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segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ALERJ vota lei para tornar obrigatória a divulgação da lei de desconto em medicamentos para idosos



A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (17/09), em primeira discussão, o projeto de lei 2.037/13, do deputado Bebeto (Pode), que obriga farmácias e drogarias a divulgarem a Lei 3.542/01. A norma determina que seja concedido descontos de 15% a 30% no valor dos medicamentos aos idosos

Segundo a lei em vigor, o desconto será de 15% quando o comprador tiver entre 60 e 65 anos, 20% quando tiver entre 65 e 70 anos, e 30% quando a idade for acima de 70 anos. A drogaria que não colocar o cartaz informando sobre a lei poderá pagar multa de 2 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 6.850,00.

Fonte: "alerj"