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| Praia de Arraial do Cabo é limpa. Foto: Prefeitura de Arraial do Cabo |
A
Defensoria Pública do Rio de Janeiro firmou, hoje (24), termo de
ajustamento de conduta (TAC) com a Petrobras para pagamento
de indenização aos ambulantes que trabalham nas praias do Pontal do
Atalaia, Prainha, Praia do Forno e Praia dos Anjos, em Arraial do
Cabo, na Região dos Lagos, e
foram prejudicados pelo vazamento de óleo oriundo da plataforma P-53
da Petrobras, que atingiu as praias em abril do ano passado.
O
pagamento será feito a título de dano material.
Os ambulantes ficaram sem condições de trabalhar nas praias, em
função da limpeza realizada dos locais pela Petrobras e pela
prefeitura municipal, que durou três dias.
A
defensora pública Raphaela Jahara, disse que na ação da Defensoria
do estado foram cadastradas 470 pessoas, mas nem todas se enquadram
nos critérios estabelecidos para recebimento das indenizações. A
partir de amanhã (25), será iniciado o processo de individualização
do pagamento das ações. “A gente estima que entre 200
e 300 pessoas vão receber (indenização)”, disse Raphaela
Jahara.
O
TAC estabelece o pagamento de diária para os ambulantes no valor de
R$ 160 para um total de cinco dias não trabalhados, o que
totaliza R$ 800 para cada vendedor, como reparação
pelo período que não puderam trabalhar nas praias.
Pescadores
A
Defensoria já celebrou um TAC para indenizar os
pescadores prejudicados pelo mesmo vazamento, só que
beneficiando pescadores não só de Arraial do Cabo,
mas também de Armação dos
Búzios e Cabo Frio,
municípios situados na Região dos Lagos.
Segundo
Raphaela, o valor da indenização foi diferente do pago aos
ambulantes porque a atividade pesqueira ficou suspensa por dois
meses. As indenizações tiveram valor de R$ 4,5
mil cada e começaram a ser pagas em outubro do ano
passado.
Fonte: "agenciabrasil"
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