Aécio Neves: um combo de acusações inconclusas

Aécio Neves. Foto: El Pais

O Jornal Folha de São Paulo traz reportagem assinada pelo repórter José Marques que mostra que os “Inquéritos sobre Aécio ficam sem conclusão”. O que abre espaço para sua defesa argumentar que os procedimentos têm que ser arquivados. Ou então, o novo objeto de desejo dos corruptos brasileiros: o envio dos inquéritos à Justiça Eleitoral. Aécio já conseguiu que um desses inquéritos fosse enviado para o juízo eleitoral de Minas Gerais, ano passado. Nele, apura-se a suspeita de que a Odebrecht teria pago, a pedido de Aécio, caixa dois nas campanhas de 2010 em Minas Gerais.

Também ganhou precioso tempo, pois algumas dessas apurações foram remetidas do STF para a primeira instância após a restrição do foro privilegiado (só vale para supostos crimes cometidos no mandato), mas ainda estão inconclusas. Seus advogados entraram duas vezes com embargos de declaração para adiar a remessa. A única ação em que o tucano é réu- relativa ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista- foi uma delas. Chegou à Justiça Federal de São Paulo em abril deste ano, um ano depois de o STF acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Publico trechos da reportagem para mostrar que nossa legislação precisa urgentemente ser mudada. Não é possível que políticos como Aécio continuem na vida pública- recentemente votou com o PT para que o COAF fosse retirado de Moro- mesmo existindo provas consistentes de que eles cometeram crimes graves.

O QUE PESA CONTRA AÉCIO – UM COMBO DE ACUSAÇÕES

O deputado foi alvo de ao menos 9 investigações desde 2016; apenas uma virou denúncia.

Aécio, ex-senador e ex-governador de Minas Gerais, atual deputado federal, foi alvo de ao menos nove investigações oriundas das delações da Odebrecht, da JBS e do ex-senador Delcidio do Amaral (ex-PT).

Até agora, apenas uma delas resultou em denúncia e o transformou em réu, sob acusação de corrupção e obstrução de Justiça, no caso relacionado ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista (JBS).

AÇÃO PENAL

1) R$ 2 MILHÕES DE JOESLEY

Aécio é réu sob acusação de corrupção passiva e obstrução de Justiça, relativo ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista

Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo

INVESTIGAÇÕES

1) DELAÇÃO DA JBS 

Apura se Aécio Recebeu mais de R$ 60 milhões por meio de notas fiscais frias, como aponta delação dos empresários

Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo

2) CIDADE ADMINISTRATIVA

Aécio, de acordo com ex-executivos da Odebrecht, organizou esquema de fraude a licitações quando era governador de Minas Gerais, em troca de receber 3% do valor do contrato, como propina

Onde tramita? Justiça Estadual de Minas Gerais

A investigação chegou à primeira instância no meio do ano passado e está sob sigilo desde então. Em fevereiro, os autos voltaram à Polícia Federal para novas diligências. A promotora responsável pelo caso é Patricia Medina Varotto de Almeida.

3) CAMPANHA DE 2010 (JUSTIÇA ELEITORAL)

Odebrecht teria pago, a pedido de Aécio, caixa dois a campanhas de 2010 em Minas Gerais

Onde tramita? Justiça Eleitoral de Minas Gerais

4) CAMPANHA PRÓPRIA DE 2014 

Aécio solicitou, por meio de contratos fictícios com empresa de marketing, R$ 6 milhões para a campanha à Presidência de 2014, segundo delatores

Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

5) CAMPANHA DE ALIADOS DE 2014

A pedido do tucano, aliados receberam R$ 6 milhões não contabilizados em 2014, de acordo com executivos da empreiteira

Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

6) FURNAS

Investiga se o tucano esteve envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro na estatal

Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

A investigação chegou a ser arquivada por Gilmar Mendes, mas foi desarquivada para mais apurações por decisão da Segunda Turma. O inquérito aponta suspeita de repasses de propinas em contratos da estatal Furnas a pessoas ligadas a Aécio.

7) HIDRELÉTRICA

Aécio teria acertado propina de R$ 50 milhões para defender interesses da Odebrecht e Andrade Gutierrez nas obras das usinas de Santo Antônio e Jirau

Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

Uma outra dessas nove investigações, sobre suposta interferência nas investigações do mensalão tucano, foi arquivada pelo ministro Gilmar Mendes (STF) a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O QUE FOI ARQUIVADO

1) MENSALÃO TUCANO

Aécio foi investigado por suposta maquiagem para esconder a existência do esquema que irrigou a campanha de Eduardo Azeredo em 1998. Procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu arquivamento.

Fonte: "folha"

Operação Capitu

Policiais federais carregam material apreendido durante Operação Capitu, em São Paulo, na última sexta-feira Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

O ESQUEMA

Batizada de Capitu, a operação é um desdobramento da Lava Jato e feita em conjunto com a Receita Federal. A operação é baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB. Em sua delação, Funaro disse que a JBS deu, por intermédio de Eduardo Cunha, R$ 15 milhões ao MDB nacional e R$ 15 milhões ao MDB mineiro.

De acordo com as investigações, empresas doavam dinheiro irregularmente para políticos e partidos. Segundo as investigações, havia um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura para beneficiar políticos do MDB, que recebiam dinheiro da JBS, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Em troca, empresas do grupo eram beneficiadas.

Uma grande redes varejista de Minas Gerais , o Supermercados BH, atuava no esquema, por meio de seus controladores e diretores. As redes varejistas se aproveitavam do grande fluxo de caixa para lavar o dinheiro que era doado a partidos e políticos. O esquema operou entre agosto de 2014 e fevereiro de 2015.

Quando era ministro, o vice-governador Antonio Andrade teria beneficiado a JBS ao determinar a regulamentação da exportação de despojos (parte do boi que não é consumível), a proibição do uso da ivermectina de longa duração – um antiparasita – e a federalização das inspeções de frigoríficos, segundo as investigações.

Em troca, o grupo empresarial Grupo JBS teria pago, além dos R$ 30 milhões, R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões na proibição da ivermectina de longa duração.

Se indiciados, os envolvidos vão responder pelos crimes de constituição, participação em organização criminosa, obstrução de Justiça, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte: "g1"

A OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA

Consta no Pedido de Prisão Preventiva que Ricardo Saud declarou em 20 de setembro de 2018, em documento enviado ao Delegado Mário Veloso, que “não tratou com o Ministro Neri Geller de assuntos relacionados ao presente inquérito referentes ao MAPA, como despojos, ivermectina e 'listão', sendo que acredita que tenha estado com o Ministro Neri Geller já na função de Ministro de Estado não mais do que uma vez” (grifo da juíza). Uma ligação telefônica de 12/12/2014 entre Ricardo Saud e o Ministro Neri Geller mostra a preocupação de Ricardo Saud com o possível boato de que o ministro iria revogar “o negócio lá que veio da Casa Civil de ivermectina”. Neri Geller disse que não iria revogar.

Nesse período da conversa, dezembro de 2014, a Casa Civil era chefiada por Aloísio Mercadante e, conforme declarado por Lucio Bolonha Funaro à Polícia Federal em 17/05/2018, “para ser liberada a portaria dos despojos dentro do MAPA foi necessária a intervenção de Joesley Batista junto ao Ministro da Casa Civil à época, Aloísio Mercadante; QUE se a intervenção do Ministro Chefe da Casa Civil não ocorreu na operação dos despojos, sua intervenção foi efetuada na operação de proibição da “ivermectina”; que o colaborador ressalta que tem certeza absoluta dessa intervenção devido a Rodrigo Figueiredo, funcionário do MAPA indicado por Eduardo Consentino Cunha, ter informado ao colaborador que tudo o que precisava ser feito no MAPA por ele (Rodrigo), pelo Ministro, por Antonio Andrade, e demais funcionários da hierarquia do MAPA, já estava pronto, faltando somente o aval da Casa Civil; que ficou sob responsabilidade de Joesley Baptista devido a grande proximidade do mesmo com membros do Partido dos Trabalhadores; QUE não sabe informar se houve alguma contrapartida financeira em troca dessa ajuda do Ministro Aloísio Mercadante a Joesley Batista; QUE, quanto ao uso de ivermectina, foi o mesmo modus operandi do caso dos despojos, ou seja, Joesley requisitava ao colaborador e o colaborador passava a requisição a Eduardo Consentino Cunha; QUE o deputado Eduardo Cunha, por sua vez, repassava a Rodrigo Figueiredo ou Antonio Andrade; que após a solicitação ter sido feita por Eduardo Consentino Cunha, quem tratava dos trâmites internos dentro do MAPA pelo grupo J&F era Ricardo Saud, visto que Ricardo Saud tinha grande conhecimento do funcionamento do Ministério, pois trabalhou como secretário no Ministério na gestão do ex-Ministro Wagner Rossi”

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Joesley Batista, por sua vez, declarou à Polícia Federal em 03/05/2018 que “referente à Portaria proibindo a Ivermectina, não se lembra exatamente se Aloísio Mercadante teve que interferir no processo; QUE pode ter acontecido pois o declarante tinha um bom relacionamento com Mercadante; QUE se aconteceu, na visão do declarante, não seria relevante no presente caso, posto que Mercadante nunca pediu propina ao declarante e o declarante nunca lhe oefereu propina ou pagou”.

Tal declaração, entretanto, parece não corresponder ao que foi apurado na investigação policial, por meio dos diálogos interceptados na Operação O Quinto, nos quais se vê claramente que Ricardo Saud mantinha relacionamento de proximidade com o então Ministro Neri Geller e as negociações em torno da utilização da Ivermectina.

Acrescente-se que no dia 7 de janeiro de 2015, conforme os áudios da operação policial intitulada O Quinto, foi possível tomar conhecimento da possível eliminação de documentos na sede da J&F.

Nos diálogos, Ricardo Saud se mostra inicialmente surpreso com a notícia dada por sua secretária, Gisele, e depois fala como se soubesse o motivo pelo qual Joesley Mendonça Batista teria tomado tal atitude. Joesley e Demilton estão fazendo “uma limpeza na sala”, segundo a fala da secretária Gisele, o que desmente a afirmação feita por Joesley perante a autoridade policial.

Em outra fala, no dia seguinte, Demilton confirma ter dado, por ordens superiores, uma limpada geral e levado para o arquivo. Diz que vai ver se encontra o documento que Ricardo diz estar precisando. Ricardo diz que está assinado pelo Gavazoni, secretário de fazenda, e que estava esperando o Wesley assinar para o governador assinar e publicar. Demilton afirma que pode ter sido descartado. Ricardo, por sua vez, diz que se foi descartado foi só descartado 15 milhões por mês. Demilton confirma que agiu por ordem superior e vai ver se encontra o documento.

As declarações são, portanto, recentes, e não correspondem ao que foi até o momento apurado pela autoridade policial, revelando que os indiciados continuam a ocultar os fatos, muito embora se comportem, aparentemente, como se estivessem colaborando com a justiça ,assinando os acordos de colaboração premiada. Ao que parece, e à primeira vista, na verdade estão direcionado a autoridade policial e investigatória para aquilo que lhes interessa revelar, ocultando fatos relevantes para o esclarecimento da atividade criminosa que se instalou no âmbito da administração pública federal.

Em sua colaboração premiada Lucio Bolonha Funaro afirma que o então presidente do grupo J&F , Joesley Mendoça Batista, pessoalmente, juntamente com o gerente Administrativo-Financeiro da J&F , Demilton Antônio de Castroi, e do “entregador de malas de dinheiro da organização criminosa”, Florisvaldo Caetano de Oliveira, estariam retirando toda documentação, mídias e e computadores da sala do diretor de relações intitucionais da J&F Ricardo Saud, em razão de reportagem publicada no dia anterior no jornal O Estado de São Paulo, referentes a fatos relatados pelo delator na operação Lava-Jato, o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.