruim apesar de dispormos de tantos recursos financeiros. Antes disso, tive que reafirmar postagem do blog em que dizia que a taxa de mortalidade hospitalar cresceu 177% durante os quatro anos (2013-2016) da gestão anterior do prefeito André. Isso porque o Secretário de Saúde Fábio Vanick, em resposta à uma colocação da vereadora Gladys, que usara dados do blog, garantiu que a taxa de mortalidade de Búzios é uma das mais baixas entre os municípios de Região dos Lagos. 

Na verdade, Dr. Fábio confunde taxa de mortalidade hospitalar com taxa mortalidade geral, municipal. O que eu publiquei (ver link: "ipbuzios 1") foi a taxa de mortalidade hospitalar, calculada dividindo-se o número de óbitos ocorridos no Hospital em determinado ano pelo número de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) do mesmo período. Para o ano de 2016, atualizado até junho de 2016, tivemos 33 óbitos no Hospital, o que dá uma taxa anualizada de 7,33. Isso quer dizer que de cada 100 pessoas internadas no Hospital Municipal Rodolfo Perissê, 7 morrem. Como a taxa em 2012, último ano do governo Mirinho, era 2,64, podemos concluir que ela cresceu 177% durante a gestão passada de André. Basta dividir 7,33 por 2,64. 

Estranho um secretário de saúde não saber disso. O Datasus, um dos bancos de dados mais completos do governo federal, traz até as causas mortis, sexo, idade, cor/raça desses 33 óbitos (ver link "ipbuzios 2"). Só falta mostrar o endereço deles, de tão completo que é. 

Feito estes esclarecimentos iniciais, abordei a questão financeira objeto da Audiência, procurando explicar porque temos uma Saúde com qualidade não condizente com a riqueza do município- o sétimo mais rico entre os 92 municípios do estado. 

Como pode um município que dispõe de uma dotação orçamentária de 57,083 milhões de reais para a pasta ter um Sistema de Saúde onde faltam remédios, onde se tem longa espera para realização de exames, onde temos Hospital fechado e  a maior taxa de mortalidade hospitalar da Região. E agora, depois da revelação da subsecretária Vera, um PU "escondido". 

Desde o ano 2000 (os levantamentos de dados do DATASUS disponíveis iniciaram-se neste ano), Búzios é o município da Região dos Lagos que mais gasta per capita com Saúde (ver link: "ipbuzios 3"). Para este ano, de 2017, estão previstos gastos de R$ 1.802,00 por habitante/ano (Cálculo: 57,083 milhões dividido pela população estimada de 2016). Para efeitos comparativos, em 2015 gastamos R$ 1.714,49 por habitante/ano. O município da Região dos Lagos que mais se aproximou de Búzios em termos de gasto per capita com Saúde foi Cabo Frio com R$ 1.206,60, trinta por cento a menos que nós.

O gasto per capita de R$ 1.802,00 por ano dá R$150 de gasto por mês por habitante com Saúde. Como temos aproximadamente 33 mil habitantes, qual o plano de saúde privado que não gostaria de cuidar da população buziana por esses valores? Se fechássemos todas as unidades de saúde municipais, acabássemos com a Secretaria de Saúde e colocássemos R$ 1.802,00/ano na mão de cada morador da cidade, aposto que teríamos uma saúde bem melhor. Ou não?

Se é assim, porque então nossa Saúde vai tão mal? Com tantos recursos financeiros disponíveis, a única explicação possível é má gestão e/ou corrupção, ou as duas coisas ao mesmo tempo. 

Verificando-se como são gastos os vultosos recursos podemos encontrar uma razão. Além de ser o campeão em gastos per capita, Búzios também lidera, na maioria dos anos, desde o ano 2000, em participação percentual da despesa com serviços terceirizados na despesa total. Sempre gastamos mais de 20% com terceirizações. Em 2015, gastamos 23,71%. Ou seja, de um orçamento de 52 milhões de reais, gastamos quase 12 milhões de reais com terceirizações para alegria das empresas de Saúde de Búzios e da Região dos Lagos. Em 2007, gastamos 35,25%. Não por acaso, o secretário de Saúde de Búzios, na ocasião , era Dr. André. E deu no que deu com as terceirizadas ONEP, Instituto Mens Sana e INPP. Treze milhões de reais foram desviados por esse ralo. 

Pelo que se vê, essa farra com as terceirizações não contribui em nada para a melhora da Saúde em Búzios. Pelo contrário, é por esse ralo, como em 2007, que muitos recursos se perdem. Não é por acaso que a CPI do BO, em seu relatório final, identificou 6 das 20 licitações fraudadas na área da Saúde. Recentemente, o TCE-RJ notificou a Prefeitura de Búzios para que enviasse para eles todos os processos das licitações abaixo: 

1) Aquisição de fraldas descartáveis para as unidades de Saúde.

PP: 020/2013. PA: 5381/2013. Empresa vencedora: Difarmaco Distribuidora. de Medicamentos EPP. BO 595, de 15/08/2013.

2) Locação de ambulância UTI móvel.

PP: 029/2013. PA: 4874/2013. Empresa vencedora: E A C Daier Ltda. BO 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 83.500,00 mensais. Valor anualizado: R$ 1.002.000,00

3) Limpeza das unidades de saúde.

PP 030/2013. PA: 2528/2013. Contrato: 057/2013. Empresa vencedora: Rótulo Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. BO: 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 2.280.000,00. Período: 12 meses. Valor anualizado: R$ 2.280.000,00

    

Reparem que estas licitações fraudadas foram realizadas em 2013. De lá pra cá, muitas delas vêm sendo prorrogadas. Se houve fraude na primeira licitação, a prorrogação também é uma fraude. O ex-vereador Flávio Machado tem calculado o gasto acumulado com cada uma delas. Os vereadores do G-5, se forem mesmo um G-5 de verdade, têm a obrigação moral de instalar a CPI das Licitações para investigar estas contratações de serviços na área da Saúde, e as outras em diversas áreas. Se não foram publicados os Avisos de Licitação, algumas prestadoras de serviços de Saúde foram beneficiadas. Sendo assim, muito provavelmente os preços dos serviços foram superfaturados. A CPI calcularia o a quanto monta o desvio. O secretário de Saúde que chega, Dr. Fábio Vanick, apesar de não ter responsabilidade alguma sobre as fraudes iniciais, poderá ser responsabilizado pelas prorrogações futuras, já que ele é o atual ordenador de despesas na área da Saúde.

Eu

  

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Milton Da Silva Pinheiro Filho É por isso que sou radical quanto as terceirizações.Isto não presta para a população.Só serve para encher os bolsos de malandros.A PMAB tem que ser desprivatizada.Porque não licita e compra as ambulâncias que como bem dominical fica muito mais barato?Porque a cozinha do hospital que já é um bem dominical tem que ser usada por terceiros?Todos os serviços públicos prestados por Búzios podem ficar filé,se extirparem este modelo pernicioso de lesa viúva.

Comentários

Eduardo Moulin Parabéns Professor uma hora os vereadores terão que reagir senão se tornarão coniventes!