Trens e mais trens da alegria entupiram as prefeituras dos municípios da Região dos Lagos de funcionários públicos

Foto do site e-farsas.com

O MPRJ publicou na segunda-feira (23) um estudo sobre gestão fiscal dos 92 municípios fluminenses entre 2013 e 2017 com o objetivo de “avaliar o resultado orçamentário do período e a qualidade dos gastos públicos, assim como instrumentalizar as Promotorias de Justiça”. Foram avaliados seis itens dos orçamentos dos municípios:

1) composição da receita

3) regime de previdência

4) despesa com pessoal

5) dívida consolidada

6) participações governamentais petrolíferas.

O estudo revela um “grande comprometimento das receitas municipais com gastos com pessoal”. De acordo com ele, dos 92 municípios do Rio, apenas no exercício fiscal de 2017, “21 ultrapassaram o limite legal de despesas nesta rubrica, que é de 54% da receita corrente líquida, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 30 ficaram acima do limite prudencial estabelecido pela legislação, equivalente a 51,3% da receita”.

Para a coordenadora do estudo, procuradora de Justiça Márcia Tamburini, “o sucessivo aumento da folha salarial das prefeituras compromete a capacidade da administração em atender às demandas da população e melhorar os serviços de setores fundamentais como segurança, saúde e educação. O resultado desta má gestão dos recursos é a “precarização dos serviços causada pela redução dos investimentos.” 

GASTO PER CAPITA COM FOLHA DE PAGAMENTO:

Considerando as despesas brutas de pessoal em 2017 de cada município em relação a sua respectiva população projetada pelo IBGE para o mesmo ano, verifica-se que o Município de Macaé é o que mais gasta com pessoal em função da sua população: R$ 4.663,14. O segundo colocado no ranking é São João da Barra com gasto de R$ 4.070,14. O município que menos gasta com pessoal é o São Gonçalo com R$ 641,25 per capita. 

Para os gestores de todos os municípios, principalmente aqueles que se encontram com os gastos acima da mediana do gráfico, o MP recomenda a realização de “estudos frequentes no sentido de redimensionar sua estrutura de recursos humanos e verificar a real necessidade de cada prefeitura para gastos desta natureza, a fim de evitar o superdimensionamento da máquina pública e a precarização dos serviços prestados aos cidadãos”. Conclui o estudo, sugerindo medidas tais como o “controle dos aumentos salariais, nos gastos comissionados e contenção de contratações de terceirizados” para que se reverta o aumento de gastos. 

Não temos os números exatos dos gastos per capita com folhas de pagamentos dos municípios da Região dos Lagos, mas podemos extrair dos gráficos publicados no estudo (ver estudo na íntegra em "mprj") valores aproximados. No quadro abaixo podemos ver que apenas Rio das Ostras (RO), Araruama (AR) e São Pedro da Aldeia (SP) possuem gastos inferiores à mediana do estudo que é de R$ 1.873,05.

1º) Macaé - R$ 4.663,14

2º) S. J. da Barra - R$ 4.070,14

5º) Armação dos Búzios - R$ 3.500,00

15º) Arraial do Cabo - R$ 2.900,00

21º) Cabo Frio – 2.700,00

44º) Iguaba Grande – R$ 2.000,00

Mediana do estudo: R$ 1.873,05.    

57º) Rio das Ostras – R$ 1.650,00

67º) Araruama – R$ 1.500,00

78º) São Pedro da Aldeia - R$ 1.150,00 

GASTO COM PESSOAL VERSUS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

Estão acima do limite legal de despesas nesta rubrica, que é de 54% da receita corrente líquida, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, 21 municípios, 3 da Região dos Lagos:

1º) Itaguaí – 82%

2º) Paraíba do Sul – 71%

3º) Cabo Frio – 66%

4º) Arraial do Cabo – 66%

21º) Iguaba Grande – 54%

Acima do limite prudencial estabelecido pela legislação, que é equivalente a 51,3% da receita, ficaram 30 municípios, 2 da Região dos Lagos.

33º) Araruama – 53%

Mediana: 51,9%

51º) Armação dos Búzios  – 51%

Abaixo do limite prudencial ficaram apenas 2 municípios da região dos lagos

58º) São Pedro da Aldeia – 50%

85º) Rio das Ostras – 41%

90º) Maricá – 28%

Os Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ teve recentemente publicado a sua edição 2017, com dados de 2016. 

MÉDIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR 1.000 HABITANTES

1º) Armação dos Búzios  – Total: 3.311    servidores. Média: 107 (5ª do estado)

2º) Arraial do Cabo – Total: 3.036   servidores.  Média: 104 (7ª do estado)

3º) Iguaba Grande -   Total: 1.926   servidores.  Média: 74 (25ª do estado)

4º) Cabo Frio –  Total: 14.539 servidores.  Média: 70 (33ª do estado)

5º) Araruama – Total: 7.536   servidores.   Média: 61 (40ª do estado)

6º) Rio das Ostras – Total: 7.189  servidores.    Média: 54 (46ª do estado)

7º) São Pedro da Aldeia –  Total: 990     servidores.    Média: 47 (56ª do estado)

Quem sustenta os trens da alegria é o sofrido povo desses municípios, pois comprometendo-se mais de 50% das suas receitas totais apenas com os gastos das folhas de pagamento, sobra quase nada para investimentos naquilo que é fundamental para a população que é Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social.

INVESTIMENTOS

1º) Iguaba Grande – 10% (4º maior do estado)

2º) Arraial do Cabo – 8% (13º do estado)

3º) Rio das Ostras – 7% (17º do estado)

4º) Armação dos Búzios  – 6% (18º do estado)

5º) Araruama – 4% (28º do estado)

6º) São Pedro da Aldeia – 3% (43º do estado)

7º) Cabo Frio – 2% (70º do estado)

Observação: o município do estado do RJ que proporcionalmente mais investiu em 2016 foi Niterói. Investiu 18% de suas receitas. Foi seguido de Maricá, com 17%. Mesquita, Bom Jesus de Itabapoana, Teresópolis e Cordeiro nada investiram em 2016. Um verdadeiro escândalo!

COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE COM O CUSTEIO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA.

1º) Araruama – 103% (20º maior do estado)

2º) São Pedro da Aldeia –    97% (41º do estado)

3º) Arraial do Cabo –   96% (48º do estado)

4º) Iguaba Grande –    90% (66º do estado)

5º) Armação dos Búzios  –   88% (72º do estado)

6º) Cabo Frio -    88% (77º do estado)

7º) Rio das Ostras –   87% (81º do estado)

Observação: O município que mais comprometeu suas receitas com o custeio da máquina administrativa foi São João da Barra. Comprometeu 134%. Em segundo  lugar temos Itaguaí, com 131%. Um absurdo! Os que menos comprometeram foram Santa Maria Madalena com 62% apenas e Varre-Sai com 81%.

Fonte:"mprj" e TCE-RJ

Pérolas ambientais buzianas 10: Não é verdade que a prefeitura não pode investir em saneamento

Nosso governantes, desde a assinatura do contrato com a Prolagos em 1998, difundiram a falsa informação de que o município não poderia fazer nenhum investimento em saneamento porque havia um contrato em vigor assinado pela empresa e o Estado. Lavavam as mãos como se a solução do problema do esgoto não fosse de responsabilidade do município mas apenas do estado. Na CPI da Prolagos, realizada na Câmara de Vereadores em 2004, o técnico da ASEP (atual AGENERSA) João Ricardo declarou que a informação não procedia.

Depoimento do Engenheiro João Ricardo da ASEP na CPI da Prolagos, JPH 29/07/2004

Em resposta a um abaixo-assinado entregue por moradores do Sítio de Campinho a Prolagos reafirmou a declaração de seu técnico:

Esgoto no Sítio do Campinho, JPH 24/02/2006, parte 1

Mas o "técnico" Diretor de Fiscalização de Obras Públicas do Governo Toninho Branco, Sr. Aziel Vieira, foi mais um que difundiu a falsa informação. Chegou a garantir que o TCE-RJ impedia que a Prefeitura investisse em esgoto. 

Esgoto no Sítio do Campinho, JPH 24/02/2006, parte 2

Búzios tem boa gestão fiscal?

Na inauguração de uma rua na Rasa um dia após a sua vitória no impeachment, o Prefeito André Granado vangloriou-se de Búzios ter sido apontado pela FIRJAN como a terceira melhor gestão fiscal entre os 92 municípios do estado do Rio. Por isso, e atendendo a pedido de um leitor assíduo do blog de Cabo Frio, volto ao tema não abordado por mim quando da publicação pela grande imprensa do Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2017 (IFGF-2017), ano-base 2016. No início de agosto, quando o estudo foi publicado, confesso que estranhei o bom posicionamento de Búzios. Fiquei de confrontar esses dados com os do “Estudo socioeconômico do TCE-RJ”, mas esbarrei na dificuldade de não ter em mãos todos os dados do ano de 2016. O estudo do TCE-RJ, apesar de ter sido publicado neste ano de 2017, traz dados de 2015. Já o estudo da Firjan baseia-se em dados de 2016. Mesmo assim arrisco fazer alguns comentários.

O IFGF-2017 baseia-se em cinco indicadores: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os indicadores “Liquidez” e “Custo da Dívida” foram considerados como de gestão de excelência (Conceito A); “Receita Própria” e “Gastos com Pessoal”, como boa gestão (Conceito B); e “Investimentos , como gestão em dificuldade” (Conceito C).

IFGF Liquidez 2006-2016 

Segundo o estudo da FIRJAN, o IFGF Liquidez verifica se as prefeituras estão "deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano". Nos Estudos do TCE-RJ, define-se liquidez como a capacidade do município em "pagar as suas obrigações com as suas disponibilidades monetárias". Em 2015, a liquidez foi negativa, pois o município dispunha de apenas 52 milhões de ativo financeiro para fazer frente a um passivo de 72 milhões de reais.  O que, aponta o Estudo, "revela perspectivas desfavoráveis à solvência imediata dos compromissos de curto prazo assumidos pela prefeitura". Como considerar excelente a gestão nessas condições? E, em 2012, durante a gestão Mirinho, a liquidez apontada nos Estudos do TCE foi de 1,95, bem superior à de 2013 (1,37) e 2014 (1,49). 

Como muitos municípios, diante da crise nacional e estadual, vendo suas receitas diminuírem, e não querendo contrair muitas dívidas para fechar suas contas, resolveram se financiar por meio dos "restos a pagar". Esta estratégia, usada pela grande maioria das prefeituras, fez o IFGF Liquidez Geral baixar (0,5450) e o IFGF Custo da Dívida Geral subir (0,8306). 

Quanto aos outros três indicadores existe muita discrepância entre os dois Estudos. 

IFGF Gasto com Pessoal 2006-2016

Em 2015, Búzios gastou 58,69% de sua receita líquida com pessoal. Neste indicador, há uma correlação entre o índice da FIRJAN e a porcentagem do gasto com pessoal que consta no Estudo do TCE, ano a ano. Quando a porcentagem do gasto aumenta, o índice Firjan diminui. Ou seja, quanto mais se gasta com a folha de pagamento, menor é o índice. Reparem que durante a gestão Toninho, em dois anos (2006 e 2008) o índice foi considerado bom e superiores ao da gestão André. Mas no ano passado (2016), quando se gastou 51,50% com a folha o índice foi 0,612, superior ao índice do ano de 2012 (0,609), que foi de 49,60%. 

IFGF Receita Própria 2006-2016

Neste item a divergência de dados é absoluta. A receita tributária própria de Búzios, desde o ano 2000, nunca foi superior a 20% de suas receitas totais. O município deveria ter sido incluído entre as 81,7% das cidades brasileiras que em 2016 ficaram com Conceito D no IFGF Receita Própria, ou seja, 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas em 2016. Pelo contrário, recebeu conceito B.

A dependência de transferências de recursos do Estado e da União continua crônica. Isso sem se falar dos recursos dos royalties, que correspondem a mais de 40% das receitas. Nesse quadro como considerar a gestão das receitas próprias como boa?

  

Mesmo não se tendo à mão os dados de 2016, é impossível que o município tenha saído de uma gestão em dificuldade (0,5466) em 2015 para uma boa gestão (0,7297) em 2016, em apenas um ano. O Prefeito até que tentou aumentar as receitas próprias reajustando escandalosamente (em mais de 100%)  o IPTU em 2015, mas o tiro saiu pela culatra. Houve aumento sim, não das receitas, mas da inadimplência municipal. 

IFGF Investimentos 2006-2016

Búzios, assim como a maioria dos governos, em seus três níveis (municipal, estadual e federal), como muito bem mostra o Estudo da Firjan, "compromete a maior parte de seu orçamento com gastos obrigatórios, notadamente despesas de pessoal". Como consequência, investe, desde 2005, pouco menos de 10% de suas receitas em novas políticas públicas visando a melhoria da qualidade de vida da população. Não era assim nos dois primeiros governos Mirinho, quando se investiu aproximadamente 20% ao ano. Depois de 2005, o único ano em que investiu mais de 10%, foi em 2014 (12,77%).   

Segundo o Estudo, "o último ano de mandato é tipicamente aquele em que os municípios mais investem, em média 20% a mais do que nos três anos anteriores. Contudo, em 2016, a crise econômica inverteu essa lógica e exigiu um grande corte dos investimentos. Em 2016, apenas 6,8% do orçamento das cidades foi destinado aos investimentos, o menor percentual desde 2006". 

IFGF 2006-2016

Precisa-se destacar que o Estudo Firjan tem caráter relativo. Segundo o estudo, 2016 foi o ano "com o maior percentual de prefeituras em situação fiscal difícil e com o menor número em situação excelente de toda a série do IFGF, iniciada em 2006. Dos 4.544 municípios analisados, 3.905 (85,9%) apresentaram situação fiscal difícil ou crítica (Conceito C ou D no IFGF), apenas 626 (13,8%) boa situação fiscal (Conceito B) e tão somente 13 (0,3%) excelente situação fiscal (Conceito A)". Búzios ficou em terceiro lugar no estado porque outros municípios pioraram muito, como é o caso de Rio das Ostras, após a desastrada última gestão Sabino: o município caiu da 1ª posição em 2010 para a 13ª em 2016. Já Búzios subiu da 25ª posição em 2015 para a 3ª colocação no ano seguinte. 

De acordo com o estudo Firjan, no exercício de 2016, 937 prefeituras não deram transparência às contas até a data limite, entre elas quatro da Região dos Lagos: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande. Podem ser consideradas prefeituras "fora da Lei". Arraial do Cabo e Araruama não encaminharam suas contas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 51, desde 2010. Cabo Frio e Iguaba Grande, desde 2015.

Orçamento 2016: mais do mesmo

Boletim Oficial, nº 735, de 14/01/2015

Nosso desgoverno municipal mandou para a Câmara de Vereadores sua proposta de orçamento para o ano que vem. Na Casa Legislativa os vereadores aprovaram emendas parlamentares atendendo às demandas de algumas entidades. Apesar de terem estabelecido que o Prefeito não pode anular as dotações orçamentárias provenientes dessas emendas, sabemos, pela experiência dos outros anos, que as coisas não são bem assim. Por gozar do apoio da ampla maioria dos membros da Casa Legislativa, o Prefeito atenderá às demandas que bem entender, como sempre fez. No máximo realizará calçamento de algumas ruazinhas para atender à clientela dos vereadores.  

Sempre achei que o "Orçamento Participativo" na Câmara de Vereadores era um espaço de participação que deveria ser aproveitado pelas entidades civis de Búzios. Hoje, não acho mais. Acho que ele, principalmente, serve para os vereadores membros da Comissão de Orçamento capitalizarem politicamente as tais Audiências Públicas do Orçamento Participativo junto ao povo organizado do município. Serve também para escamotear a submissão da Câmara de Vereadores ao Poder Executivo, passando uma certa ideia de independência dos legisladores, em especial, do membros da Comissão de Orçamento. E finalmente, faz com que se esqueça que é obrigação estabelecida em Lei (Estatuto da Cidade) que o Governo Municipal realize Audiência Públicas em todo o Município para discutir com o povo buziano o que vai ser feito com o seu dinheiro.

Acredito que só mesmo com uma ampla participação popular conseguiremos direcionar os recursos municipais para o atendimento das reais necessidades do povo trabalhador do município. É inadmissível que um município tão rico como o nosso, depois de 20 anos de emancipação, não tenha resolvido nenhum de seus problemas estruturais. 

A qualidade do serviço de Saúde pública não condiz com a riqueza do município. Da mesma forma a Educação ministrada não é de excelência. Não temos um Hotel-Escola para qualificar nossa principal mão de obra, o que, em um município que é o quinto destino internacional, é inaceitável. Nossos pescadores não possuem um entreposto pesqueiro na cidade que já foi Vila de pescadores, ainda que não fosse pela importância econômica da atividade, pelo menos para resgate histórico-cultural. Nossos agricultores familiares não dispõe de um Mercado Municipal onde poderiam escoar sua produção atual, que, com estimulo suficiente, poderia muito bem servir como um cinturão verde em nossa periferia, barrando a avassaladora favelização atual. A cada ano que passa nossa mobilidade urbana diminui. Não se faz a bendita Regularização Fundiária. Não se cria uma Zona Especial de Negócios como forma de gerar trabalho e renda para sair do falido modelo baseado nos royalties. E Búzios- a joia ambiental do do Rio de Janeiro- não vai ganhar nenhuma Unidade de Conservação, para satisfação dos especuladores imobiliários.

Neste ano teremos R$ 218.629.487,15 de receitas. Mas nenhum tostão será gasto para resolver os nossos problemas estruturais básicos citado acima. Vamos ficar na política mirinista do feijão com arroz. Mais do mesmo. Ou seja, mais um ano perdido, onde, em vez de se solucionar os problemas, vamos agravá-los ainda mais. Isso porque vão ser torrados mais da metade, ou seja, 109 milhões com a folha de pagamento. E mais de 43% (93 milhões de reais) com manutenção da máquina administrativa, incluindo muitas terceirizações caríssimas e desnecessárias. De dinheiro livre para resolver os nossos problemas estruturais teremos apenas R$ 14.763.788,85, o que convenhamos não dá pra nada. Dá apenas para fazer uma obrinha aqui outra ali. Vejam se não é verdade o que digo. Vejam, em ordem de grandeza, alguns dos principais "investimentos" previstos no Orçamento deste ano:

1) Construção de prédio público - R$ 1.945.000,00

2) Requalificação da Av. JBRD no trecho da Barbuda e Tartaruga - R$ 1.200.000,00

3) Construção da Sede Administrativa (da Câmara de Vereadores)
 - R$ 970.162,06

4) Construção e ampliação de Unidades de Saúde - R$ 772.353,23

5) Pavimentação e drenagem da Rua Cantinho do Céu - José Gonçalves - R$ 700.000,00

6) Drenagem do bairro de Cem Braças - R$ 500.000,00

7) Obras e drenagem da Rua Geraldo Martins - R$ 430.000,00 

8) Pavimentação e drenagem da Rua Dionísio - José Gonçalves - R$ 360.000,00

9) Drenagem e pavimentação da Rua C - São José - R$ 350.000,00

10) Reforma/Ampliação de praças - R$ 300.000,00     

UMA BÚZIOS DIFERENTE É POSSÍVEL 1

Av JBRDantas, projeto Índio da Costa

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Prefeitura de Búzios conta atualmente com 3.331 funcionários, segundo informações recebidas por mim do Secretário Municipal de Administração Carlos Alberto Nogueira da Silva. O que significa dizer que mais de 10% da população do município está empregada na Prefeitura, já que na última estimativa feita pelo IBGE, em 2014, Búzios contaria com 30.439 moradores. Um verdadeiro absurdo. Considerando a média de funcionários por 1.000 habitantes, Búzios estaria, entre todos os municípios do estado do Rio de Janeiro, na 7ª colocação, em 2012, com média igual a 109. Um município bem próximo a nós- Rio das Ostras- com uma população 3,7 vezes maior, no mesmo ano, contava com apenas 6.408 funcionários, alcançando a média de 55 funcionários por mil habitantes- a 47ª do estado. O que significa dizer que, para termos uma estrutura administrativa enxuta como a de Rio das Ostras, teríamos que reduzir o número de funcionários públicos de Búzios a metade, ou seja, a 1.665. 

Nem esse número poderíamos alcançar porque temos hoje 1.974 funcionários concursados que, como tais, possuem estabilidade no emprego. O que vem corroborar o que já afirmei aqui no blog: o número de vagas estabelecidas no último concurso público foi afixada sem o mínimo estudo técnico. Foi puro chute. O secretário de Planejamento, à época, pegou o número de funcionários contratados, sem considerar que ele estava superdimensionado e estabeleceu o quantitativo de vagas do concurso. 

Mas podemos reduzir muito bem o número de comissionados- atualmente em 357- para 100. Acho que este número é o suficiente para que o Prefeito, um agente político, possa ter, em cargos de Chefia, Direção e  Assessoramento, pessoas afinadas politicamente com seu programa de governo.

Como acredito que já temos funcionários concursados em excesso, não há necessidade de tantos funcionários contratados temporariamente para substituir efetivos que entrem em férias, licenças prêmios, licença saúde, ou, casos de professores e médicos, que assumam funções administrativas. Rio das Ostras, em 2013,contava com apenas 91 funcionários contratados. Por que temos 1.000 atualmente? Nada justifica este número, a não ser o clientelismo político moribundo após a realização do último concurso público. Portanto, consideramos que se deva reduzir este número drasticamente. Talvez, ainda a ser estudado a dimensão do corte, suponho que deva ser reduzido também para 100 contratos. 

Mas o mais importante é estabelecer uma meta para o gasto com pessoal. Mais uma vez cito o exemplo de nosso município vizinho Rio das Ostras. Em 2012, ficou em primeiro lugar, no estado, no ranking do grau de investimento. Pode investir 31% (224,760 milhões de reais limpinhos) de suas receitas (733,529 milhões de reais) em obras e projetos novos, porque gastou apenas 31,72% (224,870 milhões de reais) com a folha de pagamento. Reparem que Rio das Ostras investiu em apenas um ano mais do que nossas receitas anuais totais! Nesse mesmo ano, último da desastrosa gestão de Mirinho Braga, Búzios ficou na 48ª posição no ranking do grau de investimento no estado. Investiu apenas 6,43% (12,382 milhões de reais) de suas receitas totais porque torrou 49,60% (94,134 milhões de reais) com a folha. 

Se tivéssemos adotado um modelo político-administrativo semelhante ao de Rio das Ostras, ao invés de termos investidos míseros 12,382 milhões de reais, o que convenhamos não dá para nada em um município que até hoje não resolveu nenhum de seus problemas estruturais, poderíamos ter feito um investimento de quase 60 milhões em um orçamento total de 192,691 milhões de reais em 2012. 

Não tem saída. Ou se faz este enxugamento da máquina pública ou vamos ficar patinando no feijão com arroz dos nossos desgovernos atuais, com os problemas estruturais se agravando na Educação, Saúde, Trabalho e Renda, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Saneamento, Turismo, Segurança, etc.  Qualquer gestor público responsável sabe que esta mudança na estrutura administrativa é condição sine qua non para começar o processo de solução das questões fundamentais da Cidade e, na sequência, melhorar as condições de vida da população de Búzios. Sem a reforma administrativa nada poderá ser feito porque não sobrarão recursos municipais. Reduzir o número de funcionários comissionados, assim como o de contratados, para 100, resultando uma estrutura administrativa com 2.134 funcionários (1.974 concursados, 100 comissionados e 100 contratados), é o ponto de partida para começar a grande transformação social do município.

Para se conseguir atingir a meta de 30% (60 milhões de reais por ano) das receitas municipais como Capital de Investimento não basta apenas enxugar a folha de pagamento. Temos também que reduzir os gastos com a manutenção da máquina pública reavaliando os contratos de compra de produtos e de terceirização de serviços. Muitas destas contratações são desnecessárias ou estão com sobrepreços. O superfaturamento dos valores dos contratos não é muito difícil de ser provado, bastando para tal comparar os valores pagos atualmente com os pagos em gestões anteriores ou em outros municípios.

Portanto, se qualquer prefeitável passar ao largo desta questão, não acredite nele. Sem a mudança do atual modelo político-administrativo, nenhum Prefeito terá recursos para realizar grandes obras e projetos. Nenhum Plano de Carreiras, Cargos e Salários será implantado porque a ação pressupõe a existência de recursos financeiros.

Veja abaixo as promessas mentirosas feitas pelos prefeitos em campanhas eleitorais anteriores:

- Simplificar a Estrutura Administrativa da Prefeitura. (TONINHO 2004)

- Descentralizar a atuação do Executivo para dar maior agilidade nas áreas estratégicas. (TONINHO 2004).

-Tornar a máquina administrativa da Prefeitura rápida e eficiente, com áreas de atuação bem definida, para que todas as ações sejam planejadas de acordo com as reais necessidades das comunidades e da população. (MIRINHO 2008)  

- Estimular a participação da sociedade nos processos de formulação e execução de políticas públicas. através dos diversos Conselhos Municipais previstos em lei. (TONINHO 2004)

- Orçamento Participativo. (TONINHO 2004)

- Com a retomada do Orçamento Participativo, identificar as principais prioridades de cada comunidade nas mais diversas áreas de atuação do Poder Público. (MIRINHO 2008)

- Trazer para o município um Núcleo da Justiça do Trabalho. (MIRINHO 2008)     

- Implantar sistema de Ouvidoria Municipal com o objetivo de estabelecer um canal de comunicação independente, eficaz e de fácil acesso para toda a população. (TONINHO 2004)

- Implantar Plano de Carreira, Cargos e Salários para o funcionalismo Municipal. (TONINHO 2004)

- Criar política de capacitação e de seleção de pessoal, com o objetivo de melhorar o atendimento ao público e valorizar o servidor. (TONINHO 2004)

O POVO DE BÚZIOS MERECE RESPEITO

Arrecadam mal e gastam mal - 5

Mostramos no post anterior que, no período analisado (2000-2012), as despesas de custeio dos municípios da Região dos Lagos cresceram muito mais do que suas arrecadações próprias. O único município em que isso não ocorreu foi em Rio das Ostras, que não pertence à região, mas utilizado sempre no nosso estudo para mostrar que um outro modelo de gestão é possível. Com a vantagem de ser um município muito próximo aos nossos.

Se analisarmos a evolução das despesas de custeio referentes às folhas de pagamento nesse período, verificaremos que a sustentação do curral eleitoral vem inviabilizando novos investimentos. Ou seja, a sustentação dos imensos currais eleitorais é feita em detrimento da qualidade de vida das populações dos municípios da Região dos Lagos.

Armação dos Buzios gastou 42% de suas receitas (15,827 milhões de reais) em 1999 com a folha de pagamento.  E investiu 12%. No ano passado, torrou 53,60 % (112,112 milhões de reais) com a folha, investindo pouco mais de 5%.Existe  uma razão pra isso: o número de servidores, que era de 1.111 em 1999, saltou para absurdos 3.149 em 2012. Grande responsável por este aumento foi o trem da alegria dos comissionados-contratados que passou de 264 em 2001 para 2.119 em 2012. 

Como não existe almoço grátis, o povo buziano teve que pagar a conta: Cada cidadão buziano contribuiu em 2012 com R$ 1.375,49 em impostos- a 4ª maior do estado- mas recebeu de volta apenas R$ 427,39 em investimentos- a 19ª taxa do estado. 

O quadro não é muito diferente nos outros municípios da região. Todos estão no limite da irresponsabilidade fiscal gastando mais de 50% de suas receitas líquidas com a folha de pagamento. Arraial do Cabo gastou 60,543 milhões de reais em 2013 (51,82%); Araruama, 126,517 milhões de reais (55,30%); Cabo Frio, 415,959 milhões de reais (53,01%); Iguaba Grande, 37,053 (52,48%); São Pedro da Aldeia, 67,782 (51,95%), em 2012.

Rio das Ostras, bem pertinho da gente, adota um modelo de gestão diferente. Até 2012, nunca gastou mais do que 35% de suas receitas com folha de pagamento. Em 2012, foi o município do estado do Rio de Janeiro que teve o maior grau de investimento: 31%. Enquanto os demais municípios da região investiam, em média, apenas 5%, Rio das ostras investia 31% (224,760 milhões de reais).  Apenas o total feito em investimentos é maior do que o orçamento total de vários municípios. Diga-se, de passagem que, ao que tudo indica, o prefeito atual, Sabino, está abandonando este modelo, passando também a privilegiar seu curral eleitoral. 

Não tem jeito: Ou se privilegia o curral eleitoral e os terceirizados amigos ou se investe na melhoria da qualidade de vida do  povo. Adotando-se a primeira opção, quem paga a conta sempre é o povo pobre e trabalhador do município, que recebe em investimentos menos do que paga de carga tributária. Apenas em Rio das Ostras, até aqui, acontecia o inverso. Desde 1999 até 2012, sempre se investiu mais recursos do que os cobrados do povo rioostrense. Em 2012,  foram investidos R$ 1.935,00 per capita e cobrados apenas R$ 837,00. 

É óbvio que nenhum "prefeitinho" da Região dos Lagos vai adotar este modelo de gestão. Morreriam politicamente sem eleitores e quem financiasse suas campanhas eleitorais. Cabe unicamente ao povo desses municípios promover a mudança, ocupando as praças e ruas de suas cidades. Afinal, só tem a ganhar com o fim desses governos municipais atuais.

Observação:

Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Cabo Frio. Marquinho Mendes disparou na frente.

Orçamento 2015: investimentos desse tamanhinho (6%)

Projeto de Lei da LOA 2015

Enquanto o município de Rio das Ostras- aqui bem pertinho da gente- vem, já há alguns anos, investindo 30% de seu orçamento em obras e programas novos, Búzios investe míseros 6,4%. A folha de pagamento inchada e a fortuna gasta com terceirizações desnecessárias e caras consomem praticamente todos os recursos municipais. Para se ter uma ideia do exagero do alcance das terceirizações basta saber que até a limpeza das estátuas da cidade é feita por uma empresa contratada!!!   

Rio das Ostras tem disponível para investimento um montante equivalente ao nosso orçamento- 215 milhões de reais- porque pouco gasta com o custeio da máquina pública. Se poupássemos os mesmos 30% de nossos recursos, teríamos mais de 60 milhões de reais limpinhos para investir na melhoria da qualidade de vida da população buziana. Mas não, com o modelo de gestão deste governo e dos anteriores, temos pouco mais de 13 milhões de reais para investimento. Baseado no empreguismo e terceirizações desenfreadas consome quase todos os recursos. Por isso, falta dinheiro para resolver as questões estruturais do município, tais como saneamento, educação, saúde, mobilidade urbana, regularização fundiária, trabalho e renda, segurança, etc. Dezenove anos depois da emancipação, não temos nenhum problema estrutural da Cidade resolvido. Pelo contrário, ano após ano, eles só se agravam. 

Vejam a seguir a lista dos possíveis "investimentos" que serão realizados em 2015. Alguns valores- de tão irrisórios que são- deixam a entender que nada será feito.  

1) Construção da sede administrativa da Câmara de Vereadores - R$ 530.000,00

2) Construção de ciclovias e passeio - R$ 44.000,00

3) Construção de heliporto - R$ 104.000,00

4) Construção do estaleiro escola - R$ 60.000,00

5) Construção de prédio público - R$ R$ 2.000.000,00

6) Reforma/ampliação de praças - R$ 707.000,00

7) Construção/reforma de ponto de ônibus - R$ 200.000,00

8) Drenagem e conclusão de pavimentação da rua Satiro Coelho - Manguinhos - R$ 200.000,00

9) Drenagem e pavimentação da rua Amélia Rosa Carvalho - Baía Formosa - R$ 200.000,00

10) Drenagem e pavimentação da rua das Emerências e adjacências - José Gonçalves - R$ 700.000,00

11) Pavimentação e drenagem da rua A e E - Loteamento do Pórtico - R$ 476.000,00

12) Drenagem da Rua Celeste da Costa - R$ 2.390.000,00

13) Drenagem da pista de Skate - R$ 200.000,00

14) Drenagem do bairro de Cem Braças - R$ 200.000,00

15) Desapropriação - R$ 2.000.000,00

16) Sinalização turística - R$ 50.000,00

17) Construção do Cemitério - R$ 200.000,00

18) Teatro Municipal - projeto executivo, construção e implementação - R$ 107.000,00

19) Museu Municipal - R$ 54.000,00

20) Galpão cultural - R$ 15.000,00

21) Mercado das Artes - R$ 10.000,00

22) Atelier Escola de Belas Artes Zanini - R$ 125.000,00

23) Cine Teatro Rasa - R$ 413.000,00

24) Biblioteca Pública Municipal - R$ 43.000,00

25) Aquisição e instalação de ar condicionado nas escolas - R$ 128.000,00

26) Construção Áreas de Convivência e Lazer na Escola Municipal José Bento - R$ 155.000,00

27) Construção e manutenção das unidades escolares - R$ 250.000,00

28) Construção da creche - Boa Vista - R$ 150.000,00

29) Construção da creche - Cem Braças - R$ 150.000,00

30) Implantação do CAAPE no bairro da Rasa - R$ 50.000,00

31) Construção e ampliação de Unidade de Saúde - R$ 746.000,00

32) Implantação do PSF no bairro Boa Vista - R$ 159.000,00

33) Criar Unidades de Conservação - R$ 100.000,00

34)  Entreposto da pesca - R$ 105.000,00

35) Ampliação e construção de piers - R$ 125.000,00

Observação:

Vote na enquete situada no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google, respondendo em qual município da Região dos Lagos você acha que seus servidores públicos e políticos são mais corruptos. A sondagem encerrar-se-á no dia 30 de dezembro. 

Comentários no Facebook:

Denise Morand Rocha Assim caminha a humanidade / Com passos de formiga / E sem vontade

(Lulu Santos)

17 min · Curtir

Causas do atraso socioeconômico de São Pedro da Aldeia

Foto site TCE-RJ , Estudos Socioeconômicos de São Pedro da Aldeia (1998-2001)

No período em estudo, 1997 a 2011, São Pedro da Aldeia poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo muito mais por má gestão administrativa e/ou corrupção do que por falta de recursos que, por sinal, são escassos. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é um dos mais pobres. Sua renda per capita, em 2010, segundo o Censo do IBGE,  foi de R$ 10.689,00, a segunda menor, só superando a de Iguaba Grande, de R$ 10.326,00. Se não bastasse isso, sua receita per capita no ano de 2011, de apenas R$ 1.401,00, foi a 82ª menor entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.  

Tanto a má gestão administrativa quanto a corrupção direcionam os recursos públicos para áreas outras daquelas a que deveriam se destinar: saúde, educação, trabalho e renda, etc, que poderiam contribuir para a melhoria das condições de vida do povo de São Pedro da Aldeia. Enquanto no segundo caso, os recursos públicos  são desviados para bolsos privados, no primeiro caso eles são desperdiçados em consequência da sua incorreta aplicação. 

A questão da corrupção, da malversação dos recursos públicos, não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais no período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Pedro da Aldeia. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos – Prefeito de 2013 a 2016 - não tem nenhum processo. O ex-Prefeito Carlindo Filho - Prefeito de 1997 a 2000, e de 2009 a 2012 - tem oito processos por “dano ao erário”, quatro “ações civis por improbidade administrativa” e um processo por “enriquecimento ilícito”. O outro ex-prefeito, Paulo Lobo, – Prefeito de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008 – tem três ações por “dano ao erário” e cinco “ações civis de improbidade administrativa”. 

Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu  do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post  faremos a comparação com os indicadores do município de São Pedro da Aldeia. 

O município de Rio das Ostras, em 2010, teve um  PIB de 6,121 bilhões de reais e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva enorme vantagem em relação a São Pedro da Aldeia. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª maior do Estado, enquanto a de São Pedro da Aldeia, foi de R$ 1.401,00, a 82ª.

Diferentemente de Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia recebeu de royalties em 2011 o equivalente a apenas 7% de suas receitas totais. Apesar disso, como Rio das Ostras, também é muito dependente das demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, São Pedro da Aldeia contribuiu com apenas 13% de receitas tributárias próprias para a formação das suas receitas totais.   

Se do lado das receitas existem algumas semelhanças entre os dois municípios, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de São Pedro da Aldeia, principalmente quanto às despesas  de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".

Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano estudado pelo TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em São Pedro da Aldeia: 93% (2006), 95% (2007); 80% (2008); 88% (2009); 90% (2010); e 90% (2011). Nos dois períodos anteriores, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, o nível de comprometimento das receitas com o custeio da máquina pública em São Pedro da Aldeia também se manteve alto.    

As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas foram gastas com "despesas de pessoal". São Pedro da Aldeia gastou 47% (2006), 51% (2007), 48% (2008), 57% (2009), 54% (2010) e 55% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011). 

   

Estes indicadores financeiros, do lado das despesas, expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu quase um bilhão de reais, mais precisamente  927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, São Pedro da Aldeia investiu, no mesmo período, apenas 46,332 milhões, míseros 5% do que investiu Rio das Ostras! Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:

Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).

São Pedro da Aldeia: 2006 (4%; 3,279 milhões); 2007 (4% ; 2,871 milhões); 2008 (8%; 8,292 milhões); 2009 (3%; 3,264 milhões); 2010 (10% ; 11,537 milhões); 2011 (5%; 7,338 milhões); 2012 (7%; 9,741 milhões)

Dados recentes extraídos dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), publicados no site do Tesouro Nacional, revelam que o prefeito atual, Chumbinho, está dando continuidade a este modelo atrasado de gestão. De uma receita prevista para este ano de 152,176 milhões de reais, até junho, apenas 793 mil reais haviam sido investidos no município. Não poderia ser de outro modo, já que o Prefeito do PT, até agosto, comprometera 51,16% das receitas líquidas do município com a folha de pagamento. Depois não quer que o partido seja conhecido como o partido da boquinha. 

  

Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 7ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de São Pedro da Aldeia é a 50ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2009, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,3, enquanto a de  São Pedro, 4,3. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 4º lugar com nota 4,7, enquanto São Pedro da Aldeia, com sofríveis 3,6, muito abaixo da meta, e 48ª colocada no Estado do Rio de Janeiro.

Em 1991, Rio das Ostras tinha IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de São Pedro da Aldeia foi 0,476, o quarto melhor. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de São Pedro passou a ser o pior, 0,712, e o de Rio das Ostras, o  melhor: 0,773.  

No IDH- Longevidade, que avalia a qualidade da saúde municipal, Rio das Ostras obteve índice 0,784, enquanto São Pedro da Aldeia, 0,721. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde, de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de São Pedro da Aldeia, 0,8087, o 63º.

No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras, o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em São Pedro da Aldeia, no mesmo período,  ele cresceu apenas 55%, passando de 4.504 para 7.017 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 586,00 reais, pouco superior ao do trabalhador aldeense, de 491,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, enquanto o de São Pedro da Aldeia alcançava apenas R$ 1.275,69. 

Com base nos dados do Bolsa Família de junho de 2011, Rio das Ostras é, entre os municípios estudados, o que possue, proporcionalmente, o menor número de miseráveis, assim considerado aqueles que vivem com rendimento médio mensal de até 1/4 do salário mínimo (144,00 reais, à época). Rio das Ostras tinha 10.561 pessoas (9,67% da população), ou 3.363 famílias, vivendo nessas condições. Por outro lado, São Pedro da Aldeia é o município com o segundo maior número, proporcionalmente, de miseráveis, só superado por Araruama. Eram, à época, 12.416  pessoas (20,91%), ou 5.817 famílias.       

Conclusão: se o povo de São Pedro da Aldeia, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Excluído, até o presente momento, o prefeito atual, apesar da sua administração já dar índicios de que vai manter o modelo clientelista e patrimonialista de gestão em vigor quando assumiu. O povo de São Pedro precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de São Pedro da Aldeia. São os políticos do atraso.

Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.

Causas do atraso socioeconômico de Cabo Frio

Foto do site da Prefeitura de Cabo Frio

No período em estudo, 1997 a 2011, Cabo Frio poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo, não por falta de recursos que, por sinal, têm bastante. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é o terceiro mais rico, perdendo apenas para Rio das Ostras e Armação dos Búzios. Seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, segundo o IBGE, atingiu 6,551 bilhões de reais, o maior, em termos absolutos, dos municípios estudados, e a sua renda per capita 35.182 reais, a nona maior do Estado. Apesar de sua receita total, em 2011, de 610,973 milhões de reais, ter sido a 10ª do Estado, sua receita per capita foi de apenas 3.202,00, a 33ª, devido ao tamanho de sua população, a maior entre os municípios citados. 

Se não é por falta de recursos então quais são as causas da permanência do atraso? Restam apenas duas razões para serem apontadas: má gestão e/ou corrupção. A corrupção seria responsável pelo desvio de recursos públicos para bolsos privados e a má gestão pelo desperdício de recursos públicos resultante da sua incorreta aplicação. Em ambos os casos, os recursos públicos são direcionados para áreas diversas daquelas que possam trazer melhorias nas condições de vida do povo cabofriense: educação, saúde, trabalho e renda, etc.

A questão da malversação dos recursos públicos não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais do período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Cabo Frio. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Alair Corrêa- Prefeito de 1997 a 2000, de 2001 a 2004, e de 2013 a 2016- tem doze processos em andamento por “dano ao erário”, um por “enriquecimento ilícito” e cinco por "violação aos procedimentos administrativos".  O ex-Prefeito Marquinhos Mendes- Prefeito de 2005 a 2008, e de 2009 a 2012- tem quatro processos por “dano ao erário” e  três por “violação aos princípios administrativos”. 

Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu  do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post  faremos a comparação com os indicadores do município de Cabo Frio. 

O município de Rio das Ostras tem um PIB um pouco menor do que o de Cabo Frio. Em 2010, teve um  PIB de 6,121 bilhões e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva vantagem. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª do Estado, enquanto a de Cabo Frio, 3.202,00, a 33ª, apesar de sua receita total ser quase equivalente à de Cabo Frio, de 602 milhões de reais, devido ao fato de ter uma população menor: 105.676 a 186.227. 

Como Rio das Ostras, Cabo Frio também é muito dependente dos royalties de petróleo e demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, Cabo Frio contribuiu com apenas 23% de receitas tributárias próprias para a formação das receitas totais. "Royalties e demais participações governamentais" alcançaram 242,180 milhões de reais, ou seja, 39,6% das receitas.  

Se do lado das receitas os municípios assemelham-se, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de Cabo Frio, principalmente quanto às despesas  de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".

Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano abrangido pelos estudos do TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em Cabo Frio: 80% (2006), 81% (2007); 87% (2008); 93% (2009); 87% (2010); e 87% (2011). No período da gestão Alair (1997-2004), a gastança com a máquina pública é um pouco menor, principalmente no segundo governo (2001-2004): 55% (2001), 72% (2002), 70%(2003) e 73% (2004). Mesmo assim ainda fica muito distante do gasto de Rio das Ostras: 35% (2001), 39% (2002), 46% (2003) e 51% (2004).    

As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas são gastas com "despesas de pessoal". Cabo Frio gastou 44% (2006), 41% (2007), 47% (2008), 50% (2009), 47% (2010) e 47% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011). Em 2011, Cabo Frio tinha 12.547 funcionários públicos, o que correspondia, em média, a 66 funcionários por mil habitantes, a 30ª maior média do Estado, enquanto Rio das Ostras tinha 6.128, o que equivalia a 55/1.000 habitantes, a 41ª média.

   

Estes indicadores financeiros do lado das despesas expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, Cabo Frio investiu, no mesmo período, apenas 325,218 milhões. Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:

Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).

Cabo Frio: 2006 (19%; 62,900 milhões); 2007 (15% ; 52,695 milhões); 2008 (11%; 51,958 milhões); 2009 (4%; 18,490 milhões); 2010 (7% ; 37,081 milhões); 2011 (8%; 6,960 milhões); 2012 (7%; 51,018 milhões)

Os dados do período de Alair (1997-2004) revelam que o seu modelo de gestão em nada difere do modelo adotado, posteriormente, pelo gestor Marquinhos Mendes, apesar do rompimento político que se deu em 2007-2008. Vejamos os dados dos investimentos feitos por Alair nesse período: 

Cabo Frio (1997-2004): 1997 (7% , 3,322 milhões); 1998 (6%, 3,248 milhões); 1999 (10% , 6,499 milhões); 2000 (11%, 9,323 milhões); 2001 (18% , 20,004 milhões); 2002 (27% , 45,350 milhões); 2003 (23% , 60,233 milhões) e 2004 (24% , 54,560 milhões).

Rio das Ostras (1997-2004): 1997 (14%, 2,441 milhões); 1998 (8% , 1,772 milhões); 1999 (21%, 7,618 milhões); 2000 (23% , 20,519 milhões); 2001 (28% , 37,659 milhões); 2002 (40% 94,096 milhões); 2003 (40%, 134,125 milhões); e 2004 (62% , 199,329 milhões).      

No período, o Prefeito Alair Corrêa investiu 202,539 milhões de reais na cidade, enquanto o Prefeito Sabino, em Rio das Ostras, investia mais do que o dobro, 497, 559 milhões, mesmo que seu orçamento tenha sido a metade do de Cabo Frio até o ano 2000. Os números provam- eles não mentem jamais- que Alair Corrêa adotou e adota em Cabo Frio um modelo de gestão muito semelhante ao do ex-prefeito Marquinhos Mendes, baseado no empreguismo, clientelismo e terceirizações caras e desnecessárias. São farinhas do mesmo saco!

  

Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 3ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de Cabo Frio é a 41ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2011, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,0 , enquanto a de  Cabo Frio, 4,7. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 16º lugar com nota 4,4, enquanto Cabo Frio, com sofríveis 3,8, muito abaixo da meta de 4,3, ficou em 52º lugar no Estado do Rio de Janeiro.

Em 1991, Rio das Ostras tinha um IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de Cabo Frio era 0,515. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de Rio das Ostras é o  maior entre todos os municípios da Região dos Lagos: 0,773. Cabo Frio: 0,735. 

No IDH- Longevidade, que avalia a saúde municipal, Rio das Ostras tem índice 0,784, enquanto Cabo Frio, 0,743. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de Cabo Frio, foi 0,8135, o 60º.

No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em Cabo Frio, ele cresceu, no mesmo período,  apenas 10,3%, passando de 22.491 para 23.375 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 586,00 reais, ligeiramente superior ao do trabalhador cabofriense, de 573,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, superando o de Cabo Frio, que chegou a apenas R$ 1.365,25.  

Conclusão: se o povo de cabo Frio, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de Cabo Frio. São os políticos do atraso.

Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.

Comentários no Google+:

Denize Quintal Alvarenga

 comentou em uma postagem do Blogger.

Compartilhada publicamente  -  19:42

Parabéns pela análise! Perfeita!