MPRJ pede a quebra de sigilo bancário e fiscal do deputado estadual Carlos Minc

Deputado estadual Carlos Minc (PSB) 08/05/2019 Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

A medida também abrange outras 21 pessoas, entre eles cinco assessores e ex-assessores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj): Augusto Cézar Servulo, Antônio Lisboa Melo de Oliveira, Carlos Henrique Rocha Viana, Luciano Pereira da Silva e Denise Rosa Lobato. O período da quebra é de janeiro de 2016 a março de 2019.

Segundo 'O Globo', o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações suspeitas nas contas deles e na conta do próprio parlamentar.

O pedido, ainda segundo o MP, tem como objetivo apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa, com base em relatórios encaminhados pelo Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Segundo o jornal O Globo, o pedido foi atendido pelo TJ. Ele aconteceu, ainda segundo o jornal, depois que um relatório enviado pelo Coaf ao MPRJ apontou movimentações atípicas em contas do deputado e de outras 21 pessoas, o que levantou suspeitas dele ter feito a prática conhecida como "rachadinha", na qual um político nomeado fica com parte do salário de seus funcionários.

Minc nega que a investigação do Coaf tenha identificado pagamentos de assessores para ele ou para sua família.

Ainda segundo O Globo, Antonio Lisboa, que foi chefe de gabinete de Minc, recebeu de janeiro de 2016 a janeiro de 2017 R$ 292 mil na própria conta e também pagou contas de Minc.

Das 22 pessoas citadas, 11 processos estão na esfera da atribuição do procurador-geral da Justiça por se tratar de deputados, um foi arquivado (processo do deputado Tio Carlos) e os demais estão em fase de diligências, tendo havido, até o presente momento, o requerimento e deferimento da quebra de sigilo bancário e fiscal em 8 investigações. Ou seja, foram quebrados o sigilo bancário de 8 deputados. Sabe-se até agora que, além de Minc e Flávio Bolsonaro, o atual presidente da Alerj, André Ceciliano, também teve o sigilo quebrado a pedido do MP do Rio para investigação sobre o caso. Outros seis deputados estaduais igualmente tiveram o sigilo afastado por decisão judicial, mas as identidades seguem mantidas em sigilo. O pedido de quebra foi impetrado pelos promotores do Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), do Ministério Público estadual (MP-RJ), no fim de março.

 Outros 11 procedimentos de investigação Criminal (PICs), relativos a movimentações suspeitas de assessores de parlamentares sem foro de prerrogativa de função estadual, estão sendo apurados pela 24ª Promotoria de Justiça de Investgação Penal (PIP) da Capital.

De acordo com o MPRJ, além das investigações na área criminal (os crimes de peculato e lavagem de dinheiro), 22 inquéritos civis estão destinados a apurar uma possível prática de improbidade administrativa.

Segundo o Globo, a investigação sobre Minc e assessores é relativa a um esquema semelhante ao apontado pelo Ministério Público (MP) no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL) e que também envolveria seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O ex-deputado também nega irregularidade.

No relatório produzido pelo Coaf sobre ex-assessores de 21 deputados, a movimentação financeira atípica no gabinete de Minc foi a 6ª maior.  Entre os que movimentaram de forma atípica os maiores valores estão ou estavam lotados no gabinete do deputado estadual André Ceciliano, que está presidindo a Alerj atualmente. O total movimentado no período foi de R$ 49,3 milhões. Em seguida, estão funcionários e ex-funcionários do gabinete do deputado Paulo Ramos (PDT), que movimentaram atipicamente R$ 30,3 milhões no período.

MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS DE FUNCIONÁRIOS DOS GABINETES DOS SEGUINTES DEPUTADOS (em milhões de reais). A esquerda carioca participando da farra. Até tú, Eliomar!!!

– André Ceciliano (PT), atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) - 49,3

– Paulo Ramos (PDT) - 30,3

– Márcio Pacheco (PSC) - 25,3

– Luiz Martins (PDT) - 18,5

– Dr. Deodalto (DEM) - 16,3

– Carlos Minc (PSB) - 16

– Cel. Jairo (MDB) -  10,2

– Marcos Muller (PHS) - 7,8

– Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) - 7,1

– Pedro Augusto (PSD) - 4,1

– Átila Nunes (MDB) - 2,2

– Iranildo Campos (Solidariedade) - 2,2

– Marcia Jeovani (DEM) - 2,1

– Jorge Picciani (MDB) - 1,8

– Eliomar Coelho (PSOL) - 1,7

– Flávio Bolsonaro (PSL) - 1,3

– Waldeck Carneiro (PT) - 0,7

– Benedito Alves Costa (PRB) - 0,5

– Marcos Abrahão (Avante) - 0,3