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| CPI dos Transportes apura denúncia sobre monopólio de transportes no Norte Fluminense, foto Octacílio Barbosa Alerj |
O
presidente da Associação dos Usuários de Transportes Coletivos
Intermunicipais e Interestaduais Rodoviários, Ferroviários,
Hidroviários, Metroviários e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro
(Autrac), Paulo Roberto Siqueira Baltazar, denunciou à Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga as irregularidades da gestão
pública no setor de transportes, o monopólio da Auto Viação 1001,
nas regiões Norte, Noroeste e dos Lagos.
Durante
a reunião, que aconteceu nesta sexta-feira (11/05) na Câmara
Municipal de Campos dos Goytacazes, no Norte do estado, Paulo disse
que a empresa é a única que opera 145 linhas de ônibus que
circulam entre a divisa do Espírito Santo até a capital do estado.
“Se isso não é um monopólio, eu não sei o que é”,
questionou. Paulo afirmou ainda que a Viação 1001 penaliza os
usuários ao cobrar valores diferenciados nas tarifas e que o
Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
(Detro) é condescendente.
“O
passageiro que embarca de Campos para Macaé paga R$ 0,38 pelo
quilômetro. Já de Campos para Cabo Frio custa R$ 0,40. Isso não
pode já que o serviço oferecido é o mesmo”, reclamou.
Detro
O
diretor técnico operacional do Detro, João Cassimiro, disse que a
metodologia utilizada para definir o valor das passagens é pública
e está no site do departamento. Adiantou ainda que, a pedido do
Ministério Público Estadual (MP-RJ), já está pronto o processo de
licitação para as linhas intermunicipais que hoje são operadas
pela 1001. “Essas permissões foram concedidas nos anos 90 e sempre
prorrogadas pela Justiça. Agora será feita uma licitação que,
acredito que vá balizar esses questionamentos”, afirmou.
Viação
1001
O
diretor executivo da 1001, Heinz Wolfgang Júnior, explicou que a
titularidade das linhas é do Estado e que a empresa tem a concessão
de 145 linhas intermunicipais. Afirmou ainda que a empresa não
interfere no cálculo do valor das tarifas, uma prerrogativa do
Detro. “A empresa segue todos os parâmetros legais. Gera três mil
empregos diretos e 15 mil indiretos e transporta por ano mais de 20
milhões de passageiros”, concluiu.
Relator
da CPI, deputado Geraldo Pudim (MDB), disse que a comissão vai
apurar as denúncias recebidas pelo grupo. “Hoje realizamos essa
audiência púbica a partir de uma denúncia enviada à CPI. Vamos
nos debruçar sobre o tema”, disse. O presidente da comissão,
deputado Eliomar Coelho (PSol), defendeu que as linhas sejam
licitadas. “É importante transparência nesse processo”,
afirmou. Também compuseram a mesa, o deputado Nivaldo Mulim (PR), o
vereador de Campos, José Carlos (PSDC) e o secretário de
Desenvolvimento Econômico e o presidente do Instituto Municipal de
Trânsito e Transporte (IMTT), Felipe Quintanilha.