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| Deputado estadual Carlos Minc (PSB) 08/05/2019 Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo |
A
medida também abrange outras 21 pessoas, entre eles
cinco
assessores e ex-assessores de seu gabinete na Assembleia Legislativa
do Rio (Alerj): Augusto Cézar
Servulo, Antônio Lisboa Melo de Oliveira, Carlos Henrique Rocha
Viana, Luciano Pereira da Silva e Denise Rosa Lobato. O período da
quebra é de janeiro de 2016 a março de 2019.
Segundo
'O Globo', o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou
movimentações
suspeitas nas contas deles e na conta do próprio parlamentar.
O
pedido, ainda segundo o MP, tem como objetivo apurar
a possível prática de ato de improbidade administrativa,
com base em relatórios encaminhados pelo Controle de Atividades
Financeiras (Coaf).
Segundo
o jornal O Globo, o
pedido foi atendido pelo TJ.
Ele aconteceu, ainda segundo o jornal, depois que um relatório
enviado pelo Coaf ao MPRJ apontou movimentações atípicas em contas
do deputado e de outras 21 pessoas, o que levantou suspeitas dele ter
feito a prática
conhecida como "rachadinha",
na qual um político
nomeado fica com parte do salário de seus funcionários.
Minc
nega que a investigação do Coaf tenha identificado pagamentos
de assessores para ele ou para sua família.
Ainda
segundo O Globo, Antonio
Lisboa, que foi chefe de gabinete de Minc, recebeu
de janeiro de 2016 a janeiro de 2017 R$ 292 mil na própria conta e
também pagou contas de Minc.
Das
22 pessoas citadas, 11
processos estão na esfera da atribuição do procurador-geral da
Justiça por se tratar de deputados,
um foi arquivado (processo do deputado Tio Carlos) e os demais estão
em fase de diligências, tendo havido, até o presente momento, o
requerimento e deferimento da quebra de sigilo bancário e fiscal em
8 investigações. Ou seja, foram quebrados o sigilo bancário de 8 deputados. Sabe-se até agora que, além de Minc e Flávio Bolsonaro, o atual presidente da Alerj, André Ceciliano, também teve o sigilo quebrado a pedido do MP do Rio para investigação sobre o caso. Outros seis deputados estaduais igualmente tiveram o sigilo afastado por decisão judicial, mas as identidades seguem mantidas em sigilo. O pedido de quebra foi impetrado pelos promotores do Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), do Ministério Público estadual (MP-RJ), no fim de março.
Outros 11 procedimentos de investigação Criminal
(PICs), relativos a movimentações suspeitas de assessores de
parlamentares sem foro de prerrogativa de função estadual, estão
sendo apurados pela 24ª Promotoria de Justiça de Investgação
Penal (PIP) da Capital.
De
acordo com o MPRJ, além das investigações
na área criminal (os
crimes de peculato e lavagem de dinheiro), 22
inquéritos civis estão destinados a apurar uma possível prática
de improbidade administrativa.
Segundo
o Globo, a investigação sobre Minc e assessores é relativa a um
esquema semelhante
ao apontado pelo Ministério Público (MP) no gabinete do hoje
senador Flávio Bolsonaro (PSL) e
que também envolveria seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O
ex-deputado também nega irregularidade.
No
relatório produzido pelo Coaf sobre ex-assessores
de 21 deputados,
a movimentação financeira atípica no gabinete de Minc foi a 6ª
maior.
Entre os que movimentaram de forma atípica os maiores valores estão
ou estavam lotados no gabinete do deputado
estadual André Ceciliano,
que está presidindo a Alerj atualmente. O total movimentado no
período foi de R$
49,3 milhões.
Em seguida, estão funcionários e ex-funcionários do gabinete do
deputado
Paulo Ramos (PDT),
que movimentaram atipicamente R$
30,3 milhões
no período.
MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS DE FUNCIONÁRIOS DOS GABINETES DOS SEGUINTES DEPUTADOS (em milhões de reais). A esquerda carioca participando da farra. Até tú, Eliomar!!!
– André
Ceciliano (PT),
atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) - 49,3
– Paulo Ramos (PDT) - 30,3
– Márcio Pacheco (PSC) - 25,3
– Luiz Martins (PDT) - 18,5
– Dr. Deodalto (DEM) - 16,3
– Carlos Minc (PSB) - 16
– Cel. Jairo (MDB) - 10,2
– Marcos Muller (PHS) - 7,8
– Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) - 7,1
– Pedro Augusto (PSD) - 4,1
–
Átila Nunes (MDB) - 2,2
– Iranildo Campos (Solidariedade) - 2,2
– Marcia Jeovani (DEM) - 2,1
– Jorge Picciani (MDB) - 1,8
– Eliomar Coelho (PSOL) - 1,7
– Flávio Bolsonaro (PSL) - 1,3
– Waldeck Carneiro (PT) - 0,7
– Benedito Alves Costa (PRB) - 0,5
– Marcos
Abrahão (Avante) - 0,3
