Alerj terá que decidir se deputados presos devem ser soltos ou não

Alerj vai votar se deputados presos devem ser soltos. Foto: Montagem sobre fotos da Alerj Divulgação

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi notificada no fim da tarde desta quinta-feira (17) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para o parlamento estadual votar se três deputados presos devem ser soltos ou não.  Os presos são os deputados Luiz Martins (PDT) , André Correa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB). A determinação foi da ministra do STF Carmen Lúcia, na quarta (16).

Os três foram presos em novembro do ano passado em desdobramento da Lava Jato, a Operação Furna da Onça. Eles foram para a cadeia poucos dias após terem sido reeleitos e não chegaram a assumir o mandato da atual legislatura.

Próximos passos, segundo a Alerj:

Convocação da Comissão de Constituição e Justiça, publicada na sexta (18)

Comissão dará parecer e redigirá um projeto de resolução

Projeto é levado ao plenário em sessão extraordinária

Decisão será por maioria absoluta dos membros da Alerj: 36 votos ou mais

Previsão é que votação ocorra na terça-feira (22)

Na decisão, Carmem Lúcia explicou que o plenário do STF decidiu por maioria "ser extensível aos deputados estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição da República, devendo a prisão, que venha a ser decretada pelo Poder Judiciário de qualquer deles, ser submetida ao exame do Poder Legislativo estadual".

A decisão do Supremo foi tomada em maio deste ano. Depois, portanto, da prisão preventiva dos parlamentares. Porém, a ministra entendeu que a continuidade da prisão, sem consultar a Alerj, contraria a interpretação do próprio STF.

'Furna da Onça'

Além dos três, outros dois deputados presos também foram reeleitos: Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC). No entanto, eles não pediram ao STF para que o caso deles seja votado.

Os parlamentares chegaram a tomar posse dos mandatos, simbolicamente, em março — sem, de fato, assumir. Depois, o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a posse dos deputados. Eles foram substituídos pelos suplentes.

Esquemas de pagamento de propinas na Alerj

Os três fazem parte de um grupo de 22 pessoas presas — entre eles, dez deputados — em novembro de 2018 sob a suspeita de participação em um esquema de pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral . Cinco dos parlamentares foram reeleitos, em 2018, para um novo mandato na Alerj. Além dos três deputados citados na determinação do STF, foram reeleitos  Marcos Abrahão (Avante) e  Chiquinho da Mangueira (PSC).

Os parlamentares são acusados de receber dinheiro em troca de votos para projetos de interesse do governo na Assembleia Legislativa (Alerj). O esquema, que teria começado no início do primeiro governo Cabral, em 2007, e perduraria até hoje, pagava valores mensais aos deputados que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil.

Os cinco deputados reeleitos pediram autorização para assumir os cargos, mas foram impedidos pela Justiça. Chiquinho é o único em prisão domiciliar. Os outros quatro que fizeram o pedido ao TRF2 estão presos. Os pedidos abrangiam ainda a revogação da prisão preventiva decretada em novembro de 2018. O Desembargador Abel, do TRF2, negou, dizendo que não houve alteração de cenário entre o dia do pedido e o momento da declaração da prisão. ("oglobo") e ("g1")

O despacho do TRF-2 explica que cabe à Casa ao qual pertecem os alvos decidir se estes devem continuar presos, ou poderão assumir os cargos para os quais foram eleitos. Tudo relacionado aos mandatos eletivos em si retrataria matéria interna corporis a ser solucionada pela própria ALERJ. (...) A respeito da concessão de posse aos Deputados, mesmo presos, e sem possibilidade de entrarem plenamente na investidura do cargo, com o exercício efetivo das funções, trata-se de assunto que cabe à ALERJ decidir, e não ao TRF2."

Segundo o jornal Extra, os advogados dos deputados presos antes de tomarem posse, na operação Furna da Onça, passaram o dia de hoje (17) na Assembleia Legislativa conversando com os deputados e tentando negociar uma saída. Para formar a maioria absoluta — com 36 votos — está na mesa uma proposta alternativa, em que os deputados afastados seriam soltos mas não pediriam os mandatos, mantendo os suplentes na ativa ("extra")

O que vai acontecer? Como votarão os deputados do PSL (12), PSOL (cinco), PSB (dois), Novo (dois), Luiz Paulo (PSDB) e Martha Rocha (PDT)? Só aí são 23 votos dos 70 parlamentares.

Segundo um experiente deputado estadual, relata o jornal Extra, deputados “vão se esconder embaixo da cama, não vão aparecer em plenário, vão fazer qualquer coisa, mas não vão encarar o desgaste, que é muito grande".

A decisão de libertar os deputados presos na Operação Cadeia Velha foi tomada pela Assembleia logo depois da prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi ainda na legislatura passada. Acabou revogada pela Justiça. Aos deputados que votaram, restou a desaprovação da opinião pública e a mais profunda renovação pela qual a Casa já passou.

O presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), diz que vai votar a favor da soltura dos colegas presos na Operação Furna da Onça. Resta saber se ele vai convencer seus pares a seguirem o seu argumento ("extra")

A culpa pela calamidade financeira do estado é da Operação Lava Jato e não dos governos corruptos de Cabral e Pezão, diz deputada do PT

Reunião da Comissão de Orçamento da ALERJ. Foto: jornal Extra

Esse foi o argumento usado pela deputada Zeidan do PT para votar favoravelmente às contas de 2018 de Pezão na sessão da Comissão de Orçamento na terça-feira (1). Seu voto foi o voto de minerva que desempatou a votação do parecer, que estava 3 a 3.

O "Jornal Extra" nos informa que, felizmente, a deputada não foi acompanhada em seu desatino político pelo PSOL- partido seguidista do PT em quase tudo. Eliomar Coelho votou, assim como Luiz Paulo (PSDB) e Rodrigo Amorim (PSL), pela rejeição dos números. Rodrigo Bacellar (SDD), Márcio Pacheco (PSC) e Márcio Canella (MDB) votaram pela aprovação de parecer favorável.

Registre-se que nas contas de Pezão houve o descumprimento dos mínimos constitucionais em Educação e Saúde.

Só faltou à deputada, em seu discurso, dizer que Cabral e Pezão são presos políticos.

"Não sou do partido de Pezão e do Dornelles, não tive cargos em sua administração. Em Maricá (reduto eleitoral da deputada), eles tentaram nos derrotar nas eleições municipais. Desta forma seria cômodo votar contra as contas, mas considero a situação. Não sou motivada pelo linchamento político", justificou ela.

Com a vitória na Comissão de Orçamento, a batalha no plenário fica muito mais fácil, pois basta maioria simples para aprovar o parecer, que será transformado em um projeto de decreto legislativo. Caso o voto do presidente tivesse prevalecido, ele só seria derrubado por dois terços da Casa. Um prêmio para os corruptos Cabral/Pezão!

CPI DO HOSPITAL DA MULHER OUVE RELATOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

CPI do Hospital da Mulher em Cabo Frio. Foto: Rafael Wallace

Lizandra Rodrigues Gonçalves, de 27 anos, foi uma das 20 mães que perderam seus bebês no primeiro semestre deste ano no Hospital da Mulher, em Cabo Frio. Ela foi vítima de violência obstétrica com 41 semanas de gestação e contou a sua história nesta terça-feira (17/09) para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga mortes de recém-nascidos no hospital da Região dos Lagos.

De acordo com o pré-natal que realizou na rede particular, Lizandra estava com o parto previsto para o dia 18 de fevereiro. Ela sentiu dores dois dias antes e foi até o Hospital da Mulher. "Quando dei entrada no dia 16, o médico fez o atendimento e me mandou de volta para casa. Retornei no dia 18 com fortes dores e mandaram para casa novamente. No dia 24 foi a mesma coisa. No dia 26 queriam que voltasse de novo para casa mas eu insisti e disse que não tinha sentido o meu bebê mexer desde a manhã. Fui internada e avisada de que não havia mais batimento cardíaco no meu filho, e a cesariana aconteceu dez horas depois', lamentou Lizandra, que é mãe de uma menina de 8 anos. Além do descaso da unidade de saúde, ela reclama ainda de não ter tido acesso ao prontuário médico. "Sem o prontuário não conseguimos saber nem mesmo a causa da morte ", contou

Presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), comentou que esses relatos ajudam a comissão a identificar onde estão as falhas nesse processo e a apresentar recomendações no relatório final da comissão. "Precisamos urgentemente de mudanças e são esses depoimentos é que podem qualificar ainda mais o documento que apresentaremos", disse a parlamentar.

A CPI também ouviu vítimas de outros hospitais. A relatora da CPI, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), disse que é preciso pensar políticas públicas que protejam as mulheres. "Essa audiência foi muito importante para ampliarmos esse debate", disse.

Fonte: "alerj"

ALERJ vota lei para tornar obrigatória a divulgação da lei de desconto em medicamentos para idosos

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (17/09), em primeira discussão, o projeto de lei 2.037/13, do deputado Bebeto (Pode), que obriga farmácias e drogarias a divulgarem a Lei 3.542/01. A norma determina que seja concedido descontos de 15% a 30% no valor dos medicamentos aos idosos

Segundo a lei em vigor, o desconto será de 15% quando o comprador tiver entre 60 e 65 anos, 20% quando tiver entre 65 e 70 anos, e 30% quando a idade for acima de 70 anos. A drogaria que não colocar o cartaz informando sobre a lei poderá pagar multa de 2 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 6.850,00.

Fonte: "alerj"

Tarifa mínima da conta de água deixará de ser cobrada pela Prolagos

CPI dos hidrômetros. Foto: Octacilio Barbosa/ALERJ

Em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos hidrômetros, realizada nesta quinta-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o diretor presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), Hélio Cabral, anunciou o fim da cobrança da tarifa mínima de consumo de água até dezembro.

O fim da cobrança, porém, se dará apenas nos municípios do Estado onde a estatal administra os serviços de abastecimento e fornecimento de água.

Segundo a Alerj, a mudança deve beneficiar aproximadamente 6 milhões de pessoas, e atende à Lei 8.234, de 2018, que proíbe a cobrança de tarifa por estimativa nos serviços de água, gás e energia elétrica no Estado do Rio.

Antes da aprovação da norma, a CEDAE aplicava uma tarifa mínima de consumo de 15 metros cúbicos (m³) para residências, no valor aproximado de 100 reais, e 20 m³, cerca de 200 reais, para áreas comerciais.

Com a alteração, será admitida apenas uma tarifa pela disponibilidade do serviço de abastecimento, que não deve ultrapassar 39 reais, de acordo com a CEDAE, que foi representada no encontro por outros diretores além do presidente.

Presidente da CPI batizada de CPI dos Hidrômetros, o deputado estadual Jorge Felippe Neto (PSD), considerou a reunião positiva, reforçando que é essencial que as empresas migrarem do antigo sistema de cobrança baseado em um piso de consumo mínimo para uma tarifa de disponibilidade de serviço.

Conselheiro-presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Luiz Eduardo Troisi, afirmou que “a lei será cumprida. Estamos apenas avaliando agora o impacto financeiro que a norma terá na tarifa”, lembrando que todas as concessionárias que atuam no Estado terão que deixar de cobrar a tarifa mínima.

Além de Macaé, na região, o distrito de Barra de São João, em Casimiro de Abreu, e as cidades de Rio das Ostras, Carapebus, Quissamã e São João da Barra também têm os serviços de água ofertados pela CEDAE, sendo as duas últimas também atendidas nos serviços de esgoto.

No restante do município de Casimiro de Abreu, a água é de responsabilidade da prefeitura, através da autarquia Águas de Casimiro. Além de Campos, o Grupo Águas do Brasil, com a Águas de Juturnaíba, atende também o município de Saquarema. Já os municípios de Iguaba Grande, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, têm os serviços de água e esgoto ofertados pela Prolagos.

Fonte: "alerj"

Deputados Estaduais do Rio gastaram mais de R$ 153 mil com veículos só no mês de maio

Plenário da ALERJ. Foto: divulgação

Entre os campeões de gastos está o representante de Cabo Frio, o deputado Subtenente Bernardo

Na edição dessa quinta-feira (08/08), o jornal SBT Rio apresentou uma denúncia de que deputados estaduais do Rio de Janeiro estavam gastando muito dinheiro público para gastos com combustíveis com gasolina, pedágio, estacionamento e até o aluguel de veículo de luxo blindados. De acordo com a reportagem, só no mês de maio os deputados gastaram R$ 153 mil para esse tipo de despesa. Em janeiro desse ano a ALERJ anunciou que acabaria com a frota própria de veículos e que faria a doação dos carros para a segurança do Estado, tudo em nome da economia de recursos públicos.

Porém, como mostra a reportagem do SBT Rio (veja no vídeo abaixo) tudo não passou de uma cortina de fumaça para mascarar os gastos que os deputados continuam tendo, sem qualquer comprovação, já que é usada para isso a “verba de representação” de R$ 27 mil que cada um tem direito. A reportagem cita uma lista com 21 deputados que estariam usando recursos públicos para gastos particulares com deslocamentos, aluguel de veículos, estacionamento, pedágio etc. No topo da lista está o deputado do PSL, Alexandre Knoploch, com um gasto mensal de R$ 21 mil.

Empatados no segundo lugar estão os deputados Daniel Librelon, Samuel Malafaia e Subtenente Bernardo, de Cabo Frio, que segundo a reportagem do SBT Rio gastaram R$ 10 mil pelo aluguel de pelo menos dois carros. O caso repercutiu muito mal na Região dos Lagos, uma vez que o deputado da cidade vem se notabilizando com o slogan de ser “uma voz contra a corrupção”. A reportagem do SBT mostrou ainda que pelo menos oito deputados alugaram os seus carros em uma mesma concessionária, a Horizonte Veículos.

Há três anos, quando surgiu a ideia da ALERJ terminar com a frota própria, surgiu a indicação da doação dos carros para o setor de segurança pública. Acontece que, de acordo com a apuração do SBT os veículos foram destinados a outros donos, como prefeituras do interior do Estado e da Região Metropolitana como Belford Roxo, São João de Meriti, Aperibé e Porciúncula, para a Imprensa Oficial do Estado e até para vereadores do município de Itaperuna. Nessa semana, o presidente da ALERJ, deputado André Ceciliano (PT) sustentou que houve economia com o fim da frota própria do Poder Legislativo Estadual.

Até o fechamento dessa matéria os deputados envolvidos na reportagem não haviam se pronunciado sobre o assunto.

Fonte: "plantaodoslagos"

MPRJ pede a quebra de sigilo bancário e fiscal do deputado estadual Carlos Minc

Deputado estadual Carlos Minc (PSB) 08/05/2019 Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

A medida também abrange outras 21 pessoas, entre eles cinco assessores e ex-assessores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj): Augusto Cézar Servulo, Antônio Lisboa Melo de Oliveira, Carlos Henrique Rocha Viana, Luciano Pereira da Silva e Denise Rosa Lobato. O período da quebra é de janeiro de 2016 a março de 2019.

Segundo 'O Globo', o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações suspeitas nas contas deles e na conta do próprio parlamentar.

O pedido, ainda segundo o MP, tem como objetivo apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa, com base em relatórios encaminhados pelo Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Segundo o jornal O Globo, o pedido foi atendido pelo TJ. Ele aconteceu, ainda segundo o jornal, depois que um relatório enviado pelo Coaf ao MPRJ apontou movimentações atípicas em contas do deputado e de outras 21 pessoas, o que levantou suspeitas dele ter feito a prática conhecida como "rachadinha", na qual um político nomeado fica com parte do salário de seus funcionários.

Minc nega que a investigação do Coaf tenha identificado pagamentos de assessores para ele ou para sua família.

Ainda segundo O Globo, Antonio Lisboa, que foi chefe de gabinete de Minc, recebeu de janeiro de 2016 a janeiro de 2017 R$ 292 mil na própria conta e também pagou contas de Minc.

Das 22 pessoas citadas, 11 processos estão na esfera da atribuição do procurador-geral da Justiça por se tratar de deputados, um foi arquivado (processo do deputado Tio Carlos) e os demais estão em fase de diligências, tendo havido, até o presente momento, o requerimento e deferimento da quebra de sigilo bancário e fiscal em 8 investigações. Ou seja, foram quebrados o sigilo bancário de 8 deputados. Sabe-se até agora que, além de Minc e Flávio Bolsonaro, o atual presidente da Alerj, André Ceciliano, também teve o sigilo quebrado a pedido do MP do Rio para investigação sobre o caso. Outros seis deputados estaduais igualmente tiveram o sigilo afastado por decisão judicial, mas as identidades seguem mantidas em sigilo. O pedido de quebra foi impetrado pelos promotores do Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), do Ministério Público estadual (MP-RJ), no fim de março.

 Outros 11 procedimentos de investigação Criminal (PICs), relativos a movimentações suspeitas de assessores de parlamentares sem foro de prerrogativa de função estadual, estão sendo apurados pela 24ª Promotoria de Justiça de Investgação Penal (PIP) da Capital.

De acordo com o MPRJ, além das investigações na área criminal (os crimes de peculato e lavagem de dinheiro), 22 inquéritos civis estão destinados a apurar uma possível prática de improbidade administrativa.

Segundo o Globo, a investigação sobre Minc e assessores é relativa a um esquema semelhante ao apontado pelo Ministério Público (MP) no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL) e que também envolveria seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O ex-deputado também nega irregularidade.

No relatório produzido pelo Coaf sobre ex-assessores de 21 deputados, a movimentação financeira atípica no gabinete de Minc foi a 6ª maior.  Entre os que movimentaram de forma atípica os maiores valores estão ou estavam lotados no gabinete do deputado estadual André Ceciliano, que está presidindo a Alerj atualmente. O total movimentado no período foi de R$ 49,3 milhões. Em seguida, estão funcionários e ex-funcionários do gabinete do deputado Paulo Ramos (PDT), que movimentaram atipicamente R$ 30,3 milhões no período.

MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS DE FUNCIONÁRIOS DOS GABINETES DOS SEGUINTES DEPUTADOS (em milhões de reais). A esquerda carioca participando da farra. Até tú, Eliomar!!!

– André Ceciliano (PT), atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) - 49,3

– Paulo Ramos (PDT) - 30,3

– Márcio Pacheco (PSC) - 25,3

– Luiz Martins (PDT) - 18,5

– Dr. Deodalto (DEM) - 16,3

– Carlos Minc (PSB) - 16

– Cel. Jairo (MDB) -  10,2

– Marcos Muller (PHS) - 7,8

– Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) - 7,1

– Pedro Augusto (PSD) - 4,1

– Átila Nunes (MDB) - 2,2

– Iranildo Campos (Solidariedade) - 2,2

– Marcia Jeovani (DEM) - 2,1

– Jorge Picciani (MDB) - 1,8

– Eliomar Coelho (PSOL) - 1,7

– Flávio Bolsonaro (PSL) - 1,3

– Waldeck Carneiro (PT) - 0,7

– Benedito Alves Costa (PRB) - 0,5

– Marcos Abrahão (Avante) - 0,3

ALERJ é uma "mãe" para políticos sem mandato

Fonte: "elizeupires"

Petrobrás demorou três dias para atuar em vazamento de óleo na Região dos Lagos

Plenária da Comissão de Saneamento da ALERJ. Foto: Julia Passos

Ibama ainda vai estipular multa para a empresa pelo dano ambiental causado

A Petrobras demorou três dias para se responsabilizar e atuar na limpeza das praias da Região dos Lagos do Estado do Rio, sobretudo as localizadas em Arraial do Cabo, depois de um vazamento de óleo de uma plataforma de petróleo no início de abril. A informação foi repassada pelo secretário Municipal de Ambiente de Arraial do Cabo, Arildo Mendes, durante audiência pública da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi realizada no dia de ontem (04).

Pela demora na atuação da empresa, o deputado Marcelo do Seu Dino (PSL), integrante da comissão e responsável pela solicitação da audiência, informou que vai propor a criação de um consórcio para atuar em casos de emergência. “As empresas não podem ficar esperando a responsabilização para que sejam tomadas providências. É preciso a criação de um consórcio para que todos atuem em conjunto com equipamentos e pessoal. Depois, os órgãos ambientais procuram os culpados”, declarou o parlamentar. Marcelo do Seu Dino também afirmou que vai propor audiências nos municípios da Região dos Lagos para continuar acompanhando os desdobramentos do caso. Ele ainda criticou a ausência de representantes da Petrobras na reunião.

Segundo Arildo Mendes, durante os três primeiros dias de limpeza, a prefeitura de Arraial do Cabo teve que fazer uma força tarefa com outros órgãos para atuar no combate ao vazamento. O secretário de ambiente do município explicou os prejuízos para a cidade. “Nossa atuação foi imediata, mas não tínhamos tantos recursos. O Ibama e o Inea, junto com a Defesa Civil nos ajudaram muito, além dos pescadores da região. A empresa que tem equipamentos, embarcações e profissional técnico de primeiro mundo para tratar do assunto”, disse. “Arraial é uma cidade turística, então muitos hotéis tiveram reservas canceladas e os restaurantes ficaram com o prejuízo. Os pescadores também foram afetados e a produção de ostras, por exemplo, está até agora suspensa”, relatou Arildo

O secretário também informou que estão sendo feitas reuniões periódicas com os órgãos ambientais para fechar o relatório do impacto causado ao meio ambiente. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda não estipulou a multa que a Petrobras deverá pagar devido ao incidente. “Quanto aos recursos provenientes da multa, estamos lutando para que alguma parte seja transferida aos municípios atingidos pelo problema”, afirmou Arildo.

Melhorias para o futuro

O professor de oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), David Zee, declarou ser fundamental que os órgãos ambientais sejam equipados com sensores de monitoramento remoto. “Se isso não acontecer, vamos continuar dependendo somente da atuação das empresas que produzem petróleo. Essas companhias informam aos órgãos sobre os vazamentos de óleo, mas é necessário um monitoramento melhor e um trabalho em conjunto para uma atuação rápida”, declarou.

Quanto à comunicação do vazamento de óleo ocorrido em abril, o secretário Arildo declarou que a Petrobras somente tinha informado meses antes de um vazamento, mas que tudo estaria sob controle. David Zee explicou que provavelmente a mancha de óleo tenha saído do radar da empresa e que depois de vários dias teria chegado até a costa fluminense.

O assessor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ricardo Marcelo, também propôs a criação de uma legislação mais clara para a comunicação de problemas ambientais aos três níveis de governo. Ele também acha necessária a elaboração de um fundo para os municípios que tenham grandes chances de sofrerem com problemas ambientais. “As prefeituras precisam ser mais bem equipadas para atuar nos eventos de emergência. As empresas que fazem atividades de risco poderiam ser as responsáveis pela disponibilização dos recursos”, concluiu.

Participaram também da audiência pública os deputados Subtenente Bernardo (Pros) e Doutor Serginho (PSL).

Fonte: "alerj"

Meu comentário:

Como dizem, mentira tem perna curta. Mentiram muito para você. As bolotas negras que apareceram por nossas praias veio de uma plataforma da Petrobrás. Tentaram jogar a culpa em navios petroleiros. Mentiram também dizendo que estava tudo sob controle com a intervenção da Petrobrás, quando ela se lixou pro problema nos três primeiros dias. Vai vendo que governantes nós temos!

   

HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO REGISTRA 20 ÓBITOS DE NASCITUROS E RECÉM-NASCIDOS EM 2019

Plenário da CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga mortes de nascituros no Hospital da Mulher de Cabo Frio

O hospital da mulher de Cabo Frio, na Região dos Lagos, registrou 20 óbitos de nascituros e recém-nascidos entre janeiro e maio de 2019. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (31/05) durante a CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga esses tipos de mortes na unidade. A diretora do hospital, Tânia Lydia Matosinhos, afirmou durante a reunião que os óbitos estão acontecendo por razões diversas como doenças nas gestações, infecções urinárias de repetição, gravidez prolongada, prematuridade extrema, entre outros casos.

Diretora do hospital da Mulher de Cabo Frio Tânia Lydia Matosinhos depõe na CPI

“Nós somos um hospital para atendimento de baixo risco. Não temos estrutura para tantos atendimentos. Houve muita dificuldade ainda de transferir pacientes graves para um hospital de grande porte, acarretando as mortes”, justificou a diretora. Ela afirmou ainda que o pré-natal realizado de forma incorreta e o grande número de pacientes com sífilis na região também é outro agravante que estaria causando o grande número de óbitos no hospital. “Tivemos cerca de 600 partos este ano, com 20 mortes de nascituros e recém-nascidos. Mas no último mês foram registrados óbitos por causas inevitáveis, duas por descolamento de placenta e uma por prematuridade”, relatou Tânia.

No entanto, quando questionada sobre o atendimento inadequado na unidade, a diretora assumiu que houve negligência no caso de uma paciente com 40 semanas de gestação que, no mês de fevereiro deste ano, procurou atendimento por quatro vezes em dias diferentes na unidade. A mulher disse que, em uma das rápidas consultas se queixando de dores abdominais, foi diagnosticada com infecção urinária, sem nenhuma verificação laboratorial e apenas com exame de toque. Segundo a paciente, o médico apenas receitou um remédio e a mandou para casa. Dias depois, a mulher retornou à unidade e disse não estar mais sentindo o bebê. Só então, após o relato, o profissional que a atendia verificou que a criança não apresentava mais batimentos cardíacos e estava morta.

Hospital tem 90 dias para se adequar ao TAC

Tânia afirmou ainda que enfrenta muitas dificuldades desde que assumiu a direção do hospital, no último mês de abril, após o pedido de afastamento dos antigos diretores, Paul Hebert Dreyer e Lívia Natividade. “Nós queremos saber agora o porquê de tantas mortes e atacar as causas. Então ter um olhar mais atento diante das gestantes, esse é o nosso grande interesse. Temos 90 dias para nos adequarmos ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) imposto pelo Ministério Público. Isso já está em andamento, mas a parte mais difícil é a contratação de profissionais como neonatologistas, que é uma especialidade difícil de encontrar porque estamos no interior do estado”.

Deputada Renata Souza (Psol), presidente da CPI

A presidente da CPI, deputada Renata Souza (Psol), mencionou durante a reunião a falta de um relatório sobre as mortes e a diretora garantiu que o documento será finalizado pela comissão de óbito da unidade até o mês de junho. A parlamentar solicitou que o relatório final seja encaminhado à CPI, assim como os prontuários de internação das gestantes que perderam seus bebês.

“Gostaria de ter da Dra. Tânia, que hoje é diretora do hospital, um relatório mais conclusivo porque ela foi presidente da comissão de óbitos do hospital, então tem informações que são muito relevantes para que possa chegar ao conhecimento público o que causou esses óbitos. A CPI quer a apresentação de novos documentos e também a presença do doutor Paul, que foi gestor da unidade e também médico. Ele realizou atendimentos de algumas pacientes que já tiveram os prontuários avaliados pela CPI. Precisamos de conclusões que determinem as causas das mortes desses bebês”, enfatizou a deputada.

Fonte: "alerj"