Esquerda desmoralizada: PT/PCdoB/PDT/PSB da Bahia votam a favor de reforma da previdência estadual nos mesmos moldes da reforma federal que diziam ser contra

A sessão foi bastante tumultuada com direito a arremesso de ovos, troca de empurrões entre parlamentares e policiais militares e civis. Foto: correio24horas

Votação contou com 45 votos a favor e 9 contra. A proposta foi apresentada pelo governador do PT.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) divulgou nesta segunda-feira (3) a lista de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, aprovada em dois turnos, após sessão tumultuada, com direito a arremesso de ovos, troca de empurrões entre parlamentares e policiais militares e civis - teve policial, inclusive, que chegou a sacar armas durante a confusão.

A PEC da Previdência foi aprovada com 45 votos a favor e 9 contra – o presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), não vota. Foram registradas oito ausências de deputados durante a votação (veja lista completa abaixo). Por se tratar de uma PEC, a sanção das novas regras será por meio de promulgação por parte da própria Alba.

Segundo o Governo da Bahia, as novas regras visam “adequar os dispositivos constitucionais atinentes ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis a Bahia, de modo a consolidar no texto da Constituição Estadual as novas regras da Previdência Social trazidas pela Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019”.

O papo furado do governador petista: Quando enviou a proposta de alteração nas regras para a Assembleia, no final do ano passado, Rui Costa escreveu na mensagem aos deputados e reforçou que a proposição busca “refletir as inovações de repetição obrigatória (?)  por parte dos entes federativos, com celeridade e presteza no atendimento dos novos critérios já estabelecidos, reafirmando o compromisso do governo do estado com a saúde atuarial dos fundos de previdência social”.

Veja algumas das mudanças:

O texto da PEC 159/2020 aprovada na Alba modifica o artigo 1º da previdência dos servidores e prevê que o regime para cargos efetivos do Estado terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, “observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.

A proposta segue os mesmos moldes da reforma da Previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual.

Hoje, pela regra geral, o servidor que for homem se aposenta com 60 anos e as mulheres com 55. Com a reforma, o homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62.

Atualmente, o professor do sexo masculino se aposenta com 55 anos e as professoras com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57.

Há mudança também nos cálculos, hoje feitos em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor. Pela regra do governo federal, 100% das remunerações entram no cálculo. A proposta da reforma baiana é que seja calculado com base nas 90% maiores remunerações do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do benefício.

Com relação às pensões previdenciárias, a regra federal estipula que a pensão será de 60% do valor apurado, caso haja um beneficiário, acrescido de 10% para os demais dependentes. Portanto, só chegará a 100% do valor caso haja cinco ou mais dependentes.

Já a regra aprovada pela Alba dobrará o acréscimo por dependente extra para 20%. Assim, a pensão chegará a 100% caso haja três ou mais dependentes do servidor falecido.

Votação

A favor:

• Aderbal Caldas (PP)
• Adolfo Menezes (PSD)
• Alan Castro (PSD)
• Alan Sanches (DEM)
• Alex Lima (PSB)
• Antônio Henrique Júnior (PP)
• Bobô (PCdoB)
• Dal (PP)
• Diego Coronel (PSD)
• Eduardo Alencar (PSD)
• Eduardo Salles (PP)
• Euclides Fernandes (PDT)
• Fabíola Mansur (PSB)
• Fabrício Falcão (PCdoB)
• Fátima Nunes (PT)
• Jacó (PT)
• Jânio Natal (PODE)
• Júnio Muniz (PP)
• Jurandy Oliveira (PP)
• Jusmari Oliveira (PSD)
• Luciano Simões Filho (DEM)
• Marcelino Galo (PT)
• Marcelo Veiga (PSB)
• Maria del Carmem (PT)
• Marquinhos Viana (PSB)
• Neusa Cadore (PT)
• Niltinho (PP)
• Osni (PT)
• Pastor Isidório (AVANTE)
• Paulo Câmara(PSDB)
• Paulo Rangel (PT)
• Pedro Tavares (DEM)
• Roberto Carlos (PDT)
• Robinho (PP)
• Robinson Almeida (PT)
• Rogério Andrade Filho (PSD)
• Rosemberg (PT)
• Sandro Régis (DEM)
• Tiago Correa (PSDB)
• Tom Araújo (DEM)
• Tum (PSC)
• Vitor Bonfim (PL)
• Zé Cocá (PP)
• Zé Raimundo (PT)
• Zó (PCdoB)

Contra:

• Capitão Alden (PSL)
• David Rios (PSDB)
• Hilton Coelho (PSol)
• José de Arimateia (PRB)
• Jurailton (PRB)
• Kátia Oliveira (MDB)
• Pastor Tom (PSL)
• Soldado Prisco (PSC) 
• Targino Machado (DEM)

Ausentes

• Alex da Piatã (PSD)
• Ivana Bastos (PSD)
• Laerte do Vando (PSC)
• Marcel Moraes (PSDB)
• Mirela Macedo (PSD)
• Olivia Santana (PCdoB)
• Samuel Júnior (PDT)
• Talita Oliveira (PSL)

Fonte: "correio24horas"

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