segunda-feira, 19 de junho de 2017

Trechos da delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes

Transcrevo abaixo trechos da delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho Júnior publicados no site "cbpr.org.br". Estou de olho nas 70 prefeituras do Rio denunciadas pelo delator. 

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Depois não vai dizer que não sabe porque não se tem dinheiro pra investimento: Gasto com merenda escolar

No Boletim Oficial nº 820, de 25/05/2017 foi publicado o extrato da contratação da empresa Comercial Milano Brasil Ltda para fornecimento de merenda escolar. Não se sabe por que cargas d'água se contratou o serviço por curto espaço de tempo, pelo "período compreendido entre 22 de maio de 2017 a 04 de agosto de 2017". Prevê-se dispender nesses 74 dias R$ 801.300,07. Anualizado, gastaremos absurdos R$ 3.952.358,11 com merenda. 

Em 5 de abril deste ano publiquei que a Comercial Milano embolsou R$ 2.262.946,66 com fornecimento de merenda em Búzios no ano passado (ver post 
"ipbuzios"). Portanto, tivemos um aumento inexplicável de  57% na merenda escolar de ano passado para este ano !!! Alô, Conselheiros do Conselho de Alementação Escolar!!! Alô, Conselheiros do Conselho Municipal de Educação!!!  

Não deixei de registrar no post que o blog do "lauro-jardim" noticiara "que "Jonas Lopes, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, citou em sua delação premiada, ao descrever o esquema de fraude nas quentinhas para presídios do Rio, as empresas Denjud, Cor e Sabor, Prol, Sublime, Masan, Home Bread, Comercial Milano, Magov e Galley".

Registrei também que "a Milano (Comercial Milano Brasil Ltda) participou de esquema de fraude na Prefeitura de Búzios. A empresa foi citada no relatório final da CPI do BO como uma das 21 empresas beneficiadas com as fraudes nos Boletins Oficiais de capa dupla. Ela ganhou contrato (processo administrativo nº 5264/2013) originário do Pregão Presencial nº 025A da Secretaria de Educação para "aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal" (as informações podem ser encontradas no BO nº 601, de 19/09/2013). E continua fornecendo merenda para as escolas de Búzios até os dias de hoje. 



Também informei que não se podia gastar tanto com merenda em Búzios pois, segundo a vereadora Gladys, a merenda fornecida em Búzios é de baixo teor nutritivo, por não contar com legumes e verduras nos pratos de nossas crianças e apresentar baixa variedade de produtos alimentícios. O cardápio básico servido ao longo do mês de março deste ano constava de biscoito doce e refresco e no almoço arroz, feijão e carne moída, mais laranja de sobremesa.

Merenda Búzios 2017, BO nº 820, de 25/05/2017  

Se não bastasse isso para provar que os preços da merenda de Búzios estão superfaturados, basta comparar os valores pagos pela prefeitura de Búzios com outras prefeituras, como a de São Pedro da Aldeia, por exemplo. Lá, diferentemente daqui, o fornecimento de merenda é feito por quatro empresas- a Comercial Milano não fornece- totalizando R$ 5.210.594, para uma população estimada em 2016, de 98.470 habitantes, três vezes superior à de Búzios, de 31.674 moradores. 

Estima-se que São Pedro da Aldeia tenha tido 11.438 alunos em escolas públicas municipais em 2015: 754 em creche, 1.769  no ensino infantil, 8.915 no fundamental e 0 no médio (segundo os Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ), e Armação dos Búzios, 6.634: 246 em creche, 819 no ensino infantil, 5.014 no fundamental e 555 no médio. Considerando que esses dados de 2015 não tenham se alterado significativamente para este ano, nada justifica, comparativamente, que Búzios gaste o que gasta com merenda escolar. Senão, vejamos:

Se 11.438 alunos consomem 5,2 milhões de reais, 6.634 alunos deveriam consumir 3,01 milhões de reais e não 3,952 milhões de reais. Portanto, temos um sobrepreço de aproximadamente 942 mil reais em Búzios. Isso, considerando-se que os preços de São Pedro já não contenham também sobrepreço.    

Merenda São Pedro da Aldeia, contrato nº 6/2017
  
Merenda São Pedro da Aldeia, contrato nº 7/2017

Merenda São Pedro da Aldeia, contrato nº 8/2017

Merenda São Pedro da Aldeia, contrato nº 9/2017

Comentários no Facebook:

Ginho Búzios vergonha aberração total

José Ricardo E a qualidade não tá legal.

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Olívia Santos E por falar do Conselho de Alimentação Escolar, até a presente data não sabemos se a prestação de contas referente ao exercício de 2016, foi aprovada ou reprovada.



Rua das Bromélias na Rasa vai ser pavimentada com recursos federais

 Os convênios do município de ARMACAO DOS BUZIOS/RJ que receberam seu último repasse no período de 05/06/2017 a 11/06/2017 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 829570
Objeto: Drenagem, Pavimentacao e Construcao de Calcadas na Rua das Bromelias do bairro Balneario da Rasa
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: R$ 394.200,00
Data da Última Liberação: 07/06/2017
Valor da Última Liberação: R$ 197.100,00

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Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.  

ObservaçãoEste, e mais quatro contratos, se enquadram no Orçamento Impositivo 2016 e, em razão da Emenda Constitucional 086/2015, dispensam a consulta da regularidade da Prefeitura para a sua assinatura, portanto devida a dispensa a CAIXA não possui documentação que comprove a regularidade da prefeitura.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

quinta-feira, 15 de junho de 2017

Alô MP: governo de Búzios está sonegando informações no Portal da Transparência!!!

Do Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios

Depois de levar mais de dois meses para publicar os dados das receitas e despesas do mês de abril, o governo de Búzios esquece/pula o mês de março. Reparem nas informações do Portal, depois do mês de fevereiro vem o mês de abril. Pularam as informações do mês de março. O que aconteceu? O que se quer esconder? 

Observem também que as informações dos empenhos de cada mês vêm em dois formatos- PDF e CSV- mas o empenho do mês de janeiro foi publicado apenas no formato CSV. Por que será?

O administrador do blog- cidadão-contribuinte-eleitor buziano- aguarda respostas.



quarta-feira, 14 de junho de 2017

As tão mal faladas contas de 2015 de André são aprovadas pela Câmara de Búzios; voto do vereador Dom foi decisivo

Plenário da Câmara de Vereadores, sessão de 13 de junho de 2017


Na sessão ordinária da Câmara de ontem (13), os vereadores votaram o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), elaborado com base na análise da prestação de contas da administração financeira de 2015 do município de Búzios, sob responsabilidade do prefeito André Granado. A CFO decidiu por dois votos (Valmir e Dida) a um (Niltinho) pela reprovação das contas. Submetido à apreciação do colegiado, apesar do parecer ter sido aprovado por cinco votos (Dida, Gladys, Josué, Cacalho e Valmir) a quatro (Niltinho, Joice, Miguel e Dom), a votação não foi suficiente para reprovar as contas, porque eram necessários seis votos para derrubar o parecer prévio favorável do TCE-RJ. 

O voto do vereador Dom foi decisivo para que o prefeito André não tivesse suas contas de 2015 reprovadas. Dom votou pela aprovação das contas, enquanto os vereadores do G-5 votaram pela reprovação. Na noite de ontem, na Câmara, o G-6 virou G-5. 

O resultado prático da reprovação das contas de gestão de prefeito, por parte da Câmara de Vereadores, é torná-lo inelegível por 8 anos. É o que estabelece a Lei da Ficha Limpa. Mas, se o prefeito realmente for "impichado" daqui a noventa dias, da mesma forma, perderá os direitos políticos por oito anos, que ontem os vereadores resolveram preservar. Para o quê? Para lhe dar uma sobrevida política? 

Soube que Dr. André, tão indiferente aos problemas da cidade, esteve ontem visitando gabinetes de vereadores na Câmara. Nunca se viu o doutor tão humilde e simpático. Personagem tão sisudo, distribuía sorrisos a rodo. Parece que sua incursão, em novos moldes, deu resultado. 

Muitas suspeitas recaíram sobre o resultado da análise destas contas por parte dos conselheiros do TCE-RJ. O Relator Domingos Brazão e mais cinco conselheiros foram presos preventivamente, após um deles- Jonas Lopes- ter delatado a existência de um grande esquema de corrupção envolvendo outros conselheiros. Especificamente em relação às prefeituras, o esquema consistia em pagamento de propinas para que as contas de gestão das Prefeituras recebessem parecer prévio favorável do Tribunal. 

Sobre as contas de 2015 do prefeito André muito se falou (ver post "ipbuzios" ): Os Conselheiros do TCE-RJ, apesar da indicação do Corpo Técnico do Tribunal para que as contas de gestão de 2015 do Prefeito de Búzios André Granado recebessem parecer prévio contrário, decidiram emitir parecer prévio favorável à sua aprovação final pela Câmara de Vereadores. 

Eu mesmo publiquei recentemente que um vereador de São Pedro da Aldeia garantia que os pareceres do Corpo Técnico das contas de 2015 de Búzios e São Pedro da Aldeia haviam sido alterados pelos Conselheiros. Até mesmo uma carta os técnicos do TCE-RJ teriam enviado para o jornalista Boechat, onde afirmavam que alguns de seus pareceres eram alterados para beneficiar Prefeitos, sugerindo possíveis fraudes dos Conselheiros do TCE-RJ. A prisão de seis Conselheiros reforçam as suspeitas.

Nestas condições não se compreende de forma alguma que um vereador vote pela aprovação das contas. A não ser que tenha muitos outros interesses em jogo na questão. Como dizia um velho jornalista buziano; vai ter interesse assim lá no costão rochoso da Ferradura! 

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Joel Silva

4 horas atrás  -  Compartilhada publicamente

Vergonha por essa aprovação, ou melhor Vergonha pela Emancipação dessa cidade.
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Julio Medeiros Bateram palmas cedo demais para o "G6"

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7 h
Steveson Carvalho Coisa de BrUzIL , como já venho dizendo a alguns anos Buzios é um mini braZil uma perfeita amostragem para um estudo científico

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2
4 h
Ginho Búzios fica tranquilo que o tempo falará toda a verdade . vereador Dom tá firme a favor do povo buziano pode acreditar
Claudio A. Agualusa Vergonhosa essa aprovação!

terça-feira, 13 de junho de 2017

Servidores públicos municipais não residentes não podem usufruir dos serviços de Saúde de Búzios

Prefeito de Búzios não permite que servidores públicos municipais não residentes em Búzios se cadastrem no município, impedido-os de usufruírem dos serviços de saúde da cidade. Entretanto, tal medida é ilegal, pois o artigo 175 do Estatuto dos Servidores públicos garante esse direito ao servidor, o qual, inclusive, é extensivo a seus familiares. 

A Lei: 

Artigo 175 do Estatuto do serviço Público de Búzios

A Ação Judicial pelo descumprimento da Lei:


Ação judicial


Mesmo moradores de Búzios, que não fizeram o último recadastramento de 2015, estão impedidos de se recadastrarem, fato denunciado pelo vereador Nobre na Tribuna da Câmara. Um absurdo!

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Weslei Henrique Moradores novos também não ! Minha mãe tem casa em Búzios a 3 anos , tem 2 meses que ela morando fixo em Búzios . Hoje 13/6/2017 ela foi no módulo de família para pedir autorização de exames que foi passado em caráter de urgência pela polícia clínica , e mesma foi informada que esta suspenso o cadastramento da biometria e sem a biometria não pode fazer exames.
Moradora , 3 anos com imóvel próprio , iptu em dia e não pode usar a saúde pública.
#Pobrecidaderica
#Impeachmentjá
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Luiz Carlos Gomes É verdade, com isso, negando direito aos moradores de Búzios, fazendo a população pagar pelos erros deles.

Ainda sobre a enganação dos recadastramentos da Saúde de Búzios

Hospital Municipal Rodolpho Perissé

E teve gente que não acreditou nos números. Não sabem que eles não mentem jamais. Então apresento mais um levantamento de dados que podem ser encontrados no excelente site do DATASUS do Ministério da Saúde. Trata do levantamento mensal dos "dias de permanência" e da "média de dias de permanência" dos internados no Hospital Municipal Rodolpho Perissé. Ora, se temos muita gente de fora usando nosso sistema de saúde como se fossem moradores da cidade, necessariamente o número de dias de internação deveria aumentar substancialmente. E, obviamente, também deveria aumentar a média dos dias em que pacientes ficaram internados. Mesmo não tendo os dados após o fechamento do hospital, providencialmente sonegados pelo governo, podemos concluir que não houve grandes alterações nesses quesitos ao longo do ano de 2016, do anos do mandato de André e de Mirinho.      

Vejam os dados:
Mês -         Ano –      Internações –    Dias de permanência -  Média de dias de permanência 
Janeiro       2016               84                         478                              5,7
Fevereiro   2016               84                         310                              3,7
Março        2016               73                         409                              5,6
Abril          2016               81                         309                              3,8
Maio          2016               63                         301                              4,8
Junho         2016               65                         262                              4,0
Julho          2016               85                         354                              4,2
Agosto       2016               85                         483                              5,7
Setembro   2016               90                         356                              4,0

A média de dias de permanência dos pacientes internados no hospital municipal gira em torno de 4,5. Em 2013, foi de 4,6. Caiu um pouco em 2014, para 4,3. Aumentou um pouco em 2015, para 4,8. E voltou a 4,6, no ano passado. Reparem que houve grande aumento nessa média em janeiro e agosto de 2016. No governo anterior, de Mirinho, em 2011, a média manteve-se em 2011, em 4,6. No ano seguinte, 2012, disparou para 5,9, maior que a média citada dos meses de 2016 (5,7). Muito provavelmente, devido a algum fenômeno sazonal típico de cidade que vive de turismo.  

Portanto, não dá pra acreditar nos motivos alegados para o fechamento do hospital. Feito sem que se apresentasse previamente um estudo financeiro  dos custos que se pretendia reduzir, como bem alertou o vereador Dida na Tribuna da Câmara. E, também, sem consulta alguma ao Conselho Municipal de Saúde. O Prefeito decidiu fechá-lo e pronto. E ficou por isso mesmo!

Na postagem anterior mostrei que cada governo faz o recadastramento do jeito que quer e a hora que quer. E parece que leva o prontuário pra casa quando acaba o governo. Em nove anos, a Saúde de Búzios passou por três recadastramentos e nenhum resultado foi obtido. Nenhum não. Parece que serve muito bem para justificar a má gestão crônica da Saúde de Búzios. Nossos gestores municipais dizem não têm culpa alguma. Os gestores da Saúde dos municípios vizinhos é que são os responsáveis por não termos remédios, pela demora na realização dos exames e pela nossa alta taxa de mortalidade hospital. Nossa Saúde é tão boa que atrai moradores de cidades próximas servidas por péssimos sistemas de Saúde. Como eles vêm em massa, estragam nossa Saúde. Nada pode ser feito a não ser enxotá-los de Búzios com recadastramentos. Mesmo depois de três "enxotamentos" continuamos, segundo o governo, com nossos cadastros inchados! Aguardem o próximo recadastramento ...

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Blanca Larocca

3 horas atrás  -  Compartilhada publicamente
objetivo ! como na terra do forasteiro   o hosp. continua fechado ? 
 
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Só continua fechado porque o povo omisso não se manifesta.



Joel Silva

3 dias atrás  -  Compartilhada publicamente
Parabens Luiz pelo trabalho, acho que todos estão esperançosos pela saida e punição desse governo, 
 
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Valeu Joel. Grato. Sim, estamos muito esperançosos.