Hoje (18), este blogueiro que vos escreve e o ex-vereador Flávio Machado (foto) apresentamos no protocolo da Câmara de Vereadores de Búzios pedido de impeachment do prefeito de Búzios André Granado. Baseamos nossa DENÚNCIA no fato do prefeito vir renovando até os dias de hoje, durante seu segundo mandato, contratos oriundos de licitações fraudadas em seu primeiro mandato, conforme apontado no Relatório Final da CPI do BO. Foram mais de duas dezenas de licitações fraudadas. Dos contratos oriundos dessas licitações, dois ainda estão em vigor desde 2013- contrato nº 60/2013 de locação de 3 ambulâncias tipo UTI Móvel para o Hospital e contrato nº 56/2013 de manutenção de iluminação pública-, caracterizando incidência em infração político-administrativa, sujeitando-se à perda de mandato de Prefeito. Esperamos que o Presidente da Câmara de Vereadores de Búzios acolha nossa DENÚNCIA e que seja instaurada uma COMISSÃO PROCESSANTE para apurar a infração político-administrativa prevista no art.4º, IV, do Decreto-Lei nº 201/1967 que consiste em "retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade".
Denúncia, folha 2 |
Denúncia, folha 3 |
Observação: existe um outro pedido de impeachment do prefeito André Granado protocolado pelo ex-vereador Marreco no dia 6 de março deste ano (Ver "atribunarj").
Comentários no Facebook:
Gladys Costa com Flávio Machado e outras 11 pessoas.
Pedido de Impeachment do prefeito de Búzios é protocolado na Câmara de Vereadores
A denúncia em face do Prefeito apresenta infrações politico-administrativas e requer a perda do mandato e inabilitação para exercer função pública por oito anos.
Apesar de existirem fatos anteriores ao dia primeiro de janeiro de 2017 de que o prefeito cometeu infrações, a Lei Orgânica Municipal estabelece que o prefeito não pode ser responsabilizado pelas infrações cometidas no mandato anterior, porém o pedido protocolado hoje por Luiz Carlos Gomes (jornalista e bloqueiro do IPBÚZIOS) e Flávio Machado (ex-vereador), denuncia a renovação até os dias de hoje de contratos oriundos das licitações fraudadas e apontadas na CPI dos Boletins Oficioais (instaurada em 2013).
FONTE: JORNAL REPÚBLICA BÚZIOS 💟
A farra com o dinheiro público em Búzios vem de longa data, todo mundo sabe disso! Parabéns Luiz Carlos Gomes e Flávio Machado por ficarem com os olhos abertos nos gastos oriundos desta prefeitura. #impeachmentjá #chegadefarracomodinheiropúblico #foradrandré#forapmdb
Nenhum comentário:
Postar um comentário