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quarta-feira, 22 de abril de 2020

MP usa postagem do blog no Inquérito Civil das cestas básicas

Promotor do MP da Tutela Coletiva de Cabo Frio, tendo em vista a participação de agente com prerrogativa de foro,  envia ao MP do Rio o link de postagem do blog sobre a contratação da empresa Comercial Milano pela Prefeitura de Búzios em 2016. 



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quinta-feira, 9 de abril de 2020

Teria havido uma triangulação na compra das 20 mil cestas básicas?

O Senhor Lincoln Magalhães, consultor da empresa Comercial Milano (ver informação no Linkedin em "lincoln-magalhaes-76795591"), é casado com a Senhora Vivian Maesse Oliveira (Vivi), dona da "Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos Eireli", empresa de Saquarema que, mesmo possuindo um capital de apenas 100 mil reais, ganhou, com dispensa de licitação, um contrato milionário com a prefeitura de Búzios para fornecimento de 20 mil cestas básicas por R$ 3.705.000,00.  

Fontes do blog, com pedido de anonimato, me informaram que o Sr. Lincoln representava a Comercial Milano junto à prefeitura de Búzios. Hoje (9), o pré-candidato a prefeito de Búzios Tolentino Reis relatou que, em sua ida até a sede da empresa em Saquarema, descobriu que o contrato de aluguel do galpão, onde deveria funcionar a empresa Suncoast, está em nome do Sr. Lincoln e atrasado há cinco meses, e que não viu movimentação alguma no local (ver em "facebook"). Portanto, fica difícil de acreditar que tenha sido a Suncoast a empresa que forneceu as 20 mil cestas à prefeitura de Búzios.  

O MP precisa investigar se não houve uma triangulação entre a prefeitura e a Comercial Milano com a Suncoast, com a primeira empresa sendo a verdadeira fornecedora da prefeitura, tendo em vista a necessidade de se esconder a sua participação, já que a empresa  tem contrato em vigor com a prefeitura para fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda, está envolvida na Lava Jato do Rio de Janeiro (o dono da empresa chegou a ser preso na Operação Ratatouille da Polícia Federal) e é ré no processo nº 0005541-76.2017.8.19.0078 (Caso da CPI do BO) que corre na Fazenda Pública da 2ª Vara de Búzios, por fraude em licitação de fornecimento justamente de merenda. 

Perfil de Lincoln Magalhães no Linkedin


Perfil de Lincoln Magalhães no Facebook. O perfil do casal foi recentemente apagado.

Vivian Maesse de Oliveira: dona da Suncoast

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segunda-feira, 19 de junho de 2017

Depois não vai dizer que não sabe porque não se tem dinheiro pra investimento: Gasto com merenda escolar

No Boletim Oficial nº 820, de 25/05/2017 foi publicado o extrato da contratação da empresa Comercial Milano Brasil Ltda para fornecimento de merenda escolar. Não se sabe por que cargas d'água se contratou o serviço por curto espaço de tempo, pelo "período compreendido entre 22 de maio de 2017 a 04 de agosto de 2017". Prevê-se dispender nesses 74 dias R$ 801.300,07. Anualizado, gastaremos absurdos R$ 3.952.358,11 com merenda. 

Em 5 de abril deste ano publiquei que a Comercial Milano embolsou R$ 2.262.946,66 com fornecimento de merenda em Búzios no ano passado (ver post 
"ipbuzios"). Portanto, tivemos um aumento inexplicável de  57% na merenda escolar de ano passado para este ano !!! Alô, Conselheiros do Conselho de Alementação Escolar!!! Alô, Conselheiros do Conselho Municipal de Educação!!!  

Não deixei de registrar no post que o blog do "lauro-jardim" noticiara "que "Jonas Lopes, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, citou em sua delação premiada, ao descrever o esquema de fraude nas quentinhas para presídios do Rio, as empresas Denjud, Cor e Sabor, Prol, Sublime, Masan, Home Bread, Comercial Milano, Magov e Galley".

Registrei também que "a Milano (Comercial Milano Brasil Ltda) participou de esquema de fraude na Prefeitura de Búzios. A empresa foi citada no relatório final da CPI do BO como uma das 21 empresas beneficiadas com as fraudes nos Boletins Oficiais de capa dupla. Ela ganhou contrato (processo administrativo nº 5264/2013) originário do Pregão Presencial nº 025A da Secretaria de Educação para "aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal" (as informações podem ser encontradas no BO nº 601, de 19/09/2013). E continua fornecendo merenda para as escolas de Búzios até os dias de hoje. 



Também informei que não se podia gastar tanto com merenda em Búzios pois, segundo a vereadora Gladys, a merenda fornecida em Búzios é de baixo teor nutritivo, por não contar com legumes e verduras nos pratos de nossas crianças e apresentar baixa variedade de produtos alimentícios. O cardápio básico servido ao longo do mês de março deste ano constava de biscoito doce e refresco e no almoço arroz, feijão e carne moída, mais laranja de sobremesa.

Merenda Búzios 2017, BO nº 820, de 25/05/2017  

Se não bastasse isso para provar que os preços da merenda de Búzios estão superfaturados, basta comparar os valores pagos pela prefeitura de Búzios com outras prefeituras, como a de São Pedro da Aldeia, por exemplo. Lá, diferentemente daqui, o fornecimento de merenda é feito por quatro empresas- a Comercial Milano não fornece- totalizando R$ 5.210.594, para uma população estimada em 2016, de 98.470 habitantes, três vezes superior à de Búzios, de 31.674 moradores. 

Estima-se que São Pedro da Aldeia tenha tido 11.438 alunos em escolas públicas municipais em 2015: 754 em creche, 1.769  no ensino infantil, 8.915 no fundamental e 0 no médio (segundo os Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ), e Armação dos Búzios, 6.634: 246 em creche, 819 no ensino infantil, 5.014 no fundamental e 555 no médio. Considerando que esses dados de 2015 não tenham se alterado significativamente para este ano, nada justifica, comparativamente, que Búzios gaste o que gasta com merenda escolar. Senão, vejamos:

Se 11.438 alunos consomem 5,2 milhões de reais, 6.634 alunos deveriam consumir 3,01 milhões de reais e não 3,952 milhões de reais. Portanto, temos um sobrepreço de aproximadamente 942 mil reais em Búzios. Isso, considerando-se que os preços de São Pedro já não contenham também sobrepreço.    

Merenda São Pedro da Aldeia, contrato nº 6/2017
  
Merenda São Pedro da Aldeia, contrato nº 7/2017

Merenda São Pedro da Aldeia, contrato nº 8/2017

Merenda São Pedro da Aldeia, contrato nº 9/2017

Comentários no Facebook:

Ginho Búzios vergonha aberração total

José Ricardo E a qualidade não tá legal.

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Responder1 h
Olívia Santos E por falar do Conselho de Alimentação Escolar, até a presente data não sabemos se a prestação de contas referente ao exercício de 2016, foi aprovada ou reprovada.



quarta-feira, 5 de abril de 2017

A Comercial Milano embolsou R$ 2.262.946,66 com fornecimento de merenda em Búzios em 2016

O blog do "lauro-jardim" noticiou hoje que "Jonas Lopes, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, cita em sua delação premiada, ao descrever o esquema de fraude nas quentinhas para presídios do Rio, as empresas Denjud, Cor e Sabor, Prol, Sublime, Masan, Home Bread, Comercial, Milano, Magov e Galley".

A Milano (Comercial Milano Brasil Ltda) também participou de esquema de fraude na Prefeitura de Búzios. Seu nome aparece no relatório final da CPI do BO como uma das 21 empresas beneficiadas com as fraudes nos Boletins Oficiais de capa dupla. Ela ganhou contrato (processo administrativo nº 5264/2013) originário do Pregão Presencial nº 025A da Secretaria de Educação para "aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal" (as informações podem ser encontradas no BO nº 601, de 19/09/2013). E continua fornecendo merenda para as escolas de Búzios até os dias de hoje. 

No ano passado (2016), a Comercial Milano Brasil Ltda faturou R$ 2.262.946,66 com fornecimento de merenda escolar para os alunos de Búzios. E, segundo a vereadora Gladys, com merenda de baixo teor nutritivo, por não contar com legumes e verduras nos pratos de nossas crianças e apresentar baixa variedade de produtos alimentícios. O cardápio básico servido ao longo do mês de março deste ano constava de biscoito doce e refresco e no almoço arroz, feijão e carne moída, mais laranja de sobremesa. 


Arroz, feijão e uma espécie de fritada


Foram firmadas três contratos com a Milano: dois oriundos do pregão 4/2015 e um, do pregão 43/2016. 


Contrato 005/2016, processo administrativo 545/2016, BO 743, de 3/3/2016

Contrato 036/2016, processo administrativo 5.224/2016, BO 759, de 9/6/2016

Do pregão 4/2015 temos o contrato 5/2016 (Processo Administrativo: 545/2016) no valor de R$ 802.130,47 e o contrato 36/2016 (Processo administrativo: 5.224/20016) no valor de R$ 1.360.817,66 .

No Portal da Transparência da Prefeitura confirmamos os empenhos de valores nesse montante:

No processo 000/00545/16 foram empenhados:
1) Empenho: 000204
Data: 05/02/2016
Valor: 402.130,47

2) Empenho: 000205
Data: 05/02/2016
Valor: 400.000,00 (anulação parcial pelo empenho 752/2016)*

3) Empenho: 000752
Data: 09/12/2016
Valor: 73.654,00
*(REEMPENHO TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO PARCIAL DO Empenho 205/2016).

E no processo 000/05224/16 foram empenhados:
1) Empenho: 000459
Data: 06/05/2016
Valor: 25.567,12

2)Empenho: 000460
Data: 06/05/2016
Valor: 64.829,38

3) Empenho: 000461
Data: 06/05/2016
Valor: 8.010,92

4) Empenho: 000462
Data: 06/05/2016
Valor: 1.262.410,24 ((anulação parcial pelo empenho 753/2016)**

Empenho: 000753
Data: 09/12/2016
Valor: 73.654,00
**(REEMPENHO TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO PARCIAL DO Empenho 462/2016).


Contrato 77/2016, processo administrativo 13.323/2016, BO 791, de 15/12/2016

Do pregão 43/2016 temos o contrato 77/2016 (processo administrativo 13;323/2016) no valor de R$ 99.998,53

No Portal da Transparência da Prefeitura confirmamos os empenhos de valores nesse montante:

No processo 000/13323/16 foram empenhados: 

1) Empenho: 000722
Data: 10/11/2016
Valor: 99.998,53 (anulação total pelo empenho 765)***

2) Empenho: 000765
Data: 16/12/2016
Valor: 99.998,53
***(REEMPENHO TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO TOTAL DO Empenho 722/2016).

Somando-se os gastos dos contratos 5, 36 e 77 chegamos a R$ 2.262.946,66. Mirinho em 2012 gastava a metade disso- e já gastava muito. E de lá pra cá não dobrou o número de alunos nas escolas de Búzios, nem muito menos a inflação acumulada alcançou 100%. Tem algo errado nessa merenda. E não é só no teor nutritivo.