TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA
JUDICIÁRIA
EDITAL-PAUTA
"Faço público, de
ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Jacqueline Lima
Montenegro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro, que serão julgados no próximo dia 13/09/2017, a partir das
17 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos e os
porventura adiados":
6- RECURSO CONTRA
EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 24-98.2017.6.19.0000
PROTOCOLO: 3618382016
RECURSO CONTRA
EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - Improbidade Administrativa - Direitos
Políticos - Suspensão de Direitos Políticos - Candidatos - Cargo -
Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições 2016 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DOS DIPLOMAS - PEDIDO DE
REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO
ORIGEM: ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS)
RELATOR: DESEMBARGADORA
ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA
RECORRENTE :
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : CARLOS
HENRIQUE PINTO GOMES, candidato Eleito ao cargo de Vice-Prefeito de
Armação dos Búzios
ADVOGADO : Sérgio Luiz
Costa Azevedo Filho - OAB: 131531/RJ
RECORRIDO : ANDRÉ
GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, candidato Eleito ao cargo de Prefeito de
Armação dos Búzios
ADVOGADO : Wilmar
Pereira dos Santos - OAB: 83018/RJ
ASSISTENTE SIMPLES :
COLIGAÇÃO A MUDANÇA CONTINUA, formada pelos partidos PMDB, PP,
PSC, PSDC, PEN e PSD
ADVOGADO : Ulisses Tito
da Costa - OAB: 136112/RJ
APENSOS:
1) RECURSO CONTRA
EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 28-38.2017.6.19.0000
RECORRENTE :
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, candidato ao cargo de Prefeito de
Armação dos Búzios
ADVOGADO : Marcio Alvim
Trindade Braga - OAB: 141426/RJ
ADVOGADO : Felipe
Ferreira - OAB: 205055/RJ
ADVOGADO : Conrado
Môcho Moura - OAB: 203110/RJ
ADVOGADO : André Luis
Mançano Marques - OAB: 102087/RJ
2) RECURSO CONTRA
EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 26-68.2017.6.19.0000
RECORRENTE :
COLIGAÇÃO POR AMOR A BÚZIOS SEM CORRUPÇÃO, composta pelos
Partidos PRP, PTN, PTC, PSOL
RECORRENTE
: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Órgão Diretivo Municipal
de Armação dos Búzios
ADVOGADO : Rafael Romualdo Ramos - OAB:
187122/RJ
ADVOGADO : André Luis Mançano Marques - OAB:
102087/RJ
ADVOGADO : Marcio Alvim Trindade Braga - OAB:
141426/RJ
ADVOGADO : Jorge David Fernandes da Fonseca -
OAB: 143927/RJ
ADVOGADO : Felipe Ferreira - OAB: 205055/RJ
3)
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 27-53.2017.6.19.0000
RECORRENTE :
FLÁVIO MACHADO VIEIRA, candidato ao cargo de Vereador de Armação
dos Búzios
ADVOGADO : Gregório
Ferreira Monteiro - OAB: 143043/RJ
Fonte: TRE-RJ
