"Após três anos de indefinição jurídica a respeito da posse de terra sobre a Ilha do Urubu, no litoral baiano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu como legítima a posse da terra para uma antiga moradora. Vandeíta de Jesus Martins dos Santos disputava o terreno com o o empresário espanhol naturalizado brasileiro Gregório Marin Preciado, casado com uma prima do candidato a prefeito de São Paulo José Serra (PSDB).
O terreno era disputado há pelo menos três décadas pelos integrantes da família Martins e, em 2009, havia sido doado pelo então governador baiano Paulo Souto para cinco pessoas: Maria Antônia, Benedita Antônia, Ivete Antônia, Joel Antônio e Angelina.
Após esse processo apressado de doação, o imóvel foi repassado, quatro meses mais tarde, por apenas 1 milhão de reais para Preciado. De acordo com a legislação, a ilha só poderia ser vendida pelo quinteto da família Martins após cinco anos de uso.
Relembre o caso aqui:
Com a posse da ilha, Preciato usou o imóvel como garantia para obter um empréstimo de 5 milhões de dólares no Banco do Brasil. Um ano mais tarde, a ilha baiana foi revendida por 12 milhões de reais para o empresário belga Philippe Meeus.
Segundo o advogado da causa, César Oliveira, Preciado teria uma escritura fraudulenta da terra e desalojou os verdadeiros posseiros e herdeiros legítimos da propriedade, cuja escritura é de 1964.
Oliveira ainda informou que perícias realizadas na época comprovaram que o título de doação foi irregular. A disputa pela posse da Ilha do Urubu é um dos fatos narrados no livro A Privataria Tucana, que faz uma série de denúncias sobre a chamada “Era das Privatizações” no Brasil.
O advogado afirma que a “decisão do tribunal confirma a denúncia da Privataria Tucana”, e que, no seu entendimento, a justiça foi feita. “Não importa se as pessoas são humildes e se a área vale milhões. Foi isso que a Justiça reconheceu”, refletiu.
A decisão unânime das desembargadoras Heloísa Graddi, Telma Britto e Lisbeth César Santos assegurou os direitos sobre o uso da ilha para Vandeíta Martins dos Santos de forma quase definitiva, já que não cabe recurso à decisão.
Comentários:
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Flor12 de outubro de 2012 19:32Emoconante. Fiquei tão feliz com esse resultado... As mulheres na justiça estão dando um show... Lembra que eu ficava falando como tudo tende a ir para o lugar neste momento... estou muito feliz em comprovar que o mundo esteja mudando. Parabéns, Luiz, mais uma notícia boa...A Primavera Rosa está sendo muito gratificante!
