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Análise
das amostras feita nos laboratórios da TECMA Tecnologia de Meio
Ambiente
coletadas
no inverno, em meados do mês de agosto/setembro, fora do
período de férias.
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Carlos
Alberto Muniz, ex-secretário de meio ambiente e ex-vice-prefeito de
Búzios, apresentou laudo pericial no processo nº
0008034-46.2013.8.19.0052, que corre na 1ª Vara Cível – Comarca
de Araruama. O autor é o MINISTERIO PUBLICO e a ré é a
CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A e outro(s). A Ação Civil
Pública trata do “Equilíbrio Financeiro / Contratos
Administrativos”.
A
perícia teve como objetivo realizar avaliação do sistema de coleta
e tratamento de esgotos da Concessionária Águas de Juturnaíba
(CAJ), nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim de
maneira a responder aos quesitos e solicitações de informações
dos Peritos Assistentes, do Ministério Público Estadual e da Exma.
Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama.
Para
tanto, foi realizada vistoria prévia tanto na Lagoa de Araruama,
quanto na de Saquarema, para avaliar a existência de pontos de
lançamento de águas servidas nas Lagoas supracitadas.
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| Na praia de Iguabinha foram detectados 22 pontos de lançamento de esgotos mais quatro outros no trecho entre Iguabinha e o Barbudo |
Quesitos
formulados pelo Exmo. Promotor do Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro.
MP:
Os demandados realizam a cobrança de tarifa de esgoto?
Perito:
Sim, realizam a cobrança da referida tarifa de acordo com evidências
acostadas ao Processo 0008034-46.2013.8.19.0052.
MP:
Tal serviço é ou não é prestado?
Perito:
O serviço de coleta e tratamento de esgotos é prestado nos
Municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim.
MP:
Se o serviço for prestado, o mesmo se dá de maneira satisfatória?
Perito:
O serviço é prestado, porém este não se dá de maneira
satisfatória, conforme podemos constatar nos levantamentos
realizados, que apontaram dezenas de pontos de lançamento de águas
servidas direto nas lagoas de Araruama, Saquarema e Rio Amazonas em
Silva Jardim, e nos resultados das análises, que mesmo tendo
ocorrido fora da temporada, constatou que em todas as amostras
coletadas foi ultrapassado o limite para coliformes termotolerantes.
Muniz
ressaltou também que esses resultados foram corroborados por
pesquisa realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA,
a pedido do Ministério Público Federal que a Concessionária lançou
na Lagoa de Araruama e no Rio Bacaxá efluentes que violaram os
limites estabelecidos de Nitrogênio Amoniacal Total e Fósforo
Total, resultando na saída de 13,2mg/L e 1,62mg/L, respectivamente.
O
Estudo complementa esses dados com outras informações consideradas
relevantes:
-
Dezenas de pontos de lançamento de águas servidas direto nas lagoas
de Araruama, Saquarema e Rio Amazonas em Silva Jardim;
-
Presença de camada de lodo malcheiroso tanto em Araruama quanto em
Saquarema, fato este observável na dificuldade de navegação,
quando o Zodiac (barco de pequeno calado), encalhava e no esforço de
solta-lo erguia-se o lodo malcheiroso e também na operação da
retroescavadeira na foz do Rio Salgado.
-
A insatisfação generalizada por parte da população que ao ver a
equipe de Perícia, entrava em contato e manifestava apoio à
iniciativa do MPE e da Juíza da 1ª Vara Cível de Araruama Dra.
Alessandra Araújo, manifestando revolta com situação de queda de
qualidade nas águas das Lagoas;
-
Diversas manifestações populares, onde ONGs, Associações de
Pescadores e Particulares
manifestam seu descontentamento através de abraços coletivos e bloqueios
das estradas de acesso, como forma de protestar contra a queda da qualidade
das águas das Lagoas.
-
Presença de rede coletora de esgotos em regime separador absoluto
somente em algumas
áreas dos municípios (geralmente as mais valorizadas), haja vista a
proposta de ampliação do sistema da concessionária que deixa
de fora a região da bacia do Rio das Moças e posterga o sistema de
coleta de esgotos de Iguabinha, justamente onde foram encontrados 22
pontos de lançamento de águas servidas.
-
Atribuição legal ao morador de fazer a ligação dos sistemas da
sua casa com a rede de coleta de esgotos onde ela existir, o que
com a crise financeira e a falta de compromisso de parte da
população, gera volume reduzido de esgotos coletados, mesmo nas
regiões que tem rede de coleta em regime separador absoluto.
-Estações
de tratamento de esgotos subutilizadas pelas razões expostas acima,
sendo que com exceção da ETE Ponte dos Leites, elas ocupam
área reduzida (sem possibilidade de expansão), o que deverá
gerar problemas a médio e longo prazo, considerando ser a
região dos Lagos aquela com o maior potencial de crescimento
demográfico do Estado do Rio de Janeiro.
-
Sistema de coleta e tratamento baseado no sistema denominado “tempo
seco”, onde os esgotos lançados no sistema de drenagem de
águas pluviais são retidos por eclusa ao chegar Lagoa de Araruama/
Saquarema e daí bombeado para Estação de tratamento de
esgotos durante os períodos de bom tempo, sendo que nos
períodos chuvosos a eclusa é aberta e esses efluentes são
carreados para a lagoa. O detalhe é que é justamente na alta
temporada que chove mais intensamente na região. Porém é
justamente na alta temporada que aumenta a população flutuante da
região com aumento significativo da população atendida pela
Concessionária que passa de 230.302 habitantes para 312.274
habitantes.
-
É claro que a conjunção de mais chuvas com o aumento explosivo da
população, gera um cenário de degradação e de desalento
porque justamente no momento em que os serviços ambientais das
Lagoas de Araruama e de Saquarema, são mais requisitados esta se
apresenta com problemas de balneabilidade.
-
Crescimento acelerado da população, com predominância de ocupações
desordenadas,
o que aumenta a carga orgânica e a quantidade de água doce que
chega
à Lagoa de Araruama (a de Saquarema é menor e mais próxima do mar
e não é hipersalina), o que provoca queda na salinidade das
águas, trazendo como
consequência
alterações ambientais (floração de algas e mudanças na
piscosidade) ainda não totalmente dimensionadas.
-
Cultura de só considerar o tratamento de água como sendo a parte
principal do
processo
como um todo e desconsiderar o custo relativo à coleta e tratamento
de
esgotos
que geralmente é visto como um apêndice.
-
Investimento prioritário em fornecimento de água em detrimento do
investimento em coleta e tratamento de esgotos, haja vista a
tabela apresentada pela Concessionária Águas de Juturnaíba em
novembro de 2018, onde o investimento em água é mais que o dobro do
investimento em esgotos.
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| Encaminhamento: promoção da recuperação ambiental de Iguabinha |
Encaminhamentos
propostos:
-
Promoção da conformidade legal e recuperação ambiental da
localidade de Iguabinha com a retirada dos sistemas improvisados
de tratamento de águas servidas das areias da praia, rede de coleta
de esgotos e rede de drenagem efetiva da bacia da localidade, galeria
de cintura, com elevatória para encaminhar os esgotos para a ETE
Novo Horizonte, remoção do lodo, existente em águas rasas junto à
Praia e engorda da praia com areia limpa;
-
Promoção de Programa de ligação das residências às redes de
coleta de esgotos já existentes;
-
Expansão da rede de coleta de esgotos para os bairros de maior
densidade
demográfica
do município;
-
Retirada prévia do lodo sedimentado junto às eclusas antes das
chuvas de maneira a evitar que o mesmo seja carreado para as
Lagoas;
-
Pacto da Bacia Hidrográfica da Lagoa de Araruama, com a criação de
um Centro de Gestão da Lagoa, sob o comando de Funcionário de
Carreira do INEA.
Muniz
ressalta também a importância de serem efetuadas ações efetivas
para reverter o cenário de decadência das Lagoas de Araruama e de
Saquarema, já que diante do crescimento explosivo e desordenado da
população destas bacias hidrográficas, não é leviano pensar que
elas seguem o mesmo caminho da Baia de Guanabara.
Conclusão
Muniz
conclui seu relatório, ressaltando o fato de que existe cobrança de
taxa de esgotos por parte da ré Concessionária Águas de
Juturnaíba, sendo este serviço cobrado dos consumidores, porém não
vem sendo prestado de maneira satisfatória.
Finalizando,
destaca os esforços empreendidos pela Ré Concessionária Águas de
Juturnaíba, no sentido de reverter a situação encontrada quando
assumiu a concessão, com construção de ETEs, implantação de
redes de coleta de esgotos, entre outras intervenções que
contribuíram de maneira decisiva para a melhoria da qualidade das
águas das Lagoas de Araruama e Saquarema.
Em
30 de outubro de 2019
Carlos
Alberto Muniz
Meu
comentário:
Bem
que o MPRJ poderia pedir um estudo semelhante sobre a qualidade do
serviço de coleta e tratamento de esgoto prestado pela Prolagos nos
municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio,
Iguaba Grande e São pedro da Aldeia. Tudo indica que o quadro geral
não deve ser muito diferente do estudo apresentado por Carlos
Alberto Muniz.
Quem quiser obter o estudo completo (96 páginas) basta me contactar pelo whatsapp
.
Quem quiser obter o estudo completo (96 páginas) basta me contactar pelo whatsapp
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