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| Placa de loteamento rregular. Foto: prefeitura de Cabo Frio |
A
Prefeitura de Cabo Frio instalou nesta quarta-feira (11) placas de
identificação em quatro loteamentos irregulares no bairro
Maria Joaquina, que voltou a pertencer ao município no
último dia 3 de dezembro por decisão do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro. A ação da Comissão Especial de Fiscalização e
Demolição da Coordenadoria de Assuntos Fundiários, em
conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, a Ronda Ostensiva
Municipal (Romu) e a Comsercaf, tem como objetivo promover
o ordenamento territorial na localidade, em
cumprimento a orientação do Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro (MPRJ).
As
investigações de irregularidades começaram em 2018, quando 12
parcelamentos de solo foram identificados por estarem em
descordo com a Legislação Federal e Municipal. Desses loteamentos,
apenas cinco tinham processos de regularização em tramitação
junto ao município. Os demais, mesmo após os embargos, continuaram
com o parcelamento e a comercialização ilegal. A comissão elaborou
um relatório e enviou ao MPRJ, que identificou e autuou os
responsáveis, e propôs as medidas para serem executadas no
bairro.
Esses
loteamentos localizados nos bairros Caminho de Búzios,
Praias Rasas II, Trilhas do Araçá e
Novo Jardim e na estrada do Araçá,
também foram identificados com placas na ação desta quarta-feira.
“A
operação desta quinta-feira (11) foi o cumprimento dos embargos
administrativos, pois constatamos, em nossas rondas diárias, que os
responsáveis ignoraram os embargos e orientações anteriores,
principalmente
no período em que Maria Joaquina ficou em meio à indecisão sobre a
qual município pertencia( Ou seja, quando Búzios, como é
costumeiro, não fiscalizava).
Ressaltamos que foram concedidos todos os prazos legais para que os
responsáveis apresentassem suas argumentações junto ao município
e também ao Ministério Público Estadual. Agimos estritamente
amparados pela lei federal e na legislação municipal. “A ação
foi baseada na Lei
Federal 6766/79,
que criminaliza o responsável pelo parcelamento irregular, inclusive
quem comercializa, como corretores e imobiliárias, com penas de 1 a
5 anos, e também, no artigo 30, inciso VIII da Constituição
Federal, que indica que cabe ao município ordenar seu território”,
explicou Ricardo Sampaio, Coordenador de Assuntos Fundiários e
Presidente da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição.
Antes
de adquirir lotes em parcelamentos de solo com fins de loteamentos, é
importante que o contribuinte procure o município no setor de
planejamento para ter conhecimento de que o empreendimento se
encontra regularizado ou em fase de regularização, para evitar
possíveis prejuízos financeiros.
A
população pode e deve denunciar parcelamentos ilegais, invasões de
áreas públicas e de áreas ambientais pelo e-mail
cogeafcabofrio@gmail.com
Fonte:
"cabofrio"
Comentários no Facebook:
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Carlos Peixoto Só a placa não resolve, tem que saber se uma vez ou potra ou constantemente vai algem lá para fiscalizar.
Silva de Jesus Com rede pode passar a noite ?
Carlos Vermelho O
Governo de Dr. Adriano é o único que realmente combate a grilagem de
terras, Não conheço nenhum outro governo de Cabo Frio que tenha feito
isto nos últimos anos. Então, mesmo não entrando na discussão política,
esta é um feito histórico... Os outros todos eram metidos, de alguma forma, com a grilagem de terras, mesmo que como beneficiários do sistema. Dou os meus parabéns
aos envolvidos, pois este sempre foi o maior flagelo da cidade, que
levou a corrupção, homicídios, favelização e uma completa desmoralização
do poder público municipal e do judiciário regional, em todos os níveis
deste poder.
Carlos Vermelho Não
sou e da cidade e nem voto nela, mas estudo a questão fundiária de Cabo
Frio e posso assegurar que este é o único governo que não se envolveu e
nem se beneficiou desta questão. Se o prefeito é bom ou não para a
cidade não me cabe julgar, mas sei que a
questão fundiária sempre foi o maior incentivador da corrupção e do
enriquecimento ilícito de pessoas e do aprisionamento do judiciário
regional, especialmente da cidade de Cabo Frio.
Carlos Vermelho Onaldo Simas da Costa, Odilom Simas, Tarugo Pizzas, José Carlos, Mateus Santos da Silva, Ip Buzios, Armaçao Dos Buzios. Se a moda pegar em Búzios muita coisa poderá ser mudada na cidade.
- Tarugo Pizzas Carlos Vermelho esperando que seja um alerta para Búzios também
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