Pedido de prisão de Pezão mostra bilhetes em que aparece o nome de Jânio Mendes

Como o Deputado Estadual Jânio Mendes não está sendo alvo de qualquer investigação, causa estranheza ver seu nome público aparecer em alguns bilhetes apresentados pela PGR no pedido de prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Todos os outros citados aparecem com codinomes. Jânio Mendes é a única exceção.    

Essas anotações (chamadas pela PF de “bilhetes”) foram anexadas à Petição nº 7824 do MPF no INQUÉRITO nº 1239/DF do STF referente à Operação Boca de Lobo que levou o governador Pezão à prisão. O pedido de prisão, feito pela procuradora Raquel Dodge, revela 25 bilhetes em codinomes relacionados a Pezão (Pé, Pzão, Pezão, Big Foot e Pezzone), com valores ao lado, que somados, dão aproximadamente R$ 2,2 milhões.

Esses bilhetes escritos por Luiz Carlos Bezerra, o “homem da mala” de Cabral, foram apreendidos em 2016 em operação de busca e apreensão em sua residência (auto de apreensão 422.16). A maioria deles revela transferência de grandes vantagens indevidas para o governador PEZÃO. O montante ultrapassa os dois milhões e duzentos mil reais. Foi possível identificar pagamentos realizados entre os anos de 2012 a 2014. As anotações nos bilhetes, segundo o MPF, correspondem a entregas de dinheiro. 

Quem quiser ler a petição com os pedidos de prisão e busca e apreensão na íntegra basta acessar o link "Documentos do MPF" . A notícia foi publicada no site do MPF (ver em "Notícias MPF")

Entre os 25 bilhetes em que aparecem os codinomes de Pezão e os 12 com o nome de monerá, quatro deles têm o nome de Jânio Mendes. Muitos dos bilhetes de Luiz Carlos Bezerra aparecem repetidos e até mesmo reproduzidos em celular de Carlos Miranda. E ao lado do nome de Jânio Mendes sempre aparece o valor 19.000. 

CARLOS MIRANDA era o responsável pelo gerenciamento de parte da propina destinada à organização criminosa do ex-Governador SERGIO CABRAL FILHO, cobrada no valor de 5% sobre os contratos com as grandes construtoras, como a CARIOCA ENGENHARIA, ANDRADE GUTIERREZ e DELTA CONSTRUTORA, assim como prestadores de serviços como a COMERCIAL MILANO e MASAN, que são fornecedoras de alimentos para o Estado do Rio de Janeiro.

Monerá é o codinome de AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ. Ele foi convidado por LUIZ FERNANDO PEZÃO para atuar na reconstrução dos municípios que sofreram desastres provocados pelas chuvas ocorridas em janeiro de 2011, sendo nomeado Subsecretário Extraordinário para a reconstrução da Região Serrana.

Cumprida a missão inicial, MONNERAT foi nomeado Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Governo, subordinado direto de WILSON CARLOS, outro integrante da Organização Criminosa chefiada por SERGIO CABRAL FILHO.

Ao deixar a Secretaria de Estado de Obras, AFFONSO MONNERAT (codinome MONERÁ) deixa de fazer jus às vantagens indevidas do órgão e passa a receber dinheiro em espécie de CARLOS MIRANDA/LUIZ CARLOS BEZERRA, por fazer parte da secretaria gerida por WILSON CARLOS (codinome SSONE)

Nos BILHETES 02, 03 e 04 (Com Pezão) foram encontradas 03 anotações referentes aos pagamentos realizados em janeiro de 2014, sendo que em todas as três apareciam os mesmos valores pagos para PEZÃO. Este é o bilhete 03. Embaixo da figura que circunda o nome "Pé", aparece o nome JANIO MENDES, que marquei em azul.  

Nos BILHETES 02, 03 e 04 (Com Pezão) foram encontradas 03 anotações referentes aos pagamentos realizados em janeiro de 2014, sendo que em todas as três apareciam os mesmos valores pagos para PEZÃO. Este é o bilhete 04. Ao lado da figura que circunda o nome "Pé", aparece o nome JANIO MENDES, que marquei em azul.  

BILHETE 14 (Com Pezão): Menção do pagamento de 140 mil reais para “PÉ” na provável data de 20.01.????, cuja fotografia também foi encontrada no celular apreendido de CARLOS BEZERRA. E menção a pagamento a Janio Mendes na provável data de 15/01/???

Também foi encontrada no celular apreendido de CARLOS BEZERRA fotografia com a mesma anotação acima

BILHETE 01 (Com Monnerat) Demonstra o recebimento de R$ 20 mil para MONNERAT na data provável de JAN/2014.

BILHETE 02 (Com Monnerat): Demonstra o recebimento de R$ 20 mil para MONNERAT, na data provável de 21.01.2014.

BILHETE 03 (Com Monnerat): Referência ao pagamento de R$ 20 mil para MONNERAT.

BILHETE 04 (Com Monnerat): Referência ao pagamento de R$ 20 mil para MONNERAT na data provável 21.05.????, não se perdendo de foco que também foi encontrada no celular apreendido de CARLOS BEZERRA fotografia com a mesma anotação acima.

Observação: como sempre o blog está à disposição dos citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer.

Vejam os 25 bilhetes apreendidos na residência do “homem da mala” de Cabral - Parte 1

Luiz Carlos Bezerra, o “homem da mala” de Cabral, era o responsável pelos recolhimentos e entregas de dinheiro em espécie para os membros da organização criminosa. O conteúdo foi extraído da PETIÇÃO 7824 do MPF no INQUÉRITO nº 1239/DF do STF

A maioria dos bilhetes revela transferência de grandes vantagens indevidas para o governador PEZÃO. O montante ultrapassa os dois milhões e duzentos mil reais. Foi possível identificar pagamentos realizados entre os anos de 2012 a 2014. As anotações nos bilhetes, segundo o MPF, correspondem a entregas de dinheiro. 

BILHETE 01: Demonstra o recebimento de 140 mil reais para pezão no dia 20.12.2014.

RELEMBRANDO OS FATOS

LUIZ FERNANDO DE SOUZA, conhecido popularmente como PEZÃO, atual governador do Estado do Rio de Janeiro, foi vice-governador no mandato de SÉRGIO CABRAL entre 2007 e 2014, tendo assumido o governo com a renúncia deste último, em 3/04/2014.

PEZÃO foi também Secretário Estadual de Obras do Governo Cabral entre 1º/01/2007 e 13/09/2011. Seu subsecretário – HUDSON BRAGA – foi condenado com o então governador SÉRGIO CABRAL.

Em período compreendido entre 03/2007 a 03/2014, PEZÃO recebeu de SÉRGIO CABRAL FILHO, quando exercia funções de Secretário de Obras e de Vice-Governador, e em razão delas, vantagens indevidas, provenientes de recursos públicos. SÉRGIO CABRAL FILHO ordenou a CARLOS MIRANDA pagasse a LUIZ FERNANDO PEZÃO, então Secretário de Estado de Obras e Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, uma mesada no valor mensal de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), mais o equivalente a um 13º, como remuneração por integrar a organização criminosa. Estes valores eram recolhidos de empreiteiras e de prestadores de serviços e foram entregues a PEZÃO por SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA, vulgo SERJÃO ou BIG, então assessor do ex-Governador SERGIO CABRAL, e por LUIZ CARLOS BEZERRA, funcionário de SERGIO CABRAL.

BILHETES 02, 03 e 04: - Foram encontradas 03 anotações referentes aos pagamentos realizados em janeiro de 2014, sendo que em todas as três apareciam os mesmos valores pagos para PEZÃO

CARLOS MIRANDA era o responsável pelo gerenciamento de parte da propina destinada à organização criminosa do ex-Governador SERGIO CABRAL FILHO, cobrada no valor de 5% sobre os contratos com as grandes construtoras, como a CARIOCA ENGENHARIA, ANDRADE GUTIERREZ e DELTA CONSTRUTORA, assim como prestadores de serviços como a COMERCIAL MILANO e MASAN, que são fornecedoras de alimentos para o Estado do Rio de Janeiro.

BILHETES 02, 03 e 04: - Foram encontradas 03 anotações referentes aos pagamentos realizados em janeiro de 2014, sendo que em todas as três apareciam os mesmos valores pagos para PEZÃO.

Há prova de que a cobrança de propina das pequenas e médias construtoras ficava a cargo da Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS), cujo operador financeiro era HUDSON BRAGA, homem de confiança e braço direito de LUIZ FERNANDO PEZÃO.

BILHETES 02, 03 e 04: - Foram encontradas 03 anotações referentes aos pagamentos realizados em janeiro de 2014, sendo que em todas as três apareciam os mesmos valores pagos para PEZÃO.

Posteriormente, HUDSON BRAGA passou a exigir uma sobretaxa de 1% das grandes empreiteiras, além dos 5% já exigidos pela ORCRIM. Essa sobretaxa ficou conhecida entre os corruptores com o nome de Taxa de O2, por conta da afirmação de HUDSON BRAGA de que precisava de um “oxigênio” para seguir facilitando a vida das corruptoras.

BILHETE 05: Referência ao pagamento de 140 mil para “Pzao” em Fevereiro de 2014.

Para recolher os valores e fazer a distribuição do dinheiro, CARLOS MIRANDA utilizava os serviços de outros aliados de SERGIO CABRAL. O primeiro deles era SERJÃO, que exercia cargo de assessor do Governo do Estado, a quem era permitido entrar e sair do Palácio Guanabara (sede do governo) sem gerar desconfianças, e assim ficava encarregado de entregar dinheiro em espécie para LUIZ FERNANDO PEZÃO. E posteriormente passou a ser auxiliado por LUIZ CARLOS BEZERRA, que basicamente fazia o transporte do dinheiro.

BILHETE 06: Pagamento de 140 mil reais para “PÉ” em março de 2014.

Neste sentido, o colaborador CARLOS MIRANDA esclareceu em sede policial:

“(...) QUE em relação ao salário extra-oficial recebido por LUIZ FERNANDO PEZÃO, no valor de R$ 150.000,00 do início de março/abril de 2007 a março/abril de 2014, no primeiro governo sempre foi entregue por SERJÃO, e no segundo mandato ou por SERJÃO ou por LUIZ CARLOS BEZERRA; QUE SERJÃO não costumava fazer anotações das entregas, mas LUIZ CARLOS BEZERRA costumava anotar; QUE os apelidos que BEZERRA conferia a PEZÃO era BIG FOOT, PEZONE, PE, CINDI ou CINDERELA (...)”

BILHETE 07: Pagamento de 50 mil reais para “PEZAO” em 02 dezembro de 2014.

Buzinildo 27

Cargos criados sob medida para as Excelências de Búzios: 1) OS SECRETÁRIOS “ESPECIAIS”

Cargos criados sob medida para Vossas Excelências: 1) OS SECRETÁRIOS “ESPECIAIS”

DECRETO Nº. 1.032, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

SECRETÁRIO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

Salário: R$ 6.339,65

Não é um Secretário Municipal, nem um “Sub”, nem um “Adjunto”, mas é um “especial”. E quem disse que o especial de hoje não pode ser o municipal de amanhã. Criado por Sua Excelência o prefeito Henrique Gomes especialmente para distribuir entre Vossas Excelências. Pelos serviços prestados Vossas Excelências bem o merecem. Foi uma saída, porque não dá pra ter tanto secretário “municipal” assim. E, afinal, a diferença de salário para o municipal (R$ 6.853,01) é de apenas 513,36 reais.

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Salário: R$ 6.339,65

O que será que esse sujeito faz? Todo mundo sabe que o prefeito trata diretamento com os vereadores os “assuntos legislativos”. Claro, os “assuntos” que lhe interessam. Eu acho que conheço o especial secretário atual. Se for quem eu tô pensando, confesso que eu nunca o vi na Câmara de Vereadores. Será que ele trata desses assuntos em outros locais?

ASSESSOR I DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Salário: R$ 3.664,49

Este deve “assessorar” o “especial” aí de cima. Será que este secretário só tem assessor pra não ficar mal na frente dos vereadores que têm assessores por todos os lados.. Seria uma humilhação encontrar uma Excelência com mais de 10 assessores e o especial não ter um assessor sequer. Pensando nisso Sua Excelência Prefeito criou os cargos. Quantos são, não sei. As coisas devem funcionar assim: primeiro conversam os assessores do especial e os dos vereadores pra arrumar o meio de campo.

Antes havia o cargo de COORDENADOR DA UNIDADE DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS (R$ 4.660,04). Quantos Coordenadores devem existir na prefeitura? Só falta ser 1 Coordenador para cada vereador!

Com a “necessária” e “urgente” alteração e transformação da Estrutura Administrativa da Prefeitura implementada pelo Prefeito em Exercício, Sr. Carlos Henriques Pinto Gomes, muitos coordenadores tornaram-se “especiais” para o bem geral e felicidade de Nossas Excelências. O prefeito ficou tão entusiasmado com a criação dos cargos de secretários especiais que resolveu também criar um cargo especial para ele. Agora ele também tem um  SECRETÁRIO ESPECIAL DO PREFEITO. Depois, fiquei sabendo que existem vários secretários especiais do prefeito. Mais de três, com certeza.

Agora temos “especial” para tudo:

SECRETÁRIO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

SECRETÁRIO ESPECIAL DE AUDITORIA

SECRETÁRIO ESPECIAL DO PREFEITO

SECRETÁRIO ESPECIAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS
SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
SECRETÁRIO ESPECIAL DO PREFEITO
E OUTROS A PESQUISAR

Observação: se você estranhou o fato de termos tantas secretarias especiais, imagina como você ficará quando souber as pessoas “especiais” que ocupam esses cargos. Tem exceções, claro. Mas, pouquíssimas!

Cargos públicos a rodo em Búzios!

O vice-prefeito Henrique Gomes, prefeito em exercício de 4/9/2018 a 26/10/2018, dizendo que estava preocupado com o enxugamento da máquina pública, com a Lei de Responsabilidade Fiscal,  porque o gasto com a folha de pagamento teria ultrapassado o limite de 54% do total da receita líquida municipal, resolve de uma canetada só extinguir os 364 cargos comissionados da Prefeitura de Búzios. 

PORTARIA Nº 238, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, I, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE EXONERAR, com efeito a contar de 15 de outubro de 2018, todos os servidores ocupantes de Cargos em Comissão. Excluem-se dos efeitos desta Portaria, o Chefe de Gabinete do Prefeito, o Controlador-Geral do Município, o Procurador-Geral do Município, os Secretários Municipais.

Armação dos Búzios, 11 de outubro de 2018.

CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES Prefeito em Exercício  

Em uma breve pesquisa nos Boletins oficiais se consegue provar que tudo não passou de história pra boi dormir e gente se cacifar pra 2020. Vamos lá!  

No período em que Henrique Gomes foi prefeito (de 4/9/2018 a 26/10/2018) foram publicados os Boletins Oficiais (BO) nº 913, 914, 915, 916, 917 e 918. 

Nesses BOs ele torna sem efeito as exonerações, ou seja, renomeia 119 comissionados (BO 114), 14 (BO 915), 15 (BO 916), 64 (BO 917) e 17 (Bo 918), totalizando 229 cargos comissionados. 

Nesses mesmos BOs, nomeia mais 60 comissionados e exonera 35, resultando em um saldo positivo de mais 25 cargos comissionados, que somados aos 229 dá um total de 254 cargos comissionados ao final do curto mandato do vice-prefeito Henrique Gomes. 

Como foram convocados 128 concursados no dia 3/10/2018, ainda durante sua gestão, sendo 90 pelo Edital nº 4/2018 e 38 pelo Edital nº 5/2018, Henrique Gomes terminou seu mandato com 382 cargos (254 comissionados mais 128 concursados), 18 cargos a mais (382-364) do que os que a prefeitura dispunha quando assumiu. Ou seja, Henrique Gomes mentiu, Ele não estava nem um pouco preocupado com as finanças da Prefeitura. 

André Granado, por sua vez, desde que reassumiu o cargo (26/10/2018) publicou os BOs 919, 920, 921, 922, 923, 924 e 925. No primeiro BO, o de nº 919, reservou para se vingar dos traidores: foram publicadas apenas exonerações- 24 no total. 

Nesses BOs André Granado tornou sem efeito 72 exonerações feitas por Henrique Gomes. Ou seja, renomeou 72 pessoas para cargos comissionados. Nomeia mais 95 e exonera outros 60 (já incluídos os 24 exonerados no BO 919). Resulta portanto um saldo positivo de 107 cargos comissionados (72 + 95 - 60). 

Finalizando as contas. Estamos hoje com 361 cargos comissionados (254 do Henrique mais os 107 do André), praticamente o mesmo número de comissionados (364) que tínhamos antes da saída do André. E ainda ganhamos mais 128 cargos concursados. Que maravilha é essa Prefeitura! vai um carguinho aí!  

Observação 1: reparem que 119 cargos correspondem a 17 vezes 7 vereadores. Ou seja, 17 cargos para cada um dos 17 vereadores. 

Observação 2: André demite 60 comissionados, que correspondem exatamente aos 60 comissionados nomeados por Henrique Gomes. Não estão incluídos nesta conta os 119 cargos comissionados recriados. Estes pertenceriam aos vereadores. Estes 60 cargos seriam da cota pessoal do prefeito em exercício. 

Observação 3: André nomeia 95 comissionados de sua cota pessoal. Reparem que esses 95 são formados por 60 ex-comissionados da cota do Henrique demitidos por André e outros 35 ex-comissionados da cota de André que Henrique havia exonerado. 

Observação 4: os números não devem ser tão exatos assim porque podem haver há nomeações, exonerações, designação e "tornar sem efeito" repetidas. Mas os números são muito próximo mesmo, o que prova que o acordão realmente existiu. 

       

   

A próxima presidente da Câmara de Vereadores de Búzios será a Vereadora Joice Costa, diz prefeito André Granado

Prefeito André Granado no 2º Encontro de Vereadoras do Rio de Janeiro 

A declaração, por si só inusitada, por tratar-se de interferência em outro poder, foi feita no 2º Encontro de Vereadoras do Rio de Janeiro, evento que aconteceu na Praia Brava na sexta-feira última (30). Segundo matéria do site "rc24h", Joice Costa (uma das organizadoras do encontro) será a próxima presidente da Câmara, segundo André Granado, mas o prefeito fez questão de ressaltar que é "por mérito dela. Não é por acordo com prefeito. Não tem acordo. Aqui nos temos diálogo", teria comentado.

Entretanto os fatos não com correspondem às palavras do prefeito. Teve acordo sim. E é o mesmo acórdão feito entre os vereadores e o vice-prefeito Henrique Gomes, quando este ocupava o cargo interinamente, durante o afastamento de André. Só mudou o nome do candidato a presidente. Agora, segundo o prefeito, é Joice Costa!

Relembrando os fatos

Ao assumir interinamente, após o afastamento do prefeito André Granado pela Justiça de Búzios (em 4/9/2018), o vice-prefeito Henrique Gomes, fazendo crer que estava cumprindo determinação do Ministério Público (que pedira a convocação de concursados para o lugar dos contratados) exonera todos os 364 comissionados (porém não exonera nenhum contratado como pedira o MP), prometendo recontratar outros 140 comissionados, pois as restantes 224 vagas deixadas pelos comissionados seriam preenchidas por concursados convocados imediatamente (ver atualização abaixo *). Acreditando que André Granado não voltaria mais ao cargo, Henrique articulou-se com os vereadores da base do governo e os principais secretários municipais, para montar seu grupo político para 2020. Obviamente, o novo presidente da Câmara, a ser eleito até o final deste ano, teria que estar afinado com seu projeto político. Naturalmente, estes 140 cargos comissionados seriam postos na mesa de negociação com os vereadores alinhados. Seriam mais ou menos 17 cargos para cada vereador da base de sustentação parlamentar do governo. 

Acontece que o inesperado aconteceu. André Granado, inacreditavelmente, conseguiu retomar seu mandato no Tribunal em 26/10/2018, mesmo tendo perdido, ineditamente, prazo em processo judicial, justamente aquele referente à convocação dos concursados para as vagas ocupadas por contratados. Registre-se que muitas das contratações de funcionários por tempo determinado também são resultam de indicações dos vereadores da base.

Ao verificar que muitos de seus secretários "fieis" haviam se bandeado para o lado do vice durante sua ausência do cargo, André Granado “canetou” EXONERAÇÕES para todos eles no primeiro dia de sua (re)volta. O problema é que com secretário municipal é mole, o problema era fazer o mesmo com alguns vereadores, tão traíras, segundo ele, como alguns de seus secretários. Muitos deles, por terem mandato, não estão nem um pouco preocupados com essas sutilezas de fidelidade: achava-se que o  REI estava MORTO, e que outro REI fora  POSTO em seu lugar! Encostado contra a parede da dita governabilidade, André Granado foi obrigado a sentar e negociar a manutenção do combinado com o vice. Afinal vale o que está escrito. 

Além de manter o loteamento de 17 cargos para cada vereador da base (7 vereadores, 119 cargos) André também se viu obrigado a "TORNAR SEM EFEITO" as exonerações feitas por Henrique Gomes nos demais cargos comissionados que atingiram sua turma de cabos eleitorais e amigos. Provavelmente a chamada dos concursados deve ter sido interrompida, A ver. (*Atualizando: descobri que foram feitas apenas duas convocações de concursados. Pelo edital nº 4/2018 foram chamados 90 e pelo nº 5/2018, mais 38. Ambos editais foram publicados no BO nº 912, em 3/10/2018). 

Não temos um planilha com os nomes dos comissionados contemplados e os vereadores que os indicaram, mas não é difícil verificar a relação de parentesco de muitos deles com os edis buzianos. Basta verificar os sobrenomes. São muitos Almeidas, Silvas, Vieiras, Pereiras, Souzas, Anjos, Santos, Costas, Carvalhos e Martins. 

Podemos perguntar: a que interesse público atende o prefeito de Búzios ao nomear para um alto cargo comissionado a esposa, o esposo, o irmão, a irmã, o filho ou a filha de um vereador? Não se estaria trocando cargo público por voto? O Poder Executivo não estaria intervindo no Poder Legislativo, loteando 119 cargos públicos (17 cargos para cada um dos 7 vereadores da base) no momento em que se aproxima a eleição para Presidente da Câmara de Vereadores para o próximo biênio 2019-2020? Não estaria impondo aos vereadores o nome do próximo presidente da Casa Legislativa, que pela constituição federal é um Poder autônomo. Que vereador arriscaria perder 17 cargos ao não votar no candidato do prefeito a presidente do Legislativo? Que vereador arriscaria votar pela reprovação das contas de gestão do prefeito de Búzios? Que vereador votaria pela aprovação de requerimentos destinados a obter informações destinadas à servir de subsídios em processos de investigação de possíveis malfeitos do prefeito?

Com esse entra e sai de prefeito e seu vice, cada qual pertencente a grupos políticos distintos, a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Búzios, que já era um acomodograma de acólitos sem sentido, perde completamente a razão de ser com tanta extinção e criação de cargos sob medida para os indicados dos vereadores. Ou seja, a Estrutura Administrativa da Prefeitura que deveria se destinar a funcionar no sentido de atender aos interesses da maioria da população buziana, é transformada em um órgão destinado a fornecer cargos públicos para os aliados dos vereadores com o objetivo último de ajudá-los a se perpetuarem no Poder.

Para permitir que esses interesses fossem atendidos, o prefeito em exercício Henrique Gomes, primeiramente, publica a PORTARIA Nº 238, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, EXONERANDO “todos os servidores ocupantes de Cargos em Comissão.”, excluindo-se dos efeitos da Portaria, o Chefe de Gabinete do Prefeito, o Controlador-Geral do Município, o Procurador-Geral do Município, os Secretários Municipais”.

Em seguida, Henrique Gomes publica uma série de Decretos criando ou recriando os 140 cargos comissionados, alguns deles- os com salários mais altos- sob medida para os parentes e correligionários dos vereadores. Publica 6 Decretos em um único mês: DECRETO Nº. 1.032 (DE 15 DE OUTUBRO DE 2018), Nº. 1033 (DE 15 DE OUTUBRO DE 2018), Nº. 1.034 (DE 15 DE OUTUBRO DE 2018), Nº. 1.035 (DE 15 DE OUTUBRO DE 2018), Nº. 1.036 (DE 23 DE OUTUBRO DE 2018), Nº. 1.038 (DE 23 DE OUTUBRO DE 2018).

Por sua vez, ao reassumir o cargo, o prefeito André Granado, considerando-se traído pelo Vice-Prefeito e alguns de seus secretários mais próximos, com finalidade de desmanchar toda estrutura administrativa criada anteriormente por Henrique Gomes, publica outros 8 DECRETOS: Nº. 1049, (DE 31 DE OUTUBRO DE 2018), Nº. 1.050 (DE 31 DE OUTUBRO DE 2018), Nº. 1.055 (DE 1° DE NOVEMBRO DE 2018), Nº. 1.056 (DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018), Nº. 1.058 (DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018), Nº 1.066, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018, Nº. 1.068 (DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018), Nº. 1.071 (DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018).

Como disse, no loteamento dos cargos feito pelo prefeito, já pensando em eleger seu sucessor em 2020, coube a cada vereador da sua base de sustentação política mais ou menos 17 cargos comissionados na Prefeitura de Búzios. Cito a seguir alguns nomes indicados para os principais cargos. Adianto desde já que os nomes e as nomeações são públicas. Como tais foram publicadas nos Boletins Oficiais do Município. A lista não está completa. Mas assim que completá-la a encaminharei ao MP.  

As pessoas precisam aprender, de uma vez por todas, que quando se escolhe trabalhar em órgão público, diferentemente de quando se trabalha na iniciativa privada, muito da privacidade é perdida, porque no serviço público impera o princípio da publicidade. Afinal somos nós que estamos pagando os salários destes servidores indicados pelos vereadores

Indicações atuais:

IRMÃO DO VEREADOR ADIEL DA SILVA VIEIRA

PORTARIA Nº 731

NOMEAR: AZIEL DA SILVA VIEIRA

Coordenador Administrativo

IRMÃO DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 697

NOMEAR: PAULO SÉRGIO ALVES DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Esporte, Eventos e Lazer

IRMÃ DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 726

NOMEAR ELIZA ALVES DE ALMEIDA

Gerente

Indicações anteriores:

MIGUEL PEREIRA DE SOUZA

Filho:  RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA

Coordenador da UBS de Cem Braças

JOICE LUCIA COSTA DOS SANTOS SALME

Esposo FLAVIO DE PONTES SALME

Coordenador de Defesa Civil 

FILHO DO VEREADOR VALMIR MARTINS DE CARVALHO

Junior da Conceição Carvalho

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Para finalizar registro que a Operação Furna da Onça revelou que as vantagens recebidas pelos deputados estaduais presos consistiam no pagamento de propina – a partir de extensa rede de pessoas interpostas e uso de mecanismos para ocultar ou dissimular a origem e a movimentação desses recursos – e na distribuição de cargos, empregos públicos e vagas de emprego em grupo de empresas que ganhava de forma fraudulenta os contratos de terceirização de mão de obra do Estado do Rio de Janeiro.

No pedido de prisão dos deputados, o MP fez questão de frisar que, dada a grave crise financeira que se abateu sobre o Estado, com o consequente escasseamento de recursos, o loteamento de cargos públicos em todas as frentes ganha importante dimensão para os políticos, notadamente para fins eleitorais. E concluiu afirmando que a cota de indicações a postos de trabalho fazia parte de um pacote de benesses oferecido pelo ex-governador SERGIO CABRAL para comprar apoio político da Alerj.

Observação: recebi a informação, por messenger do Facebook, que Júlio César Pereira dos Santos não é irmão do vereador Josué Pereira dos Santos. Por isso, retirei o nome dos dois da postagem. Como os sobrenomes "Pereira dos Santos" são iguais, acredito que exista algum parentesco. Se alguém souber, favor avisar. Grato.  

Em nova Ação Civil Pública, MPRJ pede mais uma vez o afastamento do prefeito de Búzios do cargo

MP entra com nova ação contra prefeito de Búzios por suspeita de fraude em licitações.  Foto: Divulgação/Inter TV

MPRJ ajuíza nova ação contra prefeito de Búzios por fraudes em licitações de contratos

Segundo Ministério, prejuízo ao município pode chegar a R$26 milhões

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou, nesta quinta-feira (29), ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra o Município de Armação dos Búzios e 23 envolvidos em esquema de fraudes em processos de licitação de contratos, incluindo o prefeito André Granado Nogueira da Gama. Com pedido liminar de indisponibilidade de bens, a fim de ressarcir os cofres públicos, a ação aponta que as práticas ilegais causaram um prejuízo superior a R$ 26 milhões ao erário. Vale lembrar que André Granado já havia sido afastado da função em outras oportunidades, em razão de ACPs ajuizadas pelo MPRJ, destacando-se uma primeira identificação de algumas das fraudes em licitações.

A investigação do caso de que trata a nova ACP, de nº 0020217-92.2018.8.19.0078, distribuída junto à 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, teve início no Inquérito Civil nº 011/14, instaurado em fevereiro de 2014, para apurar irregularidades praticadas nas publicações dos Boletins Oficiais do município, que estariam sendo feitos em duplicidade de edição, sendo que a distribuição com aviso real das licitações ficaria restrita apenas ao âmbito interno da própria prefeitura, impedindo, assim, que outras empresas interessadas em participar da disputa pelos contratos públicos tivessem o devido conhecimento dos certames.

Dessa forma, as empresas que ganharam os contratos emergenciais no início do primeiro mandato de André Granado foram beneficiadas com prorrogações de contratos emergenciais, por três a seis meses, e posteriormente ganharam a licitação, aditivos, sendo certo que algumas até hoje continuam prestando serviços ao município. O prejuízo ao erário, por tais práticas, já somaria a cifra de R$ 26.361.258,26. Segundo o MPRJ, há fortes indícios de que, por trás da circunstância suspeita que permeia as contratações em questão, há motivação de 'gratidão' do prefeito para com os apoiadores de suas campanhas políticas,  incluindo a de reeleição para o cargo, como de fato ocorreu em 2016.

O esquema de beneficiamento a diversas empresas foi alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Búzios, instaurada em 2014 e que concluiu pela veracidade do fato, isto é, a existência de prática irregular de publicar distintos boletins oficiais, com os extratos dos editais de licitação na contracapa da última página apenas das edições internas – e cuidando de fazer circular publicamente aqueles que não traziam os referidos avisos. Segundo os vereadores, as fraudes nas licitações do município não cessaram, mesmo após o término da CPI, e ocorrem até hoje.

Além do ex-prefeito e do próprio município, constam como réus da ACP o ex-secretário de Fazenda de Búzios, Renato Jesus; o representante do Conselho Municipal de Turismo, Alberto Jordão; a E.l. Mídia Editora – Diário Costa do Sol, seus sócios Everton Fabio Nunes Paes e Lilian Fernanda Peres; a Casa do Educador Comércio e Serviços; os empresários Rita de Cassia Santos de Castro e Fernando Jorge Santos de Castro; a Quadrante Construtora e Serviços, seu sócio Jordir Faria da Silva e o ex-representante, Leandro Santos Machado; a Difamarco Distribuidora de Medicamentos, Correlatos, Equipamentos Hospitalares e Insumos Laboratoriais; os empresários Manoel dos Santos Barata Jr. e Elisabeth Pereira Principe Vieira Filha; a Kit-top Comercial e Serviços, seu representante Maury Lauria Lima; a Placidos Comercial, suas sócias Márcia Helena Plácido Barreto e Helena P. Barreto; a Leal Porto Empreendimentos e Participações, seu sócio Walmir Leal Porto e a ex-sócia Priscila Vania Soares de Freitas Porto.

A todos os demandados está sendo imputada a prática de atos de improbidade administrativa correspondentes ao art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, que afirma "constituir ato de improbidade que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente".

Em relação a todos os réus, o MPRJ requer a decretação de indisponibilidade de bens, com fixação de ressarcimento integral do dano, no montante de cada contrato, pagamento de multa civil no equivalente ao dano ao erário e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos. Em relação aos três agentes municipais, acrescenta-se pedidos de perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Ressalta o Ministério Público fluminense ser necessário o afastamento dos agentes públicos envolvidos, por conta da notícia de que os contratos em xeque seguem sendo renovados, de modo a perpetuar as irregularidades denunciadas, com agravamento do prejuízo aos cofres municipais.

Fonte: "folhadoslagos"

Meu comentário: 

São duas ações civis públicas (ACP):

1) processo nº 0005541-76.2017.8.19.0078 distribuída em 4/7/2017.

2) processo nº 0020217-92.2018.8.19.0078  distribuída ontem (29).   

Ambas as ações tiveram por base o Inquérito Civil nº 011/14, instaurado pelo MP que, por sua vez, fundamentou sua investigação no relatório final da CPI do Boletim Oficial presidida pelo vereador Felipe Lopes e Gugu de Nair, como membro e, depois, relator. Acredito que esta nova ACP se refere apenas às contratações que, oriundas de licitações fraudadas no primeiro mandato, através de prorrogações sucessivas, se mantiveram até o atual mandato do prefeito André Granado. Por isso, na primeira ACP temos 67 réus e nesta, apenas 23. 

Alerj gasta mais do que as assembleias de SP e MG

Prédio Anexo da Alerj, o patinho feio da Praça XV (Foto A.Filho)

Com 70 deputados, Assembleia do Rio tem 4.382 cargos comissionados (alguns ocupados por buzianos). Os 94 deputados de São Paulo têm 3.131, e os 77 representantes mineiros empregam 2.614.

A medição foi feita pelo Instituto de Estudos sobre o Rio de Janeiro (Ierj) com base nos relatórios de gestão fiscal publicados no Diário Oficial. Graças ao estudo, cada contribuinte fluminense pode olhar para o prédio horrendo da Praça XV sabendo que, de janeiro a agosto, gastou R$ 28,62 com seus 70 deputados. É 39% a mais do que gastou o mineiro (R$ 20,60) e quase o triplo do paulista (R$ 10,01).

672 efetivos e 4.382 comissionados (alguns ocupados por buzianos)

Um poucos mais dos números levantados pelo Ierj sobre a gastança de um Legislativo que tem 10 de seus 70 deputados presos ou proibidos de entrar no plenário por acusação de corrupção. Os funcionários ativos (efetivos e comissionados) da Alerj custaram R$ 491,1 milhões. Em São Paulo, com 94 deputados, custaram R$ 455,7 milhões. Em Minas Gerais, 77 deputados, R$ 433,4 milhões.

Se você não está convencido de que algo está errado com esses gastos por um estado sem recursos para cumprir obrigações básicas, vamos aos números sobre o pessoal. É muito provável que, se todos os funcionários da Alerj aparecessem para trabalhar, não caberiam no prédio feioso. Eles são 672 servidores efetivos e nada menos do que 4.382 comissionados (alguns ocupados por buzianos). Em Minas Gerais, são 2.614; em São Paulo, 3.131.

Fonte: "diariodoporto"

Esse PT não toma jeito mesmo

Plenário do TSE, 27/11/2018. Foto: TSE

Plenário do TSE nega registro de candidatura de Quaquá a deputado federal pelo Rio de Janeiro. A inelegibilidade se deu pela prática de ato doloso de improbidade administrativa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), o registro de Washington Luiz Siqueira, conhecido como Washington Quaquá, candidato a deputado federal que concorreu no pleito deste ano. 

Os ministros entenderam que Quaquá incidiu na prática prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito. A Corte Eleitoral confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro de Washington Luiz Siqueira, o Quaquá. 

Washington Quaquá foi considerado inelegível por ter sido condenado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ao utilizar, quando era prefeito de Maricá (RJ), decreto municipal que concedeu, de forma indevida e indiscriminadamente, gratificação de representação de gabinete a mais de cem correligionários e apadrinhados políticos. De acordo com a decisão do TJ, as gratificações, que aumentaram em 100% os vencimentos básicos, foram distribuídas sem qualquer respeito a critérios legais ou administrativos. Washington Quaquá disputou a eleição amparado por recurso e obteve 74.175 votos para o cargo de deputado federal.

Ao desprover, na sessão desta noite, o recurso do candidato, o ministro relator, Og Fernandes, acentuou que a decisão do TRE-RJ no sentido de negar o pedido de registro do político concluiu que a conduta ilegal praticada por Quaquá, na condição de prefeito de Maricá, preenche todos os requisitos que configuram a causa de inelegibilidade prevista na alínea “l” do inciso I do artigo 1º da LC nº 64/1990. Segundo o relator, é inequívoco que as concessões das gratificações pelo então prefeito resultaram em flagrante dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros beneficiados.

Ao se alinhar ao voto do relator, entre outros argumentos, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto lembrou que o TJ-RJ entendeu que o ex-prefeito, enquanto chefe de Executivo Municipal, implementou um sistema “de distribuição de gratificações vinculado a aparato de nomeações questionáveis para cargos comissionados, configurando dano ao erário público”.  

Fonte: "tse"

Quaquá, foto eleizeupires.com

O sujeito comete malfeito, recorre a todas as instâncias do judiciário e da justiça eleitoral, perde em última instância (no TSE) por unanimidade, ou seja, por 7 a 0, e vem se fazer de vítima. A ladainha petista de perseguição judicial está servindo para tudo. Faça-me um favor. 

Quaquá: "Fui eleito com 74 mil votos. Roubaram meu mandato e o voto do povo de Maricá, que me elegeu, porque dei aumento salarial a servidor. esse é o Brasil!. A mesma INjustiça que condenou Lula e o prendeu sem crime e sem provas, roubou meu mandato, dado pelo voto popular". 

Pra quem não sabe, Quaquá teve 4 contas como prefeito de Maricá reprovadas pelo TCE-RJ. Também foi condenado por improbidade administrativa em outros 4 processos.  (Fonte: leisecamarica.com.br)   

Procon de Arraial do Cabo notifica Prolagos por má prestação de serviços

O Procon de Arraial do Cabo notificou nesta quinta-feira (29) a Prolagos, concessionária de água que presta serviço em cinco cidades da Região dos Lagos do Rio, por má prestação de serviços.

De acordo com o órgão, entre as reclamações dos consumidores estão: cobrança de esgoto em áreas que não possuem o serviço, falta de abastecimento de água e cobrança excessiva de valores nas contas.

Segundo o superintendente do Procon em Arraial do Cabo, Márcio Lisboa, foi identificada a grande demanda de reclamações de moradores procurando o Procon para denunciar situações de cobrança abusiva nas contas, entre outros serviços.

"Também acompanhamos pelas redes sociais e dos sites, a insatisfação da maioria dos consumidores com a falta de fornecimento e cobrança de taxas indevidas como, por exemplo, taxa de esgoto em determinados locais. 

Principalmente no segundo distrito, que é muito carente e não tem saneamento básico. Não tem serviço de esgoto", explicou Márcio Lisboa.

Ainda segundo o superintendente, a concessionária tem 15 dias corridos para apresentar defesa sobre as alegações. Depois da defesa apresentada, o processo administrativo será encaminhado para o Ministério Público, para que possa ingressar como um inquérito civil público.

Por meio de nota, a concessionária disse ao G1 que "A Prolagos informa que recebeu hoje a notificação e após análise prestará os devidos esclarecimentos".

Fonte: "g1"