Para denunciar, basta indicar a URL da página com o print da tela ou número de WhatsApp e na Sala de Atendimento ao Cidadão: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac…
O
Ministério Público Federal ("mpf") em São Pedro da Aldeia apresentou denúncia contra 51 pescadores porestelionato
no recebimento indevido de seguro-defeso do caranguejo. O MPF apurou que não existe
extração comercial da mencionada espécie em Arraial do Cabo. A
pena prevista para o crime é de reclusão, de um a cinco
anos.
Dentre os 71 beneficiários do
seguro defeso no município de Arraial do Cabo, 59 eram
beneficiários dos seguro-defeso do caranguejo.
Segundo o
ICMBio, não existe relato de nenhuma comunidade pesqueira que tenha
o guaiamum (espécie de caranguejo presente na região em
comento) como alvo de práticas extrativistas dos pescadores.
Em seu relatório, o ICMBio argumentou que "tanto na literatura como em nossas observações e trabalhos em
campo, não consta que Arraial do Cabo é área de ocorrência do
Caranguejo Uçá (Ucides Cordatus) – não tendo ocorrência de
manguezal e catadores que têm esta espécie como seu meio de vida. Apesar de existir o Guaiamun (cardisoma uannhumi) na restinga de
Massambaba, nos nossos trabalhos de diagnóstico participativo para
revisão do Plano de Utilização da Resex, não foi revelado por
nenhuma comunidade pesqueira o guaiamum como espécie alvo de captura
das práticas extrativistas dos pescadores".
Os autores das denúncias são os procuradores da República Leandro Mitidieri e Leandro
Botelho.
Iniciativa
é mais um resultado da Coalizão Eleitoral, comitê de ação
integrada liderado pelo TRE-RJ
O
eleitor fluminense tem agora mais um meio para denunciar
irregularidades na campanha. A Secretaria de Estado de Segurança
incluiu no aplicativo EMERGÊNCIA RJ um canal para o
cidadão informar irregularidades eleitorais em todo o estado do Rio
de Janeiro. As denúncias são encaminhadas diretamente ao Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), e o anonimato é
garantido. A novidade está disponível para Android e IPhone.
A
iniciativa de incluir denúncias eleitorais no aplicativo é mais um
resultado da Coalizão Eleitoral, comitê de ação integrada
liderado pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da
Fonseca Passos, e formado também por Procuradoria Regional
Eleitoral, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e
instituições ligadas à segurança pública, como a Secretaria de
Estado de Segurança, a Guarda Municipal, o Corpo de Bombeiros e a
Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e as polícias
Civil e Militar.
COMPRA
DE VOTOS, TRANSPORTE
GRATUITO DE ELEITOR, BOCA
DE URNA (campanha no dia da eleição) e UTILIZAÇÃO
DA MÁQUINA PÚBLICA EM CAMPANHAS são algumas das
IRREGULARIDADES que o cidadão pode denunciar. Vale ressaltar a
importância de anexar fotos sempre que possível e de relatar o
máximo de informações que permitam a investigação.
O
EMERGÊNCIA RJ está disponível para download nas
lojas virtuais Apple Store e Google Play. Após o download, o usuário
deve preencher os dados cadastrais e validar uma conta de email ou
Facebook, permitindo a identificação instantânea em um chamado.
Apesar do cadastramento do usuário, a denúncia contra qualquer
crime eleitoral chegará em anonimato à Central do 190 e depois será
encaminhada ao TRE-RJ.
A
população fluminense tem ainda à sua disposição outros cinco
canais para denunciar propaganda irregular: o SITE DO TRE-RJ,
o aplicativo WHATSAPP (21 97299-3669), a CENTRAL
DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO (21 3436-9000), a rede social
FACEBOOK (www.fb.com/ denunciaeleitoralrj2018) e o
DISQUE DENÚNCIA, pelo telefone (21) 2253-1177.
CPI dos Transportes apura denúncia sobre monopólio de transportes no Norte Fluminense, foto Octacílio Barbosa Alerj
O
presidente da Associação dos Usuários de Transportes Coletivos
Intermunicipais e Interestaduais Rodoviários, Ferroviários,
Hidroviários, Metroviários e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro
(Autrac), Paulo Roberto Siqueira Baltazar, denunciou à Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga as irregularidades da gestão
pública no setor de transportes, o monopólio da Auto Viação 1001,
nas regiões Norte, Noroeste e dos Lagos.
Durante
a reunião, que aconteceu nesta sexta-feira (11/05) na Câmara
Municipal de Campos dos Goytacazes, no Norte do estado, Paulo disse
que a empresa é a única que opera 145 linhas de ônibus que
circulam entre a divisa do Espírito Santo até a capital do estado.
“Se isso não é um monopólio, eu não sei o que é”,
questionou. Paulo afirmou ainda que a Viação 1001 penaliza os
usuários ao cobrar valores diferenciados nas tarifas e que o
Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
(Detro) é condescendente.
“O
passageiro que embarca de Campos para Macaé paga R$ 0,38 pelo
quilômetro. Já de Campos para Cabo Frio custa R$ 0,40. Isso não
pode já que o serviço oferecido é o mesmo”, reclamou.
Detro
O
diretor técnico operacional do Detro, João Cassimiro, disse que a
metodologia utilizada para definir o valor das passagens é pública
e está no site do departamento. Adiantou ainda que, a pedido do
Ministério Público Estadual (MP-RJ), já está pronto o processo de
licitação para as linhas intermunicipais que hoje são operadas
pela 1001. “Essas permissões foram concedidas nos anos 90 e sempre
prorrogadas pela Justiça. Agora será feita uma licitação que,
acredito que vá balizar esses questionamentos”, afirmou.
Viação
1001
O
diretor executivo da 1001, Heinz Wolfgang Júnior, explicou que a
titularidade das linhas é do Estado e que a empresa tem a concessão
de 145 linhas intermunicipais. Afirmou ainda que a empresa não
interfere no cálculo do valor das tarifas, uma prerrogativa do
Detro. “A empresa segue todos os parâmetros legais. Gera três mil
empregos diretos e 15 mil indiretos e transporta por ano mais de 20
milhões de passageiros”, concluiu.
Relator
da CPI, deputado Geraldo Pudim (MDB), disse que a comissão vai
apurar as denúncias recebidas pelo grupo. “Hoje realizamos essa
audiência púbica a partir de uma denúncia enviada à CPI. Vamos
nos debruçar sobre o tema”, disse. O presidente da comissão,
deputado Eliomar Coelho (PSol), defendeu que as linhas sejam
licitadas. “É importante transparência nesse processo”,
afirmou. Também compuseram a mesa, o deputado Nivaldo Mulim (PR), o
vereador de Campos, José Carlos (PSDC) e o secretário de
Desenvolvimento Econômico e o presidente do Instituto Municipal de
Trânsito e Transporte (IMTT), Felipe Quintanilha.
"‘É
Lei Rouanet, mas não é 100 por cento correto, todo mundo faz’
Interceptação telefônica da Operação Boca Livre pegou executivo
do Grupo Bellini Cultural, Bruno Amorim, conversando com sua mãe Ana
Lúcia sobre como operava o esquema de fraudes via Lei Rouanet
A Operação
Boca Livre,
ação em parceria da Polícia
Federalcom
a Procuradoria da República, pegou um diálogo do executivo Bruno
Amorim, filho do fundador do Grupo Bellini Cultural, em que ele
admite que seu método de trabalho ‘não é 100% correto’. Ele
conversa com a mãe, Ana Lúcia, também ligada ao grupo no qual se
teria alojado uma organização criminosa para fraudar o Tesouro por
meio de desvios de recursos via Lei Rouanet.
Observação: É, antigamente todo mundo fazia e ficava por isso mesmo. Hoje, não. Hoje, pode "dar ruim". Se você souber de políticos buzianos fazendo coisas que todo mundo faz denuncie no link abaixo. Link: http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario FAÇA A SUA PARTE. A CIDADE AGRADECE.
Muitos deles foram eleitos com apoio de vereadores e outros políticos de Búzios. Muito provavelmente voltarão à Búzios no ano que vem para pedir votos. Guardem bem esses nomes!
Leonardo Picciani (PMDB) foi apoiado em Búzios pelos vereadores Leandro e Joice.
Júlio Lopes (PP) contou com o apoio do vereador Henrique Gomes. Marco Antônio Cabral (PMDB): apoiado em Búzios pelo vereador Uriel. Walney Rocha (PTB) apoiado em Búzios pelo vereador Jefferson. Observação: nas próximas eleições não vote nos deputados, muito menos nos vereadores.
Temos fiscalização ambiental e urbanística em Búzios?
Enquanto nos municípios vizinhos as secretarias de meio ambiente agem com firmeza para preservar o meio ambiente local e os órgãos gestores do urbanismo atuam no sentido de fazer com que as leis do uso do solo sejam respeitadas, em Búzios nada acontece.
Hoje (1º), o G1 noticiou que, em Cabo Frio, "Imóveis às margens da RJ-102, no trevo que liga o bairro Gamboa à comunidade do Jacaré, foram demolidos". Apesar de a ação ter sido determinada pela Justiça, "os responsáveis pelas lojas foram condenados por não apresentarem licenças para a construção dos imóveis e, também, pela ocupação de área pública e ambiental".
Será que faltam em Búzios casas e lojas construídas sem licenças de construção? Será que nenhuma área pública de Búzios foi ocupada ilegalmente? E área ambiental?
Imóveis começaram a ser demolidos em Cabo Frio, no RJ (Foto: Divulgação/Prefeitura)
O mesmo G1 noticiou também que "Construção irregular em área de preservação é demolida em São Pedro da Aldeia", em ação realizada pela Guarda Ambiental na quinta-feira (31). Trata-se de residência construída na APA da Serra de Sapiatiba, dentro do Parque Estadual Costa do Sol. Foi constatado "desmatamento de uma área de mil e quinhentos metros quadrados de mata atlântica, que afetou espécies animais e vegetais nativas"
"A Guarda Ambiental informou que o proprietário foi notificado duas vezes, mas continuou a obra no local. Uma grande área de vegetação foi desmatada no terreno".
Será que em Búzios não se constrói irregularmente em área de preservação ambiental? Não se desmata nada?
A palavra de ordem dos governistas, pós vitória no impeachment, não é "deixa o homem trabalhar". Então, mãos à obra secretários de Meio Ambiente e de Urbanismo. Vamos colocar a fiscalização para trabalhar. Afinal, vocês são pagos para isso!!!
Casa construída após desmatamento de terreno foi demolida (Foto: Paulo Henrique Cardoso/G1)
Justiça determinou a demolição do imóvel (Foto: Paulo Henrique Cardoso/G1)
A propósito de plágio
Em resposta a meu requerimento, a Procuradoria da Câmara de Vereadores informou que concluiu que "não foi identificado nenhum plágio referente à denúncia de infração político administrativa apresentada pelo senhor Luiz Carlos Gomes da Silva" e que "tão somente foram encontrados citações e erros materiais na referida denúncia".
Em relação aos erros materiais tenho a dizer que:
1) A Denúncia, assim como o IC do MP-RJ, foram entregues por mim em mídia digital à Câmara de Vereadores, que se encarregou da impressão. Foram impressas milhares de páginas.
2) Não foi impressa a última página de minha Denúncia em que citava todas as fontes utilizadas. Os parágrafos citados pela defesa do prefeito como plagiados foram extraídos das obras “Comentários à
Constituição de 1946, Rio de Janeiro, Henrique Cahem, 1946”, e da “Denúncia nº 1”,
de 2015, de autoria de Hélio Pereira Bicudo, Janaína Conceição
Paschoal, Miguel Reale Júnior e outros, publicada no site da Câmara
dos Deputados.
3) A fonte “Comentários à Constituição de 1946, Rio de Janeiro, Henrique Cahem, 1946” foi citada a esmo à página 41 da Denúncia, após um parágrafo com erro de impressão.
4) Um outro erro impressão foi encontrado nas citações: substituíram-se indevidamente a forma itálica original pela forma padrão.
A vereadora Joice usou
a Tribuna na Sessão Extraordinária que julgava a minha denúncia
contra o prefeito André Granado para contestar os fundamentos que a
embasaram (ver vídeo abaixo). É muito bom ver uma vereadora de situação ter coragem
de subir ao plenário, com a casa cheia, para defender o governo do
qual participa. Coisa rara. Se não me engano é a primeira vez que
vejo a vereadora tomar tal atitude. Como recebe muitas benesses do
atual governo, em cargos e outras regalias, deveria defender o
governo André muito mais vezes.
Joice sempre foi
governista. Diferentemente dos anarquistas, se há governo, Joice
está dentro. Só não esteve no curto período em que participou do
G-5 com os vereadores Joãozinho, Nobre, Evandro e Genilson na
legislatura 2009-2012. Neste caso, a vereadora se revelou a maior
traidora política de Búzios: traiu o grupo político de Mirinho,
pelo qual se elegeu pela primeira vez em 2009 e, traiu o G-5,
retornando aos braços de Mirinho logo após deixar o grupo. Reeleita em 2012 pelo grupo de Mirinho, rapidamente deixou-se cooptar pelo grupo do novo prefeito, André Granado.
Como defender um governo que é indefensável é tarefa imnpossível, a vereadora se confunde em um emaranhado de
argumentos desconexos. Talvez por não estar acostumada a defender os
governos de que se serve politicamente. Ou por não ter lido com a
devida atenção a minha denúncia.
Em primeiro lugar, a
vereadora confunde o objeto da minha denúncia com a infração
político-administrativa cometida pelo prefeito André. Diz ela: o
objeto de minha denúncia é o mesmo objeto da CPI do BO, qual seja o
de “retardar a publicação e/ou deixar de publicar leis e atos
sujeitos a esta formalidade” (artigo 4º, parágrafo IV do Decreto-Lei 201/67). Na verdade, o objeto de minha denúncia são os contratos
oriundos de licitações fraudadas denunciadas na CPI do BO que foram
renovados sucessivamente até os dias de hoje. Se houve delito em
2013, nas primeiras contratações, e se estas vêm sendo renovadas
sucessivamente, o prefeito continua cometendo delito no atual mandato
por ter renovado essas contratações ilegais. O objeto é o delito (fraude em licitação) e
não a infração político-administrativa citada pela vereadora no
art. 86, inciso 6, do Decreto, no qual o delito se enquadra.
Da confusão criada
entre o delito (fraude em licitação) e a infração (não publicidade), a vereadora conclui erroneamente que o
objeto é o mesmo da CPI do BO. Sendo assim, o objeto da denúncia é
o mesmo objeto da legislatura passada e não poderia “estar dentro
desta denúncia”. O que a vereadora não enxerga, ou não quer enxergar, é que a infração
é a mesma, mas o delito (fraude em licitação) não. Prorrogar contrato em 2017 é uma
coisa. Fraudar licitação em 2013 é outra. Agora, prorrogar
contrato em 2017 de licitação fraudada em 2013, é cometer a mesma
infração. Pode-se dar como exemplo o processo de lavar dinheiro. Quem lava dinheiro
apenas uma vez comete um crime. Mas quem lava dinheiro várias vezes
comete o mesmo crime várias vezes. O crime (infração) é o mesmo,
mas os fatos são diversos. Frise-se que em nenhum momento a
vereadora nega que as licitações tenham sido fraudadas. Como
defender um governo que frauda licitação, vereadora?
Não satisfeita com a
confusão, a vereadora que, claramente não quer que os delitos (as fraudes em licitações) sejam
investigados- por sinal o que a vereadora investigou até agora em
Búzios em três mandatos?-, garante que o MP e o TCE, entre 2014 e 2017, “não se
pronunciaram sobre todos os apensos” e “não fizeram nenhuma
recomendação” a partir do relatório final da CPI do BO,
finalizada em 2014. A vereadora mente descaradamente ou está
providencialmente desinformada.
No processo TCE-RJ nº
200.585-1/2016, a Corte de Contas já notificou pessoalmente, em
6/12/2016, os senhores André Granado Nogueira da Gama, Prefeito
Municipal de Armação dos Búzios, Renato de Jesus, à época, Chefe
de Gabinete do Prefeito na Secretaria de Municipal de Governo de
Armação dos Búzios, e a Alberto Frederico da Veiga Jordão
Cordeiro, à época, responsável pela edição, editoração e
diagramação do Boletim Oficial do Município de Armação dos
Búzios, para que, no prazo de 30 (trinta) dias e com a devida
documentação comprobatória, apresente razões de defesa tendo em
vista as impropriedades detectadas pela Instrução (Relatório Final
da CPI do BO).
E, recentemente, o MP
ingressou na Vara de Fazenda Pública de Búzios,com Ação Civil
Pública (processo No 0005541-76.2017.8.19.0078) por improbidade
administrativa contra o Prefeito André Granado e outros 67 réus
com base no mesmo relatório. O total do dano causado ao erário de
Búzios pelas fraudes às licitações é avaliado em mais de 34
milhões de reais. Busca-se identificar os responsáveis pelo dano
para que seja ressarcido aos cofres públicos o montante desviado.
Portanto não é
verdade que os dois órgãos fiscalizadores estão inertes e
silentes. Cada qual está atuando em sua seara específica. O
Tribunal de Contas julga questões administrativas. O MP investiga
improbidade administrativa e crimes da Lei de Licitações na esfera
judicial. E a Câmara de Vereadores, também como órgão
fiscalizador, investiga as infrações político-administrativas
cometidas pelo Prefeito. Cada qual em sua área de atuação.
Portanto, não tem nada a ver a concepção enviesada da vereadora da
Câmara de Vereadores como órgão subordinado ao MP e ao TCE, como
se os vereadores devessem esperar pelas “resoluções” desses
órgãos e nada fazer.
A vereadora se utiliza
de outro subterfúgio teórico- um verdadeiro blá-blá-blá- para tentar blindar o prefeito de qualquer investigação.
Falo da questão do prejuízo ao erário. Segundo ela, a Comissão
Parlamentar Processante (CPP) “despachou no sentido de deixar de
apreciar a parte da denúncia que trata sobre qualquer dano ao erário
e/ou incompatibildade dos preços praticados em relação ao
mercado”. Como eu, em minha denúncia, em dissonância com a CPP,
segundo ela, falo em um prejuízo ao erário estimado em 34 milhões
de reais, a vereadora, passa a defender que seja contratada pela
Câmara uma “perícia técnica”, para claramente postergar o mais que se possa os trabalhos da CPP.
Na verdade, em nenhum
momento falo em minha denúncia em levantar o montante do dano ao
erário e de apurar os gestores responsáveis por ele. Não cabe à
CPP apurar tais prejuízos ao erário. Essa tarefa caberia a uma CPI,
como por exemplo à CPI das Licitações, que a vereadora se recusou
a assinar apesar de ter declarado publicamente que o faria. Por isso
fica claro que o interesse manifestado pela vereadora nessa apuração
não é verdadeiro, se destinando unicamente a postergar o desfecho
dos trabalhos da CPP.
Ao vereador digno desse
nome, cabe unicamente averiguar se o prefeito cometeu alguma infração
político administrativa. E já é tarefa dificílima, tão raros são
os casos de constituição de CPPs pelas câmara de vereadores Brasil
afora. Assim como a vereadora Joice, vereadores brasileiros gostam
mesmo é de prefeito. Detestam investigação.
Quanto ao blá-blá-blá final, no qual a vereadora aborda a questão da crise financeira brasileira, concordo com o presidente Cacalho, pagar salário em dia é obrigação e não motivo para se elogiar prefeito municipal. Quanto ao fechamento do hospital, que a vereadora chama de um gesto ousado do Prefeito, pergunto porque isso só se deu depois das eleições? Concordo também com o vereador Dida, se "os leitos estavam ocupados por irmãos de cidades vizinhas", como quer fazer crer a vereadora Joice, por que só morreram buzianos no hospital? Por sinal, antes e depois do fechamento do hospital, a taxa de mortalidade hospitalar atingiu níveis de países em guerra civil (fiz várias publicações a respeito no blog). E a vereadora ainda tem a cara de pau de dizer que o prefeito de Búzios "não deixou seus moradores no sofrimento e no caos". Em que município a senhora vive? Pelo amor de Deus, vereadora.
Ótimo texto, Sr° Luiz Carlos Gomes.. Espero que dentro desse processo todo o Sr° tenha um bom tempo para deixar tudo isso claro aos "nobres edis" naquele plenário...
Entre outros, é um absurdo parabenizar prefeito por fazer os pagamentos em dia... Essa é a obrigação do gestor... Ele foi eleito para isso! E , dinheiro não falta!
Em resumo, salvo poucas exceções, a realidade é essa:
"Ao vereador digno desse nome, cabe unicamente averiguar se o prefeito cometeu alguma infração político administrativa. E já é tarefa dificílima, tão raros são os casos de constituição de CPPs pelas câmara de vereadores Brasil afora. Assim como a vereadora Joice, vereadores brasileiros gostam mesmo é de prefeito. Detestam investigação."
Vereadores presentes na sessão de votação do impeachment do prefeito André Granado
Nesta
segunda-feira(21), a Câmara Municipal de Búzios realizou sessão
extraordinária para votar o Processo
Administrativo 26/2017, que dispõe
sobre denúncia de infrações político-administrativas contra o
prefeito André Granado.
Público presente na sessão de votação do impeachment do prefeito André Granado
As
denúncias, de autoria do cidadão Luiz Carlos Gomes da Silva, se
referem a irregularidades na publicidade de atos de licitações nos
Boletins Oficiais no ano de 2013, apontadas pela CPI do BO; à
continuidade da prestação de serviços por essas empresas, que
teriam sido contratadas de forma fraudulenta; além do descumprimento
do Orçamento Público, ao publicá-lo sem as emendas parlamentares
aprovadas. Segundo o denunciante, após a assinatura de Termo de
Ajustamento de Conduta, o orçamento correto foi republicado em julho
de 2014.
Após
a leitura do relatório e parecer da Comissão Processante-
composta pelos vereadores Josué Pereira (presidente),Gladys
Nunes(relatora) e Valmir Nobre (membro)-concluindo que a
referida denúncia é procedente para cassar o prefeito; os
vereadores usaram a tribuna. Porém a sessão foi suspensa por
falta de segurança. Uma nova data será marcada para votação da
matéria
.
Para
aprovação do impeachment será necessário quórum de dois
terços dos vereadores".
Durante
a sessão de hoje (17), o presidente João Carlos Alves de Souza convocou uma
extraordinária para julgamento da denúncia de infração
político-administrativa contra o prefeito André Granado, marcada
para próxima segunda-feira(21), a partir das 10h no plenário.
Na sessão ordinária de ontem (27), a Vereadora Gladys cumpriu a promessa, que fizera na sessão anterior do dia 22, de revelar o nome do servidor da postura de Búzios que cobrara propina de um ambulante para que seus traillers fossem liberados. A gravação mostra o servidor pedindo uma propina de 4 mil reais por cada trailler.
Gladys disse que não vai parar por aí, prometendo novas denúncias. Chegou a citar que têm outras denúncias a apresentar, como cobrança de propina para liberar alvarás na Secretaria da Fazenda e licenças de obras na Secretaria de Planejamento.
Estranhamente nenhum vereador da base do governo se pronunciou, após a denúncia, sobre a cobrança de "propina" no governo que eles defendem! Será que acham natural?
O Presidente da Câmara Cacalho declarou: "Isso é uma
vergonha. Conheço o empresário, é um chefe de família trabalhador
que foi extorquido por um servidor. Mostra como está a administração
municipal, um mar de lama. Mais uma prova para que a população veja
o que está acontecendo." (Fonte: site fiquebeminformado)
Segundo o site citado, a Prefeitura
de Búzios vai afastar afastar o servidor denunciado por extorsão. Veja a matéria:
"Na
manhã de hoje (28), um dia após uma denúncia de extorsão cometido
por um servidor municipal, que ocupa cargo de confiança na
administração de Armação dos Búzios, a prefeitura emitiu um
comunicado a imprensa informando que o autor da ilegalidade será
afastado e um processo administrativo será aberto contra o mesmo".
Observação 1: Quem escuta a gravação sabe que ele não estava sozinho. A outra pessoa também vai ser demitida?
Observação 2: não deixe de votar na ENQUETE (canto superior da coluna da direita) ou através do link "Enquete do Facebook"
Comentários no Facebook:
Blanca Laroccaalias todos os cidadãos deveriam estar munidos de gravadores quando se trata da burocracia municipal !
Sonia Pimentacoisas absurdas acontecem por aqui. Pena que quase ninguém denuncia. Imagine uma biopsia feita em novembro de 2016, ficou perdida no sistema, depois de muita luta , apareceu. Infelizmente deu positiva. Agora, oremos pelo paciente, pois depois de sete meses, só nos resta mesmo é rezar. Descaso da secretaria de saúde ????.
Da esquerda para a direita (G-6): Dida, Gladys, Cacalho, Dom, Nobre e Josué. Foto: Thaís Avellino
Na sessão legislativa de hoje (1º de Junho de 2017):
1) Denúncia aceita.
Votos a favor da aceitação da denúncia: Gladys, Josué, Dida, Nobre, Cacalho e Dom
Votos contra a aceitação da denúncia: Joice, Miguel e Niltinho
2) André Granado, Prefeito de Búzios, é afastado por até 90 dias.
Votos a favor do afastamento provisório: Gladys, Josué, Dida, Nobre, Cacalho e Dom
Votos contra o afastamento provisório: Joice, Miguel e Niltinho
3) Vice-prefeito, Henrique Gomes, assume.
4) Comissão Processante (Josué, Gladys e Nobre) é criada para analisar Denúncia.
Hoje (18), este blogueiro que vos escreve e o ex-vereador Flávio Machado (foto) apresentamos no protocolo da Câmara de Vereadores de Búzios pedido de impeachment do prefeito de Búzios André Granado. Baseamos nossa DENÚNCIA no fato do prefeito vir renovando até os dias de hoje, durante seu segundo mandato, contratos oriundos de licitações fraudadas em seu primeiro mandato, conforme apontado no Relatório Final da CPI do BO. Foram mais de duas dezenas de licitações fraudadas. Dos contratos oriundos dessas licitações, dois ainda estão em vigor desde 2013- contrato nº 60/2013 de locação de 3 ambulâncias tipo UTI Móvel para o Hospital e contrato nº 56/2013 de manutenção de iluminação pública-, caracterizando incidência em infração político-administrativa, sujeitando-se à perda de mandato de Prefeito. Esperamos que o Presidente da Câmara de Vereadores de Búzios acolha nossa DENÚNCIA e que seja instaurada uma COMISSÃO PROCESSANTE para apurar a infração político-administrativa prevista no art.4º, IV, do Decreto-Lei nº 201/1967 que consiste em "retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade".
Vejam a seguir a DENÚNCIA na íntegra:
Denúncia, folha 1
Denúncia, folha 2
Denúncia, folha 3
Observação: existe um outro pedido de impeachment do prefeito André Granado protocolado pelo ex-vereador Marreco no dia 6 de março deste ano (Ver "atribunarj").
Comentários no Facebook:
Joel PiscinaVamos participar!!! O povo precisa estar presente.
Jorge Armação BuziosQuero ver a atitude dos vereadores da situação, srs Dom de Búzios, Niltinho, Miguel Pereira e Joyce costa! É a hora de se juntar ao povo!!!
Orlando J AlmeidaParabéns👏👏👏👏👏👏 amigos de Búzios ajudem essa guerreira, ela está pondo a vida dela em risco por vcs, e por todos que querem ver Buzios linda e sem corrupção!!
Janjao Abreu AbreuAgora vomos ver as verdadeiras faces de cada um vereador estou ansioso por isso saberemos quem luta pelo povo e quem é contra o povo 🤑🤑🤑🤑🤑🤑🤑🤑🤑🤑🤑
Pedido de Impeachment do prefeito de Búzios é protocolado na Câmara de Vereadores
A denúncia em face do Prefeito apresenta infrações politico-administrativas e requer a perda do mandato e inabilitação para exercer função pública por oito anos.
Apesar de existirem fatos anteriores ao dia primeiro de janeiro de 2017 de que o prefeito cometeu infrações, a Lei Orgânica Municipal estabelece que o prefeito não pode ser responsabilizado pelas infrações cometidas no mandato anterior, porém o pedido protocolado hoje por Luiz Carlos Gomes (jornalista e bloqueiro do IPBÚZIOS) e Flávio Machado (ex-vereador), denuncia a renovação até os dias de hoje de contratos oriundos das licitações fraudadas e apontadas na CPI dos Boletins Oficioais (instaurada em 2013).
💟
