Candidatos a prefeito de Armação dos Búzios: 8 - TOM VIANA

 

Tom Viana. Foto: TSE

Tom Viana deu entrada no TRE-RJ com pedido de registro de sua candidatura a prefeito de Búzios pelo PSL (17). O partido disputa a eleição sem coligação com outro partido.  

Tom tem 49 anos de idade, ensino superior completo, e pretende gastar até R$ 532.172,37- limite legal de gastos- em sua campanha. Declarou bens no valor total de R$ 672.000,00 (2 carros e 1 casa). É a primeira eleição da qual participa. 

O candidato a vice-prefeito é André Castro do mesmo partido do candidato a prefeito.

André Castro. Foto: TSE

Programa de governo: 

Não foi apresentado ainda.

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Candidatos a prefeito de Armação dos Búzios: 7 - HENRIQUE GOMES

 

Henrique Gomes. Foto: TSE

Henrique Gomes deu entrada no TRE-RJ com pedido de registro de sua candidatura a prefeito de Búzios pelo Patriota (51). O partido disputa a eleição sem coligação com outro partido.  

Henrique tem 61 anos de idade, ensino fundamental completo, e pretende gastar até R$ 532.172,37- limite legal de gastos- em sua campanha. Declarou bens no valor total de R$ 510.000,00 (2 casas e 2 lojas). É a quarta eleição da qual participa. Foi eleito vereador em 2004 e 2012, e vice-prefeito em 2016.

O candidato a vice-prefeito é Arilson Beca do mesmo partido do candidato a prefeito.

Arilson Beca. Foto: TSE

Meu comentário:

Estranhei o fato de Henrique Gomes vir candidato pelo Patriota sem coligação com o PSDB, partido pelo qual travou uma luta acirrada com politico de Búzios, então candidato a prefeito. O que aconteceu? O PSDB rachou com Henrique? O partido vai apoiar outro candidato a prefeito? Vamos aguardar, pois até o momento não existe nenhum pedido do partido de registro de nominata de vereadores no site do TSE.  

PROGRAMA DE GOVERNO: 

“Competência comprovada”

Henrique Gomes - Prefeito Beca - Vice Prefeito PATRIOTA 51

VISÃO DE LONGO PRAZO: Implementar esta visão em conjunto com toda a sociedade, definindo as politicas públicas participativas e o modelo de desenvolvimento sustentável que desejamos para Búzios, com propostas de ações estratégicas que possam ser implementadas pelo poder público e pela comunidade ao longo dos anos. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: implementar a cultura e as ferramentas do Planejamento Estratégico em todas as áreas de atuação da Administração Municipal. SAÚDE HUMANIZADA: Humanização no atendimento aos pacientes, atenção especial a mulher vitima de violência, atendimento domiciliar aos idosos e deficientes, ampliação no quadro clinico, sistema de marcação digital, equipar a sistema de saúde de forma que os usuários não dependam de terceirização de procedimentos reduzindo os custo e elevando a eficácia nas realizações. DIALOGO PERMANENTE COM A SOCIEDADE: Ouvir e debater os problemas, as soluções, as ideias e as ações com a comunidade, principalmente através dos Conselhos Municipais, Associações de Moradores, Associações ligadas ao Turismo, Associações Culturais, Lions, Rotary, APAE, Grupos de Terceira Idade, Associações ligadas aos animais, Esporte Náuticos, Skatistas, Ciclistas, Motociclistas e demais Entidades e Instituições representativas. TRANSPARENCIA TOTAL: Consolidar e gerenciar as informações de forma integrada e sistêmica entre todas as áreas e secretarias municipais, mantendo a comunidade informada do andamento das ações e finanças da administração, cumprindo os requisitos legais, mas também utilizando linguagem de fácil entendimento, ferramentas que disponibilizem pesquisas e análises (com gráficos, comparações) de forma simplificada e atualização permanente (diária). GESTÃO PARA RESULTADOS: Capacitar e qualificar os servidores e os gestores para a utilização permanente e atualizada de ferramentas de gestão com foco em resultados diretos para a comunidade, com indicadores e metas objetivas. SERVIDORES MUNICIPAIS VALORIZADOS: Capacitar e qualificar permanentemente os servidores, possibilitando a ocupação dos cargos de chefia e direção, de acordo com suas competências e habilidades, além de também valorizar financeiramente. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: Retomar e ampliar o número de escolas de turno integral e disponibilizar vagas em escolas infantis para todas as crianças. JUVENTUDE PRESENTE E FUTURO: Envolver os jovens nas ações estratégicas e de gestão da nossa cidade. TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: Resgatar nosso diferencial na região, através do fortalecimento da nossa identidade, já reconhecida por suas belezas naturais, turismo de aventura e atividades multiculturais e fortalecer o comércio e o artesanato local. PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL: Debater e elaborar um plano de médio e longo prazo que apresente soluções eficientes de mobilidade e expansão urbana. Dar ênfase à preservação ambiental e recuperação das nossas lagoas, coleta e destinação dos resíduos sólidos e regularização de áreas ocupadas. EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: Atender as demandas da comunidade com a maior eficiência e eficácia. PLANO DE GOVERNO COMPROMISSOS 1. Concluir todas as obras inacabadas. 2. Valorização do Sistema Municipal de Saúde, sendo parceiro na recuperação da estrutura e na operação eficiente do Hospital, atendimento em 100% dos bairros através das ESF. 3. Educação com 100% de atendimento nos Ensinos Infantil e Fundamental e valorização dos Professores, das Politicas Educacionais e nos responsabilizar pelo ensino médio na cidade. 4. Implantar e fazer valer a lei 13.022 da Guarda Municipal para que a instituição seja a principal ferramenta de segurança no município com toda estruturação, treinamento e apoio psicológico. 5. Fortalecer e desenvolver o Turismo, que é a principal base da nossa economia. 6. Mobilidade urbana: Ciclovia, estacionamento rotativo, trânsito, planejamento viário, acessibilidade. 7. Envolver os jovens no desenvolvimento das politicas públicas e garantir vaga de estagio para os estudantes. 8. Implantação de diversas atividades de pratica esportivas no Centro Esportivo Municipal (INEFI) e nas demais praças esportivas. 9. Resgate dos principais eventos Culturais (Festas dos pescadores, quilombola, Festa religiosas, Festivas Gastronômicos, Cinema, Musical, entre outros) 10. Criação e reforma de Espaços Culturais como: Teatro Municipal, Feiras de Artesanatos e dos produtores rurais, conclusão do Centro de convivência do Idoso, Construção do centro de convenção e valorização total da etnia local.

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Candidatos a prefeito de Armação dos Búzios: 6 - TOLENTINO REIS

 

Tolentino Reis. Foto: TSE

Tolentino Reis deu entrada no TRE-RJ com pedido de registro de sua candidatura a prefeito de Búzios pelo Podemos (19). O partido disputa a eleição sem coligação com outro partido.  

Tolentino tem 43 anos de idade, ensino médio completo, e pretende gastar até R$ 532.172,37- limite legal de gastos- em sua campanha. Declarou não possuir bens. É a primeira eleição da qual participa. 

A candidata a vice-prefeito é Gabriela Azevedo do mesmo partido do candidato a prefeito.

Gabriela Azevedo. Foto: TSE

PROGRAMA DE GOVERNO

Como o Plano de Governo apresentado pelo candidato é muito extenso, com 19 páginas, publico abaixo apenas a apresentação. Quem quiser ver o Plano na sua íntegra clique em "Programa de Governo do Podemos". 

APRESENTAÇÃO 

É com muito orgulho que a Coligação É HORA DE DEFENDER BÚZIOS apresenta as Diretrizes para o Programa de Governo e a Estrutura de Governo da candidatura de Tolentino Reis para Prefeito e Gabriela Azevedo para Vice-Prefeita da cidade de Armação dos Búzios. 

Búzios passa por uma das maiores crises financeiras da sua história. Nos últimos 20 anos os Prefeitos estavam acostumados a receber dinheiro por compensações da exploração de petróleo, os Royalties, de modo que independente da gestão, o município recebia valores substanciais, garantindo a vitalidade financeira do município. Por 23 anos se gastou de maneira errada os recursos municipais. Grupos políticos se revezaram, garantindo seus espaços em detrimento da cidade. Os últimos gestores se orgulham do mínimo que fizeram em comparação aos valores recebidos. A cidade não tem nenhum legado, seja comercial, turístico, na saúde e educação. A população clama por ajuda, por dignidade, por perspectivas e almeja uma Búzios próspera. 

Por este motivo, apresentamos uma nova Estrutura Governamental, diminuindo a quantidade de unidades geradoras de despesas, mantendo as funções e criando novas unidades de assuntos prioritários para a ordem e crescimento da cidade. Nossa proposta visa trazer condições igualitárias tanto para as regiões turísticas, quanto para as áreas que abrigam a grande massa populacional. 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Inovação trabalhará incansavelmente em busca de atrair novos negócios e oportunidades para nossa cidade e, em contrapartida, a oferta de emprego e o aumento da renda será o combustível para trazer um novo tempo, próspero e digno para uma nova Búzios. 

O foco da Secretaria de Turismo, Sustentabilidade e Meio Ambiente será trazer a qualidade turística que Búzios merece e, automaticamente, colocar nossa cidade em uma vitrine para o mundo como referência em serviços e belezas naturais. Também temos novas ideias para fortalecer a cultura local, valorizar a juventude, as mulheres, os idosos e as famílias, especialmente as que mais precisam. 

Queremos uma saúde pública de qualidade. Cada vez mais próxima da população e que, principalmente, respeite as pessoas. Uma saúde com mais unidades de atendimento, que garanta mais remédios, mais médicos, enfermeiros e dentistas, além de abrir os postos de saúde também à noite. 

Na educação, nossa prioridade é melhorar a qualidade do ensino, implantando mais escolas com ensino bilíngue e em tempo integral, além de mais creches com horários flexíveis, além de integrar a Educação com Saúde, Esporte e Cultura. Vamos oferecer cursos técnicos, capacitação e qualificação profissional. Búzios também terá a sua Universidade. 

É hora de contribuir com as ações dos Governos Estadual e Federal para garantir uma segurança pública mais próxima das pessoas, com mais viaturas, ampliação e capacitação da Guarda Municipal e o fortalecimento da Secretaria de Segurança do Município, além de realizar um forte trabalho no combate às drogas. Chegou a hora de combater a violência. A vida sempre em primeiro lugar! 

Desenvolver ações e obras que garantam um ambiente mais agradável e com saneamento básico eficiente. Apoiar e fortalecer o cooperativismo associativo. Proteger nosso mar contra a poluição e organizar definitivamente o nosso trânsito. Búzios merece respeito! Transformar posseiros em proprietários, garantindo a segurança das famílias em sua terra. Proteger a vida e garantir um futuro digno para o nosso povo. Um novo modelo de segurança, educação, saúde e emprego. 

Com verdade e honestidade, dialogando com a população e trocando ideias. Só ouvindo o que cada um tem a dizer é que vamos dar um salto rumo ao futuro. Programaremos a cooperação entre todas as Secretarias Municipais e órgãos públicos com o objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão. A “humanização” dos serviços públicos será nosso diferencial como cidade. Cada Eixo de Estratégia conta com novas propostas e soluções para as principais dificuldades pelas quais a cidade atravessa nesse momento crítico e novos programas de governo são propostos para sanar problemas de maior e menor complexidade. 

Nossa proposta é um Governo focado em resultados, para que a população possa receber obras e benefícios em tempo mais curto, e com isso, iniciar um ciclo de competência política e administrativa para realizar ações pelos que mais precisam. Um governo com coragem para inovar e modernizar nas políticas públicas, priorizando sempre o melhor e o bem-estar de seu povo. 

Este Programa pretende construir uma Búzios de referência em todos os setores, apresentando uma concepção de cidade nova, evoluída e inclusiva, com propostas e soluções inovadoras. Sendo assim, de forma democrática e com a força de todos, construiremos nossa NOVA BÚZIOS, porque os buzianos merecem! 

A cidade deseja um prefeito honesto e competente, preparado para enfrentar desafios e com sensibilidade para entender os problemas dos que mais precisam. A capacidade para realizar e a vontade de transformar para melhor, colocam Tolentino Reis na posição de mais preparado para assumir o compromisso de lutar pelo povo de Búzios. Chegou a hora da população unir forças com Tolentino e Gabriela e essa união é a certeza de honestidade, eficiência, competência e carinho para Búzios. O compromisso de Tolentino é contribuir, com o apoio dos Governos Estadual e Federal, nas ações de combate à violência e na promoção da paz, com a geração de mais empregos, aumento da renda das pessoas, com saúde e educação pública de qualidade e mais humana. Búzios merece e pode mais. A verdade, a transparência, a ética e o diálogo com a população serão as bases do governo de Tolentino, que vai trabalhar forte para garantir qualidade de vida e futuro para nossa gente. Só assim, teremos um governo com as melhores propostas e eficiência para realizar, de forma competente e com resultados. 

É tempo de mudança para enfrentarmos juntos os grandes desafios. É tempo de renovação completa no Executivo e Legislativo Municipais. E o nome da Renovação e da Mudança é Tolentino Reis. Todos juntos por uma Búzios melhor de se viver. 

Tolentino Reis

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Candidatos a prefeito de Armação dos Búzios: 5 - JOÃOZINHO CARRILHO

 

João Carrilho. Foto: TSE

João Carrilho deu entrada no TRE-RJ com pedido de registro de sua candidatura a prefeito de Búzios pelo PRTB (28). Estranhamente, o partido não se apresentou coligado ao PROS. Até mesmo o programa apresentado é o programa da coligação PRTB-PROS. Será que o PROS vai lançar candidatura própria a prefeito ou vai apoiar outro candidato? 

Joãozinho tem 31 anos de idade, curso superior, e pretende gastar até R$ 532.172,37- limite legal de gastos- em sua campanha. Declarou não possuir bens. É a quarta eleição da qual participa. Ganhou uma e perdeu duas. Ganhou em 2008, elegendo-se vereador. Perdeu em 2012 para vereador e em 2014 para deputado federal.        

A candidata a vice-prefeito é Roseli Simas do mesmo partido do candidato a prefeito.

Roseli Simas. Foto: TSE 

 

PROGRAMA DE GOVERNO

Como o Plano de Governo apresentado é muito extenso, com 29 páginas, publico abaixo a introdução aos principais temas apresentados nele. Quem quiser ver o Plano na sua íntegra clique em "Plano de Governo do PRTB". 

EDUCAÇÃO Educação formal começa com professor e ensino básico. É assim em toda parte. No Brasil, não. Esquece-se dos professores e subestima-se a fase introdutória da criança no mundo escolar. Os salários são tão baixos, que desestimulam o interesse pela profissão ou forçam os profissionais a se vincularem a diversos cargos e empregos, a fim de reunir remuneração digna ao fim do mês. Portadores de títulos universitários equivalentes – médicos, engenheiros e advogados do serviço público – têm pisos salariais bem maiores que os dos professores. Entendemos que a questão educacional deve ser tratada como prioridade, pois através dela poderemos construir uma sociedade menos desigual, mais solidária e participativa. Investir em educação é garantir o desenvolvimento humano e o acesso aos conhecimentos necessários ao pleno exercício da cidadania. Toda sociedade tem o direito e o dever de participar da educação, comprometendo-se com seus rumos. Nossa proposta é implantar uma política educacional construída e aperfeiçoada pela participação efetiva e democrática da comunidade buziana

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA A estrutura de governo de Búzios, como dissemos na fase de discussão deste plano, veio sendo desenvolvida de forma aleatória ao longo dos governos. Esse processo de crescimento desordenado sequer foi estancado quando da instituição da Lei Complementar 13, de 22 de maio de 2006 – o Plano Diretor de Armação dos Búzios. Pelo contrário: perdeu-se a oportunidade de se aderir a um ‘norte’, que orientasse a máquina pública em direção a ser o motor de desenvolvimento socioeconômico, haja vista que o Erário é o maior agente econômico do mercado local, e veio sendo o maior provisor de renda direta e indireta às famílias de nossa comunidade. De modo tal, que hoje já não há mais opções protelatórias: a máquina pública precisa ser redesenhada. Obviamente, não é segura uma ruptura total. Será necessário ir introduzindo ajustes pontuais. Porém, resta claro que se deverá trilhar por uma diretriz legal. E o Plano Diretor fornece as bases desse novo paradigma. Esse segmento do Plano de Governo apresenta as medidas de ajuste da máquina, independente da área temática de governo a que pertençam: fazem parte da reorganização ou mini reforma administrativa.

GOVERNO (ADMINISTRAÇÃO, LICITAÇÕES, CONTRATOS, ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, COMUNICAÇÃO SOCIAL) Búzios atualmente apresenta um ‘modelo’ de administração que ganhou a forma que tem de modo incidental, ou seja: foi sendo deformada e reformada sem critérios de perenidade, economicidade, impessoalidade etc. Não restam dúvidas de que, ao passo que a execução deve ser descentralizada e desconcentrada, a administração de setores vitais deve ser estrategicamente coordenada; e, dentro da viabilidade, o planejamento, o controle e a avaliação devem ser apartados da execução, para maior eficácia. É para aperfeiçoar a EXECUÇÃO, entretanto, que se pretende uma superestrutura de governo, que congregue funções como licitar, contratar, orçamentar e transparecer-se para a sociedade.

MEIO AMBIENTE O grupo de trabalho entendeu por bem, preliminarmente, propor a aglutinação das macro funções de governo planejamento, meio ambiente e saneamento num só bloco de gestão, que seria a Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento Urbanístico e Saneamento Básico. Essa estrutura terá a característica de reunir consequentemente setores secundários, como licenciamentos urbanístico e ambiental, a Guarda Municipal Ambiental e os projetos referentes às intervenções urbanas públicas. A forte correlação temática dessas áreas é o que as reúne, por inspiração no Plano Diretor e na legislação correlata. Vale aqui citar um de seus artigos, o 79: “A preservação do patrimônio natural do Município de Armação dos Búzios é tema transversal e paradigma que deve orientar todas as Políticas Públicas Municipais e os investimentos públicos e privados que possam vir a causar-lhe impacto.

PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE PESSOAL Diante das dificuldades pelas quais passa atualmente o setor de gestão de pessoal e, em vista da necessidade de se estruturar o setor público como a ‘locomotiva do desenvolvimento’ municipal, julgou-se por bem elevar a gestão de pessoas ao primeiro escalão e fazê-lo acompanhar-se de um núcleo de controle, avaliação e planejamento, sintetizado no ‘Planejamento Institucional’

TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO Desde que o turismo ‘aconteceu’ em Búzios, como um tendência espontânea, jamais a sua gestão foi abrangente, à altura da função que ele assumiu no desenvolvimento socioeconômico. O turismo não pode permanecer eternamente como mera estratégia de ‘captação de turistas’. É preciso mais: que seja estruturado no âmbito de uma macro estratégia de desenvolvimento econômico, em vista da vocação natural da cidade e das diretrizes preservacionistas elencadas no Plano Diretor. É precisa envidar esforços para harmonizar a preservação dos recursos naturais, sem, contudo, emperrar o surgimento de novas atratividades. É difícil? É. Mas a dificuldade deve ser compartilhada por todos os agentes sociais, e não ser represado em grupos de interesse isolados. No mais, a gestão turística é atividade eminentemente transversal e transdisciplinar, no âmbito dos governos, exigindo sobreposição e concatenação com diversas outras medidas executivas, podendo haver ligeiras redundâncias na análise. A seguir, listamos as medidas que devemos adotar, para resgate do nosso turismo, organizadas em 10 programas.

SAÚDE Todas as sondagens de opinião popular sobre os problemas municipais, desde a Emancipação apontam a saúde como a principal política pública a ser aperfeiçoada. Não sem razão. Assim como a cidade, a saúde veio tendo um crescimento desordenado, especialmente na distribuição geoespacial da oferta de serviços e na gestão do pessoal especializado. A baixa resolutividade da atenção básica e a excessiva burocracia das clínicas especializadas concentram a demanda na direção hospitalocêntrica e medicalizadora. Clínicas especiais como Fisioterapia, Odontologia, Saúde Mental e da Família devem adotar meios de resolutividade que as tornem referências seguras.

ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL (SEGURANÇA) Reúne as seguintes repartições do ordenamento: guarda civil, defesa civil, guarda vidas, posturas, trânsito e ordenamento náutico. O crescimento da estrutura de ordem pública, fora de uma lógica organizativa, gerou verdadeiras aberrações. O cruzamento de comandos, a fragilidade da autoridade, bem como os abusos são decorrentes, em grande parte, dessa falta de racionalidade de hierarquia e de logística.

CULTURA Ao nosso ver, Búzios aguarda desde a implantação da Administração, um costume sistemático de trato da cultura local, de modo que tanto seja potencializado o modelo turístico aqui praticado quanto sejam gerados conteúdos que possam ser introduzidos na rotina escolar, por exemplo, re-identificando o jovem buziano com suas raízes ancestrais. Especialistas em turismo há muito ressaltam a importância de se agregar valor ao ‘produto’ turístico, sendo essa estratégia uma maneira bastante eficaz de superar destinos concorrentes, no Brasil e no Exterior. Obviamente, a consolidação da cultura não deve esgotar seu papel ao estar a serviço da exposição turística. Tem-se por outro lado tanto um modelo educacional que muito carece de conteúdos tradicionais locais quanto o risco iminente de fragilização ainda maior da identidade buziana, em face do turismo e do constante fluxo migratório que atinge Búzios. É portanto urgente o traçado de programas, projetos e políticas públicas de resgate e consolidação do patrimônio imaterial buziano.

Fonte: "divulgacandcontas"

Meu comentário:

Joãozinho veio como candidato isolado do PRTB, sem a esperada coligação com o PROS. Assim como o PRTB, conta com dois vereadores da Turma do Amém do desgoverno André Granado (Dida e Josué) disputando a reeleição, o PROS conta com três: DOM, Niltinho e Nobre. Por que então não vir coligado? Ostentar um ar de independência do rejeitado André Granado? Ou preparar o terreno para uma possível mudança de planos (do A para o B) durante a campanha?   

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Candidatos a prefeito de Armação dos Búzios: 4 - VALDIR VIRGENS

 

Valdir Virgens. Foto: TSE 

Valdir Virgens deu entrada no TRE-RJ com pedido de registro de sua candidatura a prefeito de Búzios pelo Avante (70). O partido não fez coligação. Valdir tem 54 anos de idade, curso superior, e pretende gastar até R$ 532.172,37- limite legal de gastos- em sua campanha. É advogado. Declarou possuir bens no valor total de R$ 150.000,00 (1 loja). É a sétima eleição da qual participa, a primeira em Búzios. Todas as outras no município do Rio de janeiro. Concorreu três vezes a vereador, duas a deputado estadual e uma a deputado federal, não tendo sido eleito em nenhuma delas.       

A candidata a vice-prefeito do Avante é Meire Braga Santos Barbosa (Meire). 

Meire. Foto: TSE

PROGRAMA DE GOVERNO:

Ainda não apresentado.

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Candidatos a prefeito de Armação dos Búzios: 3 - ALEXANDRE MARTINS

 

Alexandre Martins. Foto: TSE

Alexandre Martins deu entrada no TRE-RJ com pedido de registro de sua candidatura a prefeito de Búzios pelo Republicanos (10). Na eleição majoritária o partido está coligado com o PMN, PV, PL e MDB. Alexandre tem 49 anos de idade, curso superior incompleto, e pretende gastar até R$ 532.172,37 na sua campanha. Declarou possuir bens no valor total de R$ 205.959,05. É a sexta eleição da qual participa. Se elegeu vereador (PDT) em 2004 e a vice-prefeito (PSDB) em 2008. Perdeu as eleições como candidato a vice-prefeito (PMDB) em 2012, a deputado estadual (PRB) em 2016 e a prefeito (PRB) em 2018.    

O candidato a vice-prefeito é o vereador Miguel Pereira, do Partido Liberal (PL). 

Vereador Miguel Pereira. Foto: TSE

PROGRAMA DE GOVERNO:

Alexandre apresentou programa de governo, mas não se consegue acessá-lo. O link deve estar com problema. 

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Candidatos a prefeito de Armação dos Búzios: 2 - MARCELO MOREL

 

Marcelo Morel

Marcelo Morel deu entrada no TRE-RJ com pedido de registro de sua candidatura a prefeito de Búzios pelo PMB (35). Morel tem 52 anos de idade, curso superior incompleto, e pretende gastar até R$ 532.172,37 na sua campanha. Declarou não possuir nenhum bem. É a primeira eleição da qual Morel participa. 

Como candidata a vice-prefeito o partido lançou Elisabeth da Silva Ferreira, que também disputa pela primeira vez uma eleição. 

ELISABETH DA SILVA FERREIRA

PROPOSTA DE GOVERNO

Por um governo justo. 

Compromisso do programa de governo Partido da Mulher Brasileira PMB Búzios 2020. 

1) A cidade de Armação dos Búzios no Rio de Janeiro volta a funcionar como um município da República Federativa do Brasil e a cumprir suas legislações vigentes. 

2) Todos os seres vivos, cidadãos estrangeiros e cidadãos nacionais serão respeitados e protegidos, eliminando assim qualquer forma de ameaça, extermínio, incêndios, abandonos, exclusão social e carestia. 

3) Todas as execuções de orçamento público e privado sob licença terão como base uma plataforma política baseada na inclusão social de todos os gêneros. 

4) Para a nossa juventude e infância será garantida o acesso a educação pública de qualidade, gratuita e de forma inclusiva. 

5) Haverá o enfrentamento á violência contra as mulheres. 

6) Todos os cargos públicos passam a ser preenchidos pela excelência em resultados, tendo os princípios do associativismo, transparência e empreendedorismo associados como vetor de decisão. 

7) O modelo de desenvolvimento econômico de Búzios irá buscar sempre preservar o direito a terra, a moradia digna, a participação das mulheres no poder com a garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar. 

8) A gestão administrativa desse plano será permanentemente fiscalizada pelo Ministério Público e funcionários públicos concursados.

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Candidatos a prefeito de Armação dos Búzios: 1 - CMTE SERAFIM

 

Comandante Serafim. Foto: TRE-RJ 

O Comandante Serafim deu entrada no TRE-RJ com pedido de registro de sua candidatura a prefeito de Búzios pelo PSD (55) pela coligação “A Reconstrução Começa Agora”, que reúne seu partido, o PSD, e o SOLIDARIEDADE. Serafim tem 47 anos de idade, curso superior completo, e pretende gastar até R$ 532.172,37 na sua campanha. Seus bens declarados somam R$235.029,80 (1 casa e 1 carro). O Comandante é marinheiro de primeira viagem em eleição. 

O candidato a vice-prefeito da coligação é o médico DR ADRIANO MACHADO, que também nunca disputou uma eleição. 

Dr Adriano Machado

PROGRAMA DE GOVERNO:

Ainda não apresentado.

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Decisão do TRE-RJ pode deixar a vereadora Gladys fora da disputa eleitoral deste ano em Búzios por não ter prestado contas da campanha de 2018

Vereadora Gladys. Foto: RC24h

O site "ELIZEU PIRES" noticiou hoje que, em decisão tomada no processo (petição) nº 0600347-49.2020.6.19.0000 ("CONFIRA AQUI"), foi indeferido o pedido de liminar impetrado pela vereadora Gladys contra sentença anterior do TRE-RJ, que decretou como não prestadas as contas referentes à campanha de 2018, quando ela concorreu a um mandato de deputada estadual.

Para tentar reverter a decisão de 2019, a defesa da vereadora pediu a suspensão dos efeitos jurídicos do acórdão que julgou suas contas de campanha não prestadas. Também foi pedida a suspensão do processo de regularização.

Segundo Desembargador-Relator Guilherme Couto de Castro, "o fato de a citação para a apresentação das contas já se afigurar uma benesse normativa, uma vez que aqueles que se propõem a ocupar um cargo eletivo como representantes populares deveriam minimamente e de antemão estar cientes de suas obrigações perante a justiça eleitoral. Por fim, há de se enfatizar que a querela nullitatis visa desconstituir a coisa julgada, deste modo, a concessão da antecipação de seus efeitos só pode ocorrer em hipóteses excepcionais, nas quais o vício insanável se mostre de forma evidente, o que não se percebe no presente caso. Nesse contexto, a total ausência da plausibilidade do direito invocado e a sua frágil alegação de urgência afastam a possibilidade de concessão da tutela perquirida. Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido liminar".

Em declaração ao site "RC24H", o advogado de Gladys, Wilmar Pereira dos Santos, apesar da querela judicial criada, acredita que a vereadora ainda tem chance de reverter essa decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Vejo grandes possibilidades de reverter essa situação no TSE. Entramos com ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) tendo em vista que a determinação do desembargador, no primeiro despacho dele, foi a citação pessoal de Gladys. O TRE expediu mandado mas não enviou o A.R. Nos autos ficou cristalinamente comprovado que não foi enviado o A.R (aviso de recebimento). Posteriormente, dois meses depois, um funcionário do TRE, observando isso, fez a citação por email para ela. Inexiste provas nos autos de que houve o envio desse email. Só há uma certidão do servidor dizendo que naquela data ele encaminhou o email. Nossa ação é para desconstruir a coisa julgada e, automaticamente, o trânsito em julgado. Dessa forma ela tem o direito de apresentar as contas - caso nosso pedido seja procedente - e terá a certidão de quitação eleitoral. Esse é o entendimento da assessoria jurídica da vereadora Gladys. Já foi negada a liminar, apesar de reconhecer que não houve envio do A.R. Ele entende que a citação por meio eletrônico é citação ficta (presumida)", explica Wilmar.

A assessoria de Gladys enviou ao site RC24h comunicado dizendo que já previa o indeferimento da liminar, mas que irá recorrer. "Seguimos fortes e unidos no objetivo de lançar e eleger Gladys Nunes como prefeita de Búzios", finaliza.

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Decisão do TSE mantém prefeito de Armação dos Búzios no cargo

Ministro Tarcisio Vieira, relator do processo de André Granado no TSE

TSE considerou que não foi provada a existência de enriquecimento ilícito por parte de André Granado da Gama (MDB)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quarta-feira (19), o registro de candidatura de André Granado da Gama (MDB), eleito prefeito de Armação dos Búzios (RJ) no pleito de 2016 com 6.772 votos. A Corte entendeu que Granado estava apto a disputar o pleito porque, embora tenha sido condenado por improbidade administrativa, não foi comprovada no processo a existência de enriquecimento ilícito por parte do candidato. O enriquecimento ilícito é necessário para configurar a causa de inelegibilidade prevista na alínea “l” do inciso I do artigo 1ª da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).

Por unanimidade de votos, o Tribunal negou recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE), e manteve decisão individual do ministro relator, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que havia deferido o registro de candidatura de Granado. Nos recursos, o Ministério Público solicitou que o TSE confirmasse decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que cassou o diploma do prefeito em 2017. A corte regional considerou o candidato inelegível por ter sido condenado em ação civil pública, confirmada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por ato doloso de improbidade administrativa em tomadas de preços e dispensa de licitação. A condenação ocorreu no dia 20 de julho de 2016.

Porém, como os efeitos da condenação foram suspensos pelo desembargador plantonista do TJ-RJ a partir de 7 de agosto de 2016, André chegou a disputar a reeleição para a prefeitura com o registro deferido. A decisão individual do desembargador vigorou até 20 de setembro de 2016, data em que foi derrubada pelo terceiro vice-presidente do próprio TJ do Rio. Mais tarde, em setembro de 2017, o TRE-RJ cassou o mandato de Granado com base na alínea “l” da LC nº 64/1990, levando em conta a condenação estabelecida pela Justiça Comum em 2016.    

O dispositivo da lei complementar considera inelegíveis, desde a condenação ou do trânsito em julgado da decisão até oito anos após o cumprimento da pena, os condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Para o TSE não ficou caracterizado o enriquecimento ilícito de André Granado. “Não estão presentes, portanto, os requisitos que integram a cláusula de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, alínea “l” da LC nº 64/90”, assinalou o ministro Tarcisio Vieira em sua decisão individual. Ele ressaltou que o TSE já decidiu, em outros julgamentos, que a dispensa indevida de licitação não resulta, por si só, em enriquecimento ilícito, quando se verifica a efetiva prestação de serviços sem ocorrência de superfaturamento.

Fonte: "tse"

Meu Comentário: 

Com todo respeito que tenho por decisões judiciais, dizer que  "não ficou caracterizado o enriquecimento ilícito de André Granado" é um absurdo. Na ação civil pública, a decisão do juiz de Búzios, Dr. Marcelo Villas, foi confirmada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). André foi condenado por enriquecimento ilícito e ato doloso de improbidade administrativa em tomadas de preços e dispensa de licitação. A condenação ocorreu no dia 20 de julho de 2016. 

Para quem não lembra, esta ACP tratou dos "serviços de manutenção da frota de veículos lotados nas secretarias de governo, de saúde e de Promoção Social, além de aquisições de peças". Originou-se da CPI da BARNATO que revelou que a prefeitura de Búzios pagava 250 reais por um simples parafusos. E agora o TSE vem dizer que não houve enriquecimento ilícito! Me poupe!

BASTA! A decisão mostrou que para acabar com um governo improbo e incompetente só mesmo com povo na rua. O povo de Búzios não merece ficar um minuto a mais sendo administrado por um governo como esse do Doutor André Granado. As redes sociais, o Facebook, só muito úteis, mas apenas para desabafos. Não possuem eficácia alguma na luta por um governo decente e que melhore realmente as condições de vida da população buziana. Por isso, a partir do dia 1º de janeiro de 2019, estarei criando o grupo "VEM PRA RUA BÚZIOS" no Whatsapp para fomentar tantas manifestações de rua quantas forem necessárias para acabar com este desgoverno que está infernizando a vida da população buziana. Topas? Declare o seu apoio a esta ideia nos comentários. 

Esse PT não toma jeito mesmo

Plenário do TSE, 27/11/2018. Foto: TSE

Plenário do TSE nega registro de candidatura de Quaquá a deputado federal pelo Rio de Janeiro. A inelegibilidade se deu pela prática de ato doloso de improbidade administrativa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), o registro de Washington Luiz Siqueira, conhecido como Washington Quaquá, candidato a deputado federal que concorreu no pleito deste ano. 

Os ministros entenderam que Quaquá incidiu na prática prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito. A Corte Eleitoral confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro de Washington Luiz Siqueira, o Quaquá. 

Washington Quaquá foi considerado inelegível por ter sido condenado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ao utilizar, quando era prefeito de Maricá (RJ), decreto municipal que concedeu, de forma indevida e indiscriminadamente, gratificação de representação de gabinete a mais de cem correligionários e apadrinhados políticos. De acordo com a decisão do TJ, as gratificações, que aumentaram em 100% os vencimentos básicos, foram distribuídas sem qualquer respeito a critérios legais ou administrativos. Washington Quaquá disputou a eleição amparado por recurso e obteve 74.175 votos para o cargo de deputado federal.

Ao desprover, na sessão desta noite, o recurso do candidato, o ministro relator, Og Fernandes, acentuou que a decisão do TRE-RJ no sentido de negar o pedido de registro do político concluiu que a conduta ilegal praticada por Quaquá, na condição de prefeito de Maricá, preenche todos os requisitos que configuram a causa de inelegibilidade prevista na alínea “l” do inciso I do artigo 1º da LC nº 64/1990. Segundo o relator, é inequívoco que as concessões das gratificações pelo então prefeito resultaram em flagrante dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros beneficiados.

Ao se alinhar ao voto do relator, entre outros argumentos, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto lembrou que o TJ-RJ entendeu que o ex-prefeito, enquanto chefe de Executivo Municipal, implementou um sistema “de distribuição de gratificações vinculado a aparato de nomeações questionáveis para cargos comissionados, configurando dano ao erário público”.  

Fonte: "tse"

Quaquá, foto eleizeupires.com

O sujeito comete malfeito, recorre a todas as instâncias do judiciário e da justiça eleitoral, perde em última instância (no TSE) por unanimidade, ou seja, por 7 a 0, e vem se fazer de vítima. A ladainha petista de perseguição judicial está servindo para tudo. Faça-me um favor. 

Quaquá: "Fui eleito com 74 mil votos. Roubaram meu mandato e o voto do povo de Maricá, que me elegeu, porque dei aumento salarial a servidor. esse é o Brasil!. A mesma INjustiça que condenou Lula e o prendeu sem crime e sem provas, roubou meu mandato, dado pelo voto popular". 

Pra quem não sabe, Quaquá teve 4 contas como prefeito de Maricá reprovadas pelo TCE-RJ. Também foi condenado por improbidade administrativa em outros 4 processos.  (Fonte: leisecamarica.com.br)   

TRE-RJ indefere candidatura de Alair Corrêa

Alair Corrêa, foto do Facebook

O TRE-RJ indeferiu, na sessão plenária desta quarta-feira (19), o registro do ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PRP), que disputa o cargo de deputado estadual. 

O candidato Alair Corrêa está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e dano ao erário, em dois processos no TRF-2ª Região e um no TJRJ, além de ter tido as contas julgadas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União quando era prefeito de Cabo Frio. 

A Corte acolheu pedido de tutela antecipada para proibir o candidato de realizar atos de campanha e de receber recursos do fundo partidário ou do fundo especial de financiamento de campanha. Alair ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Processo de registro de candidatura de Alair Corrêa: 0603533-51.2018.6.19.0000.

Fonte: "tre-rj"

Marquinho Mendes podia fazer o mesmo!

Carlos Augusto desistiu de ser candidato à Prefeitura de Rio das Ostras, Foto: Ascom/Carlos Augusto Divulgação

Após ter o registro de sua candidatura indeferido, Carlos Augusto anuncia que desistiu de participar da eleição suplementar do dia 24 próximo em Rio das Ostras. Seu registro foi indeferido porque a Justiça Eleitoral entendeu que ele foi o causador da necessidade de haver nova eleição. 

"Mesmo não concordando, mesmo achando injusto o indeferimento do meu recurso, mesmo o Ministério Público sendo ao meu favor, a juíza eleitoral não entendeu dessa forma. Então fica aquela dúvida até que o recurso fosse julgado no Rio de Janeiro. [...] Eu passei por isso de 2009 a 2012, quando vencemos a eleição de 2008. [...] E durante todo o mandato, isso causou muitos problemas pra nossa cidade. Então eu não quero isso pra Rio das Ostras. [...] Eu vou continuar na luta por esse recurso, mas é uma questão de foro íntimo", disse Carlos Augusto ao G1. 

Você Marquinho está na mesma situação que Carlos Augusto e também já passou pelo que ele passou, com Alair Corrêa pegando no seu pé durante todo um mandato, o que causou muitos problemas pra cidade. Isso não é bom pra Cabo Frio. Esperamos de você, Marquinho, um gesto de grandeza como o de Carlos Augusto. O interesse coletivo deve sempre prevalecer sobre o interesse pessoal. Desista Marquinho! A cidade vai te agradecer! 

Justiça Eleitoral indefere candidatura de Cristiane Fernandes na eleição suplementar de Cabo Frio

Cristiane Fernandes, foto TSE

"Trata-se de pedido coletivo de registro de candidatura de chapa majoritária para concorrer ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, sob o número 45, pelo(a) Partido/Coligação PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, no Município de CABO FRIO-RJ.  

      O requerimento foi protocolizado em 20/05/2018.        Não foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor.         Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.         O Ministério Público Eleitoral manifestou-se contrário ao deferimento do pedido.         É o relatório. 

Decido.         

O requerimento foi protocolizado em 20/05/2018, fora do prazo estabelecido no art. 9º da Res. TRE-RJ nº 1029/2018, que estabelece o prazo improrrogável das 19 h do dia 19/05/2018 para a entrega dos Requerimentos de Registro de Candidatura – Pedidos Coletivos, pelos partidos/coligações.        

Além da intempestividade do requerimento, não foram preenchidas as demais condições legais para o registro pleiteado pelas candidatas a Prefeito CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA FERNANDES, e a Vice-Prefeito CARMEN MARIA ALMEIDA PEREIRA, conforme promoção ministerial.       

ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura do(a) candidato(a) CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA FERNANDES, formulado nos presentes autos, para concorrer ao cargo de Prefeito, com o nome de urna CRISTIANE FERNANDES, sob o nº 45, e, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura do(a) candidato(a) CARMEN MARIA ALMEIDA PEREIRA, para concorrer ao cargo de VicePrefeito, com o nome de urna CARMEN PEREIRA. 

Resta assim, INDEFERIDA a chapa majoritária requerida no pedido coletivo pelo Partido da Social Democracia Brasileira, para concorrer à Eleição Suplementar no município de(o) CABO FRIO.         

Translade-se cópia da presente Sentença para os autos do Rcand nº 12167.2018.6.19.0096, do candidato(a) a Vice-Prefeito.                

Registre-se. 

Publique-se.

 Intime-se".

Fonte: "tse"