A especulação imobiliária de Búzios perdeu!

A especulação imobiliária de Búzios como toda raposa que adora comer os ovos da galinha de ovos de ouro é muito matreira. Fica na espreita. Percorre anonimamente os corredores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. Não gosta de publicidade. Muito menos holofotes. Age sempre nos bastidores. Como não consegue mais construir a torto e direito como fazia na administração passada resolveu inventar uma suposta crise no mercado da construção civil de Búzios. Crise que seria causada por uma única pessoa: a nossa secretária de Planejamento Alice Passeri. O desaguadouro natural desse choro, como não podia deixar de ser, foi a nossa Câmara de Vereadores, que se prontificou a convocar a secretária para prestar esclarecimentos sobre a tal crise. Acontece que não existe crise alguma. É puro chororô!

MTE, Janeiro a Agosto de 2014, foto 1

Segundo dados (ver acima) fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começamos o corrente ano  (1/1/2014) com 222 empregos formais no setor da construção civil de Búzios. Destaque-se que apenas são informados os empregos formais. Sabe-se muito bem que no setor impera a informalidade na contratação dos trabalhadores. Logo a situação do emprego como um todo (o formal mais o informal) necessariamente deve estar muito melhor em comparação com a do emprego formal unicamente. 

Neste ano (de janeiro a agosto), o setor admitiu 128 trabalhadores com carteira assinada e demitiu 130. Perdeu 2 trabalhadores de um estoque de 222. O que é irrisório! 

O quadro do ano passado (2013) é muito esclarecedor (ver abaixo). Sob a batuta da mesma secretária que, segundo a especulação imobiliária e seus porta-vozes, está levando à falência a construção civil de Búzios, o setor cresceu, admitindo mais do que demitindo. Falência, com crescimento? Foram 203 admissões contra 166 demissões, com saldo de 37 empregos formais. Mais uma vez repito: empregos formais, aqueles com carteira assinada. Todos sabem que esta não é a forma de contratação preferida do setor. Portanto, o município podia, no período, estar contando com o dobro de empregos informais na construção civil. 

MTE, Janeiro a Agosto de 2013, foto 2

A prova cabal de que o setor está incomodado com a atuação da Secretária Alice Passeri,  que simplesmente está cumprindo a legislação em vigor (Plano Diretor, LUOS, etc), é o fato do setor não ter se manifestado em 2012 quando houve queda acentuada do emprego formal no mesmo período analisado (ver quadro abaixo). O saldo negativo de 14 demissões representa mais de 10% do total de admissões. Por que então a especulação imobiliária não esperneou convocando o secretário de Planejamento de então para prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores? Simplesmente porque a especulação imobiliária estava muito bem representada no governo anterior do senhor Mirinho Braga. Dezenas de processos licenciados durante sua gestão foram denunciados posteriormente pelo Ministério Público por conterem irregularidades (por não respeitarem a legislação do Plano Diretor e da Lei do Uso e Ocupação dos Solo).        

MTE, Janeiro a Agosto de 2012, foto 3

MTE, Janeiro a Agosto de 2014, foto 4

Os vereadores deveriam se preocupar mesmo é com o desemprego no principal setor da economia buziana: o setor de serviços (ver quadro acima). No mesmo período- de janeiro a agosto de 2014- o setor viu perder 391 empregos com carteira assinada, o que representa mais de 20% do número de trabalhadores admitidos:1.885. Demitidos: 2.276. No mesmo período do ano passado (2013), a perda foi de apenas 54 empregos. Da mesma forma os comerciários também perderam muitos postos de trabalho: saldo negativo de 198 em 882 admitidos.

Fonte: http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_perfil_municipio/index.php

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carlos Alberto Guidini

5 horas atrás  -  Compartilhada publicamente

 

INTERESSANTE E ESCLARECEDORA ANALISE!!!

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  Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes , é claro qualquer segmento da Economia de uma Cidade vai reclamar se a coisa não estiver andando nos eixos , agora muito humildemente " ká pra nois " e o setor de supermercado deve ficar muito chateado em ver pessoas trabalhando em Búzios, ganhando seu dinheiro em Búzios , mais na hora de gastar o din din heinmn ? Vai gastar onde nas Cidades que não precisa nem dizer o nome , tá bem na cara .
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Refazendo Búzios

É preciso qualificar a oposição

Concluído os trabalhos da CPI do BO- que apurou a maior fraude da história do município-  e aguardando as medidas judiciais que serão tomadas pelo Judiciário a partir do que foi apurado pela Comissão, cabe agora pensar nos rumos que a oposição buziana deve tomar. A questão que se coloca é “O que fazer?” daqui pra frente para passar Búzios a limpo?

Para dar suporte à CPI do BO uniram-se grupos políticos os mais diversos. Praticamente todas as correntes políticas de Búzios derrotadas na ultima eleição engrossaram as fileiras do movimento pró-CPI. Exceto, os partidários de Evandro, e uma parcela que pertencia ao grupo político de Toninho. Parcela que não está participando do governo André.

Para passar, definitivamente, Búzios a limpo, é preciso que se faça uma análise dos interesses que movem estas correntes, para que se possa separar o joio do trigo e traçar um caminho para construirmos um governo democrático, honesto, participativo e que resolva de uma vez por todas os problemas estruturais de Búzios (saúde, educação, trabalho e renda, regularização fundiária, mobilidade urbana, segurança).

Nas eleições de 2012, basicamente  três forças políticas convencionais- não se fala em partidos, porque eles não existem em Búzios- foram derrotadas: a corrente pró-Mirinho, a  pró- Evandro e  a pró-Toninho. Estas duas últimas, por inconsistência, praticamente esfacelaram-se. Do lado vencedor, as forças pró-André e pró-João Carrilho. O petismo- as eleições provaram-  praticamente inexiste em Búzios, apesar de ter eleito o Vice-Prefeito que,  por sinal, encontra-se em minoria no partido.

Em Búzios- onde a terra vale ouro-  precisamos analisar também a participação das correntes políticas representativas dos interesses da especulação imobiliária. Da grande especulação e da pequena especulação dos pombais. Ambas derrotadas em 2012: a grande especulação aliada a Evandro; e a pequena especulação, aliada a Mirinho. 

  

Os mirinetes, como não poderia deixar de ser , constituíam a maior força neste movimento pró-CPI. Ávidos pela volta ao Poder, sem a mínima autocrítica,  passaram a criticar o governo atual por não dar a devida publicidade aos processos licitatórios, realizar licitações fracionadas e dirigidas, como se todos estes mal feitos não ocorressem no governo anterior. Bradavam contra os preços superfaturados de terceirização de serviços como se isso não acontecesse no governo anterior. Reproduziam prática corriqueira em Búzios: os que estão na oposição criticam os mal feitos do governo, não por serem contra eles por princípio, mas simplesmente porque não são eles que estão se beneficiando deles. Anseiam voltar ao Poder para fazerem a mesma coisa: praticar um seriado de mal feitos como sempre fizeram em Búzios e enriquecerem.

Estes mirinetes faziam muito barulho, mas não questionavam em nenhum momento o mutismo do seu líder máximo Mirinho, talvez por não perceberem  o maquiavelismo de sua escolha atual. O que ele  pretende é repetir a tática de 2008: deixar o prefeito sangrar por longos dois anos e meio para- se a Justiça Eleitoral assim o permitir, já que é atualmente um ficha-suja-  voltar nos braços do povo como o salvador da pátria buziana. Não é a toa que “seus vereadores” foram orientados a dar sustentação ao atual governo. Nada de participação em CPI.

Claro que fora do Poder, Mirinho perde poder de agregação política. Afinal não tem ideologia alguma. Alguns Mirinetes, depois da derrota de 2012, passaram a  se apresentar como independentes, mas sem a devida autocrítica não tem moral alguma pra criticar mal feitos do governo atual. Muitos só romperam com o ex-Prefeito  porque, de alguma forma, tiveram  alguns de seus interesses não atendidos pelo governo anterior. 

Enfraquecidos com a derrota de Mirinho, e afastados dele, os representantes políticos da pequena especulação imobiliária do pombais entraram de corpo e alma no movimento pró-CPI, tendo em vista não terem seus interesses atendidos pelo novo governo. Logo no inicio do novo governo sofreram uma grande derrota com a cassação da licença do Gran (pombal) Riserva 95. Gran preju financeiro!  Aproximaram-se dos vereadores da CPI para utilizarem-nos como ponta de lança de sua volta ao poder.

Os vereadores Felipe Lopes e Gugu de Nair – responsáveis pela CPI do BO – precisam vir a público e se posicionarem. O vereador Felipe que já foi da base de apoio de Mirinho- fechando os olhos para uma série de mal feitos de seu último governo-  precisa vir a público e esclarecer este e outros assuntos, como seu posicionamento em relação aos "pombais" construído na Península de Búzios. Caso contrário, perde credibilidade. Gugu de Nair, eleito pela coligação eleitoral de Mirinho, precisa se posicionar em relação aos mal feitos do governo dele. Não dá pra passar por cima e fingir- coisa muito comum em Búzios- que não é comigo!

Finalizando, uma oposição que se preze, uma oposição que queira realmente passar Búzios a limpo, uma oposição consequente, precisa criticar todos os mal feitos deste governo e dos anteriores, e não tolerar mais mal feito algum. Nas fileiras daqueles que pretendem refazer Búzios, não podemos ter processados por crimes de improbidade administrativa e de enriquecimento ilícito, visitante contumaz da Vara de Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Armação dos Búzios,  muito menos ex-presidiários.  

Desemprego em Búzios

Logo do site do Ministério do Trabalho

No primeiro semestre deste ano a economia buziana perdeu 499 empregos formais, seguindo a tendência de queda da Região dos Lagos. A Região termina o período com menos 156 empregos (menos 108 em Arraial do Cabo, 97 em Cabo Frio e 65 em Iguaba Grande), contrariamente ao movimento da economia estadual e nacional. O Estado do Rio de Janeiro termina o semestre com um saldo positivo de 25.193 empregos, enquanto o país, fecha o período com 493.118 de saldo.  

Os setores da economia buziana que mais contribuíram para o saldo negativo foram "serviços" com 312 empregos a menos e o "comércio" com 190. Diferentemente do que afirma a especulação imobiliária não há crise alguma no setor da construção civil buziana. O número de admissões e desligamentos do setor permaneceu praticamente constante no período. Frise-se que estamos falando de empregos formais. Se na formalidade não existe crise, muito menos existirá na informalidade que impera no setor. 

O que a especulação pretende com o chororô é fazer terror com uma suposta crise do setor para forçar a queda da secretária de Planejamento Alice Passeri. Com a secretária fora da pasta, as raposas da especulação imobiliária pretendem abrir caminho para continuar auferindo grandes lucros com construções irregulares, como sempre fizeram nos governos passados. Já andam frequentando os corredores da Câmara de Vereadores com este objetivo.

Alice é uma árdua defensora do nosso Plano Diretor e de nossas leis edilícias. O governo André precisa resistir às pressões da especulação imobiliária e mantê-la no cargo. Esta será a grande diferença entre o seu governo e os anteriores.    

Fonte: http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_perfil_municipio/index.php

Parem com a destruição das dunas do Peró!

Foto do grupo do Facebook "Vamos salvar o Peró da especulação imobiliária"

"As Dunas do Peró em Cabo Frio estão para ser aterradas pela especulação imobiliária...

Assine e Compartilhe 1 vez por dia em sua linha do tempo, todos os dias da semana, e em breve chegaremos a marca das 5 mil assinaturas pela Proteção do Maior Campo de Dunas do RJ, as Dunas do Peró, Importante Geossítio Brasileiro...." (Bina)

ASSINE A PETIÇÃO    

     

Prezad@s amig@s, Foram iniciadas as obras do empreendimento Resort Peró do Club Med (Cabo Frio-RJ), após serem liberadas as licenças de instalação pelo INEA (entre o Natal e o Ano Novo de 2012). A despeito das dunas serem Áreas de Preservação Permanente (APP), o licenciamento foi autorizado e grande parte do campo de dunas será atingida pelo empreendimento, o que representa uma perda irreparável. Trata-se de uma área de restinga de grande valor ambiental, principalmente por ser um dos últimos campos de dunas do Estado do Rio de Janeiro que ainda não sofreu processo de urbanização, sendo habitat de espécies endêmicas em vias de extinção. Não queremos ficar parados assistindo a mais uma das ações de destruição do meio ambiente, autorizadas e apoiadas pelo governo do Estado e de seus organismos que deveriam zelar pela preservação do nosso patrimônio natural (biótico e geológico). Exigimos a paralisação imediata das obras e a responsabilização criminal daqueles que as autorizaram!

https://secure.avaaz.org/po/petition/Parem_com_a_destruicao_das_dunas_do_Pero/?pv=25https:

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  Mehdi Guarani Kayowá Anna Roberta valeu, grande Luiz 

Chorando de barriga cheia

Jornal O Peru Molhado, 10/04/2014

Na semana passada empresários do comércio de produtos da construção civil- Denis  da Arcturo, Ângelo da Engeluz e Ivair da Madereira Ita- abriram o berreiro no jornal porta-voz da especulação imobiliária O Perú Molhado de 10/04/2014 reclamando de uma suposta crise econômica pela qual passa o setor em Búzios. Segundo o jornal, fazem coro com eles muitos arquitetos, engenheiros, empresários da construção civil e empreiteiros da Cidade. Até a pouco representativa e dividida Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB) se junta ao protesto.

Todos os entrevistados apregoam que os negócios no setor vão de mal a pior, que as receitas caíram e que terão que demitir funcionários. Para eles, Búzios estaria passando "por uma das maiores crises econômicas dos últimos cinco anos" e responsabilizam a Secretaria de Planejamento pela situação. Denis, da Arcturo, chega ao ponto de afirmar que a crise se agravou desde o início do novo governo. Segundo eles, a secretaria estaria dificultando a aprovação de projetos e levando muito tempo (em alguns casos mais de um ano) para aprová-los, o que estaria fazendo com que a cidade parasse, não crescesse.

Como vivemos em uma Península até então dominada pela especulação imobiliária (tanto a grande, como a pequena dos pombais) que sempre deitou e rolou com nossos Prefeitos e a grande maioria dos vereadores, aprovando, ao seu bel prazer, as alterações que almejassem nas nossas leis do Uso do Solo, todos são unânimes em alertar que não se pretende resolver a dita crise com nada ilegal burlando a lei atual. Ou seja, não se pretende com o choro nenhum jeitinho usado anteriormente por alguns para resolver a dita crise. Pedem simplesmente que a secretária Alice Passeri acabe com a burocracia existente no setor de licenciamento de sua pasta agilizando a liberação das licenças.

Em Búzios, como eu sempre digo, é preciso que verifique qualquer afirmação. Nada pode ser aceito como verdade sem que se faça uma verificação, mesmo que determinadas afirmações pareçam ser tão verdadeiras como dois e dois são quatro. Parece que existe uma crise no setor de construção civil de Búzios? Parece, né!

Acontece que não existe recessão alguma. Se houvesse uma retração geral na atividade econômica como se apregoa haveria também um aumento do desemprego. E os números- e eles não mentem jamais- apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não deixam margem a dúvida. Não existe recessão nenhuma no setor da construção civil de Búzios. Tudo mentira. Muito provavelmente os interesses são outros. Talvez a cabeça de alguém. Ou a volta dos mal feitos da gestão passada como as licenças irregulares liberadas que estão sob investigação do Ministério Público Estadual.    

Ao contrário do afirmado tivemos mais contratações do que desligamentos de empregados no ano passado. Segundo o MTE,  em 2013 (de 1/1/2013 a 31/12/2013) a economia buziana admitiu 5.204 trabalhadores e desligou 4.885, portanto, com um saldo positivo de 319 empregos. O setor da construção civil   que estaria, segundo os comerciantes, passando por uma profunda recessão, contribuiu com um saldo de 21 empregos formais para esse total. Iniciou o ano com 201 trabalhadores e terminou com 222. Como isso pode ocorrer em um setor em crise?

E não é só nesta questão que os reclamantes não têm razão. Além de não passarmos por recessão alguma em 2013, ainda conseguimos superar a crise econômica do setor no governo Mirinho, que terminou o ano de 2012 com um saldo negativo de 43 empregos na construção civil. No governo anterior, ocorreram mais demissões do que admissões nos anos de 2009 (-8) e 2011 (-2). O único ano que apresentou saldo positivo foi 2010 (+12), quase a metade do saldo conseguido o ano passado.

Observação:

Ivair da Madereira Ita ainda acredita que a construção civil é o "carro chefe do PIB de nossa Cidade". Não é mais há muito tempo! Já foi  nos primeiros anos de existência do município em 1997, 1998 e 1999. Contribuía em 1999 com 21,6% (24,1 milhões de reais) para o PIB de Búzios (de 111,3 milhões de reais). Já em 2000, o setor foi desbancado da 2ª posição pelo setor "aluguéis". E em 2002, perdeu a 3ª colocação para "administração pública". Com o Plano Diretor de 2006, como não poderia deixar de ser, a sua participação no PIB despencou dos 21,6% de 1999 para 11,7%. Reparem que estávamos no governo Toninho Branco do qual participava o atual presidente da ACEB, Senhor Salviano, um dos que reclamam da atual secretária.   

Fonte: http://bi.mte.gov.br/cagedestabelecimento/pages/consulta.xhtml

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  Maria Elena Olivares coitadinhos]

As forças ocultas que operam contra a CPI do BO

Todos sabem que o grupo político do Prefeito André trabalha com todas as suas forças contra a CPI do BO. Por razões óbvias. A luz do dia. Como o marido flagrado pela esposa traída com batom na cueca tenta, desesperadamente, encontrar as saídas mais absurdas para tentar explicar o inexplicável. Mal acostumado com a impunidade reinante no Município e no País, reagiu muito tardiamente aos fatos. Fracassou na tentativa de cooptar os membros da CPI. Pelo menos, da maioria dos membros. Errou feio em acreditar na possibilidade do Judiciário avalizar o não comparecimento de membros do governo arrolados como testemunhas. As provas materiais já recolhidas pela CPI tornam inúteis qualquer manobra no tapetão do Judiciário.

Mas existem outras forças políticas que também operam contra a CPI do BO. De modo oculto. Objetivamente, são forças aliadas do Prefeito André. Temem o vácuo político que poderá advir de uma possível destituição do cargo do atual Prefeito, a partir de sua responsabilização criminal, como resultado do que já foi apurado pela CPI. Em vez de destituição, a liderança maior deste agrupamento político preferiria que se deixasse o Prefeito atual sangrar ao longo dos três anos que lhe restam de mandato, o cacifando assim para a próxima disputa eleitoral de 2016. Pouco se lixando pelo que pode acontecer com a Cidade durante o sangramento. O que importa para ele é o Poder pelo Poder.  

Daí o seu mutismo atual, enquanto a Cidade brada aos quatro cantos que não quer mais Armação em Búzios. Frio, calculista, doentiamente arquiteta com os seus contra a CPI, contra suas consequências. Como um paranoico político, enxerga adversários a abater por todos os lados. Até mesmo em sua sombra. 

Entre os seus, tenta afastá-los dos holofotes da CPI. Enrola-os. Esforça-se para colocá-los naquilo que Lênin chamava de "pântano político". Não os deixam assumir que são governo nem que são oposição. Faz de tudo para desmoralizá-los. Doente politicamente, só se fortalece com a fraqueza dos outros.

Do lado da CPI, tenta desmoralizá-la associando os seus membros ao setor da construção civil. Eles não estariam combatendo a corrupção em si, mas atuando a serviço da pequena especulação imobiliária (construtora de pombais), ansiosa por retornar ao Poder. Esquece que a crítica o atinge como um bumerangue: foram unha e carne muito recentemente.

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  Mehdi Guarani Kayowá Anna Roberta Vou fazer uma lista dos nomes dos q jogam contra. Uma lista didática.]

       

A especulação imobiliária em Cabo Frio

Foto "cliquediario"

“Em 2002, um decreto estadual cria a APA do Pau Brasil e define as Dunas do Peró como zona de ocupação controlada, num claro confronto de competência entre Estado e Município, logo, um ato inconstitucional, já que essa determinação confrontava com a lei municipal no. 118, de 16/11/1979, em vigor à época, que trata do uso e ocupação do solo, além do Art. 166 da Lei Orgânica Municipal.

A Lei no. 118 define em seu Art. 44: ‘A zona de preservação permanente 1 (ZPP-1) constitui-se das Dunas do Peró, da praia do Forte e da Massambaba’.

Continuando, em seu Art. 49 diz: ‘É vedada qualquer obra de construção civil nas zonas de preservação’.

Como o Estado pode legislar sobre o uso e ocupação do solo se isso é prerrogativa municipal? E mais, como licenciar atividade com grande potencial de impacto sobre a APP e com base num decreto questionável?

Em novembro de 2006, a lei municipal no. 1968/2006 é aprovada dias após a realização da primeira audiência pública sobre a Reserva Peró, e que estabeleceu normas de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano especificamente para a área onde se pretende a construção do empreendimento Reserva Peró. Geograficamente precisa!

O procedimento legislativo teve um rito para lá de questionável, já que foi votado em regime de urgência urgentíssima, sobre um tema de interesse difuso. Não houve consulta popular, nem audiência pública para estudo de proposições, já que é uma lei específica para uma determinada área, em confronto com o Estatuto da Cidade que prevê o planejamento urbano da cidade como um todo a partir de consultas públicas e estudos técnicos.

Se a referida lei desobedeceu ao estabelecido no Estatuto da Cidade, que é uma lei federal, e serviu de base para toda a cadeia de procedimentos licenciatórios, tanto no nível municipal como no estadual, não é o caso de pedir sua anulação e tornar todo o restante nulo de pleno direito?

Por essas coincidências inexplicáveis, as licenças de instalação para as diversas fases do empreendimento, bem como a licença municipal, foram expedidas entre os dias 18 e 23 de dezembro de 2013.

É comum licenças serem expedidas na última semana do exercício de prefeitos? Não lhe parece algo incomum?

Consta na Lei Orgânica do Município de Cabo Frio, em seu Art. 166, que “são consideradas de preservação permanente, entre outras, as dunas (inciso II), a vegetação de restinga (inciso III), as áreas que abriguem exemplares raros e endêmicos vulneráveis ou ameaçados (inciso IV), não sendo permitidas atividades ou construções que, de qualquer forma, contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos (parágrafo único do Art. 166).”

A Lei Orgânica não é a nossa Carta Magna? Os atos administrativos adotados em confronto com o seu estatuto não são nulos de direito?”

Este texto, de autoria de Juarez Lopes, publicado no grupo do Facebook “Vamos salvar o Peró da especulação imobiliária” me fez lembrar um outro, mais antigo, publicado em um periódico de Búzios:

“A especulação imobiliária é um personagem “que se esconde nos corredores da prefeitura e da câmara dos vereadores e está pronta para matar  a nossa galinha dos ovos de ouro”...”Este maquiavélico personagem vem sob a forma de uma raposa, animal exótico em Búzios (acrescento na Região dos Lagos) que suga os ovos  e as laranjas e depois joga as cascas e os bagaços fora, partindo em busca de outros galinheiros e pomares para explorar”...A especulação imobiliária “já mostrou os seus efeitos devastadores no feio bairro do Canto Direito de Geribá  e nos municípios vizinhos (Arraial do Cabo, Araruama e outros municípios)...”Sempre prontos para auferir gordos lucros às custas da economia das cidades  e do meio ambiente , os gananciosos especuladores , vêm com suas construtoras  e imobiliárias, sem pedir passagem, arrasando tudo tal qual o furacão Katrina” (Helena Ostreich, JPH, 22/09/2005).   

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  Joel Silva Já votei nesse vagabundo!!!!

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  Roberto Campolina Só pra lembrar que foi o próprio empreendedor que pagou o plano de manejo da APA, só podia dar nisso.

Observação:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.

Grato.

Parem com a destruição das dunas do Peró!

Por que isto é importante?

"O maior campo de dunas ativo do estado do Rio de Janeiro está em vias de desaparecimento. O campo de dunas da Praia do Peró (Cabo Frio-RJ), assim como sua fauna e flora de restinga, estão sendo destruídas para a implementação de um enorme complexo hoteleiro que comprometerá toda a planície costeira do Peró. As licenças de instalação já foram concedidas pelo INEA, dando início a destruição da mata de restinga e a remoção e aplainamento das dunas. Esta área tem um valor ambiental importantíssimo, principalmente por ser um dos últimos campos de dunas do estado do Rio de Janeiro que ainda não sofreu processo de urbanização. Por isso o ecossistema das dunas do Peró é habitat de espécies endêmicas do RJ, como o Lagartinho-branco-da-praia (Liolaemus lutzae), e o pássaro Formigueiro-da-Praia (Formicivora littoralis). Ambas as espécies estão em extinção. Exigimos que as obras do empreendimento sejam paralisadas imediatamente e que os órgãos ambientais se expliquem diante da população".

"Olá,

Eu acabei de assinar esta petição -- você não quer se juntar a mim?

Parem com a destruição das dunas do Peró!
Para: Prefeito de Cabo Frio, Alair Correia; Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc.

Esta petição é muito importante e poderá fazer uso de nossa ajuda. Clique aqui para saber mais e assinar:
http://www.avaaz.org/po/petition/Parem_com_a_destruicao_das_dunas_do_Pero/?email

Muito obrigado"

Martim A. B. Moulton

Kátia Mansur

Ver: http://adf.ly/V5o83

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Condominio Conde Correia lima

Compartilhada publicamente  -  Ontem, à(s) 18:58

Sério? A maioria das pessoas que são contra os grandes empreendimentos , não tem a menor noção do conteúdo, contexto, objetivos, legados e são contra o progresso, mas cobram do poder público, emprego, oportunidades, e principalmente nem se manifestam quando há invasões desordenadas desses espaços, todos deveriam ser informar melhor sobre o assunto antes de assinar petições!!!

A Especulação Imobiliária deita e rola na Região dos Lagos

Recebi hoje um email da doutora Kátia Mansur:

"Prezad@s amig@s do Geoparque Costões e Lagunas,

Em geral nossas comunicações regulares são baseadas nos avanços que tivemos na proposição do Geoparque Costões e Lagunas. Esta mensagem, entretanto, tem outro objetivo que é o de compartilhar nossa grande preocupação com o início das obras do Resort Peró (o desmatamento da restinga e o movimento de areia das dunas já foi iniciado). Segue em anexo um arquivo com imagens da situação há poucos dias, que nos foi enviado pelo geógrafo Martin Moulton (mestrando da UFF). As imagens retratam o início da perda de um dos geosítios de maior valor patrimonial do nosso Geoparque. Porém, não queremos ficar parados e assistir sem reação à destruição autorizada e apoiada pelo governo do Estado e de seus organismos que deveriam zelar pela preservação do patrimônio natural (biótico e geológico)  do RJ.

Houve uma sugestão de realizarmos um abaixo-assinado e pretendemos fazê-lo como parte de nossa estratégia para deter o processo de destruição em curso. Mas ainda é pouco! 

Este é só o inicio do que vem por aí, porque teremos ainda que encarar de frente licenciamento do Porto de Ponta Negra - Jaconé e o processo do Resort Massambaba, por exemplo.

Vamos à luta?

Geossaudações,

Kátia Mansur"

Meu comentário:

E aí Alairzinho e Andrezinho, vai ficar por isso mesmo?

Vejam as fotos de Martin Moulton:

G-6 na Câmara de Vereadores

O G-5 (Leandro, Felipe, Lorram, Zé Márcio, Genilson), grupo vitorioso que elegeu o atual presidente  da Câmara Leandro, se desfez. Um novo bloco- G-6- foi criado. Do G-5, foram excluídos os ex-vereadores e atuais secretários Genilson e Zé Márcio. Passaram a fazer parte do novo grupo os vereadores Henrique, Gugu e Messias, derrotados na eleição da Câmara. Portanto, o G-6 é constituído pelos vereadores Leandro, Felipe, Lorram, Henrique, Gugu e Messias. O grupo político do prefeito André, que elegeu dois vereadores, só conseguiu cooptar mais um, ou melhor, mais uma, a vereadora Joice.

Nunca antes na história política de Búzios um Prefeito se viu nessa situação. Seis é o número de vereadores necessário para o caso de se precisar "impichá-lo" (de impeachment). Reparem que os seis vereadores do G-6 foram eleitos pela coligação de Mirinho-Ruy Borba-Península-Alexandre Martins. O vereador Leandro, está cada dia mais claro, é o representante parlamentar da pequena especulação imobiliária de Búzios. Aquela dos "pombais" (casas geminadas). Junte-se a estes interesses, os interesses do empresário Belloti, que apoiou a candidatura derrotada de Henrique à presidência da Câmara. Como em Búzios não temos empresas de energia, seu ramo, ele só deve ter entrado nessa empreitada, por aquilo que Búzios tem de mais valioso: terra.

Coitada de Búzios!  

Má fé

Foto do grupo Mangue de Pedra do Facebook

Constituição Federal de 1988, capítulo IV, Dos municípios, artigo 30: “Compete aos municípios, VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”. IX: “promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual”.

Isso basta para que o poder público municipal, se de fato estiver interessado em proteger Zona de Preservação Ambiental, negar a licença de construção de um barraco de papelão na Zona. O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, pode até autorizar que certo percentual da área da Zona seja ocupado. Pode estabelecer que seja 1%, 5%, 27%, 83%. Não importa. O Plano Diretor pode ser alterado e se nele consta que 5% da área da Zona podem ser ocupados esse percentual pode ser reduzido para zero num caso excepcional como é o Mangue de Pedra.

Tem razão um leitor que preferiu não se identificar quando, em comentário feito em um blog que discute a questão do empreendimento próximo ao Mangue de Pedra, em Búzios, que a suspensão da licença para a construção não passa de jogo de cena.

A administração do governo do Sr. Mirinho Braga, e o Poder Legislativo, poderiam ter feito uso da legislação estadual, por exemplo, para no caso específico do Mangue de Pedra negar a licença, mesmo que o Plano Diretor permita, como se alega, que 5% da Zona de Preservação Ambiental onde está o mangue possam ser ocupados. Se os tais 5% da área já estão degradados, poderiam adotar medidas para recuperá-los.

O que se configura no caso do empreendimento Gran Reserva 95 é uma subserviência dos poderes público municipal, executivo e legislativo, ao setor imobiliário. Agiram e agem de má fé.

Ernesto Lindgren

Búzios inteiro pode se tornar uma APA se quiser

A especulação imobiliária é um personagem "que se esconde nos corredores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores e está pronta para matar" a nossa galinha dos ovos de ouro..."Este maquiavélico personagem vem sob a forma de uma raposa, animal exótico em Búzios, que suga os ovos e as laranjas e depois joga as cascas e os bagaços fora, partindo em busca de outros galinheiros e pomares para explorar..." A especulação imobiliária "já mostrou os seus efeitos devastadores no feio bairro do Canto Direiro de Geribá e nos municípios vizinhos (Arraial do Cabo, Araruama e outros municípios),..."Sempre prontos para auferir gordos lucros às custas da economia das cidades e do meio ambiente , os gananciosos especuladores , vêm com suas construtoras e imobiliárias, sem pedir passagem arrasando tudo tal qual o furacão Katrina". (Helena Oestreich, Jornal Primeira Hora, 22/09/2005).

Nada mais atual este alerta feito pela arquiteta Helena Oestreich em 2005. Precisamos nos mobilizar para barrar os planos da especulação imobiliária em Búzios. Temos hoje com mandato no Legislativo buziano vários vereadores que votaram favoravelmente às leis (Lei 17 e Lei 20) dos pombais (casas geminadas). Acompanhamos a interferência aberta dos representantes da especulação imobiliária de Búzios na eleição do presidente da Câmara de Búzios para o biênio 2013-2014. E fala-se muito atualmente em mudança de gabarito acabando com a Lei dos dois andares na Cidade. A rica e frágil biodiversidade de Búzios não resistirá a esses ataques. 

Precisamos retomar a luta para tornar Búzios inteiro uma APA criando a APA de Búzios. Em 1991, o Movimento Viva Búzios apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei n° 1.610/91, acompanhado de um abaixo-assinado com 3.941 assinaturas, propondo a criação da APA, abrangendo toda a Península mais as ilhas Feia, Âncora, Gravatás, Emerências e Branca, num total de 102 km². Em agosto de 1991, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Mérito, mas na Comissão de Constituição e Justiça a especulação imobiliária de Búzios atacou pesado, paralisando o que seria a redenção de Búzios" (Gabriel Gialluisi, Jornal Armação dos Búzios, 18/10/2003). 

A criação da APA de Búzios é a única salvação de Búzios. Se a maioria da população assim o quiser não tem quem impeça tornar a APA realidade. Afinal, nosso Plano Diretor estabelece que Búzios é Cidade "referência" em meio ambiente. Não há melhor referência do que apresentá-la para o mundo e para os brasileiros como um imensa APA.

Observação: a frase título da postagem reproduz declaração do arquiteto Beto Bloch em entrevista ao jornal de Búzios de 15/08/2003. Nela, Beto afirma que as ZCVS, no caso de Búzios virar APA , "seriam as áreas mais preservadas, porque seriam apenas 3 por cento de ocupação (posteriormente ataxa foi ampliada para 6%). O que não é uma desapropriação mas um limite de ocupação, e todas elas teriam um estudo de aonde pode ser feita essa ocupação. Nossa primeira Lei do Uso do Solo já era uma visão de Búzios como uma APA, um zoneamento bem detalhado: previa corredores de vegetação e interligações entre as ZCVS , o que hoje não existe"         

Comentário:

Nicole Ballona d'Alincourt4 de fevereiro de 2013 17:23
Gostei muito da lembrança Luiz, estes depoimentos são muito importantes, vamos fazer uma petição já, uhuhuhuhu!

Especulador imobiliário de Búzios perde 12 milhões de reais na Ilha do Urubu

"Após três anos de indefinição jurídica a respeito da posse de terra sobre a Ilha do Urubu, no litoral baiano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu como legítima a posse da terra para uma antiga moradora. Vandeíta de Jesus Martins dos Santos disputava o terreno com o o empresário espanhol naturalizado brasileiro Gregório Marin Preciado, casado com uma prima do candidato a prefeito de São Paulo José Serra (PSDB).

O terreno era disputado há pelo menos três décadas pelos integrantes da família Martins e, em 2009, havia sido doado pelo então governador baiano Paulo Souto para cinco pessoas: Maria Antônia, Benedita Antônia, Ivete Antônia, Joel Antônio e Angelina.

Após esse processo apressado de doação, o imóvel foi repassado, quatro meses mais tarde, por apenas 1 milhão de reais para Preciado. De acordo com a legislação, a ilha só poderia ser vendida pelo quinteto da família Martins após cinco anos de uso.

Relembre o caso aqui:

Ilha do Urubu, o paraíso traído

Com a posse da ilha, Preciato usou o imóvel como garantia para obter um empréstimo de 5 milhões de dólares no Banco do Brasil. Um ano mais tarde, a ilha baiana foi revendida por 12 milhões de reais para o empresário belga Philippe Meeus.

Segundo o advogado da causa, César Oliveira, Preciado teria uma escritura fraudulenta da terra e desalojou os verdadeiros posseiros e herdeiros legítimos da propriedade, cuja escritura é de 1964.

Oliveira ainda informou que perícias realizadas na época comprovaram que o título de doação foi irregular. A disputa pela posse da Ilha do Urubu é um dos fatos narrados no livro A Privataria Tucana, que faz uma série de denúncias sobre a chamada “Era das Privatizações” no Brasil.

O advogado afirma que a “decisão do tribunal confirma a denúncia da Privataria Tucana”, e que, no seu entendimento, a justiça foi feita. “Não importa se as pessoas são humildes e se a área vale milhões. Foi isso que a Justiça reconheceu”, refletiu.

A decisão unânime das desembargadoras Heloísa Graddi, Telma Britto e Lisbeth César Santos assegurou os direitos sobre o uso da ilha para Vandeíta Martins dos Santos de forma quase definitiva, já que não cabe recurso à decisão.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/contra-primo-de-serra-justica-devolve-ilha-da-bahia-a-moradora/

Comentários:

1. 
   Flor12 de outubro de 2012 19:32

   Emoconante. Fiquei tão feliz com esse resultado... As mulheres na justiça estão dando um show... Lembra que eu ficava falando como tudo tende a ir para o lugar neste momento... estou muito feliz em comprovar que o mundo esteja mudando. Parabéns, Luiz, mais uma notícia boa...A Primavera Rosa está sendo muito gratificante!

O prefeito da Península - 5

Pressionado pela opinião pública e pelo MP, o prefeito Toninho Branco se viu obrigado a vetar a Lei 10/07. Em 4/9/2008, a Câmara de Vereadores derruba o veto do prefeito por 6x3 (votaram contra: Fernando, Messias e Henrique). O estranho é que vereadores da situação (Francisco, Uriel, Genilson, Evandro) votaram contra o prefeito, enquanto vereadores de oposição (Fernando, Henrique e Messias) votaram a favor. "Um verdadeiro samba de vereador doido" (OPM) ou "Olha o que a especulação imobiliária faz com nossos vereadores". A nova LUOS recebe o número 20. É a LC 20/08. Propõe a duplicação do número de casas que podem ser construídas em condomínios. A nova lei oferece de bandeja a duplicação de construções para os especuladores imobiliários multiplicando os problemas em nossa cidade" ( IAB-Búzios, OPM, 24/07/2009).

No final de 2009,  dia 15/12/2009, os vereadores (Joice, Joãozinho, Felipe, Walmir e Messias), em regime de urgência, aprovaram a 5ª modificação da LUOS, revogando a Lei 20/08, com a lei 02/09. Votaram contra: Leandro, Evandro, Genilson e Lorram. Estes pediam audiência pública. O secretário Ruy Borba, que nunca antes pedira audiência pública para a aprovação das leis 17 e 20, agora “defende a realização de audiências públicas e participação popular para que a lei seja alterada" (JPH, 18/12/2009). No dia 22/12/2009, votação do 2º turno: mesma resultado da votação do 1º turno, 5 a 4. 

 O mesmo prefeito que pedira a revogação imediata da Lei 17/07 ( Tribuna da Região, 29/08/2007) veta a revogação da Lei 20/08, mostrando todo seu comprometimento com a especulação imobiliária de Búzios. Perguntado sobre as alterações feitas na LUOS (Lei 20), afirmou, na maior cara de pau: "confesso que essa modificação foi feita na época da campanha e por isso não sentei ainda para ler. Tem versões diferentes e não sei exatamente o que está por trás disso. Conversei com algumas pessoas, até ligadas à questão ambiental, que disseram que os vereadores que alteraram estavam certos" (Jornal Buziano, 10/10/2008).

Felizmente o veto do prefeito é derrubado pelos vereadores em 2/3/2010. Aos vereadores que votaram a favor da LC 02/09, que revogou a LC 20/08, se somou o vereador Genilson. Resultado 6 a 3. 

A revogação da Lei 20/08 provocou a ira do secretário dos pombais, senhor Ruy Borba, que passou a atacar os vereadores do que ele passou a chamar, pejorativamente, de  "grupo dos cinco". Primeiro acusou os vereadores do grupo de incompetentes por que “não tiveram competência técnica para elaborar um projeto bem feito. Varreram três anexos importantes porque desconheciam que deveriam repristinar”. Teriam deixado a cidade sem lei “ao não se darem conta de que revogavam os anexos com os padrões urbanísticos” (JPH, 2/4/2010).

Depois, como é do seu feitio, passou a insinuar que os vereadores teriam levado vantagens para revogar a Lei 20:   

"Temas importantes como esse não podem ficar num ritmo de leilão - do quem dá mais, ou chamando um para pagar o café; outro, para pagar o almoço, como já se ouve por aí" (Ruy Borba, se referindo ao vereador Messias, JPH, 18/12/2009).

"De forma desatinada a câmara aprovou as mudanças, sem avaliar as conseqüências daquele ato, segundo fontes, embalada pelas urgências do grupo dos 5 em fechar as suas contas, sociais, de final de ano" (JPH, 08/01/2010).

Finalmente, tentou denegrir a imagem dos vereadores, o que provocou a ira do vereador Felipe Lopes que  denunciou na sessão de 2 de março "as mentiras veiculadas no JPH onde diz que os vereadores que derrubaram a Lei 20 são contra a construção de casas populares". Isto é uma grande mentira. Somos contra a construção de casas pra gente de fora. "Querem ganhar dinheiro vendendo casas e estão usando o jornal pra isso". Segundo ele, haveria um "sórdido plano" da especulação imobiliária para tomar o poder em Búzios. Com  a Lei 20 tinham como "único objetivo multiplicar o lucro de um grupo de especuladores que visava investir na campanha política de um candidato que representasse os interesses deles". Hoje, esse grupo conta com "representantes dentro do próprio governo" (OPM, 6/3/2010).   

Na verdade, a denúncia do vereador Felipe Lopes estava defasada no tempo. A especulação imobiliária já havia tomado o poder em Búzios. O vice-prefeito Alexandre Martins foi o grande mentor das Leis 17 e 20. O secretário de planejamento, Ruy Borba, utilizou como quis as páginas do seu ex-jornal para defender a Lei 20. Seu ex-jornal foi premiado pela Península com páginas e mais páginas de anúncios. Páginas inteiras. É bom recordar que a Península só passou a atuar em Búzios depois da Lei 17 com a construção do Condomínio Laken Garden. Não precisam eleger um prefeito porque a Península já tem o prefeito. Mirinho é o prefeito que defendeu a Lei 20/08, a Lei da Península. Mirinho é o prefeito da Península. 

O vereador Felipe Lopes também se enganou quando acreditou que o plano da especulação foi frustrado com a revogação da Lei 20, a lei da Trompa. Com o fim da lei, sob o argumento de que  existiria um vazio legal que impossibilitaria o licenciamento de obras, o prefeito de Búzios decretou moratória para novos licenciamentos por 90 dias até que um grupo de técnicos apresentasse estudos para ordenar definitivamente as impropriedades e contradições surgidas pelas seguidas e seriadas alterações na legislação urbanística (JPH, 15/01/2010). Bastaria que o executivo enviasse em regime de urgência para a Câmara de vereadores um projeto de Lei que restaurasse os anexos da LC 14/06 que hoje, segundo o entendimento da área jurídica, não estariam mais vigentes após a derrubada da Lei 20. Em vez disso, criou-se uma comissão de revisão das leis urbanísticas, coordenada pelo arquiteto Chico Sales, também, como George Clark, oriundo do ENARQ, a entidade dos construtores de Búzios. Mas, até agora, decorridos mais de dois anos, nada!  Não foi o mesmo que aconteceu com a primeira LUOS, a LC 02/00? Em seu segundo governo, o prefeito Mirinho Braga deixou nas mãos do seu secretário de planejamento, George Clark, definido por Mauro Temer como um “agente da construção civil, fortemente atuante”, a tarefa de revisar a Lei do Uso e Ocupação do Solo. Não é meigo?      

Nada foi feito até agora porque a especulação imobiliária é a grande beneficiária da  existência de dualidade, impropriedades, contradições, dois pesos e duas medidas. Antes da emancipação, a especulação imobiliária só ocupou irregularmente áreas públicas porque, providencialmente, nestas áreas foram deixados imprecisos os seus limites e localização. A nossa primeira LUOS, a Lei Complementar 02/00, depois de emendada pelos vereadores, se tornou uma “lei repleta de erros e brechas” que permitiu que “a especulação imobiliária continuasse a rifar o maior patrimônio do município” (Alberto Bloch, Buziano, 15/09/2001). Poderosa, não é difícil pra ela se tornar amiga do xerife de plantão. Com certeza, o xerife usará uma medida para os amigos, e outra, mais pesada para quem não bajula, ou não pertence à turma. A dualidade da Lei (LUOS x PD) sempre foi usada para privilegiar alguns grupos particulares em detrimento dos interesses coletivos. Para outros, seriam usados critérios mais restritivos, dependendo da empatia social dos grupos. Ou seja, a especulação tira grande proveito da existência de leis confusas, com várias incorreções, leis mal feitas e incompletas. Quanto mais desgoverno e corrupção, melhor.  A falta de governo faz com que grupos diversos defendam seus interesses, sem mediações. E, inevitavelmente, os mais fortes sempre levam a melhor. 

Ver:

"O prefeito da Península - 1"

"O prefeito da Península - 2"

"O prefeito da península - 3"

"O prefeito da Península - 4"

”O prefeito da Península – 6  (final)”