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domingo, 10 de novembro de 2019

Segundo estudo, o tratamento de esgoto nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim não é realizado de maneira satisfatória

Análise das amostras feita nos laboratórios da TECMA Tecnologia de Meio Ambiente
coletadas no inverno, em meados do mês de agosto/setembro, fora do período de férias. 

Carlos Alberto Muniz, ex-secretário de meio ambiente e ex-vice-prefeito de Búzios, apresentou laudo pericial no processo nº 0008034-46.2013.8.19.0052, que corre na 1ª Vara Cível – Comarca de Araruama. O autor é o MINISTERIO PUBLICO e a ré é a CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A e outro(s). A Ação Civil Pública trata do “Equilíbrio Financeiro / Contratos Administrativos”.

A perícia teve como objetivo realizar avaliação do sistema de coleta e tratamento de esgotos da Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ), nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim de maneira a responder aos quesitos e solicitações de informações dos Peritos Assistentes, do Ministério Público Estadual e da Exma. Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama.

Para tanto, foi realizada vistoria prévia tanto na Lagoa de Araruama, quanto na de Saquarema, para avaliar a existência de pontos de lançamento de águas servidas nas Lagoas supracitadas.

Na praia de Iguabinha foram detectados 22 pontos de lançamento de esgotos mais quatro outros no trecho entre Iguabinha e o Barbudo 
Quesitos formulados pelo Exmo. Promotor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

MP: Os demandados realizam a cobrança de tarifa de esgoto?
Perito: Sim, realizam a cobrança da referida tarifa de acordo com evidências acostadas ao Processo 0008034-46.2013.8.19.0052.

MP: Tal serviço é ou não é prestado?
Perito: O serviço de coleta e tratamento de esgotos é prestado nos Municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim.

MP: Se o serviço for prestado, o mesmo se dá de maneira satisfatória?
Perito: O serviço é prestado, porém este não se dá de maneira satisfatória, conforme podemos constatar nos levantamentos realizados, que apontaram dezenas de pontos de lançamento de águas servidas direto nas lagoas de Araruama, Saquarema e Rio Amazonas em Silva Jardim, e nos resultados das análises, que mesmo tendo ocorrido fora da temporada, constatou que em todas as amostras coletadas foi ultrapassado o limite para coliformes termotolerantes.

Muniz ressaltou também que esses resultados foram corroborados por pesquisa realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, a pedido do Ministério Público Federal que a Concessionária lançou na Lagoa de Araruama e no Rio Bacaxá efluentes que violaram os limites estabelecidos de Nitrogênio Amoniacal Total e Fósforo Total, resultando na saída de 13,2mg/L e 1,62mg/L, respectivamente.

O Estudo complementa esses dados com outras informações consideradas relevantes:
- Dezenas de pontos de lançamento de águas servidas direto nas lagoas de Araruama, Saquarema e Rio Amazonas em Silva Jardim;
- Presença de camada de lodo malcheiroso tanto em Araruama quanto em Saquarema, fato este observável na dificuldade de navegação, quando o Zodiac (barco de pequeno calado), encalhava e no esforço de solta-lo erguia-se o lodo malcheiroso e também na operação da retroescavadeira na foz do Rio Salgado.
- A insatisfação generalizada por parte da população que ao ver a equipe de Perícia, entrava em contato e manifestava apoio à iniciativa do MPE e da Juíza da 1ª Vara Cível de Araruama Dra. Alessandra Araújo, manifestando revolta com situação de queda de  qualidade nas águas das Lagoas;
- Diversas manifestações populares, onde ONGs, Associações de Pescadores e Particulares manifestam seu descontentamento através de abraços coletivos e bloqueios das estradas de acesso, como forma de protestar contra a queda da qualidade das águas das Lagoas.
- Presença de rede coletora de esgotos em regime separador absoluto somente em  algumas áreas dos municípios (geralmente as mais valorizadas), haja vista a proposta de ampliação do sistema da concessionária que deixa de fora a região da bacia do Rio das Moças e posterga o sistema de coleta de esgotos de Iguabinha, justamente onde foram encontrados 22 pontos de lançamento de águas servidas.
- Atribuição legal ao morador de fazer a ligação dos sistemas da sua casa com a rede de coleta de esgotos onde ela existir, o que com a crise financeira e a falta de compromisso de parte da população, gera volume reduzido de esgotos coletados, mesmo nas regiões que tem rede de coleta em regime separador absoluto. 
-Estações de tratamento de esgotos subutilizadas pelas razões expostas acima, sendo que com exceção da ETE Ponte dos Leites, elas ocupam área reduzida (sem possibilidade de expansão), o que deverá gerar problemas a médio e longo prazo, considerando ser a região dos Lagos aquela com o maior potencial de crescimento demográfico do Estado do Rio de Janeiro.
- Sistema de coleta e tratamento baseado no sistema denominado “tempo seco”, onde os esgotos lançados no sistema de drenagem de águas pluviais são retidos por eclusa ao chegar Lagoa de Araruama/ Saquarema e daí bombeado para Estação de tratamento de esgotos durante os períodos de bom tempo, sendo que nos períodos chuvosos a eclusa é aberta e esses efluentes são carreados para a lagoa. O detalhe é que é justamente na alta temporada que chove mais intensamente na região. Porém é justamente na alta temporada que aumenta a população flutuante da região com aumento significativo da população atendida pela Concessionária que passa de 230.302 habitantes para 312.274 habitantes.  
- É claro que a conjunção de mais chuvas com o aumento explosivo da população, gera um cenário de degradação e de desalento porque justamente no momento em que os serviços ambientais das Lagoas de Araruama e de Saquarema, são mais requisitados esta se apresenta com problemas de balneabilidade. 
- Crescimento acelerado da população, com predominância de ocupações
desordenadas, o que aumenta a carga orgânica e a quantidade de água doce que
chega à Lagoa de Araruama (a de Saquarema é menor e mais próxima do mar e não é hipersalina), o que provoca queda na salinidade das águas, trazendo como
consequência alterações ambientais (floração de algas e mudanças na piscosidade) ainda não totalmente dimensionadas.
- Cultura de só considerar o tratamento de água como sendo a parte principal do
processo como um todo e desconsiderar o custo relativo à coleta e tratamento de
esgotos que geralmente é visto como um apêndice.

- Investimento prioritário em fornecimento de água em detrimento do investimento em coleta e tratamento de esgotos, haja vista a tabela apresentada pela Concessionária Águas de Juturnaíba em novembro de 2018, onde o investimento em água é mais que o dobro do investimento em esgotos.


Encaminhamento: promoção da recuperação ambiental de Iguabinha 

Encaminhamentos propostos:

- Promoção da conformidade legal e recuperação ambiental da localidade de Iguabinha com a retirada dos sistemas improvisados de tratamento de águas servidas das areias da praia, rede de coleta de esgotos e rede de drenagem efetiva da bacia da localidade, galeria de cintura, com elevatória para encaminhar os esgotos para a ETE Novo Horizonte, remoção do lodo, existente em águas rasas junto à Praia e engorda da praia com areia limpa;
- Promoção de Programa de ligação das residências às redes de coleta de esgotos já existentes;
- Expansão da rede de coleta de esgotos para os bairros de maior densidade
demográfica do município;
- Retirada prévia do lodo sedimentado junto às eclusas antes das chuvas de maneira a evitar que o mesmo seja carreado para as Lagoas;
- Pacto da Bacia Hidrográfica da Lagoa de Araruama, com a criação de um Centro de Gestão da Lagoa, sob o comando de Funcionário de Carreira do INEA.

Muniz ressalta também a importância de serem efetuadas ações efetivas para reverter o cenário de decadência das Lagoas de Araruama e de Saquarema, já que diante do crescimento explosivo e desordenado da população destas bacias hidrográficas, não é leviano pensar que elas seguem o mesmo caminho da Baia de Guanabara.

Conclusão

Muniz conclui seu relatório, ressaltando o fato de que existe cobrança de taxa de esgotos por parte da ré Concessionária Águas de Juturnaíba, sendo este serviço cobrado dos consumidores, porém não vem sendo prestado de maneira satisfatória.

Finalizando, destaca os esforços empreendidos pela Ré Concessionária Águas de Juturnaíba, no sentido de reverter a situação encontrada quando assumiu a concessão, com construção de ETEs, implantação de redes de coleta de esgotos, entre outras intervenções que contribuíram de maneira decisiva para a melhoria da qualidade das águas das Lagoas de Araruama e Saquarema.

Em 30 de outubro de 2019
Carlos Alberto Muniz

Meu comentário: 

Bem que o MPRJ poderia pedir um estudo semelhante sobre a qualidade do serviço de coleta e tratamento de esgoto prestado pela Prolagos nos municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São pedro da Aldeia. Tudo indica que o quadro geral não deve ser muito diferente do estudo apresentado por Carlos Alberto Muniz. 

Quem quiser obter o estudo completo (96 páginas) basta me contactar pelo whatsapp