Denúncia do blog surte efeito

Quadra poliesportiva da Escola Professora Regina Silveira

Surtiu efeito a denúncia do blog. A postagem “Prefeito de Búzios quer inaugurar quadra de escola cuja obra ainda não está concluída” (ver em "ipbuzios" ) fez a prefeitura começar a tomar as devidas providências. Também muito contribuiu o fato do Sindicato Servbúzios ter acionado o Ministério Público do Trabalho em relação ao quesito segurança.

No Procedimento nº 000438.2016.01.005/3 o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,

através da Procuradoria do Trabalho no Município de CABO FRIO, cobrou da Prefeitura de Búzios o cumprimento de TAC tendo por objeto a correção de irregularidades que dizem respeito às Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. E no dia 14 último, a Procuradora do Trabalho CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN resolveu:

a) Notificar a Secretaria Municipal de Educação de Búzios, com urgência, para que se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Servidores do Município de Armação dos Búzios narrando a possibilidade de riscos à integridade física dos membros da comunidade escolar da E. M. Profa. Regina da Silveira Ramos Vieira em caso de manutenção da decisão de inauguração da Quadra Poliesportivo no dia 19/02/2020.

b) Retornem os autos conclusos com o peticionamento ou, caso decorrido o prazo de 28/02/2020 sem manifestação do Município, notificar o Secretário Municipal da Educação para que apresente a documentação requisitada na audiência de 29/11/2019 (ata Doc n.º 010278.2019), bem como os esclarecimentos sobre a denúncia do Sindicato dos Servidores do Município de Armação dos Búzios (Doc n.º 000382.2020) no prazo de 5 (cinco) dias.

Em resposta ao Procedimento nº 000438.2016.01.005/3 (Obra de Construção da Quadra Poliesportiva da E. M. Profª Regina da Silveira Ramos Vieira), o Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia Prof. Carlos Eduardo Roballo Ferreira informou que, “segundo o Secretário Municipal de Obras e Saneamento, a mesma encontra-se em andamento. Como também, estão sendo feitas ações corretivas e preventivas quanto à presença de fatores que apresentem possíveis riscos à integridade física da comunidade escolar (risco de choque elétrico). Vale salientar, que a mesma, será vistoriada no dia 18/02/2020 (terça-feira), por mim, juntamente com o Engenheiro e Secretário de Obras e Saneamento, Sr. Paulo Abranches Guedes Junior”.

Observação:

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