O Combate à Corrupção no governo Alexandre Martins

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 O prefeito de Búzios criou uma estrutura administrativa destinada ao "combate à corrupção". Ver:

Estrutura Administrativa de Combate à Corrupção

Para os dois cargos, as pessoas certas: 

A Gerente de Combate à Corrupção

A Controladora-Geral de Búzios

Meu comentário: 

Observem que o cargo de Gerente de "combate à corrupção" não existe na estrutura administrativa. Deveria ser Coordenadora. Pouco importa. O "Combate à Corrupção" está garantido.

Cabo Frio já possui Lei que cria o Dia do Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher; Búzios também pode ter a sua

Vereador Rafael Peçanha, foto jornal Folha dos Lagos

A Lei que cria o Dia do Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher em Cabo Frio (Lei nº 2.967/2018), de autoria do vereador Rafael Peçanha,  prevê a realização de campanhas de conscientização sobre o tema. A Lei foi sancionada pelo prefeito Adriano Moreno (Rede) no dia 13 último. A celebração da data, no dia 15 de março, será realizada com eventos e campanhas de conscientização sobre o tema. 

Ao jornal Folha dos Lagos ("folhadoslagos") Rafael disse que a data escolhida (15 de março) faz referência a um caso de feminicídio que chocou Cabo Frio e toda a Região dos Lagos no início do ano. No dia 15 de março, o corpo da jovem Ingrid Ferreira foi encontrado no Dormitório das Garças após uma semana desaparecida. Ela foi morta após resistir a um estupro. O crime brutal, além do cenário de crescimento de feminicídios no Brasil, foi o que, segundo Rafael, o motivou para propor a ideia da criação da data.

– "A gente teve no início do ano o assassinato da vereadora Marielle, que foi marcante e até agora não teve uma solução, e tivemos em Cabo Frio o caso da Ingrid, que é um caso que eu acompanho até hoje na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, onde sou presidente. Foi um crime que marcou bastante e então resolvemos entrar com esse projeto para termos na cidade um dia repleto de atividades, como eventos, campanhas e palestras para incentivar essa reflexão sobre o assunto. Fico muito feliz pela aprovação da lei" – disse. 

Ainda segundo Rafael, a Lei serve como mais uma ferramenta dentro do contexto de combate aos crimes contra à mulher.

– "A violência conta a mulher é um dos índices criminais que mais crescem no Brasil, e temos algumas ferramentes que têm sido aplicadas no combate a esses crimes, como a Lei Maria da Penha, mas é sempre bom podermos contar com mais alguns. É melhor sobrar instrumentos do que faltar, e esse passo que tomamos, ter esse tipo de ação no nosso município, é muito importante no momento atual do Brasil, com o empoderamento da mulher, que se posiciona de forma firme em todos os segmentos" – declarou.

Vereador Josué Pereira, foto do site da câmara de vereadores  de Búzios 

O vereador Josué, na sessão ordinária de ontem (20) da Câmara de Vereadores de Búzios, apresentou Projeto de Lei (nº 73/2018) visando instituir também o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher no município.  

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para análise. O PL de Josué  prevê uma data diferente da de Cabo Frio. O Dia do Combate ao Feminicídio em Búzios será  realizado anualmente no dia 7 de agosto. Ele não explicou a razão da escolha da data. Nesse dia serão realizadas palestras, debates, seminários e eventos, visando o combate à violência contra a mulher.

“A cada quatro minutos uma mulher é vítima de agressão em nosso país, então é importante que nós possamos discutir esse assunto no nosso município para conscientizar as pessoas.” , justifica o autor da proposta.

*Feminicídio:  é o termo usado para denominar assassinatos de mulheres, cometidos em razão do gênero- ou seja - quando a vítima é morta por ser mulher.  

Fonte: "camarabuzios"

Para "estancar a sangria" provocada pela Lava Jato

Olhem o que nossos deputados e senadores estão preparando para obstruir e inviabilizar a Lava Jato ou qualquer outra operação de combate à corrupção.  

Projeto de Lei do Senado nº 280/2016

Autoria: Senador Renan Calheiros

Reforma a Lei de Abuso de Autoridade

Projeto de Lei nº 1.210/2007

Autor: deputado Régis de Oliveira (PSC/SP)

Descriminaliza o caixa 2

Projeto de Lei nº 2.755/2015 

Autor: Deputado Heráclito Fortes (PSB/PI)

Proíbe delatores de alterar ou complementar depoimentos

Projeto de Lei nº 4.081/2015

Autores: Deputados Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ)

Limita delações de investigados com antecedentes criminais.

Projeto de Lei do Senado nº 233/2015

Autor: Senador Blairo Maggi (PP/MT)

Altera inquérito civil e responsabiliza a promotoria por uso indevido de informações. 

Projeto de Lei nº 4.372/2016

Autor: Deputado Wadih Damous (PT/RJ)

Impede delação premiada de quem está preso.

Projeto de Lei nº 4.577/2016

Autor: Deputado Wadih Damous (PT/RJ)

Proíbe prisão antes que sejam esgotados todos os recursos