Orçamento 2016: mais do mesmo

Boletim Oficial, nº 735, de 14/01/2015

Nosso desgoverno municipal mandou para a Câmara de Vereadores sua proposta de orçamento para o ano que vem. Na Casa Legislativa os vereadores aprovaram emendas parlamentares atendendo às demandas de algumas entidades. Apesar de terem estabelecido que o Prefeito não pode anular as dotações orçamentárias provenientes dessas emendas, sabemos, pela experiência dos outros anos, que as coisas não são bem assim. Por gozar do apoio da ampla maioria dos membros da Casa Legislativa, o Prefeito atenderá às demandas que bem entender, como sempre fez. No máximo realizará calçamento de algumas ruazinhas para atender à clientela dos vereadores.  

Sempre achei que o "Orçamento Participativo" na Câmara de Vereadores era um espaço de participação que deveria ser aproveitado pelas entidades civis de Búzios. Hoje, não acho mais. Acho que ele, principalmente, serve para os vereadores membros da Comissão de Orçamento capitalizarem politicamente as tais Audiências Públicas do Orçamento Participativo junto ao povo organizado do município. Serve também para escamotear a submissão da Câmara de Vereadores ao Poder Executivo, passando uma certa ideia de independência dos legisladores, em especial, do membros da Comissão de Orçamento. E finalmente, faz com que se esqueça que é obrigação estabelecida em Lei (Estatuto da Cidade) que o Governo Municipal realize Audiência Públicas em todo o Município para discutir com o povo buziano o que vai ser feito com o seu dinheiro.

Acredito que só mesmo com uma ampla participação popular conseguiremos direcionar os recursos municipais para o atendimento das reais necessidades do povo trabalhador do município. É inadmissível que um município tão rico como o nosso, depois de 20 anos de emancipação, não tenha resolvido nenhum de seus problemas estruturais. 

A qualidade do serviço de Saúde pública não condiz com a riqueza do município. Da mesma forma a Educação ministrada não é de excelência. Não temos um Hotel-Escola para qualificar nossa principal mão de obra, o que, em um município que é o quinto destino internacional, é inaceitável. Nossos pescadores não possuem um entreposto pesqueiro na cidade que já foi Vila de pescadores, ainda que não fosse pela importância econômica da atividade, pelo menos para resgate histórico-cultural. Nossos agricultores familiares não dispõe de um Mercado Municipal onde poderiam escoar sua produção atual, que, com estimulo suficiente, poderia muito bem servir como um cinturão verde em nossa periferia, barrando a avassaladora favelização atual. A cada ano que passa nossa mobilidade urbana diminui. Não se faz a bendita Regularização Fundiária. Não se cria uma Zona Especial de Negócios como forma de gerar trabalho e renda para sair do falido modelo baseado nos royalties. E Búzios- a joia ambiental do do Rio de Janeiro- não vai ganhar nenhuma Unidade de Conservação, para satisfação dos especuladores imobiliários.

Neste ano teremos R$ 218.629.487,15 de receitas. Mas nenhum tostão será gasto para resolver os nossos problemas estruturais básicos citado acima. Vamos ficar na política mirinista do feijão com arroz. Mais do mesmo. Ou seja, mais um ano perdido, onde, em vez de se solucionar os problemas, vamos agravá-los ainda mais. Isso porque vão ser torrados mais da metade, ou seja, 109 milhões com a folha de pagamento. E mais de 43% (93 milhões de reais) com manutenção da máquina administrativa, incluindo muitas terceirizações caríssimas e desnecessárias. De dinheiro livre para resolver os nossos problemas estruturais teremos apenas R$ 14.763.788,85, o que convenhamos não dá pra nada. Dá apenas para fazer uma obrinha aqui outra ali. Vejam se não é verdade o que digo. Vejam, em ordem de grandeza, alguns dos principais "investimentos" previstos no Orçamento deste ano:

1) Construção de prédio público - R$ 1.945.000,00

2) Requalificação da Av. JBRD no trecho da Barbuda e Tartaruga - R$ 1.200.000,00

3) Construção da Sede Administrativa (da Câmara de Vereadores)
 - R$ 970.162,06

4) Construção e ampliação de Unidades de Saúde - R$ 772.353,23

5) Pavimentação e drenagem da Rua Cantinho do Céu - José Gonçalves - R$ 700.000,00

6) Drenagem do bairro de Cem Braças - R$ 500.000,00

7) Obras e drenagem da Rua Geraldo Martins - R$ 430.000,00 

8) Pavimentação e drenagem da Rua Dionísio - José Gonçalves - R$ 360.000,00

9) Drenagem e pavimentação da Rua C - São José - R$ 350.000,00

10) Reforma/Ampliação de praças - R$ 300.000,00