Por que o MPRJ não recomenda ao prefeito de Búzios o mesmo que recomendou ao prefeito de Casimiro de Abreu?: a exoneração de parentes de vereador de cargos em comissão

Casimiro de Abreu recomendação Improbidade administrativa nepotismo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu uma Recomendação para que o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, exonere três parentes de um vereador, nomeados para cargos em comissão na Prefeitura. A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente de integrantes de outros poderes pode constituir ato de improbidade administrativa.

De acordo com a Recomendação, a nomeação dos irmãos e da cunhada do vereador Leonardo da Rocha Izidoro foi constatada durante as investigações de um inquérito civil, instaurado para apurar a prática de nepotismo na Prefeitura. Valnice da Rocha Izidoro e Walbert da Rocha Izidoro, irmãos de Leonardo, e Laís Daudt Pinto Coelho, cunhada do vereador, foram nomeados para o cargo de assistente na Prefeitura, de natureza meramente administrativa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Por que o Poder Legislativo não fiscaliza o Poder Executivo: 

“A nomeação de parentes de Vereadores fere de morte os princípios da impessoalidade e da moralidade, e, ainda, o princípio da separação de Poderes, pois gera grave risco de comprometimento do trabalho fiscalizador do Poder Legislativo, na medida em que há parente nomeado para cargos comissionados e de chefia no Poder Executivo fiscalizado", diz um dos trechos da Recomendação.

A Prefeitura tem agora um prazo de dez dias para responder à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé se irá acatar ou não o teor da Recomendação, sob pena do ajuizamento das ações judiciais cabíveis em caso de descumprimento das orientações.

Fonte: "MPRJ"

Meu comentário: 

Para acabar com a velha prática de nepotismo em Búzios, seja nepotismo cruzado ou não, sugiro que os eleitores perguntem aos seus vereadores- aquele em quem votou- se ele nomeou cônjuge, companheiro, filho, filha, pai, mãe ou qualquer outro parente na prefeitura ou na Câmara de Vereadores.  

Nepotismo mata!!!

 

Arte: CGU

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Familiares de Jorge Picciani e Paulo Melo mantêm cargos no TCE-RJ

Os ex-presidentes da Alerj Paulo Melo e Jorge Picciani, ambos do MDB. Foto: José Lucena/ Estadão Contéudo

Presos, ex-presidentes da Alerj mantêm influência no tribunal, que fiscaliza as contas dos municípios

Mesmo presos na Operação Cadeia Velha, braço da Lava Jato, os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB, ainda mantêm influência no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Parentes dos dois continuam por lá.

Nelson Oliveira Picciani, irmão do ex-deputado, é lotado na Presidência, mas trabalha no Almoxarifado. Salário: RS 7.325,74.

Lizandra da Silva Oliveira, cunhada de Picciani, fica no gabinete do conselheiro afastado Aloysio Neves Guedes por R$ 8.723,18 mensais.

Iury Motta Mello de Sá, filho de Paulo Melo, está na Coordenadoria de Organização e Procedimentos, com R$ 7.325,74 por mês.

ESPOSA DE SERVIDOR TAMBÉM EMPREGADA

Não são apenas Jorge Picciani e Paulo Melo que empregaram parentes no tribunal que fiscaliza as contas dos municípios e do estado.

Márcia Cristina Barcellos Loyola, chefe de gabinete da Presidência, por exemplo, é casada com o subsecretário de Administração e Finanças do TCE-RJ, Bernardo Loyola, que é concursado. Ela tem salário de R$ 24.731,08.

Lucia Bonfatti Gomes, prima do conselheiro afastado José Gomes Graciosa, está lotada na Coordenadoria de Engenharia e Projetos de Obras e Instalações. Ganha R$ 12.914,95.

Conselheiros afastados mantêm assessores de confiança em cargos no TCE-RJ

Entre os nomeados, está prima de ex-presidente do tribunal.

Prisões ocorreram em 2017

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) afastados após serem presos na Quinto de Ouro continuam com equipes de confiança nomeadas no órgão. Alguns exemplos.

Horácio de Almeida Amaral, então assessor especial de José Gomes Graciosa, recebe R$ 25.930,77 (líquidos), mas não tem função atualmente.

O pai de Horácio, Ricardo Montebello Amaral, com salário de R$ 26.396,46, está na mesma situação do filho.

A prima de Graciosa, Lúcia Bonfatti, trabalha na Coordenadoria de Engenharia e Projetos de Obras e Instalações, com vencimentos de R$ 12.914, 95, como revelou neste sábado a Coluna.

ASSESSORES DE NEVES E BRAZÃO NA ATIVA

O ex-presidente do TCE-RJ Aloysio Neves sendo preso em 2017. Foto: Estefan Radovicz/ Agência O Dia

Dara Aisha Ferreira de Oliveira, então lotada no gabinete do ex -presidente do TCE-RJ afastado Aloysio Neves é subordinada, agora, ao auditor substituto Marcelo Verdini Maia. Dara tem salário de R$ 8.723,18 e é filha de Walter Luiz Pinto de Oliveira, ex-secretário geral da Mesa Diretora da Alerj.

Citado nas investigações do caso da vereadora Marielle Franco, Gilberto Ribeiro da Costa, que estava no gabinete do ex-vice-presidente Domingos Brazão, trabalha para um procurador do tribunal. Recebe R$ 13.071,36

CÁSSIO BRUNO

Fonte: "Jornal O Dia"

O atraso político clientelista venceu ... por enquanto!!!

O atraso político clientelista venceu temporariamente. Enquanto a Justiça não decide, os vereadores nomearam 80 cabos eleitorais, amigos e parentes. Todos sustentados com dinheiro público. Danem-se os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e legalidade, estabelecidos no artigo 37 da Constituição Brasileira. São 80 comissionados para 21 concursados. Cento e um funcionários naquele exíguo espaço da Câmara!!! Com os nove vereadores, são 110 servidores públicos! Vão faltar cadeiras pra todo mundo!

A proporção de comissionados/concursados é de quatro por um. Quando a relação deveria ser inversa: um por quatro. Pois a Constituição Federal apenas autoriza a livre nomeação por parte de vereadores (ou prefeito) para cargos de chefia e assessoramento. Os outros cargos só podem ser preenchidos por meio de concurso público. É Lei! Sem isso, teremos muito cacique pra pouco índio!!!

Como acreditar nas boas intenções dos vereadores do G-5? Será que não sabem fazer política com base em princípios e ideias. Precisam de curral eleitoral pra se reelegerem? Nessas condições, em que vocês se diferenciam do Prefeito, que tanto criticam? Cargo por cargo, ele tem milhares pra distribuir.

Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios em 28/02/2017, segundo o seu Portal da Transparência da Casa legislativa, onde o primeiro número é a "matricula" e a data é o dia de admissão:

COMISSIONADOS:

969 ADRIANO GONÇALVES ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

988 ALCIDIMAR DA SILVA MARMELO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

949 ALDAIR CARLOS SIMAS RIBEIRO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

977 ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

934 ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ PROCURADOR GERAL 18/01/2017

965 ANA CAROLINA GONÇALVES DE F DA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

986 ANA MARIA GOMES DA SILVA PEREIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017 994 ANDRE DAS NEVES ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

933 AURELIO BARROS AREAS CHEFE DE GABINETE 18/01/2017

963 BRUNA CHIAZZA STORNI ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

950 BRUNO CERQUEIRA DA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

943 CARLOS H DA COSTA DE SOUZA DIRETOR DE DEPARTAMENTO -18/01/2017

948 CARLOS MAURICIO CALDAS DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

935 CASSIANO JOSÉ PEREIRA SUB PROCURADOR GERAL 18/01/2017

1010 CELIA MARA SANTOS DE SOUZA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

971 CLAUDIO ANTONIO BELLO ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

1001 CRISTINA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

985 DIMILI NASCIMENTO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

999 DIONEI DE SOUZA ROCHA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

938 EDSON DOS SANTOS COELHO CHEFE DE DIVISÃO 18/01/2017

972 EDSON SILVA ROCHA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

967 ELOANA PEREIRA DA COSTA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

979 ESTER DA ROCHA GOIANO DOS SANTOS ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017 966 FABIO DUARTE DE JESUS ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA -01/02/2017

964 FÁBIO MOITINHO DE OLIVEIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

961 FLÁVIO LOPES GOMES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

974 FRANCISCO ANTONIO SANTOS DE SOUSA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017 936 GUSTAVO ERNANDES SALLES CONTROLADOR. 18/01/2017

980 IRLAINE SALLES PINTO ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

960 ISAIAS SOUZA DA SILVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

941 IVANA FONSECA DOS SANTOS CHEFE DE DIVISÃO 18/01/2017

1006 IZAIAS DA COSTA SILVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

958 JANAÍNA COELHO DE ANDRADE ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

1009 JARBAS SILVEIRA DE SOUZA FILHO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

1011 JOSE CARLOS CARDOSO FARIA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

976 JOSÉ CARLOS DE CARVALHO LOPES ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

951 JOSE GOMES SALGUEIRO ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

991 JOSE LUIS DA SILVA PONTES ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

981 JOSIANE SANTOS COUTINHO ASSISTENTE PARLAMENTAR

1008 JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

952 LEANDRO DA SILVA DE JESUS ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

956 LEDIANE GONÇALVES QUINTANILHA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

955 LETÍCIA MOREIRA BARROSO ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

953 LUCAS GONÇALVES DE FARIAS ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

973 LUCAS PEREIRA GONÇALVES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

932 LUCIANA ARAUJO DE SANTANA CHEFE DE COMUNICAÇÃO 18/01/2017

954 LUCIANA SOUZA GOIANA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

1000 LUIZ CLÁUDIO SOARES FONSECA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

989 MARCIA HELENA MARTINS DE SOUZA GUIMARÃES ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

946 MARCILÉIA DA SILVA OLIVEIRA AZEVEDO DIRETOR DE DEPARTAMENTO -18/01/2017

983 MARIA DE FATIMA SOARES MOTTA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

1005 MARÍLIA SILVA DE OLIVEIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

968 MARLON BARRETO GONÇALVES ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

987 MARTA CARVALHO DA SILVA SILVEIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017 942 MATHEUS CAMPOS PEREIRA CHEFE DE SEÇÃO 18/01/2017

984 MAURA LEITE DOS SANTOS ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

937 NICHOLAS DE SOUZA BRITO CHEFE DE SEÇÃO 18/01/2017

998 NUBIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

978 PAULO CESAR CARDOSO DE SA JUNIOR ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017 1002 RAFAEL SILVEIRA DE ALMEIDA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA -01/02/2017

939 RAQUEL DIAS E SILVA DA COSTA CHEFE DE SEÇÃO 18/01/2017

993 REBECA DOS SANTOS DE ANDRADE ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

990 RENATA FRANCISCA PESSANHA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

975 ROBERTO FREIRE DA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

982 RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS MOREIRA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

1003 ROGERIO DA SILVA DO AMARAL ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

996 ROSANA ALVES PINHEIRO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

995 SEBASTIÃO DE SOUZA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

959 SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017 944 SUHELLEM MERLIM MACHADO SIQUEIRA CHEFE DE SEÇÃO 18/01/2017

1004 TAMILES GOMES DE SOUZA LOPES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

970 TATIANA BITENCOURT PINHEIRO ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

992 THAMYRIS MOTTA DE SOUZA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017 957 VALDINEIA MARIA PEREIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

945 VALTER LUIZ DE SOUZA TESOUREIRO 18/01/2017

1007 VANDERLEY ALEIXO DA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

947 VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

962 VINICIUS EDUARDO PIRES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

940 WALDIR SALVINE PEREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO -18/01/2017

997 WELLINGTON DA SILVA MOTA ASSISTENTE PARLAMENTAR

TOTAL DE COMISSIONADOS: 80

ESTATUTARIOS:

603 ALESSANDRA AMANTEA . JORNALISTA I 01/08/2013

813 ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE LEGISLATIVO I 02/05/2016

626 BRUNA TEIXEIRA FERNANDES ABREU ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE LEGISLATIVO I 02/06/2014

600 FELISMINDO DE SOUZA PAES . MOTORISTA 01/08/2013

172 GERSON VENANCIO SANTIAGO . MOTORISTA - J - ENQUAD. 26/04/1999

826 GUSTAVO ADOLFO VITAL DE OLIVEIRA FILHO . MOTORISTA 01/09/2016

627 IONE SOUZA . AGENTE SERVIÇOS GERAIS 02/06/2014

58 JEAN PIERRE SIMAS P CANELLAS . AGENTE LEGISLATIVO II - JENQUAD. 26/04/1999 775 JORGE LUIZ RODRIGUES SOARES ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE SERVIÇOS GERAIS 17/07/2015

635 LAONY FRANCO DE ABREU FADDUL . PROCURADOR I 17/12/2014

827 LUCAS MAGALHÃES VOGA DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE SERVIÇOS GERAIS 01/09/2016

604 LUIS CLAUDIO ERNANDES SALLES ASSESSOR PARLAMENTAR TECNICO EM CONTABILIDADE I 01/08/2013

636 MARCELO VALVERDE GONÇALVES . CONTADOR I 17/12/2014

630 MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE LEGISLATIVO I 02/06/2014

629 MARIA CORREIA DA COSTA ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE LEGISLATIVO I 02/06/2014

109 MARILANDA GOMES DE SA FARIAS . AGENTE LEGISLATIVO II - JENQUAD. 26/04/1999

171 MARLENE SERRA DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE SERVICOS GERAIS J- ENQUAD. 03/05/1999

602 RAFAEL FERREIRA DOMINGUEZ . TECNICO LEGISLATIVO I 01/08/2013

628 RENANN SOUZA TAVARES DA SILVA . TECNICO EM INFORMATICA I 02/06/2014

50 ROSANGELA OLIVEIRA NATALINO . TECNICO EM CONTABILIDADE II - J- ENQUA. 24/04/1999

774 SABRINA CARVALHO GOMES ASSESSOR PARLAMENTAR TECNICO EM CONTABILIDADE I 05/08/2015

TOTAL ESTATUTARIOS: 21

VEREADORES:

853 ADIEL DA SILVA VIEIRA VEREADOR 01/01/2017

884 GLADYS PEREIRA RODRIGUES DA COSTA VEREADOR 01/01/2017

847 JOAO CARLOS ALVES DE SOUZA VEREADOR 01/01/2017

852 JOAO CARLOS SOUZA DOS ANJOS VEREADOR 01/01/2017

303 JOICE LUCIA COSTA DOS SANTOS VEREADOR 29/01/2009

849 JOSUE PEREIRA DOS SANTOS VEREADOR 01/01/2017

843 MIGUEL PEREIRA DE SOUZA VEREADOR 01/01/2017

845 NILTON CESAR ALVES DE ALMEIRA VEREADOR 01/01/2017

841 VALMIR MARTINS DE CARVALHO VEREADOR 01/01/2017

TOTAL DE VEREADORES: 9

TOTAL GERAL DE FUNCIONÁRIOS: 110

Fonte: "transparenciacmab" 

Comentários no Facebook:

Eduardo Moulin Fica difícil acreditar na legitimidade da proposta do G 5 quando praticam um das principais irregularidades que esta acabando com Búzios!